TJMA - 0803739-23.2022.8.10.0001

23/09/2025 18:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/09/2025 17:29

Juntada de contrarrazões

05/09/2025 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 05/09/2025.

05/09/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/09/2025 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025 13:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/04/2025 10:04

Juntada de petição

03/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/04/2025 23:59.

14/03/2025 00:12

Decorrido prazo de AGRINVEST BRASIL S.A. em 12/03/2025 23:59.

14/03/2025 00:12

Decorrido prazo de AGRINVEST BRASIL S.A. em 12/03/2025 23:59.

13/02/2025 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2025 00:35

Publicado Decisão (expediente) em 13/02/2025.

13/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/02/2025 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025 11:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido

15/10/2024 16:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/10/2024 11:26

Juntada de parecer do ministério público

30/08/2024 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024 14:02

Conclusos para decisão

28/08/2024 14:02

Recebidos os autos

28/08/2024 14:02

Distribuído por sorteio