TJGO - 5618170-25.2019.8.09.0152

1ª instância - 4C Mara Civel

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO JOSE SANTANA

CPF *58.***.*37-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE URUACU

CNPJ: 01.219.807/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – Comarca de Goiânia Vara das Fazendas Públicas Uruaçu/GO, CEP: 76400-000 ______________________________________________________________________________   ATO ORDINATÓRIO   Processo          : 5618170-25.2019.8.09.0152 Requerente      : Antonio Jose Santana,     Requerido(a)    : Municipio De Uruacu,  Juiz de Direito  : LETÍCIA BRUM KÁBBAS  -  (Vara das Fazendas Públicas) Valor da Causa : 1.000,00   Procedo de ato ordinatório, a cientificação das partes, de que será expedido Precatório no valor homologado de R$39.267,45(trinta e nove mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).

    Destarte, nos termos do art. 7º, §6º, da Resolução 303/2019 do CNJ, ficam intimadas as partes para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestarem a respeito, consignando que o silêncio será considerado como aceitação tácita quanto ao valor requisitado.

    Uruaçu-GO, 16 de julho de 2025.   Lucicléia dos Santos Silva Analista Judiciário Matrícula nº. 5128552

  • 17/07/2025 00:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Jose Santana (Referente à Mov. Ato Ordinatório (16/07/2025 23:56:25))

  • 17/07/2025 00:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Jose Santana (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/07/2025 23:53:04))

  • 17/07/2025 00:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Jose Santana (Referente à Mov. Ato Ordinatório (16/07/2025 23:52:00))

  • 16/07/2025 23:56

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Antonio Jose Santana (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 16/07/2025 23:56:25)

  • 16/07/2025 23:56

    Exequente apresentar planilha de cálculo dos honorários.

  • 16/07/2025 23:53

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Antonio Jose Santana (Referente à Mov. Certidão Expedida - 16/07/2025 23:53:04)

  • 16/07/2025 23:53

    Intimação da parte exequente para apresentar informações de Precatório.

  • 16/07/2025 23:52

    On-line para Adv(s). de Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 16/07/2025 23:52:00)

  • 16/07/2025 23:52

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Antonio Jose Santana (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 16/07/2025 23:52:00)

  • 16/07/2025 23:52

    Intimação Sobre a Expedição de Precatório nos Termos da Resolução 303/2019 CNJ.

  • 01/07/2025 14:14

    Transcurso de prazo (decisão do evento 144)

  • 12/05/2025 17:28

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Rejeição (29/04/2025 16:21:50))

  • 29/04/2025 16:27

    On-line para Adv(s). de Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Rejeição - 29/04/2025 16:21:50)

  • 29/04/2025 16:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Jose Santana (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Rejeição - 29/04/2025 16:21:50)

  • 29/04/2025 16:21

    Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Rejeição

  • 17/02/2025 16:42

    P/ DESPACHO

  • 17/02/2025 16:42

    MOTIVO DESTA CONCLUSÃO

  • 24/01/2025 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Juntada de Documento (13/01/2025 16:59:43))

  • 14/01/2025 12:30

    On-line para Adv(s). de Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/01/2025 16:59:43)

  • 14/01/2025 12:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Jose Santana (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/01/2025 16:59:43)

  • 13/01/2025 16:59

    Juntada de Documento

  • 08/01/2025 14:16

    Procurador Responsável Anterior: Alexandre Barrozo Marra <br> Procurador Responsável Atual: EDLENE GONÇALVES PEREIRA

  • 12/11/2024 18:25

    Remessa a CUC

  • 12/11/2024 13:55

    Requer envio ao contador judicial

  • 18/10/2024 14:09

    Cálculo de Custas

  • 18/10/2024 12:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Jose Santana - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/10/2024 10:50:18)

  • 18/10/2024 12:41

    Remessa Contador

  • 18/10/2024 10:50

    Despacho -> Mero Expediente

  • 13/08/2024 11:44

    Procurador Responsável Anterior: MATHEUS SILVA BATISTA <br> Procurador Responsável Atual: RYAN ALVES SIQUEIRA

  • 02/08/2024 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/05/2024 09:59:50))

  • 30/07/2024 16:46

    P/ DESPACHO

  • 30/07/2024 15:46

    DILIGÊNCIA CUMPRIDA

  • 23/07/2024 16:13

    On-line para Adv(s). de Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Certidão Expedida - 22/05/2024 09:59:50)

  • 23/07/2024 16:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Jose Santana (Referente à Mov. Certidão Expedida - 22/05/2024 09:59:50)

  • 03/06/2024 03:13

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/05/2024 09:59:50))

  • 22/05/2024 10:00

    On-line para Adv(s). de Municipio De Uruacu - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 22/05/2024 09:59:50)

  • 22/05/2024 09:59

    Intimação DA PARTE REQUERIDA

  • 22/04/2024 11:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Jose Santana - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/03/2024 11:49:41)

  • 12/03/2024 11:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Jose Santana - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 12/03/2024 11:49

    Intimação DO AUTOR

  • 19/02/2024 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Juntada de Documento (29/11/2023 14:46:07))

  • 09/02/2024 10:32

    On-line para Adv(s). de Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Juntada de Documento - 29/11/2023 14:46:07)

  • 09/02/2024 10:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Jose Santana (Referente à Mov. Juntada de Documento - 29/11/2023 14:46:07)

  • 26/01/2024 13:05

    DESABILITAÇÃO DE SERVENTIA

  • 11/12/2023 03:13

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Juntada de Documento (29/11/2023 14:46:07))

  • 29/11/2023 15:57

    On-line para Adv(s). de Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Juntada de Documento - 29/11/2023 14:46:07)

  • 29/11/2023 15:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Jose Santana (Referente à Mov. Juntada de Documento - 29/11/2023 14:46:07)

  • 29/11/2023 14:46

    Juntada de Documento

  • 22/11/2023 09:31

    REMESSA AO CONTADOR

  • 21/11/2023 21:02

    Despacho -> Mero Expediente

  • 16/11/2023 10:10

    P/ DESPACHO

  • 27/10/2023 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Juntada -> Petição (17/10/2023 08:02:27))

  • 17/10/2023 08:58

    On-line para Adv(s). de Municipio De Uruacu - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 17/10/2023 08:02:27)

  • 17/10/2023 08:02

    Requer Homologação e fixação dos honorários da execução

  • 29/09/2023 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/09/2023 18:08:11))

  • 19/09/2023 18:45

    On-line para Adv(s). de Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/09/2023 18:08:11)

  • 19/09/2023 18:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Jose Santana (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/09/2023 18:08:11)

  • 19/09/2023 18:08

    Decisão -> Outras Decisões

  • 27/07/2023 10:22

    P/ DESPACHO

  • 26/07/2023 11:22

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 26/07/2023 11:22

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 26/07/2023 11:22

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 09/06/2023 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (28/05/2023 18:17:12))

  • 31/05/2023 07:23

    Publicação da Intimação - DJE n° 3721 em 31/05/2023

  • 30/05/2023 16:47

    Juntada -> Petição

  • 30/05/2023 16:46

    Por Eliete Sousa Fonseca Suavinha (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (28/05/2023 18:17:12))

  • 29/05/2023 15:37

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 28/05/2023 18:17:12)

  • 29/05/2023 15:37

    On-line para Adv(s). de Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 28/05/2023 18:17:12)

  • 29/05/2023 15:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Jose Santana (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 28/05/2023 18:17:12

  • 28/05/2023 18:17

    (Sessão do dia 22/05/2023 10:00)

  • 28/05/2023 18:17

    (Sessão do dia 22/05/2023 10:00)

  • 08/05/2023 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Incluído em Pauta (27/04/2023 16:04:16))

  • 05/05/2023 07:27

    PUBLICAÇÃO DA PAUTA E INSTRUÇÕES PARA SUST. ORAL - DJE n° 3704, EM 05/05/2023

  • 27/04/2023 16:04

    On-line para Adv(s). de Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 27/04/2023 16:04:16)

  • 27/04/2023 16:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Jose Santana (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 27/04/2023 16:04:16)

  • 27/04/2023 16:04

    (Sessão do dia 22/05/2023 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 27/04/2023 14:24

    Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

  • 26/04/2023 16:53

    P/ O RELATOR

  • 26/04/2023 16:53

    Ausência de Manifestação do Recorrido

  • 17/04/2023 07:11

    Publicação da Intimação - DJE n° 3693 em 17/04/2023

  • 13/04/2023 12:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Jose Santana (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/04/2023 18:44:41)

  • 12/04/2023 18:44

    Despacho -> Mero Expediente

  • 10/04/2023 14:01

    P/ O RELATOR

  • 03/04/2023 15:22

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 30/03/2023 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (19/03/2023 17:24:35))

  • 22/03/2023 07:14

    Publicação da Intimação - DJE n° 3678 em 22/03/2023

  • 21/03/2023 15:39

    Juntada -> Petição

  • 21/03/2023 15:38

    Por Eliete Sousa Fonseca Suavinha (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (19/03/2023 17:24:35))

  • 21/03/2023 12:03

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Eliete Sousa Fonseca Suavinha

  • 20/03/2023 13:24

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 19/03/2023 17:24:35)

  • 20/03/2023 13:24

    On-line para Adv(s). de Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 19/03/2023 17:24:35)

  • 20/03/2023 13:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Jose Santana (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 19/03/2023 17:24:35)

  • 19/03/2023 17:24

    (Sessão do dia 13/03/2023 10:00)

  • 19/03/2023 17:24

    (Sessão do dia 13/03/2023 10:00)

  • 17/02/2023 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Incluído em Pauta (07/02/2023 13:24:10))

  • 14/02/2023 07:30

    Publicação da Pauta e Instruções para Sustentação Oral DJE n.3654, em 14/02/2023

  • 07/02/2023 13:24

    On-line para Adv(s). de Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 07/02/2023 13:24:10)

  • 07/02/2023 13:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Jose Santana (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 07/02/2023 13:24:10)

  • 07/02/2023 13:24

    (Sessão do dia 13/03/2023 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 06/02/2023 17:10

    Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

  • 12/01/2023 11:21

    P/ O RELATOR

  • 12/01/2023 11:21

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 12/01/2023 08:07

    4ª Câmara Cível (retorno) - Distribuído para: DESEMBARGADORA BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO

  • 12/01/2023 08:07

    4ª Câmara Cível (retorno) - Distribuído para: DESEMBARGADORA BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO

  • 12/01/2023 08:07

    On-line para Adv(s). de Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/01/2023 12:19:41)

  • 12/01/2023 08:07

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Antonio Jose Santana (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/01/2023 12:19:41)

  • 11/01/2023 12:19

    Mero-Expediente

  • 29/12/2022 17:07

    Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

  • 21/09/2022 13:43

    P/ DESPACHO

  • 21/09/2022 13:43

    POSSIBILIDADE DE RETRATAÇÃO DO JULGADOR - ART. 485, §7º CPC

  • 21/09/2022 13:35

    On-line para Adv(s). de Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 21/09/2022 12:41:33)

  • 21/09/2022 13:35

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Antonio Jose Santana (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 21/09/2022 12:41:33)

  • 21/09/2022 13:03

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 21/09/2022 13:03

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 21/09/2022 12:41

    Tornar à origem

  • 13/07/2022 15:43

    P/ O RELATOR

  • 13/07/2022 15:42

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 13/07/2022 15:37

    4ª Câmara Cível (Prevenção Relator) 252292-93.2014 - Distribuído para: DESEMBARGADORA BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO

  • 13/07/2022 15:37

    4ª Câmara Cível (Prevenção Relator) 252292-93.2014 - Distribuído para: DESEMBARGADORA BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO

  • 11/07/2022 16:56

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 10/06/2022 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Certidão Expedida (31/05/2022 16:33:17))

  • 31/05/2022 16:33

    On-line para Adv(s). de Municipio De Uruacu - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 31/05/2022 16:33

    Intimação DO EXECUTADO

  • 26/05/2022 11:05

    Juntada -> Petição -> Apelação

  • 19/05/2022 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (09/05/2022 18:06:33))

  • 09/05/2022 18:07

    On-line para Adv(s). de Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 09/05/2022 18:06:33)

  • 09/05/2022 18:07

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Antonio Jose Santana (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 09/05/2022 18:06:33)

  • 09/05/2022 18:06

    Decisão -> Determinação -> Arquivamento

  • 23/02/2022 04:56

    Juntada de Peticao

  • 17/12/2021 15:30

    P/ DESPACHO

  • 17/11/2021 16:15

    Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 30/09/2021 16:35

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/09/2021 13:56:37))

  • 20/09/2021 12:37

    On-line para Adv(s). de Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/09/2021 13:56:37)

  • 20/09/2021 12:37

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Antonio Jose Santana (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/09/2021 13:56:37)

  • 15/09/2021 13:56

    Despacho -> Mero Expediente

  • 17/08/2021 18:49

    Juntada de Peticao

  • 16/07/2021 17:39

    P/ DESPACHO

  • 25/06/2021 14:17

    Mudança de Assunto Processual

  • 25/06/2021 14:17

    Houve uma mudança da classe "112-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença" para a classe "1283-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Proced

  • 13/06/2021 13:34

    Cumprimento de Sentença - Obrigação de Pagar em face da Fazenda

  • 01/06/2021 15:48

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Antonio Jose Santana - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 01/03/2021 22:45:56)

  • 02/03/2021 17:47

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Antonio Jose Santana - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 01/03/2021 22:45:56)

  • 01/03/2021 22:45

    Despacho -> Mero Expediente

  • 01/02/2021 17:54

    P/ DESPACHO

  • 12/08/2020 09:30

    Uruaçu - Definir parâmetros OF

  • 06/08/2020 14:39

    APENSAMENTO EFETIVADO COM SUCESSO

  • 06/08/2020 14:36

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Antonio Jose Santana - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - 05/08/2020 15:06:57)

  • 05/08/2020 15:06

    Despacho -> Mero Expediente

  • 29/07/2020 16:48

    ESCLARECIMENTO DA SERVENTIA

  • 29/07/2020 16:45

    P/ DESPACHO

  • 22/05/2020 17:11

    Manifestação ausência de Dossiê

  • 19/05/2020 17:18

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Antonio Jose Santana - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Petição - 28/04/2020 10:07:10)

  • 28/04/2020 10:07

    Juntada -> Petição

  • 18/11/2019 13:23

    Para Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Despacho (08/11/2019 15:40:49))

  • 18/11/2019 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Despacho (08/11/2019 15:40:49))

  • 11/11/2019 12:27

    Para Municipio De Uruacu

  • 08/11/2019 16:51

    On-line para Advgs. de Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Despacho - 08/11/2019 15:40:49)

  • 08/11/2019 16:51

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Antonio Jose Santana (Referente à Mov. Despacho - 08/11/2019 15:40:49)

  • 08/11/2019 15:40

    Despacho -> Mero Expediente

  • 23/10/2019 12:14

    Autos Conclusos

  • 23/10/2019 12:14

    Uruaçu - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Leonardo Naciff Bezerra

  • 23/10/2019 12:14

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório • Arquivo

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Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Relatório • Arquivo

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