TJGO - 0034533-59.2007.8.09.0051

1ª instância - Goiania - Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) de Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

MARIA ROSA OLIVEIRA DA SILVA

CPF *46.***.*39-20

Advogados

KARYNE MUNIZ PASSOS

Polo Passivo

Partes

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA (ESPOLIO)

JOANA FRANCISCA DE OLIVEIRA (ESPOLIO)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia2ª Vara de Sucessões PROTOCOLO Nº 0034533-59.2007.8.09.0051AUTOR: MARIA ROSA OLIVEIRA DA SILVARÉU: LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA (ESPOLIO)  DECISÃO 1.

    DEFIRO o pedido de dilação do prazo processual. 2.

    INTIME-SE o inventariante, no prazo de 60 (sessenta) dias, para:a) retificar as últimas declarações e o plano de partilha, conforme determinado acima, devendo, ainda, habilitar no feito os cônjuges dos herdeiros Manoel Messias de Oliveira, Antônio Francisco de Oliveira, Cleusa Rosa de Oliveira Bernardes e Matilde Rosa de Oliveira, que possuem direito ao quinhão correspondente.b) apresentar a procuração dos cônjuges, ou indicar a sua qualificação, possibilitando a citação. 3.

    Em seguida, à conclusão para deliberações. 4.

    Cumpra-se.Goiânia, 13 de agosto de 2025.Thiago Soares Castelliano Lucena de CastroJuiz de DireitoOBS.: Decisão assinada eletronicamente, não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/06.

    Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJGO. 

  • 18/08/2025 17:20

    Intimação Efetivada

  • 18/08/2025 16:59

    Intimação Expedida

  • 18/08/2025 16:59

    Decisão -> deferimento

  • 06/08/2025 15:24

    Autos Conclusos

  • 04/08/2025 15:18

    Juntada -> Petição

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia2ª Vara de Sucessões PROTOCOLO Nº 0034533-59.2007.8.09.0051AUTOR: MARIA ROSA OLIVEIRA DA SILVARÉU: LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA (ESPOLIO)  DECISÃO 1.

    Trata-se de ação de INVENTÁRIO E PARTILHA em razão do falecimento de LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA e JOANA FRANCISCA DE OLIVEIRA.2.

    Em análise ao feito, constato que os filhos Manoel Messias de Oliveira, Antônio Francisco de Oliveira, Cleusa Rosa de Oliveira Bernardes e Matilde Rosa de Oliveira são pós-mortos dos autores da herança. 3.

    Portanto, a transferência das cotas-partes de Manoel Messias de Oliveira, Antônio Francisco de Oliveira, Cleusa Rosa de Oliveira Bernardes e Matilde Rosa de Oliveira a seus herdeiros ocorre pelo direito de transmissão, e não pelo direito de representação. 4.

    Em atenção ao princípio da saisine (art. 1.784 do Código Civil), à época do seu falecimento, Manoel Messias de Oliveira, Antônio Francisco de Oliveira, Cleusa Rosa de Oliveira Bernardes e Matilde Rosa de Oliveira já eram coproprietários dos bens deixados por LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA e JOANA FRANCISCA DE OLIVEIRA, considerando que a transmissão da herança ocorreu no momento do óbito de LUIZ e JOANA. 5.

    Destarte, os direitos hereditários de Manoel Messias de Oliveira, Antônio Francisco de Oliveira, Cleusa Rosa de Oliveira Bernardes e Matilde Rosa de Oliveira, transmitem a todos os herdeiros, incluindo seus cônjuges, que concorrem com os descendentes, observando o regime de casamento, nos termos do art. 1.829, inc.

    I, do CC/2002, sendo necessária as suas habilitações.

    Nesse sentido, é o entendimento jurisprudencial:AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    INVENTÁRIO JUDICIAL.

    DECISÃO AGRAVADA QUE ENTENDEU PELA IMPOSSIBILIDADE DE INGRESSO DA VIÚVA DE HERDEIRO PÓS-MORTO NO INVENTÁRIO, CONSIDERANDO QUE CÔNJUGE DE HERDEIRO NÃO SERIA HERDEIRO.

    DECIDIU PELA NECESSIDADE DE SE COLACIONAR OS FRUTOS DO ESPÓLIO, BEM COMO A DESIGNAÇÃO DE PARTIDOR JUDICIAL, CASO SOBREVIESSEM NOVAS IMPUGNAÇÕES AO PLANO DE PARTILHA.

    INSURGÊNCIA DA INVENTARIANTE.

    AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL EM RELAÇÃO A NÃO APRECIAÇÃO DAS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELO AGRAVADOS.

    RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO.

    NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS DO HERDEIRO PÓS-MORTO NO PRESENTE INVENTÁRIO.

    POSSIBILIDADE DE SE PROCESSAR O INVENTÁRIO DO HERDEIRO PÓS-MORTO CONJUNTAMENTE.

    INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A INVENTARIAR DO HERDEIRO PÓS-MORTO.

    A VIÚVA É HERDEIRA DOS BENS DEIXADOS PELO SEU SOGRO.

    BEM PARTICULAR.

    CÔNJUGE CONCORRE COM OS FILHOS NOS BENS PARTICULARES E OS BENS RECEBIDOS EM SUCESSÃO SÃO PARTICULARES.

    DICÇÃO DO PRECEITUADO NOS ARTIGOS 1659, I e 1829, I, DO CC.

    NÃO SE CONFUNDE DIREITO DE REPRESENTAÇÃO COM DIREITO DE TRANSMISSÃO.

    NESTA ÚLTIMA HIPÓTESE OCORRE UMA SUCESSÃO DENTRO DA OUTRA, TRANSMITINDO-SE A SUCESSÃO AOS HERDEIROS DO HERDEIRO PÓS-MORTO.

    RECEBIMENTO DE FRUTOS.

    ALUGUERES QUE DEVEM SER DESCRITOS NAS DECLARAÇÕES, INTEGRAM O ACERVO HEREDITÁRIO.

    OBRIGAÇÃO DA INVENTARIANTE.

    OBRIGAÇÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM DETERMINAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS JÁ DETERMINADA EM AGRAVO ANTERIOR.

    PRECLUSÃO NÃO CONSUMADA.

    INEXISTÊNCIA DE PRAZO PEREMPTÓRIO.

    O INVENTÁRIO DEVE SER PROCESSADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS HERDEIROS DO HERDEIRO PÓS-MORTO SOB PENA DE NULIDADE.

    AGRAVANTE QUE PRETENDE DISCUTIR QUESTÕES ABORDADAS PELOS AGRAVADOS NA ORIGEM, DE QUESTÕES DAS QUAIS ESTES NÃO RECORRERAM.

    IMPOSSIBILIDADE.

    PARTIDOR JUDICIAL.

    POSSIBILIDADE AVENTADA NA DECSISÃO AGRAVADA.

    POSSIBILIDADE EM RAZÃO DA DIVERGÊNCIA PARA DEFINIÇÃO DA QUOTA PARTILHÁVEL A CADA HERDEIRO.

    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR A CITAÇÃO DA HERDEIRA DO HERDEIRO PÓS-MORTO. (TJPR - 11ª C.Cível - 0026281-74.2020.8.16.0000 - Rolândia - Rel.: Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson - J. 13.10.2020) (TJ-PR - AI: 00262817420208160000 PR 0026281-74.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, Data de Julgamento: 13/10/2020, 11ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/10/2020) (grifei)6.

    Portanto, necessária a retificação do plano de partilha para inclusão dos cônjuges dos herdeiros pós-mortos, em concorrência com os descendentes (netos dos autores da herança).7.

    Ante o exposto, INTIME-SE o inventariante, no prazo de 20 (vinte) dias, para:a) retificar as últimas declarações e o plano de partilha, conforme determinado acima, devendo, ainda, habilitar no feito os cônjuges dos herdeiros Manoel Messias de Oliveira, Antônio Francisco de Oliveira, Cleusa Rosa de Oliveira Bernardes e Matilde Rosa de Oliveira, que possuem direito ao quinhão correspondente.b) apresentar a procuração dos cônjuges, ou indicar a sua qualificação, possibilitando a citação. 8.

    Em seguida, à conclusão para deliberações. 9.

    Cumpra-se. Goiânia, 10 de julho de 2025.Giuliano Morais AlbericiJuiz de Direito em Substituição (Portaria nº 418/2025)OBS.: Decisão assinada eletronicamente, não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/06.

    Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJGO. 

  • 10/07/2025 14:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TEREZINHA ROSA DE OLIVEIRA (Inventariante) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/07/2025 14:24:41))

  • 10/07/2025 14:24

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de TEREZINHA ROSA DE OLIVEIRA (Inventariante) - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 10/07/2025 14:24

    Intimar inventariante para retificar as últimas declarações

  • 30/06/2025 17:38

    P/ DECISÃO

  • 30/06/2025 16:04

    Juntada -> Petição

  • 05/06/2025 16:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TEREZINHA ROSA DE OLIVEIRA (Inventariante) (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/06/2025 15:02:39))

  • 05/06/2025 15:02

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de TEREZINHA ROSA DE OLIVEIRA (Inventariante) - Herdeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 05/06/2025 15:02

    Dilação de prazo > Ref. ev. 154

  • 28/05/2025 09:59

    Juntada -> Petição

  • 30/04/2025 17:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TEREZINHA ROSA DE OLIVEIRA (Inventariante) - Herdeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 30/04/2025 17:44

    Intime-se inventariante para promover o andamento do feito

  • 25/04/2025 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 25/03/2025 15:54

    (Por dias)

  • 19/02/2025 16:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TEREZINHA ROSA DE OLIVEIRA (Inventariante) - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes (CNJ:110

  • 19/02/2025 16:21

    SUSPENSÃO - 60 DIAS

  • 12/02/2025 12:16

    P/ DECISÃO

  • 16/01/2025 14:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS - Herdeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 16/01/2025 14:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - Herdeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 16/01/2025 14:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANDRE MESSIAS DE OLIVEIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 16/01/2025 14:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDO ROSA DE OLIVEIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 16/01/2025 14:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALEXANDRA ROSA DE OLIVEIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 16/01/2025 14:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELITA ROSA DE OLIVEIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 16/01/2025 14:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLEUSA ROSA DE OLIVEIRA BERNARDES - Herdeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 16/01/2025 14:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANA APARECIDA DE OLIVEIRA BISPO - Herdeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 16/01/2025 14:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTôNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 16/01/2025 14:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ROSA OLIVEIRA DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 16/01/2025 14:10

    Intimação demais herdeiros acerca do plano apresentado (ev. 103) conforme ev.126

  • 10/12/2024 13:44

    Juntada -> Petição

  • 19/11/2024 16:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TEREZINHA ROSA DE OLIVEIRA (Inventariante) - Herdeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 19/11/2024 16:52

    Intimação para inventariante cumprir integralmente a decisão de mov. 126

  • 02/09/2024 15:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ROSA OLIVEIRA DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 02/09/2024 15:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TEREZINHA ROSA DE OLIVEIRA (Inventariante) - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 02/09/2024 15:11

    Defiro a dilação do prazo processual - 30 dias

  • 08/08/2024 15:42

    P/ DECISÃO

  • 05/08/2024 15:57

    Juntada -> Petição

  • 10/07/2024 11:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TEREZINHA ROSA DE OLIVEIRA (Inventariante) - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 10/07/2024 11:25

    Decisão -> Outras Decisões

  • 04/07/2024 12:46

    P/ DECISÃO

  • 27/06/2024 08:56

    Juntada -> Petição

  • 21/06/2024 13:13

    Para TEREZINHA ROSA DE OLIVEIRA (Inventariante) (Mandado nº 2778641 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/06/2024 11:48:19))

  • 14/06/2024 15:18

    Juntada -> Petição

  • 14/06/2024 14:36

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2778641 / Para: TEREZINHA ROSA DE OLIVEIRA (Inventariante))

  • 14/06/2024 14:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TEREZINHA ROSA DE OLIVEIRA (Inventariante) - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/06/2024 11:48:19)

  • 14/06/2024 11:48

    Despacho - intimar inv pessoalmente via mandado

  • 10/06/2024 11:01

    Autos Conclusos

  • 10/06/2024 11:00

    Ref. Mov. 116 - Intimação de TEREZINHA ROSA DE OLIVEIRA

  • 09/04/2024 23:26

    Para TEREZINHA ROSA DE OLIVEIRA (Inventariante) - Código de Rastreamento Correios: YQ246137819BR idPendenciaCorreios2100402idPendenciaCorreios

  • 05/04/2024 19:01

    Certidão Expedida

  • 04/04/2024 08:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TEREZINHA ROSA DE OLIVEIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/04/2024 13:41:23)

  • 03/04/2024 13:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ROSA OLIVEIRA DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 03/04/2024 13:41

    Despacho -> Mero Expediente

  • 01/04/2024 15:53

    P/ DECISÃO

  • 01/04/2024 15:53

    TRANSCURSO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2024 13:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ROSA OLIVEIRA DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 28/02/2024 13:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TEREZINHA ROSA DE OLIVEIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 28/02/2024 13:45

    Nomeação inventariante e diligências

  • 26/02/2024 09:03

    P/ DECISÃO

  • 23/01/2024 22:01

    Despacho -> Mero Expediente

  • 10/01/2024 10:03

    Autos Conclusos

  • 21/11/2023 10:42

    Últimas declarações

  • 21/11/2023 08:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANDRE MESSIAS DE OLIVEIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/11/2023 17:27:06)

  • 21/11/2023 08:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDO ROSA DE OLIVEIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/11/2023 17:27:06)

  • 21/11/2023 08:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/11/2023 17:27:06)

  • 21/11/2023 08:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/11/2023 17:27:06)

  • 21/11/2023 08:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALEXANDRA ROSA DE OLIVEIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/11/2023 17:27:06)

  • 21/11/2023 08:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTôNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/11/2023 17:27:06)

  • 21/11/2023 08:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELITA ROSA DE OLIVEIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/11/2023 17:27:06)

  • 21/11/2023 08:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TEREZINHA ROSA DE OLIVEIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/11/2023 17:27:06)

  • 21/11/2023 08:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLEUSA ROSA DE OLIVEIRA BERNARDES - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/11/2023 17:27:06)

  • 20/11/2023 17:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ROSA OLIVEIRA DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 20/11/2023 17:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ROSA OLIVEIRA DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 20/11/2023 17:27

    Decisão -> Outras Decisões

  • 22/08/2023 10:33

    Autos Conclusos

  • 29/07/2023 01:10

    Para (Polo Ativo) MARIA ROSA OLIVEIRA DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/05/2023 16:02:45))

  • 20/07/2023 15:27

    Para (Polo Ativo) MARIA ROSA OLIVEIRA DA SILVA - Código de Rastreamento Correios: BH949290625BR idPendenciaCorreios1505016idPendenciaCorreios

  • 20/06/2023 16:20

    Houve uma mudança da classe "198-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Inventário" para a classe "192-PROCESSO CÍVEL E DO

  • 20/06/2023 16:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ROSA OLIVEIRA DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/05/2023 16:02:45)

  • 02/05/2023 16:02

    Despacho -> Mero Expediente

  • 03/02/2023 17:49

    Autos Conclusos

  • 19/01/2023 09:14

    Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

  • 19/01/2023 09:14

    Por Marisia sobral Costa Massieux (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/09/2022 20:11:44))

  • 13/12/2022 11:13

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de Sucessões (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/09/2022 20:11:44)

  • 13/12/2022 11:13

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/09/2022 20:11:44)

  • 13/12/2022 11:13

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/09/2022 20:11:44)

  • 13/12/2022 11:13

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ANDRE MESSIAS DE OLIVEIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/09/2022 20:11:44)

  • 13/12/2022 11:13

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EDUARDO ROSA DE OLIVEIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/09/2022 20:11:44)

  • 13/12/2022 11:13

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ALEXANDRA ROSA DE OLIVEIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/09/2022 20:11:44)

  • 13/12/2022 11:13

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CELITA ROSA DE OLIVEIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/09/2022 20:11:44)

  • 13/12/2022 11:13

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de TEREZINHA ROSA DE OLIVEIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/09/2022 20:11:44)

  • 13/12/2022 11:13

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CLEUSA ROSA DE OLIVEIRA BERNARDES - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/09/2022 20:11:44)

  • 13/12/2022 11:13

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ANA APARECIDA DE OLIVEIRA BISPO - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/09/2022 20:11:44)

  • 13/12/2022 11:13

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ANTôNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/09/2022 20:11:44)

  • 12/09/2022 20:11

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MARIA ROSA OLIVEIRA DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 12/09/2022 20:11

    Despacho -> Mero Expediente

  • 28/07/2022 11:32

    Autos Conclusos

  • 19/07/2022 10:44

    Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

  • 07/06/2022 09:14

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MARIA ROSA OLIVEIRA DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 07/06/2022 09:14

    Despacho -> Mero Expediente

  • 06/05/2022 13:07

    Novo responsável: Fernando de Mello Xavier

  • 11/04/2022 11:01

    Autos Conclusos

  • 05/04/2022 09:52

    Juntada -> Petição

  • 04/04/2022 16:36

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MARIA ROSA OLIVEIRA DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 04/04/2022 16:36

    Despacho -> Mero Expediente

  • 21/03/2022 12:56

    Troca de responsávelNovo responsável: PATRICIA DIAS BRETAS

  • 30/11/2021 15:00

    Autos Conclusos

  • 03/11/2021 13:57

    Juntada -> Petição

  • 28/10/2021 13:29

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MARIA ROSA OLIVEIRA DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/10/2021 13:29

    Intimação do(a) inventariante inerte

  • 03/09/2021 10:31

    Juntada -> Petição

  • 22/07/2021 13:13

    Novo responsável: Fernando de Mello Xavier

  • 10/06/2021 23:06

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARIA ROSA OLIVEIRA DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/06/2021 23:06

    Despacho -> Mero Expediente

  • 09/06/2021 15:31

    Mudança de Assunto Processual

  • 05/05/2021 18:34

    Troca de classificador

  • 05/05/2021 18:19

    Troca de juiz responsável - AuxílioNovo responsável: Liciomar Fernandes da Silva

  • 30/11/2020 16:15

    Autos Conclusos

  • 13/11/2020 16:12

    MARIA ROSA OLIVEIRA DA SILVA

  • 21/08/2020 15:52

    Para MARIA ROSA OLIVEIRA DA SILVA

  • 20/07/2020 17:45

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARIA ROSA OLIVEIRA DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 20/07/2020 17:45

    Intimação inventariante inerte

  • 18/06/2020 14:32

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARIA ROSA OLIVEIRA DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 18/06/2020 14:32

    Intimação da inventariante

  • 29/05/2020 12:04

    Redistribuição para a 2ª Vara de Sucessões

  • 22/05/2020 03:05

    Automaticamente para PROCURADORIA TRIBUTÁRIA (Referente à Mov. Despacho (03/04/2020 14:00:26))

  • 21/05/2020 10:35

    Juntada -> Petição

  • 12/05/2020 13:36

    On-line para Advgs. de PROCURADORIA TRIBUTÁRIA - Procurador (Referente à Mov. Despacho - 03/04/2020 14:00:26)

  • 03/04/2020 14:00

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARIA ROSA OLIVEIRA DA SILVA (Referente à Mov. Despacho - )

  • 03/04/2020 14:00

    diligências

  • 06/12/2019 17:19

    Autos Conclusos

  • 26/11/2019 11:16

    Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

  • 20/11/2019 15:20

    Intimação MARIA ROSA OLIVEIRA DA SILVA

  • 09/10/2019 14:53

    Para MARIA ROSA OLIVEIRA DA SILVA

  • 12/08/2019 14:45

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho - )

  • 12/08/2019 14:45

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho - )

  • 12/08/2019 14:45

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ANDRE MESSIAS DE OLIVEIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho - )

  • 12/08/2019 14:45

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EDUARDO ROSA DE OLIVEIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho - )

  • 12/08/2019 14:45

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ALEXANDRA ROSA DE OLIVEIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho - )

  • 12/08/2019 14:45

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CELITA ROSA DE OLIVEIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho - )

  • 12/08/2019 14:45

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - TEREZINHA ROSA DE OLIVEIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho - )

  • 12/08/2019 14:45

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CLEUSA ROSA DE OLIVEIRA BERNARDES - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho - )

  • 12/08/2019 14:45

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ANA APARECIDA DE OLIVEIRA BISPO - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho - )

  • 12/08/2019 14:45

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ANTôNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho - )

  • 12/08/2019 14:45

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARIA ROSA OLIVEIRA DA SILVA (Referente à Mov. Despacho - )

  • 12/08/2019 14:45

    Despacho -> Mero Expediente

  • 25/04/2019 13:15

    Autos Conclusos

  • 25/04/2019 13:15

    PRAZO DECORRIDO

  • 05/10/2018 15:53

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARIA ROSA OLIVEIRA DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 05/10/2018 15:53

    Intimação EXTINÇÃO

  • 03/10/2018 11:10

    Goiânia - Vara de Sucessões (Normal) - Distribuído para: Bianca Melo Cintra

  • 03/10/2018 11:10

    Cumprimento ao Decreto Judiciário nº 1506/2018

  • 19/04/2018 09:33

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARIA ROSA OLIVEIRA DA SILVA (Referente à Mov. Despacho - )

  • 19/04/2018 09:33

    Despacho -> Mero Expediente

  • 06/03/2018 07:50

    Autos Conclusos

  • 01/11/2017 10:00

    Juntada -> Petição

  • 31/10/2017 11:51

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARIA ROSA OLIVEIRA DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - 06/10/2017 11:27:49)

  • 06/10/2017 11:27

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARIA ROSA OLIVEIRA DA SILVA (Referente à Mov. Despacho - )

  • 06/10/2017 11:27

    Despacho -> Mero Expediente

  • 05/09/2017 14:49

    Autos Conclusos

  • 01/06/2017 17:17

    Novo responsável: Denise Gondim de Mendonça

  • 26/05/2017 13:41

    Histórico Processo Físico

  • 26/05/2017 13:41

    Goiânia - 4ª Vara de Família e Sucessões (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 26/05/2017 13:41

    Autorização de Digitalização

  • 26/05/2017 13:41

    Goiânia - 4ª Vara de Família e Sucessões (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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