16/06/2025 17:15

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - REMESSA PROTESTO - DIRETORIA FINANCEIRA
24/03/2025 22:34

Para (Polo Passivo) Cristiano Silva Araujo - Código de Rastreamento Correios: YQ628947833BR idPendenciaCorreios3080577idPendenciaCorreios
19/03/2025 14:36

Processo Arquivado
19/03/2025 14:24

PUBLICAÇÃO NO D.E. - INTIMAÇÃO REVEL - PAGAR CUSTAS FINAIS
19/03/2025 14:22

Processo Desarquivado
26/02/2025 19:22

- Certidão de Crédito Judicial: Guia *74.***.*38-50
24/02/2025 09:14

Processo Arquivado
24/02/2025 09:14

Remessa à Contadoria - Custas Finais
24/02/2025 09:12

20/02/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE SENADOR CANEDO 1ª Vara Cível Protocolo n° 5782054-62.2022.8.09.0174 SENTENÇA ITAU ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado já devidamente individualizada, através de procurador regularmente constituído e legalmente habilitado, ajuizou ação de busca e apreensão em desfavor de CRISTIANO SILVA ARAUJO, igualmente qualificado no feito, objetivando a constrição de bem móvel (evento n.º 1).

Alega a instituição financeira autora, em síntese, que em 25/06/2021 concedeu ao requerido um financiamento no valor de R$ 31.056,18 (trinta e um mil, cinquenta e seis reais e dezoito centavos), para ser restituído em 80 (oitenta) parcelas mensais de R$ 388,20 (trezentos e oitenta e oito reais, e vinte centavos).

Aduz que o demandado deixou de adimplir as parcelas desde 05/08/2022, acrescentando que a dívida está garantida pela alienação fiduciária do veículo descrito na petição inicial marca RENAULT SANDERO AUTH1016V, ano de fabricação 2014, cor prata, placa ONI7464, chassi nº 93YBSR6RHEJ818101.

A petição inicial seguiu instruída com a cédula de crédito bancário, planilha de débitos e notificação extrajudicial encaminhada ao requerido (evento n.º 1).

O pleito liminar foi deferido no evento n.º 5.

O mandado de busca e apreensão restou devidamente cumprido conforme certificado no evento n.º 11, já estando o veículo na posse do fiel depositário.

Embora devidamente citado no evento n.º 11, o requerido deixou transcorrer in albis o prazo conferido para contestar a ação conforme ato ordinatório exarado no evento n.º 109.

No evento n.º 111 a instituição financeira autora pleiteou a consolidação da posse e propriedade do veículo.

Finalmente retornaram os autos conclusos para sentença.

Eis o sintético relatório.

Fundamento e DECIDO.

Ab initio verifico que o requerido foi devidamente citado no evento n.º 11 e não apresentou contestação, razão pela qual decreto sua revelia nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, ingresso diretamente no exame do mérito.

A alienação fiduciária é uma modalidade contratual em que o comprador transfere a propriedade do bem como garantia do financiamento, transferência esta que tem caráter apenas fiduciário.

Assim, quem está concedendo o financiamento fica somente com a propriedade fiduciária e com a posse indireta, permanecendo o devedor como possuidor direto da coisa até completar o pagamento da última prestação.

O ordenamento jurídico assegura ao proprietário fiduciário, desde que comprovada a mora, a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, no caso o veículo marca RENAULT SANDERO AUTH1016V, cor prata, ano de fabricação 2014, placa ONI7464, chassi nº 93YBSR6RHEJ818101.

A instituição financeira requerente comprovou a celebração de cédula de crédito bancário com o demandado contemplando cláusula de alienação fiduciária para aquisição do automóvel mencionado no exórdio, e do mesmo modo evidenciou a inadimplência do requerido mediante notificação extrajudicial (evento n.º 1).

Some-se a isto o fato de que, devidamente citado conforme se infere do evento n.º 11, certificado também pelo ato ordinatório exarado no evento nº 109, o requerido deixou transcorrer in albis o prazo conferido para contestar a ação.

Nesse mesmo sentido transcrevo o comando do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei 911/69: Art. 2º.

No caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, o proprietário fiduciário ou credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver. §2º.

A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto do título, a critério do credor.

Assim, não restam dúvidas de que os documentos colacionados ao procedimento demonstram, de forma inequívoca, a existência do negócio jurídico entabulado entre as partes e a injustificada mora obrigacional do devedor, sendo o quanto basta ao deslinde da vexta quaestio.

DISPOSITIVO.

Na confluência do excerto, JULGO PROCEDENTE a súplica proemial a fim de consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo descrito na peça matriz nas mãos da instituição financeira autora, ficando desde logo autorizada a proceder à venda extrajudicial do bem outrora alienado fiduciariamente ao requerido nos termos do art. 2º do Decreto-lei 911/69, especialmente no que tange à devolução ao devedor de eventual saldo apurado em seu benefício.

Por força da sucumbência, CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, à luz do que preconiza o artigo 85, § 2.° do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem.

Senador Canedo-GO, 28 de janeiro de 2025. Dr.

Andrey Máximo Formiga Juiz de Direito
28/01/2025 14:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Adm De Consorcios Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
28/01/2025 14:09

Sentença - com resolução do mérito - procedência
17/01/2025 18:49

P/ SENTENÇA
17/01/2025 11:17

Juntada -> Petição
10/01/2025 12:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Adm De Consorcios Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
10/01/2025 12:43

esclarecimentos sobre a citação no evento 11
06/01/2025 14:48

Juntada -> Petição
16/12/2024 11:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Adm De Consorcios Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
16/12/2024 11:43

Intimação Autor - Dar andamento ao feito
16/12/2024 11:43

Autor - Evento Nº 103
04/12/2024 15:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Adm De Consorcios Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
04/12/2024 15:53

Intimação parte autora
29/11/2024 14:02

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
27/09/2024 18:58

Siel frutífero
27/09/2024 13:54

PEDIDO CACE
25/09/2024 12:16

Juntada -> Petição
24/09/2024 14:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Adm De Consorcios Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
24/09/2024 14:54

Intimação da parte autora para recolher custas de serviços
20/09/2024 08:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Adm De Consorcios Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
20/09/2024 08:28

Dilação de prazo - 15 (quinze) dias.
19/09/2024 17:36

Juntada -> Petição
18/09/2024 16:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Adm De Consorcios Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 16/09/2024 19:32:30)
16/09/2024 19:32

Decisão -> Outras Decisões
13/09/2024 12:31

P/ DECISÃO
12/09/2024 14:40

Juntada -> Petição
11/09/2024 16:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Adm De Consorcios Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
11/09/2024 16:54

Intimação Parte Autora - Requerer o que entender de direito
11/09/2024 16:53

Parte Autora - Evento Nº 85
17/08/2024 17:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Adm De Consorcios Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
17/08/2024 17:16

Decisão -> Outras Decisões
09/08/2024 14:55

P/ DECISÃO
09/08/2024 11:56

Juntada -> Petição
31/07/2024 16:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Adm De Consorcios Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
31/07/2024 16:17

Intimação Parte Autora - Requerer o que entender de direito
31/07/2024 16:16

Parte Autora - Evento Nº 78
18/07/2024 15:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Adm De Consorcios Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
18/07/2024 15:09

Intimação - Parte Autora - Manifestar devolução de A.R.
17/07/2024 19:00

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (16/05/2024 00:42:27))
30/05/2024 16:36

Juntada -> Petição
29/05/2024 22:28

Para (Polo Passivo) Cristiano Silva Araujo - Código de Rastreamento Correios: YQ298788687BR idPendenciaCorreios2273971idPendenciaCorreios
24/05/2024 00:48

(Referente à Mov. Ato Ordinatório (29/04/2024 11:30:08)) (Polo Ativo)
16/05/2024 00:42

Juntada -> Petição
15/05/2024 15:25

Juntada -> Petição
14/05/2024 16:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Adm De Consorcios Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
14/05/2024 16:51

Ato ordinatório- parte autora - recolher custa de postagem
14/05/2024 01:31

Juntada -> Petição
13/05/2024 22:27

Para (Polo Ativo) Itau Adm De Consorcios Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ288695019BR idPendenciaCorreios2221130idPendenciaCorreios
10/05/2024 10:35

Parte Autora - Evento Nº 65
29/04/2024 11:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Adm De Consorcios Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
29/04/2024 11:30

Intimação Parte Autora - Requerer o que entender de direito
29/04/2024 11:29

Parte Autora - Evento Nº 62
17/04/2024 16:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Adm De Consorcios Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
17/04/2024 16:55

Intimação da parte autora para se manifestar sobre AR devolvido
14/04/2024 00:50

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (21/03/2024 15:15:30))
27/03/2024 23:29

Para (Polo Passivo) Cristiano Silva Araujo - Código de Rastreamento Correios: YQ236983394BR idPendenciaCorreios2065314idPendenciaCorreios
21/03/2024 15:15

Juntada -> Petição
11/03/2024 09:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Adm De Consorcios Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
11/03/2024 09:18

Intimação da parte autora para se manifestar sobre AR devolvido
11/03/2024 00:53

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/06/2023 15:18:36))
15/02/2024 04:30

Para (Polo Passivo) Cristiano Silva Araujo - Código de Rastreamento Correios: YQ191810175BR idPendenciaCorreios1843216idPendenciaCorreios
06/12/2023 21:08

Juntada -> Petição
05/12/2023 08:57

Dilação de prazo 10 (dez) dias
04/12/2023 11:43

Juntada -> Petição -> Parecer
23/11/2023 08:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Adm De Consorcios Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
23/11/2023 08:14

Intimação da parte autora para se manifestar sobre mandado devolvido
21/11/2023 13:00

Para Cristiano Silva Araujo (Mandado nº 1229431 / Referente à Mov. Certidão Expedida (18/09/2023 14:23:04))
29/09/2023 13:09

Para Senador Canedo - Central de Mandados (Mandado nº 1229431 / Para: Cristiano Silva Araujo)
29/09/2023 08:13

Juntada -> Petição
29/09/2023 08:05

Juntada -> Petição
18/09/2023 14:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Adm De Consorcios Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
18/09/2023 14:23

locomoções insuficientes
08/09/2023 11:32

Juntada -> Petição
31/08/2023 13:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Adm De Consorcios Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
31/08/2023 13:21

Ato ordinatório: manifestar devolução de AR
31/08/2023 00:54

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (21/07/2023 15:46:53))
09/08/2023 23:02

Juntada -> Petição
08/08/2023 21:26

Para (Polo Passivo) Cristiano Silva Araujo - Código de Rastreamento Correios: BH963339404BR idPendenciaCorreios1545387idPendenciaCorreios
26/07/2023 17:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Adm De Consorcios Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
26/07/2023 17:09

Recolher Custas de Postagem
21/07/2023 15:46

Juntada -> Petição
14/07/2023 13:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Adm De Consorcios Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
14/07/2023 13:07

Ato ordinatório
13/07/2023 23:10

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
06/07/2023 22:44

Juntada -> Petição
26/06/2023 15:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Adm De Consorcios Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
26/06/2023 15:59

Ato ordinatório
26/06/2023 15:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Adm De Consorcios Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
26/06/2023 15:18

Despacho -> Mero Expediente
20/06/2023 16:32

P/ DECISÃO
20/06/2023 09:46

Juntada -> Petição
20/06/2023 09:30

Juntada -> Petição
05/06/2023 13:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Adm De Consorcios Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
05/06/2023 13:53

AR/CARTA DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO
05/06/2023 00:57

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (08/05/2023 09:08:15))
01/06/2023 11:39

Juntada -> Petição
17/05/2023 19:24

Para (Polo Passivo) Cristiano Silva Araujo - Código de Rastreamento Correios: BH868896707BR idPendenciaCorreios1351113idPendenciaCorreios
12/05/2023 17:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Adm De Consorcios Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
12/05/2023 17:20

Certidão Expedida
12/05/2023 17:05

Juntada -> Petição
12/05/2023 12:26

Petição
08/05/2023 09:08

petição
28/04/2023 14:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Adm De Consorcios Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
28/04/2023 14:36

Ato ordinatório - Autor requerer o que entender de Direito
23/03/2023 21:19

Para Cristiano Silva Araujo (Mandado nº 618991 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (13/03/2023 10:44:31))
16/03/2023 17:16

Para Senador Canedo - Central de Mandados (Mandado nº 618991 / Para: Cristiano Silva Araujo)
13/03/2023 10:44

PETIÇÃO
07/03/2023 16:22

Para Cristiano Silva Araujo (Mandado nº 523380 / Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (11/01/2023 14:47:07))
23/01/2023 16:41

Para Senador Canedo - Central de Mandados (Mandado nº 523380 / Para: Cristiano Silva Araujo)
11/01/2023 14:47

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Itau Adm De Consorcios Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )
11/01/2023 14:47

Decisão -> Concessão -> Liminar
09/01/2023 11:43

Conexão processual negativa
27/12/2022 17:01

Autos Conclusos
27/12/2022 17:01

Senador Canedo - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: PATRICIA DIAS BRETAS
27/12/2022 17:00

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6036001-76.2024.8.09.0174

Goias Mp Procuradoria Geral de Justica

Edson da Silva Nascimento

Advogado: William Paula e Silva Junior

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 10/11/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5050486-45.2025.8.09.0051

Dhyego Lancaster Alves Galvao

Governo do Estado de Goias

Advogado: Miriam Silva Barcelos

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 24/01/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5130191-29.2024.8.09.0051

Sociedade Goiana de Cultura

Thiago de Oliveira Pitaluga

Advogado: Leidivania de Bessa Oliveira

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 27/02/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 5173547-74.2024.8.09.0051

Rosa Maria da Paixao

Goias Previdencia Goiasprev

Advogado: Milton Rodrigues Campos

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 13/03/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5370949-66.2024.8.09.0051

Agnaldo Quintino

Wanderson Leao da Silva

Advogado: Pedro Henrique Oliveira Santos

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 10/05/2024 00:00

Exibir Processo