TJGO - 5591347-13.2023.8.09.0107

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia do Tribunal de Justica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GUMERCINDO AFONSO DA SILVA JUNIOR

CPF *42.***.*02-68

Advogados

JOSE MARTINS DA SILVA JUNIOR

OAB: 11666/GO

Polo Passivo

Partes

CELISVALDO INACIO PEREIRA

LEANDRO HENRIQUE DO CARMO

Advogados

EROTILDES NOGUEIRA ROSA NETO

OAB: 34575/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 08:25

    (Por 360 dias)

  • 26/06/2025 08:25

    Certidão de remessa dos autos ao STJ

  • 13/06/2025 14:41

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 21/05/2025 17:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Henrique Do Carmo (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 21/05/2025 17:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELISVALDO INACIO PEREIRA (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 21/05/2025 17:25

    CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 21/05/2025 17:24

    (Recurso Agravo ao Stj)

  • 20/05/2025 10:01

    Agravo em REsp

  • 09/05/2025 13:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GUMERCINDO AFONSO DA SILVA JUNIOR (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 06/05/2025 17:09:31)

  • 09/05/2025 13:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELISVALDO INACIO PEREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 06/05/2025 17:09:31)

  • 09/05/2025 13:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Henrique Do Carmo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 06/05/2025 17:09:31)

  • 06/05/2025 17:09

    Súmulas 5 e 7/STJ

  • 24/04/2025 08:30

    P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 24/04/2025 08:30

    CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/04/2025 13:37

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 24/03/2025 11:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Henrique Do Carmo (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 24/03/2025 11:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELISVALDO INACIO PEREIRA (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 24/03/2025 11:31

    CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

  • 20/03/2025 07:59

    Cálculo de Custas

  • 27/02/2025 13:24

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

  • 26/02/2025 16:03

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

  • 26/02/2025 16:03

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

  • 25/02/2025 17:28

    Recurso Especial

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

     EMENTA: DIREITO CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO.

    AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL.

    ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL.

    PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO.

    PREQUESTIONAMENTO.

    REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I.

    CASO EM EXAME1.

    Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao apelo e ao recurso adesivo em ação de resolução contratual.

    Alegação de omissão na análise do descumprimento de obrigações contratuais, indeferimento de prova relacionada à interpretação do contrato e onerosidade excessiva.

    Indicação de erro material quanto à data de vencimento da parcela contratual.II.

    QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

    Há duas questões em discussão: (i) saber se houve omissão quanto aos fundamentos apontados pelos embargantes; e (ii) saber se o acórdão incorreu em erro material na indicação da data de vencimento da parcela contratual.III.

    RAZÕES DE DECIDIR3.

    Os embargos de declaração visam à correção de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC, o que não se verifica no acórdão embargado.4.

    O voto condutor do acórdão embargado examinou os elementos essenciais do contrato, concluindo que as parcelas vencíveis em 30/04/2023 e 30/04/2024 foram convertidas em sacas de soja, conforme expressamente previsto na cláusula contratual e confirmado por ata notarial.5.

    Não se constatou erro material, pois as datas das parcelas foram expressamente previstas no contrato.6.

    A pretensão dos embargantes revela inconformismo com o resultado do julgamento, visando rediscutir as matérias já decididas, o que é vedado nos aclaratórios.7.

    Conforme art. 1.025 do CPC, consideram-se incluídos no acórdão os elementos suscitados para fins de prequestionamento, ainda que rejeitados os embargos.IV.

    DISPOSITIVO E TESE8.

    Embargos de declaração rejeitados.Tese de julgamento: “1.

    A rediscussão de fundamentos já apreciados não é cabível por meio de embargos de declaração. 2.

    A ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material inviabiliza o acolhimento dos embargos de declaração.”   Tribunal de Justiça do Estado de Goiás6ª Câmara CívelGabinete do Desembargador Aureliano Albuquerque Amorim EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 5591347-13.2023.8.09.0107 COMARCA DE MORRINHOSEMBARGANTES: GUMERCINDO AFONSO DA SILVA JUNIOR e NAIR DIAS DE MORAIS DA SILVA EMBARGADOS: CELISVALDO INACIO PEREIRA E LEANDRO HENRIQUE DO CARMO RELATOR: DES.

    AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM  EMENTA: DIREITO CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO.

    AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL.

    ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL.

    PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO.

    PREQUESTIONAMENTO.

    REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I.

    CASO EM EXAME1.

    Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao apelo e ao recurso adesivo em ação de resolução contratual.

    Alegação de omissão na análise do descumprimento de obrigações contratuais, indeferimento de prova relacionada à interpretação do contrato e onerosidade excessiva.

    Indicação de erro material quanto à data de vencimento da parcela contratual.II.

    QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

    Há duas questões em discussão: (i) saber se houve omissão quanto aos fundamentos apontados pelos embargantes; e (ii) saber se o acórdão incorreu em erro material na indicação da data de vencimento da parcela contratual.III.

    RAZÕES DE DECIDIR3.

    Os embargos de declaração visam à correção de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC, o que não se verifica no acórdão embargado.4.

    O voto condutor do acórdão embargado examinou os elementos essenciais do contrato, concluindo que as parcelas vencíveis em 30/04/2023 e 30/04/2024 foram convertidas em sacas de soja, conforme expressamente previsto na cláusula contratual e confirmado por ata notarial.5.

    Não se constatou erro material, pois as datas das parcelas foram expressamente previstas no contrato.6.

    A pretensão dos embargantes revela inconformismo com o resultado do julgamento, visando rediscutir as matérias já decididas, o que é vedado nos aclaratórios.7.

    Conforme art. 1.025 do CPC, consideram-se incluídos no acórdão os elementos suscitados para fins de prequestionamento, ainda que rejeitados os embargos.IV.

    DISPOSITIVO E TESE8.

    Embargos de declaração rejeitados.Tese de julgamento: “1.

    A rediscussão de fundamentos já apreciados não é cabível por meio de embargos de declaração. 2.

    A ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material inviabiliza o acolhimento dos embargos de declaração.” RELATÓRIO E VOTO   Trata-se de embargos de declaração opostos por GUMERCINDO AFONSO DA SILVA JUNIOR e NAIR DIAS DE MORAIS DA SILVA contra o voto (mov. 109) por meio do qual se negou provimento ao apelo e ao recurso adesivo nos autos da ação de resolução contratual ajuizada por GUMERCINDO AFONSO DA SILVA JUNIOR e NAIR DIAS DE MORAIS DA SILVA em desfavor de CELISVALDO INACIO PEREIRA E LEANDRO HENRIQUE DO CARMO.Embargos de declaração (mov. 116)Os embargantes alegam, em síntese, que o acórdão padeceria de omissões e erro material.

    Sustentam que o acórdão foi omisso ao não analisar de forma expressa: (i) o descumprimento reiterado das obrigações contratuais pelos embargados, especialmente as relativas à Cédula Pignoratícia e Hipotecária; (ii) o requerimento de prova indeferido e sua relação com a interpretação do contrato, especialmente no que tange à demonstração da real intenção das partes; e (iii) a onerosidade excessiva superveniente em razão da desvalorização da saca de soja, o que configuraria enriquecimento ilícito dos embargados.Afirmam, ainda, que o acórdão incorreu em erro material ao apontar a data de vencimento da parcela como sendo "30/04/2024", quando a data correta seria "30/04/2023", conforme contrato anexado aos autos.

    Fazem prequestionamento.

    Diante das omissões e do erro material, requerem a complementação e a correção do julgado, com atribuição de efeitos modificativos.

    Dispensadas as contrarrazões (art. 1.023, §2º, do CPC).É o relatório.Passo ao voto.Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, dele conheço.

    Os embargos de declaração destinam-se a corrigir falhas do comando judicial que comprometam o seu entendimento, especificamente nas hipóteses de contradição, omissão e obscuridade ou correção de erro material (art. 1.022 do CPC).No entanto, analisando o voto condutor do acórdão embargado não vislumbro qualquer vício que o comprometa, tendo, pois, sido devidamente fundamentado e observados os preceitos dos arts. 93, IX, da CF e 489 do CPC.Na verdade, a insurgência se trata em sua essência de questionamento do voto condutor do acórdão, e não de omissão e erro material.

    Isso porque, os integrantes da Terceira Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível entenderam que o contrato previa expressamente a conversão do valor das parcelas com vencimento em 30/04/2023 e 30/04/2024 em sacas de soja; a ata notarial comprovou a concordância dos autores em receber o pagamento em sacas de soja; a discussão acerca do pagamento da parcela com vencimento em 30/04/2023 impede a exigência da transferência do imóvel, nos termos da exceção do contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil) e os autores somente são obrigados a apresentar certidões negativas de débitos quando da lavratura da escritura pública de compra e venda.Como bem constou do acórdão embargado, o contrato é claro quanto a forma de pagamento.

    Os valores constantes nas letras “d” e “e” da cláusula terceira, ou seja, os pagamentos vencíveis em 30/04/2023 e em 30/04/2024, foram convertidos em sacas de soja, não mais na quantia expressa anteriormente.

    Os requeridos juntaram ata notarial de conversa entre as partes, o que confirma que o pagamento seria em sacas de soja e não houve oposição dos autores (mov. 12).

    A ata notarial demonstra a conversa que envolve esse pagamento, inclusive a aceitação por parte dos autores em receber o valor em sacas de soja, autorizando os contestantes a promoverem a venda do produto em seus nomes e transferir o valor da venda em conta bancária do autor Gumercindo Júnior (recibo anexado na contestação).

    Ademais, a interpretação de um contrato deve ser feita de acordo com o Código Civil, que estabelece princípios gerais como a boa-fé e a autonomia da vontade.

    A interpretação deve levar em consideração a intenção das partes e buscar o equilíbrio entre os contratantes.

    Quanto ao alegado erro material acerca da data de vencimento da parcela, também não prospera a alegação.

    A saber cláusula terceira do contrato: “O preço ajustado é de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), que os promissários COMPRADORES pagarão aos promitentes VENDEDORES da seguinte forma: a) R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) até o dia 30/04/2022; b) R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no dia 01/07/2022; c) R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no dia 01/10/2022; d) R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) no dia 30/04/2023; e) R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) no dia 30/04/2024, e f) R$500.000,00 (quinhentos mil reais) até o dia 15/09/2030”.No voto embargado e na ementa consta: “No entanto, a presente demanda foi proposta em razão da parcela vencível em 30/04/2023 (letra “d” da cláusula terceira) e em que pese a alegação dos requeridos, não há que se falar em mora dos promitentes vendedores/autores quanto à transferência do imóvel, já que não se podia considerar o cumprimento integral das condições previstas, pois a ação discute o cumprimento da obrigação (de pagar) pelos prominentes compradores/requeridos”. “(…) 5.

    A discussão acerca do pagamento da parcela com vencimento em 30/04/2023 impede a exigência da transferência do imóvel, nos termos da exceção do contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil)”.Com efeito, é certo que o magistrado não tem o dever de manifestar um a um os argumentos lançados pelas partes, desde que fundamente sua decisão com base nos elementos presentes nos autos e na legislação cabível, não se podendo olvidar a existência de dispositivo processual que permite concisão na fundamentação de decisão judicial, desde que o resumo não desrespeite o norte constitucional.Do que se vê que, a toda evidência, a pretexto de apontar vícios de omissão no acórdão recorrido, os embargantes demonstram, na verdade, apenas o seu inconformismo com o resultado do julgamento, na tentativa de rediscuti-lo, o que é vedado por meio dos aclaratórios (STJ, EDcl no AgInt nos EREsp n. 1.552.880/SP, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, Corte Especial, DJe de 13/3/2023).Ademais, os aclaratórios não se prestam a forçar o Poder Judiciário a discorrer, como se órgão consultivo fosse, sobre todos os argumentos fáticos e jurídicos invocados pelas partes, bastando demonstrar as razões de seu convencimento, como ocorreu.Dispõe o art. 1.025 do CPC que “consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade”.Por conseguinte, não verificados vícios que maculam o acórdão, a rejeição dos embargos de declaração é medida impositiva, pretendendo, pois, os embargantes apenas buscam a rediscussão das matérias julgadas, o que é vedado pela via eleita.Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não padecer o voto condutor do acórdão embargado dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC.É o voto.

    Goiânia, datado e assinado digitalmente.  Desembargador AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM Relator  Tribunal de Justiça do Estado de Goiás6ª Câmara CívelGabinete do Desembargador Aureliano Albuquerque Amorim ACÓRDÃO  VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as mencionadas em linhas volvidas.ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sessão pelos integrantes da Terceira Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível, por unanimidade, em conhecer e rejeitar o embargos de declaração, nos termos do voto do relator.VOTARAM com o relator os Desembargadores Fernando Ribeiro Montefusco e Roberta Nasser Leone.PRESIDIU a sessão o Desembargador Aureliano Albuquerque Amorim.

    REPRESENTANTE da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do extrato de ata.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Desembargador AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM Relator

  • 31/01/2025 13:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Henrique Do Carmo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 31/01/2025 13:

  • 31/01/2025 13:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GUMERCINDO AFONSO DA SILVA JUNIOR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 31/01/

  • 31/01/2025 13:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELISVALDO INACIO PEREIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 31/01/2025 13:

  • 31/01/2025 13:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Henrique Do Carmo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 31/01/2025 13:

  • 31/01/2025 13:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GUMERCINDO AFONSO DA SILVA JUNIOR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 31/01/

  • 31/01/2025 13:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELISVALDO INACIO PEREIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 31/01/2025 13:

  • 31/01/2025 13:14

    (Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

  • 31/01/2025 13:14

    (Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

  • 09/01/2025 13:51

    (Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 17/12/2024 15:40

    P/ O RELATOR

  • 16/12/2024 17:56

    Prequestionamento

  • 05/12/2024 20:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Henrique Do Carmo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/12/2024 19:19:50)

  • 05/12/2024 20:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GUMERCINDO AFONSO DA SILVA JUNIOR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/12/2024 19:19:50)

  • 05/12/2024 20:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELISVALDO INACIO PEREIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/12/2024 19:19:50)

  • 05/12/2024 20:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Henrique Do Carmo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/12/2024 19:19:50)

  • 05/12/2024 20:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GUMERCINDO AFONSO DA SILVA JUNIOR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/12/2024 19:19:50)

  • 05/12/2024 20:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELISVALDO INACIO PEREIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/12/2024 19:19:50)

  • 05/12/2024 19:19

    (Sessão do dia 02/12/2024 10:00)

  • 05/12/2024 19:19

    (Sessão do dia 02/12/2024 10:00)

  • 29/11/2024 10:42

    Segue substabelecimento

  • 29/11/2024 10:38

    Substabelecimento

  • 22/11/2024 11:18

    Pub. no DJE EDIÇÃO Nº 4079 - SEÇÃO I a pauta de virtual desig. p/ 02/12/2024

  • 12/11/2024 16:52

    (Sessão do dia 02/12/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 05/11/2024 12:04

    P/ O RELATOR

  • 05/11/2024 09:39

    6ª Câmara Cível (Retornado para: Aureliano Albuquerque Amorim)

  • 05/11/2024 06:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Henrique Do Carmo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC - )

  • 05/11/2024 06:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GUMERCINDO AFONSO DA SILVA JUNIOR (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC - )

  • 05/11/2024 06:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELISVALDO INACIO PEREIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC - )

  • 05/11/2024 06:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Henrique Do Carmo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC - )

  • 05/11/2024 06:45

    Realizada sem Acordo - 04/11/2024 09:30

  • 05/11/2024 06:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GUMERCINDO AFONSO DA SILVA JUNIOR (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC - )

  • 05/11/2024 06:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELISVALDO INACIO PEREIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC - )

  • 05/11/2024 06:45

    Realizada sem Acordo - 04/11/2024 09:30

  • 05/11/2024 06:45

    Realizada sem Acordo - 04/11/2024 09:30

  • 05/11/2024 06:45

    Realizada sem Acordo - 04/11/2024 09:30

  • 28/10/2024 16:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Henrique Do Carmo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/10/2024 16:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GUMERCINDO AFONSO DA SILVA JUNIOR (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/10/2024 16:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELISVALDO INACIO PEREIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/10/2024 16:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Henrique Do Carmo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/10/2024 16:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GUMERCINDO AFONSO DA SILVA JUNIOR (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/10/2024 16:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELISVALDO INACIO PEREIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/10/2024 16:21

    LINK ZOOM PARA AUDIÊNCIA

  • 25/10/2024 19:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Henrique Do Carmo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 25/10/2024 19:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELISVALDO INACIO PEREIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 25/10/2024 19:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GUMERCINDO AFONSO DA SILVA JUNIOR (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 25/10/2024 19:10

    (Agendada para 04/11/2024 09:30)

  • 21/10/2024 12:09

    CEJUSC - 2º GRAU (Encaminhado para: Aureliano Albuquerque Amorim)

  • 21/10/2024 12:09

    Certidão de Encaminhamento de Processo

  • 21/10/2024 12:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Henrique Do Carmo (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 21/10/2024 09:15:36)

  • 21/10/2024 12:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GUMERCINDO AFONSO DA SILVA JUNIOR (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 21/10/2024 09:15:36)

  • 21/10/2024 12:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELISVALDO INACIO PEREIRA (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 21/10/2024 09:15:36)

  • 21/10/2024 12:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Henrique Do Carmo (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 21/10/2024 09:15:36)

  • 21/10/2024 12:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GUMERCINDO AFONSO DA SILVA JUNIOR (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 21/10/2024 09:15:36)

  • 21/10/2024 12:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELISVALDO INACIO PEREIRA (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 21/10/2024 09:15:36)

  • 21/10/2024 09:15

    Despacho -remeter CEJUSC 2º Grau

  • 21/10/2024 08:47

    P/ O RELATOR

  • 21/10/2024 08:47

    Conclusão ao Relator

  • 17/10/2024 12:08

    preparo recurso adesivo

  • 08/10/2024 15:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELISVALDO INACIO PEREIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 08/10/2024 11:25:08)

  • 08/10/2024 15:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Henrique Do Carmo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 08/10/2024 11:25:08)

  • 08/10/2024 11:25

    Despacho -recolher preparo em dobro

  • 18/09/2024 10:43

    Contrarrazões à apelação adesiva

  • 13/09/2024 11:43

    P/ O RELATOR

  • 13/09/2024 11:43

    Conferência/Saneamento

  • 13/09/2024 10:11

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 12/09/2024 16:38

    6ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Sirlei Martins da Costa

  • 12/09/2024 16:38

    6ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Sirlei Martins da Costa

  • 07/09/2024 11:03

    Verificação de petições - eventos 60 e 61

  • 06/08/2024 13:32

    Juntada -> Petição -> Recurso adesivo

  • 06/08/2024 13:31

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 12/07/2024 15:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Henrique Do Carmo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 12/07/2024 15:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELISVALDO INACIO PEREIRA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 12/07/2024 15:42

    Intimação parte recorrida apresentar contrarrazões

  • 03/07/2024 17:18

    Apelação

  • 19/06/2024 17:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Henrique Do Carmo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 19/06/2024 14:31:49)

  • 19/06/2024 17:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELISVALDO INACIO PEREIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 19/06/2024 14:31:49)

  • 19/06/2024 17:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GUMERCINDO AFONSO DA SILVA JUNIOR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 19/06/2024 14:31:49)

  • 19/06/2024 14:31

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

  • 14/05/2024 16:52

    P/ SENTENÇA

  • 16/04/2024 14:08

    resposta evento 49

  • 12/04/2024 13:34

    *24.***.*03-62

  • 03/04/2024 11:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Henrique Do Carmo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 02/04/2024 21:27:59)

  • 03/04/2024 11:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELISVALDO INACIO PEREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 02/04/2024 21:27:59)

  • 03/04/2024 11:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GUMERCINDO AFONSO DA SILVA JUNIOR (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 02/04/2024 21:27:59)

  • 02/04/2024 11:48

    Autos Conclusos

  • 02/04/2024 11:48

    Verificação de petição - evento 42

  • 26/03/2024 14:23

    *24.***.*03-62

  • 18/03/2024 09:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Henrique Do Carmo (Referente à Mov. Intimação Expedida - 18/03/2024 09:34:51)

  • 18/03/2024 09:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELISVALDO INACIO PEREIRA (Referente à Mov. Intimação Expedida - 18/03/2024 09:34:51)

  • 18/03/2024 09:34

    Intimação parte requerida - contrarrazoar os embargos de declaração

  • 17/03/2024 08:19

    Verificação de petição- evento 37

  • 01/03/2024 15:21

    Embargos Declaração

  • 22/02/2024 21:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Henrique Do Carmo (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 22/02/2024 21:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELISVALDO INACIO PEREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 22/02/2024 21:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GUMERCINDO AFONSO DA SILVA JUNIOR (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 20/02/2024 11:55

    P/ DECISÃO

  • 19/02/2024 16:37

    Juntada -> Petição

  • 14/02/2024 15:32

    Especifica prova

  • 07/02/2024 15:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Henrique Do Carmo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 07/02/2024 15:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELISVALDO INACIO PEREIRA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 07/02/2024 15:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GUMERCINDO AFONSO DA SILVA JUNIOR (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 07/02/2024 15:24

    Intimação

  • 06/02/2024 16:13

    Juntada -> Petição

  • 06/02/2024 16:13

    Juntada -> Petição -> Impugnação

  • 23/01/2024 09:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Henrique Do Carmo (Referente à Mov. Intimação Expedida - 23/01/2024 09:02:06)

  • 23/01/2024 09:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELISVALDO INACIO PEREIRA (Referente à Mov. Intimação Expedida - 23/01/2024 09:02:06)

  • 23/01/2024 09:02

    Intimação parte requerida

  • 20/01/2024 09:26

    Verificação de petições - eventos 18 e 19

  • 18/01/2024 16:25

    Contestação reconvenção

  • 18/01/2024 16:22

    impugnação contestação

  • 18/12/2023 11:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GUMERCINDO AFONSO DA SILVA JUNIOR (Referente à Mov. Intimação Expedida - 18/12/2023 11:39:52)

  • 18/12/2023 11:39

    Intimação parte requerente - manifestar sobre contestação e reconvenção

  • 18/12/2023 11:37

    Habilitação advogado parte requerida - evento 12

  • 18/12/2023 11:34

    Verificação de petições - eventos 12 e 13

  • 29/11/2023 14:32

    Juntada -> Petição -> Reconvenção

  • 29/11/2023 14:00

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 14/11/2023 14:56

    Para Leandro Henrique Do Carmo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (16/10/2023 11:33:51))

  • 07/11/2023 17:04

    Para CELISVALDO INACIO PEREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (16/10/2023 11:33:51))

  • 17/10/2023 16:29

    Cadastro de endereço do polo passivo CELISVALDO INACIO PEREIRA

  • 17/10/2023 15:31

    Para (Polo Passivo) Leandro Henrique Do Carmo

  • 17/10/2023 15:17

    Para (Polo Passivo) CELISVALDO INACIO PEREIRA

  • 17/10/2023 14:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GUMERCINDO AFONSO DA SILVA JUNIOR - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial - 16/10/2023 11:33:51)

  • 11/10/2023 15:02

    Autos Conclusos

  • 05/09/2023 15:02

    Morrinhos - 2ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Leonardo Naciff Bezerra

  • 05/09/2023 15:02

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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