08/09/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
05/09/2025 11:01

Intimação Efetivada
05/09/2025 11:01

Intimação Efetivada
05/09/2025 11:01

Intimação Efetivada
05/09/2025 10:56

Intimação Expedida
05/09/2025 10:56

Intimação Expedida
05/09/2025 10:56

Intimação Expedida
05/09/2025 10:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
05/09/2025 09:48

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
21/08/2025 16:59

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
19/08/2025 14:30

Certidão Expedida
18/08/2025 13:26

Autos Conclusos
18/08/2025 13:26

Certidão Expedida
18/08/2025 13:25

Recurso Autuado
17/08/2025 18:11

Recurso Distribuído
17/08/2025 18:11

Recurso Distribuído
05/08/2025 19:40

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
31/07/2025 12:32

Intimação Efetivada
31/07/2025 12:32

Intimação Efetivada
31/07/2025 12:32

Intimação Efetivada
31/07/2025 12:29

Intimação Expedida
31/07/2025 12:29

Intimação Expedida
31/07/2025 12:29

Intimação Expedida
31/07/2025 12:29

Ato ordinatório
22/07/2025 16:15

Juntada -> Petição -> Apelação
17/07/2025 16:43

Intimação Efetivada
17/07/2025 16:37

Intimação Expedida
17/07/2025 15:53

Juntada -> Petição -> Apelação
09/07/2025 17:13

Mudança de Assunto Processual
27/06/2025 17:56

Mudança de Assunto Processual
27/06/2025 17:54

Mudança de Assunto Processual
27/06/2025 16:33

Intimação Efetivada
27/06/2025 16:33

Intimação Efetivada
27/06/2025 16:33

Intimação Efetivada
27/06/2025 16:28

Intimação Expedida
27/06/2025 16:28

Intimação Expedida
27/06/2025 16:28

Intimação Expedida
27/06/2025 16:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
12/06/2025 19:52

Juntada -> Petição
05/06/2025 19:52

Intimação Efetivada
05/06/2025 19:52

Intimação Efetivada
05/06/2025 19:52

Intimação Efetivada
05/06/2025 16:51

Intimação Expedida
05/06/2025 16:51

Intimação Expedida
05/06/2025 16:51

Intimação Expedida
05/06/2025 16:50

Juntada de Documento
30/05/2025 18:00

Certidão Expedida
30/05/2025 17:52

Ato ordinatório
18/03/2025 12:12

Juntada de Documento
18/03/2025 11:19

Juntada de Documento
18/03/2025 11:16

Ato ordinatório
27/02/2025 18:19

Intimação Efetivada
27/02/2025 18:19

Intimação Efetivada
27/02/2025 18:19

Intimação Efetivada
27/02/2025 18:19

Juntada de Documento
06/02/2025 14:52

Juntada de Documento
02/02/2025 14:31

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
17/12/2024 17:59

Juntada -> Petição
21/11/2024 14:30

Intimação Efetivada
21/11/2024 14:30

Intimação Efetivada
21/11/2024 14:30

Despacho -> Mero Expediente
08/11/2024 22:13

Juntada -> Petição
08/11/2024 16:57

Autos Conclusos
08/11/2024 15:47

Juntada -> Petição
04/11/2024 14:30

Juntada -> Petição
29/10/2024 17:53

Juntada -> Petição
29/10/2024 16:17

Intimação Efetivada
29/10/2024 16:17

Intimação Efetivada
29/10/2024 16:16

Ato ordinatório
29/10/2024 16:12

Juntada de Documento
23/10/2024 19:31

Juntada -> Petição
18/10/2024 16:12

Certidão Expedida
16/10/2024 17:32

Intimação Efetivada
16/10/2024 17:32

Intimação Efetivada
16/10/2024 17:32

Intimação Efetivada
16/10/2024 17:32

Decisão -> Outras Decisões
16/10/2024 15:03

Autos Conclusos
04/09/2024 19:04

Decisão -> Outras Decisões
23/08/2024 13:22

Juntada -> Petição
17/08/2024 20:27

Autos Conclusos
17/08/2024 20:27

Certidão Expedida
25/04/2024 16:14

Ofício(s) Expedido(s)
24/04/2024 22:39

Despacho -> Mero Expediente
23/02/2024 14:35

Juntada de Documento
14/02/2024 17:28

Autos Conclusos
09/02/2024 15:13

Juntada -> Petição
06/02/2024 10:47

Juntada -> Petição
29/01/2024 21:14

Juntada -> Petição
12/01/2024 19:22

Juntada -> Petição
11/01/2024 13:25

Intimação Efetivada
11/01/2024 13:25

Intimação Efetivada
11/01/2024 13:25

Intimação Efetivada
22/12/2023 10:52

Despacho -> Mero Expediente
01/12/2023 15:43

Autos Conclusos
29/11/2023 12:32

Juntada -> Petição -> Réplica
10/11/2023 17:28

Intimação Efetivada
10/11/2023 17:28

Ato ordinatório
10/11/2023 17:25

Certidão Expedida
08/11/2023 17:43

Juntada -> Petição -> Contestação
08/11/2023 17:42

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
10/10/2023 09:58

Citação Efetivada
27/09/2023 12:47

Juntada de Documento
26/09/2023 21:24

Citação Expedida
18/09/2023 11:44

Intimação Efetivada
18/09/2023 11:44

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória
11/09/2023 19:11

Autos Conclusos
11/09/2023 15:22

Juntada -> Petição -> Tutela Cautelar Incidental
11/09/2023 15:21

Juntada -> Petição
11/09/2023 15:20

Juntada -> Petição -> Réplica
06/09/2023 16:01

Intimação Efetivada
06/09/2023 15:59

Ato ordinatório
06/09/2023 14:47

Juntada -> Petição -> Contestação
20/08/2023 00:52

Citação Efetivada
19/08/2023 01:49

Citação Não Efetivada
10/08/2023 21:25

Citação Expedida
10/08/2023 21:24

Citação Expedida
07/08/2023 22:34

Intimação Efetivada
07/08/2023 22:34

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
07/08/2023 22:34

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar
27/07/2023 14:10

Autos Conclusos
24/07/2023 16:52

Juntada -> Petição
24/07/2023 08:04

Intimação Efetivada
24/07/2023 08:04

Decisão -> Outras Decisões
11/07/2023 14:04

Juntada -> Petição
11/07/2023 13:46

Juntada -> Petição
11/07/2023 10:58

Certidão Expedida
04/07/2023 13:15

Autos Conclusos
04/07/2023 13:15

Processo Distribuído
04/07/2023 13:15

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Relatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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