31/07/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
30/07/2025 14:10

Intimação Efetivada
30/07/2025 14:01

Intimação Expedida
30/07/2025 14:01

Intimação Expedida
30/07/2025 14:01

Ato ordinatório
30/07/2025 13:59

Mudança de Assunto Processual
30/07/2025 13:59

Mudança de Assunto Processual
30/07/2025 13:59

Retificação de Classe Processual
29/07/2025 20:23

Autos Devolvidos da Instância Superior
29/07/2025 20:23

Autos Devolvidos da Instância Superior
29/07/2025 20:23

Transitado em Julgado
07/07/2025 03:06

Intimação Lida
07/07/2025 03:06

Intimação Lida
25/06/2025 18:22

Intimação Efetivada
25/06/2025 18:22

Intimação Efetivada
25/06/2025 10:15

Intimação Expedida
25/06/2025 10:15

Intimação Expedida
25/06/2025 10:15

Intimação Expedida
25/06/2025 10:15

Intimação Expedida
25/06/2025 10:15

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário
23/06/2025 06:52

Autos Conclusos
23/06/2025 06:52

Prazo Decorrido
26/05/2025 18:24

Intimação Efetivada
26/05/2025 15:28

Intimação Expedida
26/05/2025 15:28

Certidão Expedida
26/05/2025 15:28

Recurso Inserido
26/05/2025 15:28

Troca de Responsável
26/05/2025 15:10

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário
05/05/2025 03:04

Intimação Lida
23/04/2025 06:32

Intimação Efetivada
23/04/2025 06:32

Intimação Expedida
22/04/2025 19:51

Decisão
22/04/2025 19:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
22/04/2025 19:51

Extrato da Ata de Julgamento Inserido
27/03/2025 03:05

Intimação Lida
18/03/2025 12:24

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
17/03/2025 20:19

Intimação Efetivada
17/03/2025 20:19

Intimação Expedida
17/03/2025 20:19

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
17/03/2025 14:10

Autos Conclusos
17/03/2025 14:10

Recurso Autuado
17/03/2025 14:09

Remessa em grau de recurso
17/03/2025 14:09

Recurso Distribuído
17/03/2025 14:09

Recurso Distribuído
17/03/2025 03:12

Intimação Lida
05/03/2025 08:40

Intimação Expedida
05/03/2025 08:40

Intimação Efetivada
28/02/2025 17:30

Decisão -> Outras Decisões
12/02/2025 15:36

Autos Conclusos
12/02/2025 15:35

Prazo Decorrido
04/12/2024 16:57

Intimação Efetivada
04/12/2024 16:57

Certidão Expedida
02/12/2024 14:24

Juntada -> Petição -> Recurso inominado
18/11/2024 03:16

Intimação Lida
07/11/2024 13:59

Intimação Expedida
07/11/2024 13:59

Intimação Efetivada
07/11/2024 13:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
01/10/2024 17:46

Autos Conclusos
01/10/2024 16:23

Processo Redistribuído
01/10/2024 16:23

Processo Redistribuído
09/09/2024 03:03

Intimação Lida
30/08/2024 09:58

Intimação Expedida
30/08/2024 09:58

Intimação Efetivada
30/08/2024 09:58

Decisão -> Declaração -> Incompetência
30/06/2024 08:15

Autos Conclusos
19/04/2024 18:50

Prazo Decorrido
14/11/2023 12:03

Juntada -> Petição
09/11/2023 03:02

Intimação Lida
30/10/2023 11:23

Intimação Expedida
30/10/2023 11:23

Intimação Efetivada
30/10/2023 11:23

Certidão Expedida
30/10/2023 09:47

Juntada -> Petição -> Impugnação
23/10/2023 17:26

Intimação Efetivada
20/10/2023 10:01

Juntada -> Petição -> Contestação
29/09/2023 15:36

Mandado Cumprido
14/09/2023 17:31

Mandado Expedido
27/08/2023 16:52

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
27/08/2023 16:52

Decisão -> Outras Decisões
22/08/2023 18:09

Autos Conclusos
02/08/2023 15:39

Processo Distribuído
02/08/2023 15:39

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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