TJGO - 5144456-56.2024.8.09.0012

1ª instância - Goiania - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

TANIA CARDOSO DOS SANTOS

CPF *28.***.*24-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 09:19

    P/ SENTENÇA

  • 26/05/2025 09:19

    Análise prévia de acordo

  • 19/05/2025 12:59

    Informar cumprimento acordo/sentença – pagar

  • 29/04/2025 06:42

    Juntada -> Petição

  • 29/04/2025 06:38

    Juntada -> Petição

  • 28/04/2025 17:00

    Juntada -> Petição

  • 10/04/2025 12:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Telefonica Brasil S.a. - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 09/04/2025 17:18:37)

  • 10/04/2025 12:10

    Processo Desarquivado

  • 09/04/2025 17:18

    Pede o desarquivamento e Cumprimento da r. Sentença

  • 09/04/2025 13:57

    Processo Arquivado

  • 09/04/2025 13:57

    Baixa Definitiva

  • 09/04/2025 13:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Telefonica Brasil S.a. (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 08/04/2025 09:00:16)

  • 09/04/2025 13:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tania Cardoso Dos Santos (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 08/04/2025 09:00:16)

  • 08/04/2025 09:00

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 08/04/2025 09:00

    Transitado em Julgado

  • 08/04/2025 09:00

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 08/04/2025 00:46

    Juntada -> Petição

  • 13/03/2025 16:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Telefonica Brasil S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/03/2025 16:10:57)

  • 13/03/2025 16:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tania Cardoso Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/03/2025 16:10:57)

  • 13/03/2025 16:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Telefonica Brasil S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/03/2025 16:10:57)

  • 13/03/2025 16:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tania Cardoso Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/03/2025 16:10:57)

  • 13/03/2025 16:10

    (Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

  • 13/03/2025 16:10

    (Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

  • 04/02/2025 09:00

    Pendência Verificada - CEJUSC 2º GRAU

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    Pauta -> Pedido de inclus�o em pauta virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Delegacia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->  PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia - Gabinete 03 da 3ª Turma RecursalAvenida Olinda esquina com Avenida PL 03, Quadra G, Lote 04, Park Lozandes, CEP:. 74.884-120Telefone: (62) 3018-6000Processo nº 5144456-56.2024.8.09.0012 (iv)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial CívelPromovente: Tania Cardoso Dos Santos, CPF/CNPJ: *28.***.*24-13, ARACARI Q 57 LT 15, , COLINA AZUL, APARECIDA DE GOIÂNIAPromovido: Telefonica Brasil S.a., CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-62, Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, CIDADE MONÇÕES, SAO PAULODESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 10 de março de 2025 às 10 horas, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe.Acrescento que, para sustentação oral, os advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público deverão efetuar sua inscrição exclusivamente através do Sistema PJD, por meio do ícone “microfone” disponível nesse sistema, no máximo, até as 10 horas do dia útil que anteceder a data designada para o início da sessão virtual, nos termos do art. 78 do RI das Turmas Recursais e de Uniformização.No momento do registro da inscrição para sustentação oral, conforme o DJ/TJGO n. 2554/2022, será oportunizado ao requerente optar pela SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA ou SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA - SOG.Os requerentes devem cumprir as normas legais e regimentais, observando que, conforme Resolução nº 253, de 14 de fevereiro de 2024, oriunda do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, “as advogadas e advogados com domicílio profissional na sede do Tribunal ou em localidade distinta têm a faculdade de optar pela realização de sustentação oral, nos casos legalmente previstos, por meio de videoconferência ou de forma presencial”.

    Ainda em respeito à citada Resolução, terão prioridade as advogadas e advogados que optarem pela sustentação oral na modalidade PRESENCIAL em relação àqueles que escolherem o modo telepresencial.SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA (SOG): Caso (a) advogado(a) opte pela SOG, deverá encaminhar a sua sustentação oral por meio eletrônico até as 10 horas do último dia útil que anteceder a data de início da sessão virtual.

    O encaminhamento do arquivo deve ser feito através link disponibilizado no Sistema PJD na guia Responsáveis > Advogados Habilitados > "Enviar S.O.

    Gravada".

    O formato do arquivo poderá ser mp3 (áudio) ou mp4 (vídeo) e deve-se respeitar o limite máximo de tamanho do arquivo (25 megabytes).Ressalta-se que se deve observar o tempo regimental para sustentação oral que nas Turmas Recursais em Goiás é de 5 (cinco) minutos (art. 109 do Regimento Interno), sob pena de ser desconsiderado no ponto em que excedê-lo.Caso (a) advogado(a) opte pela sustentação oral PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, o processo será excluído da sessão virtual e incluído na Sessão Híbrida imediatamente subsequente, independentemente de nova intimação das partes (arts. 4º, III e art. 8º da Res. 91/2018 Órgão Especial do TJ/GO).

    Destaca-se que os interessados deverão atentar-se ao local (plenário das turmas recursais, fórum cível, 6º andar, sala 615) ou link da reunião do ZOOM, que será certificado nos autos, para acesso na data e hora determinados.Caso aquele que formalizou inscrição para sustentação oral deixe de cumprir os requisitos necessários para a sua participação na sessão de modo presencial ou telepresencial por videoconferência, o processo será julgado como se inscrição não houvesse (art. 5º, III, Port. 03/2023-CSJ).Registra-se que é incabível sustentação oral em sede de Embargos de Declaração, Agravos e incidentes processuais, nos termos dos artigos 107, parágrafo único e 110, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás.O atendimento para questões relativas às sessões de julgamento deverá ser buscado através do e-mail [email protected], telefone/Whatsapp (62) 3018-6574 ou presencialmente na Secretaria-Geral das Turmas no Fórum Cível em Goiânia, antes do fim do prazo para inscrições.Por fim, informo que, salvo problema técnico que impossibilite, a Sessão de Julgamento na modalidade HÍBRIDA será transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no YouTube “3a Turma Recursal TJGO" (link: https://www.youtube.com/@3aturmarecursaltjgo416), onde poderá ser acompanhada pelas partes e seus defensores.Cumpra-se.

    Intimem-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Ana Paula de Lima CastroJuíza Relatora

  • 03/02/2025 17:46

    (Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 03/02/2025 17:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Telefonica Brasil S.a. (Referente à Mov. - )

  • 03/02/2025 17:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tania Cardoso Dos Santos (Referente à Mov. - )

  • 03/02/2025 17:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Telefonica Brasil S.a. (Referente à Mov. - )

  • 03/02/2025 17:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tania Cardoso Dos Santos (Referente à Mov. - )

  • 30/01/2025 14:07

    P/ O RELATOR

  • 30/01/2025 14:07

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 30/01/2025 11:52

    3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Ana Paula de Lima Castro

  • 30/01/2025 11:52

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

  • 30/01/2025 11:52

    3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Ana Paula de Lima Castro

  • 22/01/2025 17:21

    P/ DECISÃO

  • 05/12/2024 15:57

    *12.***.*36-83

  • 27/11/2024 21:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tania Cardoso Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 26/11/2024 12:04:49)

  • 27/11/2024 21:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Telefonica Brasil S.a. - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Recurso inominado - 13/11/2024 07:38:39)

  • 27/11/2024 21:55

    Tempestividade RI / Guia paga - evento 46

  • 27/11/2024 21:54

    Tempestividade RI / Pedido de justiça gratuita - evento 43

  • 26/11/2024 12:04

    Protocolo – Recurso Inominado

  • 13/11/2024 07:52

    ctps

  • 13/11/2024 07:49

    *12.***.*36-83

  • 13/11/2024 07:38

    *12.***.*36-83

  • 07/11/2024 17:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Telefonica Brasil S.a. (Referente à Mov. - )

  • 07/11/2024 17:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tania Cardoso Dos Santos (Referente à Mov. - )

  • 14/10/2024 18:00

    P/ SENTENÇA

  • 08/09/2024 08:54

    *12.***.*36-83

  • 06/09/2024 14:58

    Protocolo – Manifestação

  • 05/09/2024 15:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Telefonica Brasil S.a. (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 05/09/2024 15:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tania Cardoso Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 05/09/2024 15:17

    Intimação autora - impugnação / Intimação requerida - provas

  • 05/09/2024 14:51

    Realizada sem Acordo - 04/09/2024 14:30

  • 29/08/2024 14:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Telefonica Brasil S.a. - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Conciliação - 16/07/2024 16:01:36)

  • 29/08/2024 14:09

    Habilitação de Advogado - Requerida

  • 28/08/2024 16:01

    Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

  • 27/08/2024 15:13

    Protocolo - Contestação

  • 17/07/2024 08:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tania Cardoso Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 17/07/2024 08:17

    LINK P/ AUDIÊNCIA VIRTUAL

  • 16/07/2024 16:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tania Cardoso Dos Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 16/07/2024 16:01

    (Agendada para 04/09/2024 14:30)

  • 16/07/2024 16:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tania Cardoso Dos Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

  • 16/07/2024 16:01

    Desmarcada - 14/11/2024 17:00

  • 13/05/2024 00:52

    Para Telefonica Brasil S.a. (Referente à Mov. Ato Ordinatório (19/04/2024 16:52:45))

  • 26/04/2024 22:24

    Para (Polo Passivo) Telefonica Brasil S.a. - Código de Rastreamento Correios: YQ267452011BR idPendenciaCorreios2169998idPendenciaCorreios

  • 25/04/2024 15:04

    Informação sobre Envio de Carta de Citação

  • 22/04/2024 16:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tania Cardoso Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 19/04/2024 16:52:45)

  • 19/04/2024 16:52

    LINK DE AUDIÊNCIA E ORIENTAÇÕES ZOOM

  • 19/04/2024 16:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tania Cardoso Dos Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 19/04/2024 16:23

    (Agendada para 14/11/2024 17:00)

  • 11/03/2024 15:41

    Juntada -> Petição

  • 11/03/2024 14:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tania Cardoso Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:785) - )

  • 11/03/2024 14:39

    Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

  • 07/03/2024 16:44

    Juntada -> Petição

  • 07/03/2024 15:37

    Juntada -> Petição

  • 05/03/2024 15:30

    Autos Conclusos

  • 05/03/2024 15:30

    ANALISE PRÉVIA DE INICIAL

  • 05/03/2024 13:49

    Despacho -> Mero Expediente

  • 05/03/2024 11:08

    consulta de balcao spc

  • 05/03/2024 08:27

    Juntada -> Petição

  • 04/03/2024 19:12

    procuração assinada

  • 04/03/2024 17:02

    Juntada -> Petição

  • 04/03/2024 10:11

    Autos Conclusos

  • 04/03/2024 10:11

    Aparecida de Goiânia - 3º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Vanessa Rios Seabra

  • 04/03/2024 10:11

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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