TJMA - 0821685-08.2022.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2024 10:00
Baixa Definitiva
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30/08/2024 10:00
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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30/08/2024 09:59
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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22/08/2024 08:15
Juntada de petição
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24/07/2024 00:38
Decorrido prazo de EVERSON GOMES CAVALCANTI em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:38
Decorrido prazo de BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:38
Decorrido prazo de FERNANDES COMUNICACOES LTDA - ME em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:38
Decorrido prazo de LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:38
Decorrido prazo de EVERSON GOMES CAVALCANTI em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:38
Decorrido prazo de BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:38
Decorrido prazo de FERNANDES COMUNICACOES LTDA - ME em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:38
Decorrido prazo de LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/07/2024 23:59.
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02/07/2024 00:06
Publicado Acórdão (expediente) em 02/07/2024.
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02/07/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
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01/07/2024 10:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/06/2024 11:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/06/2024 21:07
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
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26/06/2024 11:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/06/2024 11:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/06/2024 11:54
Juntada de Certidão
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21/06/2024 12:31
Juntada de petição
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04/06/2024 09:51
Juntada de petição
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24/05/2024 16:26
Conclusos para julgamento
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24/05/2024 16:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/05/2024 14:20
Juntada de Outros documentos
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17/05/2024 09:04
Recebidos os autos
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17/05/2024 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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17/05/2024 09:04
Pedido de inclusão em pauta virtual
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17/04/2024 06:46
Conclusos ao relator ou relator substituto
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16/04/2024 15:50
Juntada de parecer do ministério público
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05/04/2024 11:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/04/2024 08:33
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2024 14:43
Conclusos para despacho
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21/03/2024 18:35
Conclusos para decisão
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21/03/2024 18:33
Recebidos os autos
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21/03/2024 18:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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