TJGO - 5649239-68.2024.8.09.0130
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6C Mara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete da Desembargadora Roberta Nasser Leone6ª Câmara CívelREMESSA NECESSÁRIA Nº 5649239-68.2024.8.09.0130COMARCA DE PORANGATUAUTOR: JOSÉ VALDEIR SAMPAIORÉU: ESTADO DE GOIÁSAPELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE GOIÁSAPELADO: JOSÉ VALDEIR SAMPAIORELATORA: DESEMBARGADORA ROBERTA NASSER LEONEDESPACHOApós uma minuciosa análise dos autos, observo que, considerando o lapso temporal ocorrido e a possível alteração das circunstâncias fáticas, é prudente que as partes se manifestem acerca da atual condição de saúde do autor e da imprescindibilidade do fornecimento do medicamento pleiteado.Por tais razões, determino o seguinte:i) A intimação do autor/apelado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a continuidade da necessidade do medicamento em questão, mediante a juntada de documentos que comprovem a necessidade do tratamento, como receitas médicas, exames, relatórios ou outros documentos pertinentes.Em seguida, conforme o Enunciado nº 18 do CNJ, sempre que possível, as decisões relacionadas à saúde devem ser precedidas de parecer técnico fundamentado, com base em evidências científicas, emitido pelo Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário – NatJus, ou com consulta ao banco de dados pertinente.ii) Assim, encaminhem-se os presentes autos à Câmara de Saúde do Judiciário (NatJus) para a elaboração de parecer técnico acerca da necessidade e adequação do fornecimento do medicamento pleiteado para o tratamento da enfermidade do autor/apelado.Intimem-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Desembargadora Roberta Nasser LeoneRelatora(04) -
08/08/2025 11:40
Intimação Efetivada
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08/08/2025 11:36
Intimação Expedida
-
08/08/2025 10:25
Despacho -> Mero Expediente
-
06/08/2025 15:25
Autos Conclusos
-
06/08/2025 12:17
Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)
-
06/08/2025 12:17
Intimação Lida
-
04/08/2025 11:40
Troca de Responsável
-
01/08/2025 11:59
Intimação Expedida
-
31/07/2025 17:51
Despacho -> Mero Expediente
-
31/07/2025 15:22
Autos Conclusos
-
31/07/2025 15:22
Certidão Expedida
-
31/07/2025 14:45
Recurso Autuado
-
31/07/2025 13:17
Recurso Distribuído
-
31/07/2025 13:17
Remetido o Processo
-
31/07/2025 13:17
Recurso Distribuído
-
31/07/2025 13:15
Prazo Decorrido
-
06/07/2025 15:40
Intimação Efetivada
-
06/07/2025 15:32
Intimação Expedida
-
06/07/2025 15:32
Despacho -> Mero Expediente
-
04/07/2025 12:01
Juntada -> Petição
-
04/07/2025 03:04
Intimação Lida
-
25/06/2025 08:11
Intimação Efetivada
-
24/06/2025 17:08
Intimação Expedida
-
24/06/2025 17:08
Intimação Expedida
-
16/06/2025 17:48
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
-
09/05/2025 10:48
Juntada -> Petição
-
05/05/2025 13:51
Autos Conclusos
-
05/05/2025 13:51
Certidão Expedida
-
05/05/2025 13:51
Prazo Decorrido
-
15/04/2025 12:13
Intimação Efetivada
-
15/04/2025 08:53
Despacho -> Mero Expediente
-
08/04/2025 19:03
Juntada -> Petição
-
24/01/2025 16:56
Autos Conclusos
-
09/01/2025 17:05
Juntada -> Petição
-
16/12/2024 03:10
Intimação Lida
-
06/12/2024 17:10
Intimação Expedida
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06/12/2024 17:10
Certidão Expedida
-
06/12/2024 17:07
Prazo Decorrido
-
26/11/2024 08:01
Intimação Efetivada
-
25/11/2024 19:07
Despacho -> Mero Expediente
-
10/10/2024 10:37
Juntada -> Petição
-
11/09/2024 13:54
Autos Conclusos
-
11/09/2024 13:54
Autos Conclusos
-
11/09/2024 13:52
Certidão Expedida
-
05/08/2024 10:24
Mandado Cumprido
-
02/08/2024 12:48
Juntada -> Petição
-
02/08/2024 12:32
Intimação Lida
-
02/08/2024 10:40
Mandado Expedido
-
02/08/2024 10:30
Mandado Expedido
-
02/08/2024 10:23
Intimação Efetivada
-
02/08/2024 10:23
Ato ordinatório
-
31/07/2024 17:48
Decisão -> Outras Decisões
-
31/07/2024 15:47
Autos Conclusos
-
31/07/2024 15:47
Autos Conclusos Para Decisão
-
31/07/2024 10:15
Juntada -> Petição
-
30/07/2024 18:33
Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
-
30/07/2024 14:42
Troca de Responsável
-
29/07/2024 16:11
Autos Conclusos
-
29/07/2024 16:11
Certidão Expedida
-
29/07/2024 16:10
Intimação Expedida
-
29/07/2024 16:10
Ato ordinatório
-
29/07/2024 08:20
Juntada -> Petição
-
29/07/2024 03:07
Intimação Lida
-
25/07/2024 22:36
Juntada -> Petição -> Contestação
-
25/07/2024 22:36
Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
-
23/07/2024 14:06
Mandado Cumprido
-
19/07/2024 15:01
Mandado Expedido
-
19/07/2024 13:41
Intimação Expedida
-
19/07/2024 13:40
Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
-
19/07/2024 11:21
Mandado Expedido
-
19/07/2024 08:56
Troca de Responsável
-
19/07/2024 08:42
Despacho -> Mero Expediente
-
17/07/2024 19:02
Autos Conclusos
-
17/07/2024 19:02
Autos Conclusos Para Decisão
-
17/07/2024 18:50
Mandado Não Cumprido
-
17/07/2024 18:42
Mandado Expedido
-
17/07/2024 17:28
Mandado Expedido
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17/07/2024 17:26
Intimação Efetivada
-
17/07/2024 17:25
Troca de Responsável
-
17/07/2024 14:04
Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória
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17/07/2024 12:40
Autos Conclusos
-
17/07/2024 12:40
Autos Conclusos Para Decisão
-
17/07/2024 08:21
Juntada de Documento
-
09/07/2024 18:54
Certidão Expedida
-
09/07/2024 18:51
Intimação Efetivada
-
09/07/2024 18:50
Decisão -> Outras Decisões
-
09/07/2024 16:23
Autos Conclusos
-
09/07/2024 16:23
Autos Conclusos Para Decisão
-
09/07/2024 16:20
Troca de Responsável
-
09/07/2024 16:16
Processo Redistribuído
-
09/07/2024 16:16
Certidão Expedida
-
08/07/2024 18:47
Decisão -> Outras Decisões
-
08/07/2024 17:02
Autos Conclusos
-
08/07/2024 17:02
Certidão Expedida
-
04/07/2024 15:50
Processo Distribuído
-
04/07/2024 15:50
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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