TJGO - 5465560-79.2022.8.09.0148

1ª instância - Itaberai - 2ª Vara Civel, Familia e Sucessoes, das Fazendas Publicas e Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

JOSE CEZAR RODRIGUES FERREIRA REPRESENTADO POR SUA GENITORA

CPF *26.***.*35-00

Advogados

JOSE ROBERTO MARCOLINO DOS SANTOS

OAB: 20268/DF

Polo Passivo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

                                              Processo n.º: 5465560-79.2022.8.09.0148Requerente(s): José Cezar Rodrigues Ferreira Representado Por Sua GenitoraRequerido(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Alvará Judicial - Lei 6858/80D E C I S Ã O Vistos e examinados.DEFIRO o requerimento contido na cota ministerial retro (movimentação n.º 85), para tanto, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente sobre a possível configuração de coisa julgada material em relação aos pedidos formulados na presente ação, face ao anterior julgamento de improcedência dos autos n.º 5006002-65.2019.8.09.0079, esclarecendo os motivos pelos quais entende não configurada a coisa julgada ou apresentando eventual fato novo superveniente relevante que justifique o novo pedido referente aos mesmos bens.Após, dê-se nova vista ao Órgão Ministerial.Oportunamente, à conclusão.Intimem-se.

    Cumpra-se.Itaberaí/GO, datado e assinado digitalmente. PEDRO GUARDAJUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA

  • 08/07/2025 11:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Cezar Rodrigues Ferreira Representado Por Sua Genitora (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (08/07/2025 10:49:43))

  • 08/07/2025 10:49

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de José Cezar Rodrigues Ferreira Representado Por Sua Genitora - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 08/07/2025 10:49

    Decisão -> deferimento

  • 19/05/2025 13:55

    P/ DECISÃO

  • 19/05/2025 13:40

    Manifestação MPGO

  • 19/05/2025 13:13

    Por ELISSA TATIANA PRYJMAK (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (04/02/2025 13:09:48))

  • 15/05/2025 15:56

    On-line para Itaberaí - Promotoria da 2ª Vara Cível (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 04/02/2025 13:09:48)

  • 14/04/2025 03:09

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Cumprido (24/02/2025 16:55:28))

  • 03/04/2025 16:38

    On-line para Itaberaí - Promotoria da 2ª Vara Cível (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 24/02/2025 16:55:28)

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 26/02/2025 17:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Cezar Rodrigues Ferreira Representado Por Sua Genitora - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 24/02/2025 16:55:28)

  • 24/02/2025 16:55

    Para José Cezar Rodrigues Ferreira Representado Por Sua Genitora (Mandado nº 4371911 / Referente à Mov. Decisão -> deferimento (04/02/2025 13:09:48))

  • 19/02/2025 17:23

    Para Taquaral de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4371911 / Para: José Cezar Rodrigues Ferreira Representado Por Sua Genitora)

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

                                                          Processo n.º: 5465560-79.2022.8.09.0148Requerente(s): José Cezar Rodrigues Ferreira Representado Por Sua GenitoraRequerido(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Alvará Judicial - Lei 6858/80D E C I S Ã O Vistos e examinados.Compulsando os autos com a devida acuidade, vislumbro que ocorrera a avaliação do imóvel que se pretende vender (evento n.º 46), remanescendo apenas a aferição do automóvel, razão pela qual DEFIRO o requerimento contido na cota ministerial retro (movimentação n.º 74), para tanto, visando evitar eventuais prejuízos ao patrimônio do curatelado, EXPEÇA-SE mandado de avaliação judicial do veículo descrito na exordial, observando-se o endereço informado pela parte autora ao evento n.º 71.Confeccionado o laudo de avaliação, intime-se a parte autora a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Oportunamente, à conclusão.Intimem-se.

    Cumpra-seItaberaí/GO, datado e assinado digitalmente. PEDRO GUARDAJUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA

  • 04/02/2025 13:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Cezar Rodrigues Ferreira Representado Por Sua Genitora (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 04/02/2025 13:09:48)

  • 04/02/2025 13:09

    Decisão -> deferimento

  • 11/12/2024 19:22

    P/ DECISÃO

  • 10/12/2024 20:49

    Manifestação MPGO

  • 29/11/2024 03:03

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (18/11/2024 16:49:33))

  • 19/11/2024 17:38

    On-line para Itaberaí - Promotoria da 2ª Vara Cível (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 18/11/2024 16:49:33)

  • 18/11/2024 16:49

    MANIFESTAÇÃO

  • 14/11/2024 18:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Cezar Rodrigues Ferreira Representado Por Sua Genitora - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 14/11/2024 18:25

    Decisão -> Outras Decisões

  • 26/09/2024 16:15

    P/ DECISÃO

  • 20/09/2024 11:14

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 20/09/2024 03:03

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/08/2024 17:33:19))

  • 10/09/2024 23:08

    On-line para Itaberaí - Promotoria da 2ª Vara Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/08/2024 17:33:19)

  • 28/08/2024 17:33

    Despacho -> Mero Expediente

  • 10/07/2024 14:35

    P/ DESPACHO

  • 10/07/2024 09:56

    MANIFESTAÇÃO

  • 01/05/2024 12:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Cezar Rodrigues Ferreira Representado Por Sua Genitora (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 01/05/2024 12:56

    Intimação do promovente requerer o que for de direito

  • 09/02/2024 19:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Cezar Rodrigues Ferreira Representado Por Sua Genitora (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 09/02/2024 19:26

    SOBRE DILIGENCIAS DE EVS.RETRO(INFRUTÍFERA)

  • 18/01/2024 13:47

    Para José Cezar Rodrigues Ferreira Representado Por Sua Genitora (Mandado nº 1634900 / Referente à Mov. Decisão -> deferimento (10/01/2024 15:02:11))

  • 10/01/2024 15:50

    Para Taquaral de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 1634900 / Para: José Cezar Rodrigues Ferreira Representado Por Sua Genitora)

  • 10/01/2024 15:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Cezar Rodrigues Ferreira Representado Por Sua Genitora (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 10/01/2024 15:02:11)

  • 10/01/2024 15:02

    Decisão -> deferimento

  • 20/11/2023 17:21

    P/ DECISÃO

  • 16/11/2023 09:02

    Juntada -> Petição

  • 16/11/2023 09:02

    Por ELISSA TATIANA PRYJMAK (Referente à Mov. Juntada -> Petição (11/10/2023 16:17:05))

  • 10/11/2023 12:42

    MP Responsável Anterior: CARLOS EDUARDO LIMONGI SALIBA FILHO <br> MP Responsável Atual: ELISSA TATIANA PRYJMAK

  • 09/11/2023 00:48

    On-line para Itaberaí - Promotoria da 2ª Vara Cível (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 11/10/2023 16:17:05)

  • 09/11/2023 00:47

    On-line para Itaberaí - Promotoria da 2ª Vara Cível (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 11/10/2023 16:17:05)

  • 11/10/2023 16:17

    ALVARÁ DE VENDA DE IMÓVEL

  • 22/09/2023 15:40

    Para José Cezar Rodrigues Ferreira Representado Por Sua Genitora (Mandado nº 1188759 / Referente à Mov. Mandado Expedido (20/09/2023 17:01:10))

  • 20/09/2023 17:07

    Para Taquaral de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 1188759 / Para: José Cezar Rodrigues Ferreira Representado Por Sua Genitora)

  • 20/09/2023 17:01

    Para José Cezar Rodrigues Ferreira Representado Por Sua Genitora

  • 23/05/2023 08:00

    ENDEREÇO

  • 22/05/2023 16:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Cezar Rodrigues Ferreira Representado Por Sua Genitora (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 22/05/2023 16:01

    EVS. 40

  • 22/05/2023 14:15

    Para José Cezar Rodrigues Ferreira Representado Por Sua Genitora (Referente à Mov. Juntada -> Petição (28/02/2023 15:15:30))

  • 16/05/2023 18:42

    RETIFICAÇÃO DO ENDEREÇO

  • 11/05/2023 17:53

    REMETIDO VIA MALOTE PARA ITAGUARU-DIST JUD TAQUARAL DE GOIAS

  • 10/05/2023 16:19

    Para José Cezar Rodrigues Ferreira Representado Por Sua Genitora

  • 28/02/2023 15:15

    ENDEREÇO

  • 28/02/2023 13:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Cezar Rodrigues Ferreira Representado Por Sua Genitora (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 28/02/2023 13:35

    Intimação da parte interessada para indicar o endereço do bem a ser avaliado

  • 15/12/2022 13:54

    Por Paulo Henrique Otoni (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (14/12/2022 16:56:07))

  • 14/12/2022 16:56

    On-line para Itaberaí - Promotoria da 2ª Vara Cível (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:787) - )

  • 14/12/2022 16:56

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de José Cezar Rodrigues Ferreira Representado Por Sua Genitora (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:787) - )

  • 14/12/2022 16:56

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 06/12/2022 19:51

    P/ DECISÃO

  • 29/11/2022 15:08

    DOCUMENTOS JUSTI GRATUITA

  • 29/11/2022 14:29

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de José Cezar Rodrigues Ferreira Representado Por Sua Genitora (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

  • 29/11/2022 14:29

    Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

  • 22/11/2022 19:27

    P/ DECISÃO

  • 17/11/2022 18:19

    Juntada -> Petição

  • 17/11/2022 03:02

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/11/2022 13:20:37))

  • 08/11/2022 12:21

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 07/11/2022 13:20

    On-line para Itaberaí - Promotoria da 2ª Vara Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 07/11/2022 13:20

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de José Cezar Rodrigues Ferreira Representado Por Sua Genitora (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 07/11/2022 13:20

    Intimação parte promovente

  • 04/11/2022 02:01

    P/ DECISÃO

  • 19/10/2022 18:13

    Itaberaí - 2ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Ana Amélia Inácio Pinheiro

  • 19/10/2022 18:13

    Certidão Expedida

  • 19/10/2022 18:08

    Certidão Expedida

  • 22/09/2022 06:21

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de José Cezar Rodrigues Ferreira Representado Por Sua Genitora - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (CNJ:941) - )

  • 22/09/2022 06:21

    Decisão -> Declaração -> Incompetência

  • 19/08/2022 13:17

    P/ DECISÃO

  • 18/08/2022 19:23

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 18/08/2022 19:22

    Por José Antônio Correa Trevisan (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/08/2022 21:13:51))

  • 17/08/2022 13:09

    On-line para Taquaral de Goiás - Promotoria da Vara Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/08/2022 21:13:51)

  • 16/08/2022 21:13

    Despacho -> Mero Expediente

  • 10/08/2022 18:04

    P/ DECISÃO

  • 10/08/2022 15:27

    Juntada -> Petição

  • 09/08/2022 19:11

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de José Cezar Rodrigues Ferreira Representado Por Sua Genitora - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 09/08/2022 19:11

    Despacho -> Mero Expediente

  • 03/08/2022 12:13

    P/ DECISÃO

  • 02/08/2022 19:36

    Taquaral de Goiás - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: RENATO CESAR DORTA PINHEIRO

  • 02/08/2022 19:36

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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