TJGO - 5502184-34.2023.8.09.0006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Goiania - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CELIANA PEREIRA DIAS

CPF *99.***.*70-63

Advogados

MATHEUS FARAH

OAB: 63282/GO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ANAPOLIS

CNPJ: 01.067.479/0001-46

Advogados

LUCIANA FERREIRA GARCIA ROCHA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 18:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celiana Pereira Dias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (25/06/2025 10:15:31))

  • 25/06/2025 18:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celiana Pereira Dias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (25/06/2025 10:15:31))

  • 25/06/2025 10:15

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Celiana Pereira Dias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (CNJ:432) - )

  • 25/06/2025 10:15

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Celiana Pereira Dias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (CNJ:432) - )

  • 25/06/2025 10:15

    On-line para Adv(s). de Municipio De Anapolis (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (CNJ:432) - )

  • 25/06/2025 10:15

    On-line para Adv(s). de Municipio De Anapolis (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (CNJ:432) - )

  • 25/06/2025 10:15

    Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

  • 23/06/2025 06:52

    P/ O PRESIDENTE

  • 23/06/2025 06:52

    Prazo decorrido parte interessada manifestar/ Celiana Pereira Dias

  • 26/05/2025 18:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celiana Pereira Dias (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/05/2025 15:28:38))

  • 26/05/2025 15:28

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Celiana Pereira Dias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 26/05/2025 15:28

    Apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário

  • 26/05/2025 15:28

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário)

  • 26/05/2025 15:28

    Para o Presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. (Execução de Acórdão)

  • 26/05/2025 15:10

    Recurso Extraordinário

  • 05/05/2025 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Anapolis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (22/04/2025 19:51:02))

  • 23/04/2025 06:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celiana Pereira Dias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 22/04/2025 19:51:02)

  • 23/04/2025 06:32

    On-line para Adv(s). de Municipio De Anapolis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 22/04/2025 19:51:02)

  • 22/04/2025 19:51

    Voto Divergente Geovana Mendes Baía Moises

  • 22/04/2025 19:51

    Voto PrevalecenteFernando Moreira Gonçalves

  • 22/04/2025 19:51

    (Sessão do dia 14/04/2025 10:00)

  • 27/03/2025 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Anapolis (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (17/03/2025 20:19:22))

  • 18/03/2025 12:24

    (Sessão do dia 14/04/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 17/03/2025 20:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celiana Pereira Dias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

  • 17/03/2025 20:19

    On-line para Adv(s). de Municipio De Anapolis (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

  • 17/03/2025 14:10

    P/ O RELATOR

  • 17/03/2025 14:10

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 17/03/2025 14:09

    1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Fernando Moreira Gonçalves

  • 17/03/2025 14:09

    REMESSA À TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 17/03/2025 14:09

    1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Fernando Moreira Gonçalves

  • 17/03/2025 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Anapolis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/02/2025 17:30:25))

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

          Poder Judiciário do Estado de Goiás Juizado da Fazenda Pública Municipal  Comarca de Anápolis Gabinete virtual: (62) 3902-8811 Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do CNP do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento nº 48/2021).

    DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Município de Anápolis a fim de combater a sentença vergastada.

    RECEBO o recurso inominado, vez que é tempestivo e os pressupostos de admissibilidade estão presentes, conforme estabelecido no artigo 42 da Lei n. ° 9.099/95 c/c com o artigo 27 da Lei n.º 12.153/2009.

    Remetam-se os autos à Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com as homenagens e cautelas de estilo.

    Cumpra-se.

    Anápolis/GO, data e hora da assinatura eletrônica.   Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira Juiz de Direito

  • 05/03/2025 08:40

    On-line para Adv(s). de Municipio De Anapolis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/02/2025 17:30:25)

  • 05/03/2025 08:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celiana Pereira Dias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/02/2025 17:30:25)

  • 28/02/2025 17:30

    recurso inominado

  • 12/02/2025 15:36

    Autos Conclusos

  • 12/02/2025 15:35

    DECURSO DE PRAZO S/ MANIFESTAÇÃO DA PARTE RECORRIDA

  • 04/12/2024 16:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celiana Pereira Dias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 04/12/2024 16:57

    Intimação DA PARTE RECORRIDA P/ APRESENTAR CONTRARRAZÕES RECURSAIS

  • 02/12/2024 14:24

    Recurso Inominado

  • 18/11/2024 03:16

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Anapolis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (07/11/2024 13:59:46))

  • 07/11/2024 13:59

    On-line para Adv(s). de Municipio De Anapolis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 07/11/2024 13:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celiana Pereira Dias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 07/11/2024 13:59

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 01/10/2024 17:46

    P/ DECISÃO

  • 01/10/2024 16:23

    Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Municipal (Normal) - Distribuído para: Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira

  • 01/10/2024 16:23

    Processo Redistribuído

  • 09/09/2024 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Anapolis (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (30/08/2024 09:58:14))

  • 30/08/2024 09:58

    On-line para Adv(s). de Municipio De Anapolis (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (CNJ:941) - )

  • 30/08/2024 09:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celiana Pereira Dias (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (CNJ:941) - )

  • 30/08/2024 09:58

    Decisão -> Declaração -> Incompetência

  • 30/06/2024 08:15

    P/ DESPACHO

  • 19/04/2024 18:50

    PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE

  • 14/11/2023 12:03

    Interlocutória

  • 09/11/2023 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Anapolis (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/10/2023 11:23:28))

  • 30/10/2023 11:23

    On-line para Adv(s). de Municipio De Anapolis (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 30/10/2023 11:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celiana Pereira Dias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 30/10/2023 11:23

    Intimação DAS PARTES P/ ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR

  • 30/10/2023 09:47

    Impugnação á Contestação

  • 23/10/2023 17:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celiana Pereira Dias (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 20/10/2023 10:01:50)

  • 20/10/2023 10:01

    Contestação

  • 29/09/2023 15:36

    Para Municipio De Anapolis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/08/2023 16:52:37))

  • 14/09/2023 17:31

    Para Municipio De Anapolis

  • 27/08/2023 16:52

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 27/08/2023 16:52

    Decisão -> Outras Decisões

  • 22/08/2023 18:09

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 02/08/2023 15:39

    Anápolis - Vara da Fazenda Pública Municipal (Normal) - Distribuído para: NINA SÁ ARAÚJO

  • 02/08/2023 15:39

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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