TJMA - 0814233-54.2016.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2024 08:31
Baixa Definitiva
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16/04/2024 08:31
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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16/04/2024 07:12
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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16/04/2024 00:48
Decorrido prazo de estado do maranhão em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 00:48
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 15/04/2024 23:59.
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26/03/2024 00:16
Decorrido prazo de estado do maranhão em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/03/2024 23:59.
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20/03/2024 00:16
Publicado Decisão (expediente) em 20/03/2024.
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20/03/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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18/03/2024 14:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2024 15:22
Negado seguimento ao recurso
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14/03/2024 11:53
Conclusos para decisão
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14/03/2024 11:43
Juntada de termo
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14/03/2024 11:23
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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13/03/2024 22:20
Juntada de recurso extraordinário (212)
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04/03/2024 00:32
Publicado Acórdão (expediente) em 04/03/2024.
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02/03/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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29/02/2024 17:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/02/2024 16:37
Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido
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29/02/2024 14:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/02/2024 14:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/02/2024 14:33
Juntada de Certidão
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27/02/2024 00:25
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/02/2024 23:59.
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23/02/2024 12:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/02/2024 12:48
Conclusos para julgamento
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07/02/2024 12:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/02/2024 17:56
Recebidos os autos
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02/02/2024 17:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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02/02/2024 17:56
Pedido de inclusão em pauta virtual
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24/11/2023 08:07
Conclusos ao relator ou relator substituto
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24/11/2023 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/11/2023 23:59.
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24/10/2023 00:05
Decorrido prazo de estado do maranhão em 23/10/2023 23:59.
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24/10/2023 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/10/2023 23:59.
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24/10/2023 00:05
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 23/10/2023 23:59.
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29/09/2023 00:05
Publicado Despacho (expediente) em 29/09/2023.
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29/09/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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28/09/2023 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO 0814233-54.2016.8.10.0001 AGRAVANTE: APELANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA ADVOGADO(A): Advogados/Autoridades do(a) APELANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A AGRAVADO(A): APELADO: ESTADO DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO(A): RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DESPACHO Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, e com base no que dispõe o §2o do art. 1.0211 do Código de Processo Civil/2015, determino a intimação da parte agravada para manifestar-se no prazo legal acerca dos termos e fundamentos do Agravo Interno em epígrafe.
Ultimada essa providência, e decorrido o prazo supra, voltem-me conclusos.
Publique-se.
São Luís/MA, 27 de setembro de 2023.
Desembargador Lourival Serejo Relator 1 Art. 1.021.
Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. §2o O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. -
27/09/2023 16:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/09/2023 15:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/09/2023 12:50
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2023 10:30
Conclusos ao relator ou relator substituto
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01/09/2023 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/08/2023 23:59.
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26/07/2023 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/07/2023 23:59.
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26/07/2023 00:06
Decorrido prazo de estado do maranhão em 25/07/2023 23:59.
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19/07/2023 14:31
Juntada de agravo interno cível (1208)
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04/07/2023 00:05
Publicado Decisão (expediente) em 04/07/2023.
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04/07/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
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03/07/2023 10:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/06/2023 14:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/06/2023 14:06
Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e provido em parte
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16/06/2023 10:16
Conclusos ao relator ou relator substituto
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15/06/2023 14:00
Juntada de parecer
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12/05/2023 08:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/05/2023 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2023 17:23
Recebidos os autos
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14/04/2023 17:23
Conclusos para despacho
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14/04/2023 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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