21/10/2022 09:37

Arquivado Definitivamente
21/10/2022 09:35

Transitado em Julgado em 10/06/2022
12/07/2022 02:30

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE TERCAS DE ALMEIDA em 10/06/2022 23:59.
05/07/2022 13:25

Decorrido prazo de FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA em 30/05/2022 23:59.
10/06/2022 10:36

Publicado Intimação em 03/06/2022.
10/06/2022 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
06/06/2022 09:46

Juntada de termo de juntada
02/06/2022 12:03

Juntada de termo
02/06/2022 08:33

Juntada de Certidão
02/06/2022 00:56

Publicado Intimação em 24/05/2022.
02/06/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
02/06/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Fórum Des. "Sarney Costa" - Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n.º - Calhau - CEP: 65076-820 Telefone: (098) 3194-5564 / 3194 5400 (geral).

Email: [email protected] PROCESSO N.º 0821416-66.2022.8.10.0001 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) ACUSADA(S): 1 VARA DE ENTORPECENTES DE SÃO LUIS ADVOGADO(s): Luís Henrique Terças de Almeida OAB/MA 11.882, Flávio Jomar Soares Penha Câmara OAB/MA 11882 INTIMAÇÃO.

SENTENÇA: [...] Dessa forma, em acordo com o parecer ministerial, DEFIRO o pedido de restituição com a consequente devolução do 01 (um) aparelho celular da marca IPHONE, MODELO 8 PLUS, COR ROSÊ..

São Luís, 01/06/2022.

ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA.

Juiz(a) de Direito Titular da 1ª Vara de Entorpecentes.
01/06/2022 16:08

Juntada de Certidão de juntada
01/06/2022 14:45

Juntada de Mandado
01/06/2022 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 10:17

Juntada de termo de juntada
23/05/2022 08:57

Juntada de petição
23/05/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Fórum Des. "Sarney Costa" - Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n.º - Calhau - CEP: 65076-820 Telefone: (098) 3194-5564 / 3194 5400 (geral).

Email: [email protected] PROCESSO N.º 0821416-66.2022.8.10.0001 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) ACUSADA(S): 1 VARA DE ENTORPECENTES DE SÃO LUIS ADVOGADO(s): LUIS HENRIQUE TERÇAS DE ALMEIDA, OAB/MA 11882-A E FLAVIO JOMAR SOARES PENHA, OAB/MA 8813 INTIMAÇÃO.

SENTENÇA: [...] Nesse sentido os arts. 119 e 120 do CPP e do art. 91, II, b, do Código Penal, preveem que a restituição de coisa apreendida está condicionado à segura comprovação da propriedade do bem a ser devolvido, bem como à ausência de interesse processual em mantê-lo sob custódia.

Dessa forma, em acordo com o parecer ministerial, DEFIRO o pedido de restituição com a consequente devolução do 01 (um) aparelho celular da marca IPHONE, MODELO 8 PLUS, COR ROSÊ.

Expeça-se alvará, juntando-se cópia e certificando-se nos autos principais de nº 133242019.

Vale o presente como mandado.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, após certificar nos autos principais, dando-se a respectiva baixa.

São Luís, 18 de maio de 2022.

Antonio Luiz de Almeida Silva.

Juiz titular da 1ª Vara de Entorpecentes
20/05/2022 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2022 08:40

Julgado procedente o pedido
03/05/2022 12:19

Conclusos para decisão
03/05/2022 12:19

Juntada de Certidão
03/05/2022 11:10

Juntada de petição
29/04/2022 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 18:35

Conclusos para decisão
25/04/2022 18:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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