TJGO - 5381940-64.2023.8.09.0107

1ª instância - Vice-Presidencia do Tribunal de Justica

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Superior Tribunal de Justiça • Câmara / Min. Presidencia • Agravo em Recurso Especial

Polo Ativo

Partes

A CONSTRUTORA E MULT CASA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ: 24.515.490/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SAFRA S.A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/07/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
29/07/2025 13:32

Intimação Efetivada
29/07/2025 13:24

Intimação Expedida
29/07/2025 13:24

Ato ordinatório
29/07/2025 13:22

Transitado em Julgado
23/07/2025 16:02

Juntada -> Petição
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família,das Fazendas Públicas, de RegistrosPúblicos e AmbientalTelefone/Whatsapp (Balcão Virtual): (62) 3611-2193, Ramal 3461 / (64) 99643-6054E-mail: [email protected] nº. 5381940-64.2023.8.09.0107 S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença proposto por A CONSTRUTORA E MULT CASA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA em face de BANCO SAFRA S.A, partes já qualificadas nos autos.Na mov. 130 as partes apresentaram termo de acordo, postularam sua homologação e suspensão da ação até o cumprimento.Vieram conclusos os autos.É o relatório.

Decido.Analisando detidamente o processo, noto que há interesse das partes, de forma expressa e inequívoca, em transigir, além da transação envolver direito disponível.O acordo foi celebrado nos seguintes termos:" 1.

A parte requerida pagará o valor total de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) a título indenizatório, através de depósito na conta abaixo indicada, até o dia 01/07/2025: BANCO DO BRASIL (001) AGÊNCIA 3476-2 Conta-corrente 35739-1 TITULAR: LOBATO, BADRA e Associados CNPJ: 48.***.***/0001-89 R$ 130.000,00 (centro e trinta mil reais);2.

Fica esclarecido que são de inteira responsabilidade da parte autora a veracidade e consistência dos dados bancários para depósito do acordo.

Sendo que na hipótese de ocorrer inconsistência por insuficiência ou erros dos dados para depósito, a parte requerida, ora ré, está isenta de responsabilidade, bem como de qualquer multa, e o pagamento será realizado mediante depósito judicial, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da inconsistência;3.

O autor declara que não há obrigação de fazer pendente e, também, o banco requerido ratifica a baixa do débito debatido nos autos, referente ao contrato 0058060402025403504 no valor de R$ 704.147,62 e exclusão do nome da empresa de quais quer órgãos de proteção ao crédito, bem como solicitará a baixa do SCR junto ao banco central, caso ainda exista esse registro, no prazo de até 30 dias úteis após a homologação do presente acordo;4.

Em caso de descumprimento da obrigação de pagar acordo fica fixada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do item 1 do presente acordo;5.

As partes confirmam e declaram que o objeto da presente ação não será mais discutido judicialmente ou extrajudicialmente, e que a quantia total mencionada no item1 quita toda e qualquer obrigação discutida no presente processo, bem como gera a renúncia a qualquer direito sobre o conta discutida nos autos, em face do presente acordo, inclusive eventuais multas e, também engloba os honorários fixados na ação;6.

Eventuais custas finais serão de responsabilidade da empresa requerida;7.

As partes declaram que não há necessidade de comprovar o cumprimento do acordo nos autos, sendo que a parte autora terá o prazo de até 10 dias após o prazo fatal das obrigações para manifestar descumprimento, sendo seu silêncio entendido como quitação total do acordo;8.

As partes, portanto, dão plena e geral quitação às obrigações objeto da presente ação, renunciando sua discussão judicialmente ou extrajudicialmente, salvo em caso de descumprimento do que for avençado neste acordo."Assim sendo, não havendo vícios, impõe-se a homologação da transação, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil:Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado na mov. 31, para surtir seus efeitos jurídicos e legais, e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.Custas conforme definido na sentença constante no evento 49.Honorários na forma pactuada.Diante do evidente desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se imediatamente os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente. SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTAJuíza de Direito
17/07/2025 08:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Safra S A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (14/
17/07/2025 08:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de A Construtora E Mult Casa Materiais Para Construção Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Ex
17/07/2025 07:55

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Safra S A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - 14/07/2025 15:04:35)
17/07/2025 07:55

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de A Construtora E Mult Casa Materiais Para Construção Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - 14/07/2025 15:
14/07/2025 15:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/06/2025 14:16

P/ DECISÃO
23/06/2025 17:50

ANEXO
05/06/2025 14:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Safra S A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (05/06/2025 13:33:37))
05/06/2025 13:33

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Safra S A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
05/06/2025 13:33

Intimação parte executada manifestar - evento 125
04/06/2025 14:27

Juntada -> Petição
30/05/2025 18:06

Processo baixado à origem/devolvido
30/05/2025 18:06

Processo baixado à origem/devolvido
30/05/2025 16:28

Processo baixado à origem/devolvido
30/05/2025 16:28

Processo baixado à origem/devolvido
30/05/2025 16:28

Término da Suspensão do Processo
30/05/2025 16:28

Transitado em Julgado
01/04/2025 15:25

(Por 360 dias)
01/04/2025 15:25

CERTIDÃO DE AUTOS REMETIDOS AO STJ/STF
24/03/2025 10:39

CERTIDÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STJ
17/03/2025 21:02

Certidão Preparo dos Autos Para Remessa aos Tribunais Superiores
06/03/2025 23:09

Contrarrazões
23/02/2025 15:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de A Construtora E Mult Casa Materiais Para Construção Ltda (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )
23/02/2025 15:58

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
23/02/2025 15:57

(Recurso Agravo ao Stj)
20/02/2025 19:22

Juntada -> Petição
19/02/2025 20:57

Manifestação
29/01/2025 21:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de A Construtora E Mult Casa Materiais Para Construção Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 28/01/2025 12:57:00)
29/01/2025 21:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Safra S A (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 28/01/2025 12:57:00)
28/01/2025 12:57

Súmula 284/STF
20/01/2025 08:37

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
20/01/2025 08:37

CONCLUSO AO VICE PRESIDENTE
16/01/2025 23:13

Contrarrazões
10/01/2025 07:11

PUBLICADO DJE 4109, DIA 09.01.2025
07/01/2025 08:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Safra S A (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )
07/01/2025 08:51

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES 1
17/12/2024 09:07

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )
06/12/2024 17:13

Comprovação de Pagamento - PREPARO
05/12/2024 10:58

PUBLICAÇÃO DJE 4088, DIA 05/12/2024
03/12/2024 09:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Safra S A (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/11/2024 13:15:06)
03/12/2024 09:02

CERTIDÃO - INTIMAÇÃO SEM EFEITO
27/11/2024 10:54

Petição
18/11/2024 11:53

PUBLICAÇÃO DJE 4076, DIA 18/11/2024
13/11/2024 22:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de A Construtora E Mult Casa Materiais Para Construção Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/11/2024 13:15:06)
12/11/2024 13:15

Recolher preparo em dobro
07/11/2024 09:08

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/11/2024 09:08

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE
04/11/2024 16:40

manifestação
30/10/2024 12:22

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )
29/10/2024 12:33

*22.***.*74-68
25/10/2024 10:52

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )
23/10/2024 16:31

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)
23/10/2024 12:54

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
23/10/2024 12:54

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
21/10/2024 23:29

RECURSO ESPECIAL
04/10/2024 07:31

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4048 em 04/10/2024
02/10/2024 19:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de A Construtora E Mult Casa Materiais Para Construção Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos
02/10/2024 19:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Safra S A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 02/10/2024 18:41:10)
02/10/2024 18:41

(Sessão do dia 30/09/2024 10:00)
02/10/2024 18:41

(Sessão do dia 30/09/2024 10:00)
27/09/2024 15:21

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 30/09/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)
25/09/2024 18:00

P/ O RELATOR
25/09/2024 17:47

Embargos de declaração
18/09/2024 08:31

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4036 em 18/09/2024
16/09/2024 14:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de A Construtora E Mult Casa Materiais Para Construção Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 16/09/2024
16/09/2024 14:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Safra S A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 16/09/2024 14:29:17)
16/09/2024 14:29

(Sessão do dia 12/09/2024 09:00)
12/09/2024 15:55

(Sessão do dia 12/09/2024 09:00)
09/09/2024 18:42

LINK DE ACESSO E ORIENTAÇÕES PARA SESSÃO PRESENCIAL/HÍBRIDA DO DIA 12.09.24
09/09/2024 10:41

Petição
30/08/2024 12:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de A Construtora E Mult Casa Materiais Para Construção Ltda (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 30/08/2024 12:34:47)
30/08/2024 12:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Safra S A (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 30/08/2024 12:34:47)
30/08/2024 12:34

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 02/09/2024 10:00 - Próxima sessão prevista: 12/09/2024 09:00)
19/08/2024 14:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de A Construtora E Mult Casa Materiais Para Construção Ltda (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 19/08/2024 14:41:08)
19/08/2024 14:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Safra S A (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 19/08/2024 14:41:08)
19/08/2024 14:41

(Sessão do dia 02/09/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
15/08/2024 11:57

P/ O RELATOR
15/08/2024 11:54

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)
14/08/2024 18:34

8ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE
14/08/2024 18:34

8ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE
14/08/2024 18:33

Verificação de petição - evento 56
26/07/2024 16:16

CONTRARRAZÕES
17/07/2024 13:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de A Construtora E Mult Casa Materiais Para Construção Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida - 17/07/2024 13:08:26)
17/07/2024 13:08

Intimação parte requerente/apelada - contrarrazoar a apelação
14/07/2024 11:09

Verificação de petição - evento 52
11/07/2024 17:25

Juntada -> Petição -> Apelação
19/06/2024 08:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SAFRA S.A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 17/06/2024 19:20:46)
19/06/2024 08:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de A Construtora E Mult Casa Materiais Para Construção Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 17/06/2024 19
17/06/2024 19:20

Sentença de Mérito
25/04/2024 14:59

P/ SENTENÇA
25/04/2024 14:58

Verificação de petição - evento 46
23/04/2024 08:18

Petição
19/04/2024 15:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de A Construtora E Mult Casa Materiais Para Construção Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
19/04/2024 15:33

Intimação parte autora pagar guia 9/10
17/04/2024 16:27

Manifestação
16/04/2024 16:49

Banco Safra S.A. - Manifestação
18/03/2024 17:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SAFRA S.A - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (CNJ:11022) - )
18/03/2024 17:58

Intime-se a requerida para esclarecer o valor da dívida.
18/01/2024 15:44

Autos Conclusos
05/01/2024 09:35

Verificação de petição- evento 37
21/11/2023 10:42

Alegações finais
15/11/2023 08:47

Verificação de petição- evento 35
14/11/2023 18:42

Alegações Finais
30/10/2023 17:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SAFRA S.A (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/10/2023 14:55:07)
30/10/2023 17:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de A Construtora E Mult Casa Materiais Para Construção Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/10/2023 14:55:07)
30/10/2023 14:55

Despacho
17/10/2023 07:58

Autos Conclusos
16/10/2023 13:59

Verificação de petição - evento 29
16/10/2023 11:47

Banco Safra S.A. - Manifestação
09/10/2023 10:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SAFRA S.A - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/10/2023 18:55:47)
07/10/2023 18:55

Despacho -> Mero Expediente
04/10/2023 13:40

Autos Conclusos
04/10/2023 13:40

Verificação de petições - eventos 23 e 24
03/10/2023 15:49

Julgamento antecipado
28/09/2023 11:32

Manifestação
28/09/2023 10:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SAFRA S.A - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/09/2023 23:59:11)
27/09/2023 23:59

Despacho -> Mero Expediente
26/09/2023 15:29

Autos Conclusos
21/09/2023 14:52

Verificação de petições - eventos 17 e 18
13/09/2023 19:17

réplica e especificação de provas
05/09/2023 13:25

Juntada -> Petição -> Contestação
31/08/2023 16:28

HABILITAÇÃO ADVOGADO
30/08/2023 15:36

Para BANCO SAFRA S.A (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (03/07/2023 14:34:14))
17/08/2023 19:25

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
07/07/2023 13:41

Para (Polo Passivo) BANCO SAFRA S.A
07/07/2023 13:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de A Construtora E Mult Casa Materiais Para Construção Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela - 03/07/2023 14:34:14)
07/07/2023 13:35

Inclusão endereço réu
04/07/2023 15:46

Manifestação juízo 100% digital
03/07/2023 14:34

Indefere antecipação de tutela/Citar
27/06/2023 13:47

Autos Conclusos
27/06/2023 13:47

Verificação de petição - evento 06
27/06/2023 12:49

Manifestação
26/06/2023 13:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de A Construtora E Mult Casa Materiais Para Construção Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/06/2023 15:12:46)
21/06/2023 15:12

Defere parcelamento custas iniciais
20/06/2023 09:43

Autos Conclusos
19/06/2023 19:45

Morrinhos - 2ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Leonardo Naciff Bezerra
19/06/2023 19:45

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ementa • Arquivo