TJMA - 0800853-74.2021.8.10.0134

1ª instância - Vara Unica de Timbiras

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE ALVES PONTES

CPF *62.***.*30-04

Advogados

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB: 10063/MA

CPF *09.***.*34-79

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 17:39

    Juntada de petição

  • 07/10/2022 19:38

    Juntada de petição

  • 04/10/2022 09:46

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2022 09:46

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 15:35

    Juntada de petição

  • 22/07/2022 16:17

    Juntada de petição

  • 27/06/2022 17:59

    Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 19/05/2022 23:59.

  • 27/06/2022 09:29

    Juntada de petição

  • 30/05/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA UNICA DA COMARCA DE TIMBIRAS End: Rua das Flores, 66, Centro, Timbiras-MA - CEP: 65076-820 _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________     ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA)                                       Nesta data, em virtude do Provimento n.º 22/2018, art. 1°, inciso LX da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para proceder com o recolhimento das custas referente a expedição do alvará judicial.

    Timbiras, Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 DOUGLAS RODRIGUES GUEDES Secretário Judicial

  • 27/05/2022 09:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2022 09:26

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 18:17

    Juntada de petição

  • 25/05/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº: 0800853-74.2021.8.10.0134     SENTENÇA   Trata-se de cumprimento de sentença promovido por JOSÉ ALVES PONTES em face do BANCO BRADESCO S/A , visando ao pagamento de valores que lhe foram deferidos judicialmente.

    Intimado, o réu ofereceu embargos à execução (ID nº 65397156), alegando excesso de execução.

    Instado a se manifestar, o credor se manteve inerte (ID nº 67548409).

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    Analisando o cálculo apresentado pela parte exequente (ID nº 53942056, p. 03/05), observa-se que estão sendo cobrados valores a título de repetição dobrada do indébito relativas a descontos que teriam ocorrido até 01/05/2018.

    Todavia, o executado manifestou-se no sentido de que não há provas de que foram descontadas quantias da conta bancária da parte autora até a referida data, mas tão somente até julho de 2017, fato que, frise-se, não foi impugnado pelo credor.

    Por outro lado, o cálculo trazido aos autos pelo devedor, no ID nº 65397156, p. 05, respeita os parâmetros contidos na sentença condenatória, devendo ser adotado para fins de satisfação da dívida.

    Por fim, o Código de Processo Civil assim prescreve: “Art. 924 - Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;   Art. 925 - A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”.   Quitada, portanto, a dívida, a ação atingiu seu objetivo.

    Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo devedor, reconhecendo excesso à execução de R$ 6.305,57 (seis mil, trezentos e cinco reais e cinquenta e sete centavos).

    Ademais, com base no artigo 924, II, e 925, ambos do CPC, tendo havido depósito de quantia suficiente para satisfação do crédito da parte demandante (ID nº 65397156, p. 11), JULGO EXTINTA a presente execução, em face da satisfação do débito.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios referentes à fase executiva, sendo estes fixados em 10% sobre o valor do excesso supramencionado.

    Contudo, por ser beneficiária da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade do pagamento, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

    Expeça(m)-se alvará(s) judicial(is) a favor do requerente e de seu causídico, quanto aos valores depositados judicialmente que lhe são devidos (R$ 25.178,02).

    Finalmente, expeça-se alvará de transferência do valor remanescente (R$ 6.305,57) para a conta bancária informada pelo executado, no ID nº 65397156, p. 07.

    Transitado em julgado e ultimadas as providências supra, arquivem-se.

    Intimem-se.

    Timbiras-MA, 24/05/2022.   Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito  

  • 24/05/2022 08:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2022 08:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2022 08:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2022 08:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/05/2022 18:06

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 20:57

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 05:25

    Publicado Intimação em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 05:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 26/04/2022 11:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 15:21

    Juntada de petição

  • 09/03/2022 08:12

    Publicado Intimação em 08/03/2022.

  • 09/03/2022 08:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

  • 04/03/2022 12:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/12/2021 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 11:56

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 09:53

    Juntada de petição

  • 06/10/2021 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 07:44

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 16:37

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825180-70.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/04/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0825180-70.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Jose Helias Sekeff do Lago

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/06/2016 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0837043-86.2017.8.10.0001

Uniceuma - Associacao de Ensino Superior

Victor Alexandre Sales Oliveira

Advogado: Elvaci Rebelo Matos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/10/2017 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0805095-94.2021.8.10.0031

Francisco das Chagas da Costa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Meuseana Almeida dos Reis

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/04/2022 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0805095-94.2021.8.10.0031

Francisco das Chagas da Costa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Meuseana Almeida dos Reis

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/09/2021 11:48

Exibir Processo