15/07/2025 00:00

Intimação

Estado de Goiás Poder Judiciário 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais E-mail: [email protected] DESPACHO Retornem-se os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO aprazada para o dia 04 de Agosto de 2025 às 10h, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe.

Acrescento que, para sustentação oral, os advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público deverão efetuar sua inscrição exclusivamente através do Sistema PJD, por meio do ícone “microfone” disponível no sistema PJD, que aparece apenas para aqueles que estão devidamente habilitados no processo, no máximo, até às 10h do dia útil que anteceder a data designada para o início da sessão virtual, nos termos do art. 78 do RI das Turmas Recursais e de Uniformização.

No momento do registro da inscrição para sustentação oral (S.O.), conforme o DJ/TJGO n. 2554/2022, será oportunizado ao(à) requerente optar pela “SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA” (SOG) ou “SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.” Os requerentes devem cumprir as normas legais e regimentais, observando que, conforme Resolução nº 253, de 14 de fevereiro de 2024, oriunda do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, “as advogadas e advogados com domicílio profissional na sede do Tribunal ou em localidade distinta têm a faculdade de optar pela realização de sustentação oral, nos casos legalmente previstos, por meio de videoconferência ou de forma presencial”.

Ainda em respeito à citada Resolução, terão prioridade as advogadas e advogados que optarem pela sustentação oral na modalidade PRESENCIAL em relação àqueles que escolherem o modo telepresencial.

SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA (SOG): Caso (a) advogado(a) opte pela SOG, deverá encaminhar a sua sutentação oral por meio eletrônico até as 10 horas do último dia útil que anteceder a data de início da sessão virtual.

Ou seja, o prazo para inscrição se encerra concomitantemente com o prazo para o envio do arquivo, por isso recomenda-se que o procedimento seja feito em tempo hábil, levando-se em conta que deverá ser feito registro do pedido, gravação do vídeo e upload do arquivo no PJD.

O encaminhamento do arquivo deve ser feito apenas através link disponibilizado no Sistema PJD na guia Responsáveis > Advogados Habilitados > "Enviar S.O.

Gravada".

O formato do arquivo poderá ser .mp3 (áudio) ou .mp4 (vídeo) e deve-se respeitar o limite máximo de tamanho do arquivo (25 megabytes).

As SOG enviadas serão automaticamente disponibilizadas aos julgadores e ao Ministério Público no sistema da sessão virtual.

Ressalta-se que deve-se observar o tempo regimental para sustentação oral que nas Turmas Recursais em Goiás são de 5 (cinco) minutos (art. 109 do Regimento Interno), sob pena de ser desconsiderado no ponto em que excedê-lo.

SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: Caso (a) advogado(a) opte pela sustentação oral PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, o processo será excluído da sessão virtual e incluído na Sessão Híbrida imediatamente subsequente, independentemente de nova intimação das partes (arts. 4º, III e art. 8º da Res. 91/2018 Órgão Especial do TJ/GO).

Destaca-se que uma vez adiado para sessão de julgamento híbrida imediatamente subsequente à sessão virtual, devem os interessados atentar-se ao local (plenário das turmas recursais, fórum cível, 6º andar, sala 615) ou link da reunião do ZOOM, que será certificado nos autos, para acesso na data e hora determinados.

Caso aquele que formalizou inscrição para sustentação oral deixe de cumprir os requisitos necessários para a sua participação na sessão de modo presencial ou telepresencial por videoconferência, o processo será julgado como se inscrição não houvesse (art. 5º, III, Port. 03/2023-CSJ).

Registra-se que é incabível sustentação oral em sede de Embargos de Declaração, Agravos e incidentes processuais, nos termos dos artigos 107, parágrafo único e 110, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás.

Esclareço, ainda, que o atendimento para questões relativas às sessões de julgamento deverá ser feito através do e-mail [email protected], telefone (62) 3018-6576 – de 13 a 18h, Whatsapp (62) 3018-6576 ou presencialmente na Secretaria-Geral das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás, situada no Fórum Cível da comarca de Goiânia-GO.

Por fim, informo que, salvo problema técnico que impossibilite, a Sessão de Julgamento será transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) na plataforma Youtube “2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais através do link (https://www.youtube.com/channel/UCUY8iZVyXHTfO2XrcUr7OQQ), onde poderá ser acompanhada pelas partes e seus defensores.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Goiânia, datado e assinado digitalmente. Fernando César Rodrigues Salgado Relator 03
14/07/2025 14:21

(Sessão do dia 04/08/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Ora
14/07/2025 11:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maxwell Henrique Alves Frangiosi (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (14/07/2025 11:21:44))
14/07/2025 11:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josmar Araujo Da Silva Junior (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (14/07/2025 11:21:44))
14/07/2025 11:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maxwell Henrique Alves Frangiosi (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (14/07/2025 11:21:44))
14/07/2025 11:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josmar Araujo Da Silva Junior (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (14/07/2025 11:21:44))
14/07/2025 11:21

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maxwell Henrique Alves Frangiosi (Referente à Mov. - )
14/07/2025 11:21

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Josmar Araujo Da Silva Junior (Referente à Mov. - )
14/07/2025 11:21

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maxwell Henrique Alves Frangiosi (Referente à Mov. - )
14/07/2025 11:21

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Josmar Araujo Da Silva Junior (Referente à Mov. - )
14/07/2025 11:21

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
17/06/2025 07:25

P/ O RELATOR
16/06/2025 19:13

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
06/06/2025 14:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maxwell Henrique Alves Frangiosi (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/06/2025 14:00:48))
06/06/2025 14:00

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maxwell Henrique Alves Frangiosi (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
06/06/2025 14:00

Apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração
06/06/2025 14:00

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)
06/06/2025 08:50

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
30/05/2025 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josmar Araujo Da Silva Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (30/05/2025 15:31:40))
30/05/2025 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maxwell Henrique Alves Frangiosi (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (30/05/2025 15:31:40))
30/05/2025 15:36

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Josmar Araujo Da Silva Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 30/05/2025 15:31:40)
30/05/2025 15:36

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maxwell Henrique Alves Frangiosi (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 30/05/2025 15:31:40)
30/05/2025 15:31

(Sessão do dia 26/05/2025 10:00)
30/05/2025 15:31

(Sessão do dia 26/05/2025 10:00)
08/05/2025 13:08

(Sessão do dia 26/05/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
07/05/2025 17:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josmar Araujo Da Silva Junior (Referente à Mov. - )
07/05/2025 17:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maxwell Henrique Alves Frangiosi (Referente à Mov. - )
22/04/2025 09:50

Pendência Verificada - CEJUSC 2º GRAU
11/04/2025 12:29

P/ O RELATOR
11/04/2025 12:29

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)
11/04/2025 11:58

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Fernando César Rodrigues Salgado
11/04/2025 11:58

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Fernando César Rodrigues Salgado
11/04/2025 11:56

Contrarrazões + Impugnação Gratuidade da Justiça
09/04/2025 15:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josmar Araujo Da Silva Junior (Referente à Mov. - )
09/04/2025 15:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maxwell Henrique Alves Frangiosi (Referente à Mov. - )
09/04/2025 15:59

AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES - 10 DIAS
09/04/2025 15:13

P/ DECISÃO
09/04/2025 14:57

Juntada -> Petição -> Recurso inominado
24/03/2025 13:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josmar Araujo Da Silva Junior (Referente à Mov. - )
24/03/2025 13:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maxwell Henrique Alves Frangiosi (Referente à Mov. - )
21/03/2025 12:58

Juntada -> Petição -> Réplica
21/03/2025 10:33

Ausência de Impugnação - Julgamento Antecipado da Lide
21/03/2025 10:31

P/ SENTENÇA
13/03/2025 08:52

Realizada sem Acordo - 13/03/2025 08:45
12/03/2025 20:53

Juntada -> Petição -> Contestação
12/03/2025 08:27

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
12/03/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)
11/03/2025 09:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maxwell Henrique Alves Frangiosi (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
11/03/2025 09:55

Dados de acesso à sala de audiência virtual ZOOM
05/03/2025 10:34

Juntada de whatsapp - citação ref. ao ev. 21
24/02/2025 17:34

Para nova citação do réu
20/02/2025 14:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maxwell Henrique Alves Frangiosi (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
20/02/2025 14:41

Manifestar no feito
20/02/2025 14:39

Juntada AR Infrutífera ref ao ev 16
03/02/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
31/01/2025 15:59

YS002807792BR Comprovante de Envio de Citação via SMT - Ev. 16
31/01/2025 15:55

Para (Polo Passivo) Josmar Araujo Da Silva Junior
31/01/2025 14:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maxwell Henrique Alves Frangiosi (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
31/01/2025 14:24

(Agendada para 13/03/2025 08:45:00)
31/01/2025 14:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maxwell Henrique Alves Frangiosi (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )
31/01/2025 14:24

Remarcada - 12/02/2025 09:10
30/01/2025 18:05

Juntada -> Petição
16/01/2025 09:27

YS002557573BR Comprovante de Envio SMT Referente Ao Ev. 9
16/01/2025 09:25

Para (Polo Passivo) Josmar Araujo Da Silva Junior
18/12/2024 16:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maxwell Henrique Alves Frangiosi (Referente à Mov. - )
18/12/2024 16:53

EXPEDIR CITAÇÃO
17/12/2024 19:46

P/ DECISÃO
17/12/2024 14:22

On-line para VITOR PONTES LEMES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
17/12/2024 14:22

(Agendada para 12/02/2025 09:10:00)
17/12/2024 14:22

Anápolis - 3º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Luciana de Araújo Camapum Ribeiro
17/12/2024 14:21

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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