TJMA - 0800241-92.2022.8.10.0008

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MARIA ROSANGELA DE MATOS RODRIGUES

CPF *45.***.*97-49

Advogados

MOHAMAD FELIPE RODRIGUES NUNES

OAB: 14644/MA

CPF *42.***.*99-41

Polo Passivo

Partes

MENDES ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E BUFFET LTDA - ME

CNPJ: 35.119.916/0001-40

POLIANA MENDES CRUZ DE ANDRADE BATISTA

CPF *14.***.*49-00

MENDES BUFFET

Advogados

THAYSE SOUSA REIS

OAB: 12860/MA

CPF *39.***.*26-08

DAMARYS LAYZA DE JESUS GARCIA

OAB: 22068/MA

CPF *53.***.*02-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2023 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 17:10

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 17:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 20/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

    Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

    Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, sn, Calhau.

    CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800241-92.2022.8.10.0008 | PJE Requerente: MARIA ROSANGELA DE MATOS RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MOHAMAD FELIPE RODRIGUES NUNES - MA14644 Requerido: MENDES ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E BUFFET LTDA - ME e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: DAMARYS LAYZA DE JESUS GARCIA - MA22068, THAYSE SOUSA REIS - MA12860 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem do MM.

    Juiz de Direito do(a) 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, INTIMO a parte AUTORA sobre o teor da certidão ID 82775685, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, conforme despacho ID 79886280.

    SUELEN JANSEN PINHEIRO Servidor Judiciário

  • 19/12/2022 13:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 13:13

    Juntada de termo

  • 30/11/2022 02:38

    Publicado Intimação em 10/11/2022.

  • 30/11/2022 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 23/11/2022 09:56

    Juntada de protocolo

  • 11/11/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800241-92.2022.8.10.0008 | PJE Requerente: MARIA ROSANGELA DE MATOS RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MOHAMAD FELIPE RODRIGUES NUNES - MA14644 Requerido: MENDES ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E BUFFET LTDA - ME e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: DAMARYS LAYZA DE JESUS GARCIA - MA22068, THAYSE SOUSA REIS - MA12860 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem do Juiz Mário Prazeres Neto, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, INTIMO a parte autora para tomar ciência do alvará judicial expedido em seu favor.

    SUELEN JANSEN PINHEIRO Servidor Judiciário

  • 08/11/2022 13:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2022 12:38

    Juntada de termo

  • 08/11/2022 08:39

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 16:36

    Expedido alvará de levantamento

  • 07/11/2022 09:11

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 09:11

    Juntada de termo

  • 07/11/2022 09:11

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 03:56

    Publicado Intimação em 11/10/2022.

  • 13/10/2022 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

  • 10/10/2022 21:25

    Juntada de petição

  • 10/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

    Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

    Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, sn, Calhau.

    CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected]     CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800241-92.2022.8.10.0008 | PJE Requerente: MARIA ROSANGELA DE MATOS RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MOHAMAD FELIPE RODRIGUES NUNES - MA14644 Requerido: MENDES ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E BUFFET LTDA - ME e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: DAMARYS LAYZA DE JESUS GARCIA - MA22068, THAYSE SOUSA REIS - MA12860 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem do Juiz Mário Prazeres Neto, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, INTIMO  a parte executada para, querendo, oferecer IMPUGNAÇÃO, à penhora online realizada parcialmente, no prazo de 15 (quinze) dias.    São Luís - MA, 7 de outubro de 2022.   SUELEN JANSEN PINHEIRO Servidor Judiciário

  • 07/10/2022 12:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/10/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 12:02

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 28/09/2022 09:29

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2022 08:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2022 08:40

    Juntada de diligência

  • 04/09/2022 08:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2022 08:37

    Juntada de diligência

  • 19/08/2022 07:05

    Publicado Intimação em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 07:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 18/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

    Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

    Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, sn, Calhau.

    CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected]   Processo n.º 0800241-92.2022.8.10.0008 PJe Requerente: MARIA ROSANGELA DE MATOS RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MOHAMAD FELIPE RODRIGUES NUNES - MA14644 Requerido: MENDES ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E BUFFET LTDA - ME e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) REU: DAMARYS LAYZA DE JESUS GARCIA - MA22068, THAYSE SOUSA REIS - MA12860   DESPACHO Considerando o pedido de execução (ID 73902589), INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor das parcelas remanescentes do acordo homologado (ID 70243933), sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 523, § 1º do CPC.

    Decorrido o prazo para pagamento espontâneo, sem manifestação da parte executada, encaminhem-se os autos aos cálculos, para apuração/atualização do valor exequendo, com a incidência da multa prevista no art. 523, § 1º do CPC.

    Com o retorno dos autos, proceda-se ao bloqueio pelo sistema SISBAJUD, da quantia apurada nos cálculos, utilizando o CPF/CNPJ mencionado nos autos.

    Realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), data do sistema.

    Juiz MARCO ADRIANO RAMOS FONSECA Auxiliar de Entrância Final Respondendo pelo 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

  • 17/08/2022 13:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2022 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 11:43

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/08/2022 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 09:53

    Processo Desarquivado

  • 17/08/2022 09:53

    Juntada de termo

  • 17/08/2022 09:43

    Juntada de petição

  • 25/07/2022 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2022 00:11

    Publicado Intimação em 06/07/2022.

  • 10/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

  • 05/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

    Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

    Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, sn, Calhau.

    CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected]   Processo n.º 0800241-92.2022.8.10.0008 PJe Requerente: MARIA ROSANGELA DE MATOS RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MOHAMAD FELIPE RODRIGUES NUNES - MA14644 Requerido: MENDES ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E BUFFET LTDA - ME e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) REU: DAMARYS LAYZA DE JESUS GARCIA - MA22068, THAYSE SOUSA REIS - MA12860       SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, cujas as partes acima indicadas estão devidamente qualificadas nos autos.  Consta nos autos, em ID 70243933, termo de acordo extrajudicial celebrado entre as partes, estabelecendo que a parte requerida POLIANA MENDES CRUZ DE ANDRADE BATISTA pagará à requerente o valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), em 06 (seis) parcelas, no valor de R$ 1.416,66 (um mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), iniciando a primeira parcela no dia 05/07/2022 e findando em 05/12/2022..

    Acordaram as partes ainda, que o pagamento da primeira parcela será realizado através de PIX em nome do advogado da parte autora e as demais parcelas serão depositadas em conta poupança de titularidade da parte requerente.

    A licitude do término de litígios mediante solução consensual sobre direitos patrimoniais de caráter privado tem previsão nos arts. 840 e 841 do Código Civil.

    Desse modo, em que pese o trânsito em julgado de sentença no caso dos autos, não há que se falar em ofensa à coisa julgada.

    Nesse sentido:  AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    SEGUROS.

    AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA.

    ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO.

    POSSIBILIDADE. 1.

    A licitude do término de litígios mediante a composição consensual das partes é prevista no artigo 840 do Código Civil. 2.

    A celebração de acordo entre as partes, mesmo após a prolação da sentença e o trânsito em julgado da decisão, é autorizada na legislação pátria, cabendo ao Juiz analisar a minuta de acordo e, se verificado o atendimento dos requisitos legais, homologar a transação.

    A homologação do ajuste de maneira alguma implica em violação ao disposto no art. 494 do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*61-95, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lusmary Fatima Turelly da Silva, Julgado em: 15-04-2020, grifo nosso).

    Com isso, HOMOLOGO, na forma do artigo 57 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, contido no ID 70243933, que integra esta sentença.  Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, ex vi do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, tudo na forma do pleito das partes e art. 924, inciso II, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e para fins do disposto no art. 925 do mesmo diploma legal.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.  Depois, arquivem-se com as baixas de estilo.

    São Luís (MA), data do sistema.   Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.  

  • 04/07/2022 16:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2022 15:50

    Homologada a Transação

  • 28/06/2022 15:26

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2022 15:26

    Juntada de termo

  • 28/06/2022 15:23

    Juntada de petição

  • 28/06/2022 15:11

    Juntada de petição

  • 27/06/2022 00:50

    Publicado Intimação em 21/06/2022.

  • 27/06/2022 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

  • 17/06/2022 10:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/06/2022 10:09

    Não recebido o recurso de POLIANA MENDES CRUZ DE ANDRADE BATISTA - CPF: *14.***.*49-00 (REU), MARIA ROSANGELA DE MATOS RODRIGUES - CPF: *45.***.*97-49 (AUTOR), MENDES ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E BUFFET LTDA - ME - CNPJ: 35.***.***/0001-40 (

  • 14/06/2022 17:47

    Juntada de petição

  • 07/06/2022 08:53

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 08:52

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 06:21

    Publicado Intimação em 31/05/2022.

  • 07/06/2022 06:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

  • 06/06/2022 14:26

    Juntada de contrarrazões

  • 04/06/2022 11:36

    Publicado Intimação em 27/05/2022.

  • 04/06/2022 11:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 30/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

    Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

    Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, sn, Calhau.

    CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected]     Processo n.º 0800241-92.2022.8.10.0008 PJe Requerente: MARIA ROSANGELA DE MATOS RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MOHAMAD FELIPE RODRIGUES NUNES - MA14644 Requerido: MENDES ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E BUFFET LTDA - ME e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) REU: DAMARYS LAYZA DE JESUS GARCIA - MA22068, THAYSE SOUSA REIS - MA12860    A T O  O R D I N A T Ó R I O   Fundamentação Legal: §4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento 022/2018-CGJ   De ordem do MM.

    Juiz, INTIMO a parte autora para ciência da interposição de recurso inominado, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

    São Luís-MA, 27 de maio de 2022.

    Joselia de Abreu Cavalcante Secretária Judicial do 3º JECRC

  • 27/05/2022 10:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2022 08:38

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 00:15

    Juntada de petição

  • 26/05/2022 21:49

    Juntada de recurso inominado

  • 26/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

    Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

    Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, sn, Calhau.

    CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected]   Processo n.º 0800241-92.2022.8.10.0008 PJe Requerente: MARIA ROSANGELA DE MATOS RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MOHAMAD FELIPE RODRIGUES NUNES - MA14644 Requerido: MENDES ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E BUFFET LTDA - ME e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) REU: DAMARYS LAYZA DE JESUS GARCIA - MA22068, THAYSE SOUSA REIS - MA12860    A T O  O R D I N A T Ó R I O   Fundamentação Legal: §4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento 022/2018-CGJ   De ordem do MM.

    Juiz e, em razão do trânsito em julgado da sentença, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

    São Luís-MA, 25 de maio de 2022.

    Joselia de Abreu Cavalcante Secretária Judicial do 3º JECRC

  • 25/05/2022 10:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/05/2022 09:36

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 09:33

    Transitado em Julgado em 24/05/2022

  • 25/05/2022 09:24

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 18:13

    Juntada de petição

  • 11/05/2022 08:27

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 10/05/2022 14:36

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/05/2022 11:00 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 10/05/2022 14:36

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/04/2022 23:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 23:05

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 23:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 23:03

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 23:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 23:02

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 19:55

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/05/2022 11:00 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 11/03/2022 19:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
20/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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Processo nº 0003165-67.2021.8.10.0001

Delegado de Policia Civil

Glaucio Gerard Feitosa Araujo

Advogado: Paulo Cesar Mesquita Freire

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/04/2021 17:32

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Processo nº 0018863-65.2011.8.10.0001

Kleila Milena Leite Gutemberg

Conmedh Saude- Assistencia Integrada de ...

Advogado: Antonio Eduardo Silva Mendes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/07/2015 00:00

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Processo nº 0018863-65.2011.8.10.0001

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Advogado: Antonio Eduardo Silva Mendes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/07/2015 00:00

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Processo nº 0002693-64.2016.8.10.0026

Banco do Brasil SA

G B do Nascimento e Cia LTDA

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/10/2021 10:28

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Processo nº 0002693-64.2016.8.10.0026

Banco do Brasil SA

Luisa Fabiana Carmo do Nascimento

Advogado: Francisco Mendes Mota Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/08/2016 00:00

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