02/09/2022 10:56

Arquivado Definitivamente
02/09/2022 10:55

Transitado em Julgado em 22/08/2022
01/09/2022 19:16

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 22/08/2022 23:59.
01/09/2022 19:14

Decorrido prazo de ANTONIA LIDIA DA CONCEICAO em 22/08/2022 23:59.
29/07/2022 11:45

Publicado Intimação em 29/07/2022.
28/07/2022 10:07

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 20/07/2022 23:59.
28/07/2022 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0802605-78.2021.8.10.0038. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). REQUERENTE: ANTONIA LIDIA DA CONCEICAO.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAINON SILVA ABREU - MA19275 REQUERIDO(A): Banco Itaú Consignados S/A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A SENTENÇA.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por ANTONIA LIDIA DA CONCEICAO em face do Banco Itaú Consignados S/A, pelos fatos e fundamentos relatados na inicial.

Com a exordial foram juntados documentos.

Em petição (ID nº 70968758), a parte autora vem requerer a desistência da ação, pugnando pela extinção do processo sem resolução de mérito.

Intimado acerca do pedido de desistência, o Requerido manifestou-se pela homologação da desistência.

Relatei.

Fundamento e decido.

No caso em apreço, pode-se observar que o requerente desistiu da ação, tendo pugnado pela homologação da desistência.

O Código de Processo Civil é peremptório em afirmar que a desistência da ação pelo autor dá ensejo à extinção do processo sem resolução de mérito, ex vi do inciso VIII, do art. 485 do CPC.

Com efeito, o § 4º, do art. 485, do CPC, diz que a desistência do autor é condicionada ao consentimento do requerido, caso já tenha ciência da ação, verbis: “Art. 485 (…) omissis. § 4º – Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”.

Ressalta-se que o requerido foi citado e manifestou sua anuência com o pedido de desistência.

Assim, inexiste óbice à homologação da desistência, não restando outro caminho senão, a extinção do processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, VIII do Códex Processual.

Ante ao exposto, sem maiores delongas, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, parte beneficiária da justiça gratuita.

Condeno a parte autora em honorários advocatícios, valor que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), consoante reza o art. 85, § 8º, do CPC, ficando sua exigibilidade suspensa, por ser a requerente beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo codex.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais e de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

João Lisboa (MA), data do sistema.

Haderson Rezende Ribeiro Juiz de Direito Titular da 2ª Vara
26/07/2022 18:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2022 05:20

Decorrido prazo de ANTONIA LIDIA DA CONCEICAO em 12/07/2022 23:59.
18/07/2022 16:10

Extinto o processo por desistência
18/07/2022 14:12

Conclusos para julgamento
18/07/2022 12:33

Juntada de petição
15/07/2022 17:09

Publicado Intimação em 13/07/2022.
15/07/2022 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
13/07/2022 03:23

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 15/06/2022 23:59.
12/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE JOÃO LISBOA End: Rua Tiradentes, s/n, Bairro Mutirão, João Lisboa, CEP: 65922-000 Fone: (99)3535-1025 | e-mail: [email protected] __________________________________________________________________ PROCESSO nº. 0802605-78.2021.8.10.0038. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). REQUERENTE: ANTONIA LIDIA DA CONCEICAO. Advogado(s) do reclamante: RAINON SILVA ABREU (OAB 19275-MA). REQUERIDO(A): Banco Itaú Consignados S/A. Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB 29442-BA).

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 93, XIV, da Constituição Federal, bem como os Arts. 152, VI, e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, regulamentados pelo provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça.

Procedo a intimação da parte requerida, por meio do seu advogado, para se manifestar sobre o pedido de desistência protocolado sob o id 70968758, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Lisboa, 11 de julho de 2022.

LUCIANA BRITO SOUSA Técnico Judiciário Sigiloso
11/07/2022 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 12:18

Juntada de Certidão
07/07/2022 18:10

Juntada de petição
25/06/2022 11:55

Publicado Intimação em 21/06/2022.
25/06/2022 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0802605-78.2021.8.10.0038. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). REQUERENTE: ANTONIA LIDIA DA CONCEICAO. Advogado(s) do reclamante: RAINON SILVA ABREU (OAB 19275-MA). REQUERIDO(A): Banco Itaú Consignados S/A. .

DESPACHO Vistos etc., Considerando a petição de id. 61699043 e anexos, entendo suprida a citação do réu (art. 239, § 1º, CPC).

Recolha-se o mandado de citação de id. 59594727.

Outrossim, a recebo como se contestação fosse, face a ocorrência de preclusão consumativa.

Desse modo, intime-se a parte autora pra réplica nos termos e prazo do art. 350 do CPC, devendo informar, desde já, as provas que pretende produzir indicando-se a pertinência de cada uma delas, sob pena de indeferimento.

Em seguida, intime-se a ré para os mesmos fins supra (especificação de provas) em igual prazo e condições.

Após, conclusos.

Ajuste-se o polo passivo nos termos pleiteados pela ré e cadastre-se a Advogada Eny Bittencourt (OAB/BA 29.442) em sua defesa no sistema PJE.

Cumpra-se.

João Lisboa (MA), data do sistema. HADERSON REZENDE RIBEIRO Juiz de Direito titular da 2ª Vara
17/06/2022 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 13:41

Publicado Intimação em 25/05/2022.
02/06/2022 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0802605-78.2021.8.10.0038. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). REQUERENTE: ANTONIA LIDIA DA CONCEICAO. Advogado(s) do reclamante: RAINON SILVA ABREU (OAB 19275-MA). REQUERIDO(A): Banco Itaú Consignados S/A. .

DESPACHO Vistos etc., Considerando a petição de id. 61699043 e anexos, entendo suprida a citação do réu (art. 239, § 1º, CPC).

Recolha-se o mandado de citação de id. 59594727.

Outrossim, a recebo como se contestação fosse, face a ocorrência de preclusão consumativa.

Desse modo, intime-se a parte autora pra réplica nos termos e prazo do art. 350 do CPC, devendo informar, desde já, as provas que pretende produzir indicando-se a pertinência de cada uma delas, sob pena de indeferimento.

Em seguida, intime-se a ré para os mesmos fins supra (especificação de provas) em igual prazo e condições.

Após, conclusos.

Ajuste-se o polo passivo nos termos pleiteados pela ré e cadastre-se a Advogada Eny Bittencourt (OAB/BA 29.442) em sua defesa no sistema PJE.

Cumpra-se.

João Lisboa (MA), data do sistema. HADERSON REZENDE RIBEIRO Juiz de Direito titular da 2ª Vara
23/05/2022 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 12:13

Decorrido prazo de ANTONIA LIDIA DA CONCEICAO em 28/03/2022 23:59.
01/03/2022 13:24

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 16/02/2022 23:59.
25/02/2022 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 14:45

Conclusos para despacho
24/02/2022 14:30

Juntada de petição
25/01/2022 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/01/2022 22:25

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 09:30

Conclusos para despacho
14/12/2021 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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