TJGO - 5581457-21.2022.8.09.0128

11/06/2025 11:18

Processo Arquivado

31/05/2025 13:31

Juntada de Documento

26/05/2025 03:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (14/05/2025 15:40:38))

26/05/2025 03:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Planaltina (Referente à Mov. Ato Ordinatório (14/05/2025 15:40:38))

14/05/2025 15:40

On-line para Planaltina - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

14/05/2025 15:40

On-line para Adv(s). de Município de Planaltina (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

14/05/2025 15:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nelson Gonçalves (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

14/05/2025 15:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cesar de Oliveira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

14/05/2025 15:40

INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO

07/05/2025 14:10

Processo baixado à origem/devolvido

07/05/2025 14:10

Processo baixado à origem/devolvido

07/05/2025 14:10

Transitou em julgado dia 06/05/2025

31/03/2025 09:43

PEDIDO DE HABILITAÇÃO

17/03/2025 03:19

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Planaltina (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (07/03/2025 08:29:32))

12/03/2025 13:07

Por (Polo Passivo) Vinicius Duan Moura Vasconcelos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (07/03/2025 08:29:32))

11/03/2025 09:21

Ciência

11/03/2025 09:21

Por Lívia Augusta Gomes Machado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (07/03/2025 08:29:32))

11/03/2025 07:32

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4150 em 11/03/2025

07/03/2025 09:06

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 07/03/2025 08:29:32)

07/03/2025 09:06

On-line para Adv(s). de Município de Planaltina (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 07/03/2025 08:29:32)

07/03/2025 09:06

On-line para Planaltina - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 07/03/2025 08:29:32)

07/03/2025 09:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nelson Gonçalves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 07/03/2025 08:29:32)

07/03/2025 09:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cesar de Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 07/03/2025 08:29:32)

07/03/2025 08:29

(Sessão do dia 06/03/2025 09:00)

06/03/2025 15:19

(Sessão do dia 06/03/2025 09:00)

28/02/2025 14:53

LINK DE ACESSO E ORIENTAÇÕES PARA SESSÃO PRESENCIAL/HÍBRIDA DE 06.03.25

24/02/2025 03:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Planaltina (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado (14/02/2025 13:57:16))

19/02/2025 16:54

Por NATHALIA BOTELHO PORTUGAL (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado (14/02/2025 13:57:16))

17/02/2025 17:09

Ciência

17/02/2025 17:09

Por Lívia Augusta Gomes Machado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado (14/02/2025 13:57:16))

17/02/2025 12:02

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Lívia Augusta Gomes Machado

14/02/2025 14:04

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 14/02/2025 13:57:16)

14/02/2025 14:04

On-line para Planaltina - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 14/02/2025 13:57:16)

14/02/2025 13:58

On-line para Adv(s). de Município de Planaltina (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 14/02/2025 13:57:16)

14/02/2025 13:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nelson Gonçalves (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 14/02/2025 13:57:16)

14/02/2025 13:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cesar de Oliveira (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 14/02/2025 13:57:16)

14/02/2025 13:57

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 17/02/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 06/03/2025 09:00)

13/02/2025 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Planaltina (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (03/02/2025 17:48:00))

06/02/2025 16:45

Por NATHALIA BOTELHO PORTUGAL (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (03/02/2025 17:48:00))

04/02/2025 15:04

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: NATHALIA BOTELHO PORTUGAL

04/02/2025 00:00

Intimação

03/02/2025 17:48

On-line para Superintendência Judiciária do 1° Grau - MP/GO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 03/02/2025 17:48:00)

03/02/2025 17:48

On-line para Adv(s). de Município de Planaltina (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 03/02/2025 17:48:00)

03/02/2025 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nelson Gonçalves (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 03/02/2025 17:48:00)

03/02/2025 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cesar de Oliveira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 03/02/2025 17:48:00)

03/02/2025 17:48

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

29/01/2025 10:23

PENDÊNCIA VERIFICADA CEJUSC 2 GRAU

24/01/2025 11:59

P/ O RELATOR

24/01/2025 11:59

Marcar Audiência Conciliação CEJUSC

24/01/2025 11:55

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

22/01/2025 18:30

8ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI

22/01/2025 18:30

8ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI

22/01/2025 18:30

REMESSA À INSTÂNCIA SUPERIOR

14/11/2024 13:13

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/10/2024 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Planaltina (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/10/2024 12:32:08))

08/10/2024 11:38

On-line para Adv(s). de Município De Planaltina - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/10/2024 12:32:08)

05/10/2024 12:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nelson Gonçalves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

05/10/2024 12:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cesar De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

05/10/2024 12:32

Decisão -> Outras Decisões

08/07/2024 10:31

P/ DECISÃO

08/05/2024 16:10

APELAÇÃO

20/04/2024 18:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nelson Gonçalves (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

20/04/2024 18:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cesar De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

12/04/2024 12:48

P/ DECISÃO

12/04/2024 12:48

Embargo tempestivo + conclusão

05/03/2024 14:39

Embargos de declaração

23/02/2024 19:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nelson Gonçalves (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

23/02/2024 19:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cesar De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

23/02/2024 19:56

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

23/02/2024 19:56

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

22/02/2024 11:23

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

15/02/2024 18:15

Juntada -> Petição

19/01/2024 10:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nelson Gonçalves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/04/2023 17:17:00)

19/01/2024 10:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cesar De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/04/2023 17:17:00)

18/05/2023 16:50

Juntada -> Petição

26/04/2023 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nelson Gonçalves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

26/04/2023 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cesar De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

26/04/2023 17:17

Despacho -> Mero Expediente

17/01/2023 14:46

P/ DECISÃO

18/11/2022 17:07

Juntada -> Petição

20/10/2022 14:22

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Nelson Gonçalves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/10/2022 14:22

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Cesar De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/10/2022 14:22

Certidão inexistência de conexões + intimação parte autora

22/09/2022 15:52

Planaltina - Vara das Fazendas Públicas (Dependente) - Distribuído para: Yanne Pereira e Silva

22/09/2022 15:52

Peticão Enviada