TJGO - 5559247-42.2024.8.09.0051
1ª instância - Goiania - 8ª Vara da Fazenda Publica Estadual - Cumprimento de Sentenca Coletiva
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 17:25
Manifestação
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06/03/2025 00:00
Intimação
Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA-GO. 8ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA Av.
Olinda esq. com Av.
PL 3 Qd.
G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120.
Email: [email protected] Fone: 3018-6580 ( Balcão Virtual) - sala 317 Processo: 5559247-42.2024.8.09.0051 Promovente(s): Sonia De Fatima Barbosa De Castro; Promovida(s): Estado De Goias; ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO EXEQUENTE FORNECER DADOS EXPEDIÇÃO DE R.P.V - RESTITUIÇÃO DE CUSTAS Nos termos do § 4.º do art. 203 do Código de Processo Civil e em consonância com Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o provimento n.º 48 de 28 de janeiro de 2021 da insigne Corregedoria-Geral de Justiça, Art. 130, promovo o seguinte ato: Para expedição da REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR - RPV é necessário que sejam fornecidos: a) ( ) Informar o CPF/CNPJ do beneficiário; b) ( x ) Dados Bancários, indicando banco, agência e numero da conta; c) ( ) Planilha/ demonstrativo do valor atualizado das custas pagas no processo. (RESTITUIÇÃO DE CUSTAS). Guias pagas poderão ser consultadas seguindo o seguinte passo a passo, no Sistema Projudi: Passo 01: Clicar no Menu Opções do Processo Passo 02: Clicar no Menu Guias Passo 03: Clicar no Menu Consultar Guias Para tanto, fica a parte EXEQUENTE intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer todos os dados solicitados, a fim de que se agilize o pagamento, uma vez que a falta das referidas informações, inviabiliza o comprimento da ordem.
Eduardo de Faria Brito - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente) Documento assinado eletronicamente conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006, em 5 de março de 2025. -
05/03/2025 14:48
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sonia De Fatima Barbosa De Castro - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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05/03/2025 14:48
(UPJ) INTIMAÇAO - PLANILHA/DADOS - RPV RESTITUIÇÃO CUSTAS
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10/02/2025 03:27
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Cálculo de Tributos (28/01/2025 14:24:44))
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07/02/2025 15:08
Manifestação
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30/01/2025 00:00
Intimação
ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) -
29/01/2025 16:27
On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Cálculo de Tributos - 28/01/2025 14:24:44)
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29/01/2025 16:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sonia De Fatima Barbosa De Castro (Referente à Mov. Cálculo de Tributos - 28/01/2025 14:24:44)
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28/01/2025 14:24
Cálculo de Tributos
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14/01/2025 08:36
(8ª VFPE) - REMESSA CUC - DEDUÇÕES LEGAIS - RPV
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21/11/2024 17:28
Goiânia - 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva (Normal) - Distribuído para: Suelenita Soares Correia
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21/11/2024 17:28
redistribuição
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18/11/2024 03:01
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/11/2024 17:30:29))
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14/11/2024 15:01
IMPUGNAÇÃO
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06/11/2024 17:30
On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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06/11/2024 17:30
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sonia De Fatima Barbosa De Castro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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06/11/2024 17:30
Intimar as Partes dos Cálculos da Contadoria
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05/11/2024 14:16
Cálculo de Tributos
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28/08/2024 17:03
Remessa à Central Única de Contadores - CUC
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28/08/2024 17:03
Prazo decorrido para o Estado de Goiás
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12/07/2024 03:00
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (15/06/2024 17:30:31))
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02/07/2024 13:03
On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça - 15/06/2024 17:30:31)
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24/06/2024 10:42
Juntada -> Petição
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15/06/2024 17:30
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sonia De Fatima Barbosa De Castro (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:787) - )
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15/06/2024 17:30
Habilitar e Intimar Estado de Goias
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14/06/2024 15:17
P/ DECISÃO
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11/06/2024 10:04
Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Dependente) - Distribuído para: Everton Pereira Santos
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11/06/2024 10:04
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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