28/08/2025 13:32

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
28/08/2025 13:30

Juntada de Documento
21/08/2025 15:45

Juntada -> Petição
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família,das Fazendas Públicas, de RegistrosPúblicos e AmbientalTelefone/Whatsapp (Balcão Virtual): (62) 3611-2193, Ramal 3461 / (64) 99643-6054E-mail: [email protected] nº. 5591347-13.2023.8.09.0107 D E C I S Ã O Trata-se de ação de resolução contratual proposta por GUMERCINDO AFONSO DA SILVA JÚNIOR e NAIR DIAS DE MORAIS DA SILVA em desfavor de CELISVALDO INACIO PEREIRA e LEANDRO HENRIQUE DO CARMO, ambos qualificados nos autos.Sentença exarada em mov. 52.

Foram julgados improcedentes os pedidos autorais e reconvencionais.

Foi autorizado o levantamento pela parte autora dos valores depositados judicialmente pela parte ré em mov. 49.Os autores interpuseram recurso de apelação e a parte ré interpôs recurso adesivo, ambos desprovidos (mov. 109).Após oposição de embargos de declaração, que não foram acolhidos (mov. 121), a parte autora interpôs recurso especial, que não foi admitido (mov. 138).

Após interposição de agravo em recurso especial, os autos foram remetidos ao Superior Tribunal de Justiça e sobrestados (mov. 148).A parte autora informou a desistência do recurso (mov. 150) e requereu o levantamento dos valores depositados em juízo (mov. 154).

A parte ré apresentou manifestação em mov. 156, não se opondo ao pedido formulado.A parte autora reiterou o pedido em mov. 157.Em mov. 159, foi juntada aos autos consulta do andamento processual referente ao agravo em recurso especial, constando que a última movimentação naqueles autos foi o protocolo da petição de desistência, em 13.08.2025.Vieram os autos conclusos.É o relatório.

Decido.Verifico que, na sentença de mov. 52, já foi autorizado o levantamento dos valores depositados em juízo.

Considerando a ausência de controvérsia, ante a expressa anuência da parte ré (mov. 156), defiro o pedido formulado em mov. 154.Expeça-se imediatamente ALVARÁ por meio do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (Siscondj), nos termos do Provimento Conjunto n. 08/2021 e do Decreto Judiciário n. 2.125/2020, dos valores depositados em juízo em mov. 49 e eventuais acréscimos, em favor da parte autora.Se necessário, intime-se a parte autora para informar os dados bancários para transferência.Após, suspendam-se os autos até a homologação da desistência informada em mov. 150 (art. 200, parágrafo único, do CPC).Com a juntada aos autos da certidão de trânsito e julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Intimem-se.

Cumpra-se.Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente. SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTAJuíza de Direito
18/08/2025 13:25

Alvará Expedido
18/08/2025 13:24

Juntada de Documento
18/08/2025 08:21

Intimação Efetivada
18/08/2025 08:21

Intimação Efetivada
18/08/2025 08:21

Intimação Efetivada
18/08/2025 08:18

Intimação Expedida
18/08/2025 08:18

Intimação Expedida
18/08/2025 08:18

Intimação Expedida
15/08/2025 19:20

Decisão -> deferimento
14/08/2025 17:34

Autos Conclusos
14/08/2025 17:32

Juntada de Documento
14/08/2025 17:24

Término da Suspensão do Processo
14/08/2025 11:54

Juntada -> Petição
14/08/2025 08:31

Juntada -> Petição
13/08/2025 17:37

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
13/08/2025 16:08

Juntada -> Petição
13/08/2025 15:56

Processo baixado à origem/devolvido
13/08/2025 15:56

Processo baixado à origem/devolvido
13/08/2025 15:50

Processo baixado à origem/devolvido
13/08/2025 15:50

Processo baixado à origem/devolvido
13/08/2025 15:50

Término da Suspensão do Processo
13/08/2025 10:57

Juntada -> Petição
26/06/2025 08:25

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
26/06/2025 08:25

Certidão Expedida
13/06/2025 14:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
21/05/2025 17:25

Intimação Efetivada
21/05/2025 17:25

Intimação Efetivada
21/05/2025 17:25

Intimação Expedida
21/05/2025 17:24

Recurso Inserido
20/05/2025 10:01

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial
09/05/2025 13:04

Intimação Efetivada
09/05/2025 13:04

Intimação Efetivada
09/05/2025 13:04

Intimação Efetivada
06/05/2025 17:09

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial
24/04/2025 08:30

Autos Conclusos
24/04/2025 08:30

Autos Conclusos
22/04/2025 13:37

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
24/03/2025 11:31

Intimação Efetivada
24/03/2025 11:31

Intimação Efetivada
24/03/2025 11:31

Intimação Expedida
20/03/2025 07:59

Cálculo de Custas
27/02/2025 13:24

Recurso Autuado
26/02/2025 16:03

Recurso Distribuído
26/02/2025 16:03

Recurso Distribuído
25/02/2025 17:28

Juntada -> Petição
31/01/2025 13:31

Intimação Efetivada
31/01/2025 13:31

Intimação Efetivada
31/01/2025 13:31

Intimação Efetivada
31/01/2025 13:31

Intimação Efetivada
31/01/2025 13:31

Intimação Efetivada
31/01/2025 13:31

Intimação Efetivada
31/01/2025 13:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
31/01/2025 13:14

Extrato da Ata de Julgamento Inserido
09/01/2025 13:51

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento
18/12/2024 12:50

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
17/12/2024 15:40

Autos Conclusos
16/12/2024 17:56

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
05/12/2024 20:10

Intimação Efetivada
05/12/2024 20:10

Intimação Efetivada
05/12/2024 20:10

Intimação Efetivada
05/12/2024 20:10

Intimação Efetivada
05/12/2024 20:10

Intimação Efetivada
05/12/2024 20:10

Intimação Efetivada
05/12/2024 19:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
05/12/2024 19:19

Extrato da Ata de Julgamento Inserido
29/11/2024 10:42

Juntada -> Petição
29/11/2024 10:38

Juntada -> Petição
22/11/2024 11:18

Certidão Expedida
12/11/2024 16:52

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
08/11/2024 10:22

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
05/11/2024 12:04

Autos Conclusos
05/11/2024 09:39

Diligência Concluída Processo Devolvido
05/11/2024 06:45

Audiência de Mediação Cejusc
05/11/2024 06:45

Intimação Efetivada
05/11/2024 06:45

Intimação Efetivada
05/11/2024 06:45

Intimação Efetivada
05/11/2024 06:45

Intimação Efetivada
05/11/2024 06:45

Audiência de Mediação Cejusc
05/11/2024 06:45

Intimação Efetivada
05/11/2024 06:45

Intimação Efetivada
05/11/2024 06:45

Audiência de Mediação Cejusc
05/11/2024 06:45

Audiência de Mediação Cejusc
28/10/2024 16:21

Intimação Efetivada
28/10/2024 16:21

Intimação Efetivada
28/10/2024 16:21

Intimação Efetivada
28/10/2024 16:21

Intimação Efetivada
28/10/2024 16:21

Intimação Efetivada
28/10/2024 16:21

Intimação Efetivada
28/10/2024 16:21

Certidão Expedida
25/10/2024 19:10

Intimação Efetivada
25/10/2024 19:10

Intimação Efetivada
25/10/2024 19:10

Intimação Efetivada
25/10/2024 19:10

Audiência de Mediação Cejusc
21/10/2024 12:09

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
21/10/2024 12:09

Certidão de Encaminhamento de Processo
21/10/2024 12:08

Intimação Efetivada
21/10/2024 12:08

Intimação Efetivada
21/10/2024 12:08

Intimação Efetivada
21/10/2024 12:08

Intimação Efetivada
21/10/2024 12:08

Intimação Efetivada
21/10/2024 12:08

Intimação Efetivada
21/10/2024 09:15

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência
21/10/2024 08:47

Autos Conclusos
21/10/2024 08:47

Certidão Expedida
17/10/2024 12:08

Juntada -> Petição
08/10/2024 15:31

Intimação Efetivada
08/10/2024 15:31

Intimação Efetivada
08/10/2024 11:25

Despacho -> Mero Expediente
18/09/2024 10:43

Juntada -> Petição
13/09/2024 11:43

Autos Conclusos
13/09/2024 11:43

Certidão Expedida
13/09/2024 10:11

Recurso Autuado
12/09/2024 16:38

Recurso Distribuído
12/09/2024 16:38

Recurso Distribuído
07/09/2024 11:03

Certidão Expedida
06/08/2024 13:32

Juntada -> Petição -> Recurso adesivo
06/08/2024 13:31

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
12/07/2024 15:42

Intimação Efetivada
12/07/2024 15:42

Intimação Efetivada
12/07/2024 15:42

Ato ordinatório
03/07/2024 17:18

Juntada -> Petição -> Apelação
19/06/2024 17:02

Intimação Efetivada
19/06/2024 17:02

Intimação Efetivada
19/06/2024 17:02

Intimação Efetivada
19/06/2024 14:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
14/05/2024 16:52

Autos Conclusos
16/04/2024 14:08

Juntada -> Petição
12/04/2024 13:34

Juntada -> Petição
03/04/2024 11:17

Intimação Efetivada
03/04/2024 11:17

Intimação Efetivada
03/04/2024 11:17

Intimação Efetivada
02/04/2024 21:27

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração
02/04/2024 11:48

Autos Conclusos
02/04/2024 11:48

Certidão Expedida
26/03/2024 14:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
18/03/2024 09:35

Intimação Efetivada
18/03/2024 09:35

Intimação Efetivada
18/03/2024 09:34

Intimação Expedida
17/03/2024 08:19

Certidão Expedida
01/03/2024 15:21

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
22/02/2024 21:20

Intimação Efetivada
22/02/2024 21:20

Intimação Efetivada
22/02/2024 21:20

Intimação Efetivada
22/02/2024 21:20

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização
20/02/2024 11:55

Autos Conclusos
19/02/2024 16:37

Juntada -> Petição
14/02/2024 15:32

Juntada -> Petição
07/02/2024 15:24

Intimação Efetivada
07/02/2024 15:24

Intimação Efetivada
07/02/2024 15:24

Intimação Efetivada
07/02/2024 15:24

Ato ordinatório
06/02/2024 16:13

Juntada -> Petição
06/02/2024 16:13

Juntada -> Petição -> Impugnação
23/01/2024 09:02

Intimação Efetivada
23/01/2024 09:02

Intimação Efetivada
23/01/2024 09:02

Intimação Expedida
20/01/2024 09:26

Certidão Expedida
18/01/2024 16:25

Juntada -> Petição -> Contestação
18/01/2024 16:22

Juntada -> Petição -> Impugnação
18/12/2023 11:40

Intimação Efetivada
18/12/2023 11:39

Intimação Expedida
18/12/2023 11:37

Certidão Expedida
18/12/2023 11:34

Certidão Expedida
29/11/2023 14:32

Juntada -> Petição -> Reconvenção
29/11/2023 14:00

Juntada -> Petição -> Contestação
14/11/2023 14:56

Citação Efetivada
07/11/2023 17:04

Citação Efetivada
17/10/2023 16:29

Certidão Expedida
17/10/2023 15:31

Citação Expedida
17/10/2023 15:17

Citação Expedida
17/10/2023 14:42

Intimação Efetivada
16/10/2023 11:33

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial
11/10/2023 15:02

Autos Conclusos
05/09/2023 15:02

Processo Distribuído
05/09/2023 15:02

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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