05/09/2025 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SEGUROS S/A em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO em 04/09/2025 23:59.
14/08/2025 01:52

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 15:33

Juntada de Informações prestadas
24/07/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:51

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:00

Juntada de petição
09/07/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
09/07/2025 10:51

Juntada de petição
09/07/2025 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:10

Decorrido prazo de MARIA ZELIA GOMES PORTEL em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:10

Decorrido prazo de EDUARDO ALEX GOMES PORTEL FERREIRA DO NASCIMENTO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:10

Decorrido prazo de MARIA CLEUDES SILVA SANTOS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SEGUROS S/A em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:10

Decorrido prazo de PRICILLA MAIARA SOUZA DO NASCIMENTO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:10

Decorrido prazo de TATYANA DE OLIVEIRA REIS NASCIMENTO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:10

Decorrido prazo de PRINCE SOUZA DO NASCIMENTO em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
18/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 15:08

Juntada de petição
31/05/2025 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SEGUROS S/A em 14/05/2025 23:59.
27/05/2025 06:08

Juntada de petição
21/05/2025 10:27

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
21/05/2025 09:44

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:37

Juntada de petição
20/05/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:32

Desentranhado o documento
20/05/2025 16:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
20/05/2025 16:29

Conclusos para decisão
15/05/2025 08:43

Juntada de petição
21/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
21/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:08

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:15

Juntada de petição
18/03/2025 11:08

Recebidos os autos
18/03/2025 11:08

Juntada de despacho
28/02/2024 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
02/02/2024 01:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 08:04

Juntada de contrarrazões
14/12/2023 14:33

Juntada de petição
12/12/2023 11:31

Juntada de contrarrazões
11/12/2023 02:02

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
08/12/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 17:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 16:58

Juntada de Certidão
16/10/2023 01:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/10/2023 23:59.
16/10/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SEGUROS S/A em 13/10/2023 23:59.
11/10/2023 11:07

Juntada de apelação
10/10/2023 15:07

Juntada de apelação
23/09/2023 01:33

Publicado Intimação em 21/09/2023.
23/09/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Vistos.

ANTÔNIO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS ajuizou AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face da BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO E BANCO BRADESCO SEGUROS, na qual relatam, em resumo, que houve a quitação de contrato de financiamento celebrado por seu falecido pai, sendo havia um seguro prestamista e foi pago ao Réu BRADESCO FINANCIAMENTO o valor de R$ 10.357,59 (dez mil trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos).

Em razão disso tudo, deve ser repetido o valor do indébito em dobro e os Réus condenados a pagar danos morais também.

Pede a procedência da ação.

Junta documentos.

Citados os demandados, apresentaram contestação e documentos, na qual apontam condutas lícitas.

Seguiu-se conclusão. É o relatório.

Decido.

A causa suporta julgamento no estado em que se encontra, eis que não é necessária a produção de provas, conforme disposição das próprias partes.

Tenho que a ação proposta deva ser parcialmente acolhida nos termos em que formulada a pretensão deduzida na prefacial.

Com efeito, reputa-se comprovado o fato articulado na preambular, no sentido de que houve o pagamento do seguro em favor do Réu BRADESCO FINANCIAMENTO, após a quitação do contrato.

Perceba-se então que improcede o pedido em face do Réu BRADESCO SEGUROS, visto que esse não recebeu o pagamento.

Contudo, não houve cobrança dos Autores em relação ao valor de R$ 10.357,59 (dez mil trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) recebido pelo Réu BRADESCO FINANCIAMENTO, o que impede a restituição em dobro.

Deixo de acolher o pedido de dano moral, uma vez que não foi verificada qualquer agressão a direito da personalidade dos Autores por se tratar apenas de pagamento de valores.

Presentes, pois, tais considerações, reconhece-se a responsabilidade do Demandado BRADESCO FINANCIAMENTO e, por conseguinte, o dever de pagar o valor de R$ 10.357,59 (dez mil trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) aos Demandantes.

Na esteira desse raciocínio, defere-se a repetição do indébito no valor acima mencionado, acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados da citação, vez que se trata de ilícito civil, com correção pelo INPC.

Vai, pois, nesses termos, acolhida a ação proposta.

Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS da presente demanda, condenando a parte requerida BRADESCO FINANCIAMENTO a pagar à parte autora repetição do indébito no valor correspondente a R$ 10.357,59 (dez mil trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), atualizado pelo INPC, somada a juros de 1% ao mês, contados da citação.

Condeno ainda o Réu BRADESCO FINANCIAMENTO em custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz, 13 de setembro de 2023.

FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
19/09/2023 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 13:06

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2023 17:15

Conclusos para julgamento
13/06/2023 17:15

Juntada de Certidão
29/04/2023 01:32

Decorrido prazo de PRINCE SOUZA DO NASCIMENTO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:32

Decorrido prazo de EDUARDO ALEX GOMES PORTEL FERREIRA DO NASCIMENTO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SEGUROS S/A em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:31

Decorrido prazo de PRICILLA MAIARA SOUZA DO NASCIMENTO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:31

Decorrido prazo de TATYANA DE OLIVEIRA REIS NASCIMENTO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:08

Decorrido prazo de MARIA ZELIA GOMES PORTEL em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:08

Decorrido prazo de MARIA CLEUDES SILVA SANTOS em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 15:46

Juntada de petição
20/04/2023 00:23

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 17:22

Juntada de termo
18/04/2023 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 09:14

Juntada de petição
14/04/2023 11:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/01/2023 12:21

Juntada de termo
30/09/2022 14:33

Juntada de termo
19/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0811642-89.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Seguro, Práticas Abusivas] REQUERENTE: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO e outros (6) Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: RAFAEL BRITO FRANCO - MA14576-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: RAFAEL BRITO FRANCO - MA14576-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: RAFAEL BRITO FRANCO - MA14576-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: RAFAEL BRITO FRANCO - MA14576-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: RAFAEL BRITO FRANCO - MA14576-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: RAFAEL BRITO FRANCO - MA14576-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: RAFAEL BRITO FRANCO - MA14576-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Advogados/Autoridades do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A, EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A DESPACHO Intime-se a Autora para que manifeste se ainda há interesse no andamento do presente curso processual no prazo de cinco dias, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de extinção. Imperatriz, Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
16/09/2022 13:25

Conclusos para decisão
16/09/2022 13:25

Juntada de termo
16/09/2022 11:10

Juntada de petição
16/09/2022 07:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 13:35

Conclusos para despacho
12/08/2022 13:35

Juntada de termo
12/08/2022 13:35

Juntada de Certidão
11/08/2022 13:57

Decorrido prazo de MARIA CLEUDES SILVA SANTOS em 08/08/2022 23:59.
11/08/2022 13:57

Decorrido prazo de PRINCE SOUZA DO NASCIMENTO em 08/08/2022 23:59.
11/08/2022 11:32

Decorrido prazo de EDUARDO ALEX GOMES PORTEL FERREIRA DO NASCIMENTO em 08/08/2022 23:59.
11/08/2022 10:16

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO em 08/08/2022 23:59.
11/08/2022 09:03

Decorrido prazo de MARIA ZELIA GOMES PORTEL em 08/08/2022 23:59.
11/08/2022 08:16

Decorrido prazo de TATYANA DE OLIVEIRA REIS NASCIMENTO em 08/08/2022 23:59.
11/08/2022 08:05

Decorrido prazo de PRICILLA MAIARA SOUZA DO NASCIMENTO em 08/08/2022 23:59.
25/07/2022 11:43

Decorrido prazo de TATYANA DE OLIVEIRA REIS NASCIMENTO em 14/07/2022 23:59.
25/07/2022 11:43

Decorrido prazo de MARIA CLEUDES SILVA SANTOS em 14/07/2022 23:59.
25/07/2022 11:43

Decorrido prazo de PRICILLA MAIARA SOUZA DO NASCIMENTO em 14/07/2022 23:59.
25/07/2022 11:43

Decorrido prazo de MARIA ZELIA GOMES PORTEL em 14/07/2022 23:59.
25/07/2022 11:43

Decorrido prazo de EDUARDO ALEX GOMES PORTEL FERREIRA DO NASCIMENTO em 14/07/2022 23:59.
25/07/2022 11:43

Decorrido prazo de PRINCE SOUZA DO NASCIMENTO em 14/07/2022 23:59.
25/07/2022 11:43

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO em 14/07/2022 23:59.
17/07/2022 06:46

Publicado Intimação em 15/07/2022.
17/07/2022 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 10:27

Juntada de petição
14/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo nº: 0811642-89.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO e outros (6) Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: RAFAEL BRITO FRANCO - MA14576-A RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A, EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo o requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 ANDREIA LIMA CUTRIM DONADEL Diretor de Secretaria Substituta
13/07/2022 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 14:19

Juntada de Certidão
11/07/2022 16:14

Juntada de contestação
04/07/2022 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2022 14:59

Publicado Intimação em 23/06/2022.
30/06/2022 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
29/06/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 07:17

Conclusos para decisão
29/06/2022 07:16

Juntada de termo
27/06/2022 10:09

Juntada de petição
22/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo nº: 0811642-89.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO e outros (6) Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: RAFAEL BRITO FRANCO - MA14576-A RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e outros ATO ORDINATÓRIO Apresentadas as contestações, intimo os requerentes para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Terça-feira, 21 de Junho de 2022 IRAILDE DE SOUSA CASTRO Técnico Judiciário Sigiloso
21/06/2022 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 14:04

Juntada de Certidão
21/06/2022 11:58

Recebidos os autos do CEJUSC
21/06/2022 11:58

Juntada de Certidão
21/06/2022 11:57

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 21/06/2022 11:30 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.
21/06/2022 11:57

Conciliação infrutífera
21/06/2022 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP
20/06/2022 23:14

Juntada de contestação
20/06/2022 23:13

Juntada de contestação
20/06/2022 08:34

Juntada de petição
14/06/2022 16:23

Juntada de petição
03/06/2022 12:30

Publicado Intimação em 26/05/2022.
03/06/2022 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0811642-89.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Seguro, Práticas Abusivas] REQUERENTE: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO e outros (6) Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: RAFAEL BRITO FRANCO - MA14576-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e outros ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Intimar as partes da audiência de CONCILIAÇÃO, do Tipo: Processual por videoconferência Sala: 3ª SALA VIRTUAL Data: 21/06/2022 Hora: 11:30 , que se realizará mediante videoconferência através do link, abaixo: SALA 3 - https://vc.tjma.jus.br/2cejuscimps3, SENHA: cejusc1234 Imperatriz, Terça-feira, 24 de Maio de 2022 HILDENEIDE LIRDSA SILVA DO MONTE Técnico Judiciário Sigiloso
24/05/2022 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2022 09:15

Juntada de ato ordinatório
20/05/2022 10:05

Recebidos os autos do CEJUSC
20/05/2022 10:04

Audiência Processual por videoconferência designada para 21/06/2022 11:30 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.
19/05/2022 11:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP
12/05/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 16:19

Conclusos para despacho
12/05/2022 15:54

Juntada de termo
12/05/2022 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801404-63.2020.8.10.0013

Beatriz de Jesus Sousa Castelo Branco

Banco Rci Brasil S.A

Advogado: Ana Carolina de Paiva SA

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/03/2021 02:26

Exibir Processo

Processo nº 0801404-63.2020.8.10.0013

Beatriz de Jesus Sousa Castelo Branco

Banco Rci Brasil S.A

Advogado: Ana Carolina de Paiva SA

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/09/2020 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0800525-44.2022.8.10.0059

Condominio Residencial Pitangueira Iii

Maria Gorete Garces de Oliveira

Advogado: Christyane Monroe Pestana de Melo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/03/2022 21:21

Exibir Processo

Processo nº 0801212-66.2021.8.10.0120

Maria Barbara Mota Silva

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Ranieri Guimaraes Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/06/2021 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0802456-26.2022.8.10.0110

Reginaldo Maia

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Luciana Macedo Guterres

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/05/2022 11:40

Exibir Processo