16/04/2024 08:31

Baixa Definitiva
16/04/2024 08:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
16/04/2024 07:12

Juntada de Certidão trânsito em julgado
16/04/2024 00:48

Decorrido prazo de estado do maranhão em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:48

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 15/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:16

Decorrido prazo de estado do maranhão em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:16

Publicado Decisão (expediente) em 20/03/2024.
20/03/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 15:22

Negado seguimento ao recurso
14/03/2024 11:53

Conclusos para decisão
14/03/2024 11:43

Juntada de termo
14/03/2024 11:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
13/03/2024 22:20

Juntada de recurso extraordinário (212)
04/03/2024 00:32

Publicado Acórdão (expediente) em 04/03/2024.
02/03/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 16:37

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido
29/02/2024 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 14:33

Juntada de Certidão
27/02/2024 00:25

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 12:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2024 12:48

Conclusos para julgamento
07/02/2024 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2024 17:56

Recebidos os autos
02/02/2024 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/02/2024 17:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/11/2023 08:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/11/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/11/2023 23:59.
24/10/2023 00:05

Decorrido prazo de estado do maranhão em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 23/10/2023 23:59.
29/09/2023 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 29/09/2023.
29/09/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO 0814233-54.2016.8.10.0001 AGRAVANTE: APELANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA ADVOGADO(A): Advogados/Autoridades do(a) APELANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A AGRAVADO(A): APELADO: ESTADO DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO(A): RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DESPACHO Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, e com base no que dispõe o §2o do art. 1.0211 do Código de Processo Civil/2015, determino a intimação da parte agravada para manifestar-se no prazo legal acerca dos termos e fundamentos do Agravo Interno em epígrafe.

Ultimada essa providência, e decorrido o prazo supra, voltem-me conclusos.

Publique-se.

São Luís/MA, 27 de setembro de 2023.

Desembargador Lourival Serejo Relator 1 Art. 1.021.

Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. §2o O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.
27/09/2023 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2023 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/09/2023 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:06

Decorrido prazo de estado do maranhão em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 14:31

Juntada de agravo interno cível (1208)
04/07/2023 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 04/07/2023.
04/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2023 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 14:06

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e provido em parte
16/06/2023 10:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/06/2023 14:00

Juntada de parecer
12/05/2023 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 17:23

Recebidos os autos
14/04/2023 17:23

Conclusos para despacho
14/04/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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