TJGO - 5178210-39.2017.8.09.0010

1ª instância - Anicuns - 2ª Vara Judicial (Fazendas Publicas, Criminal, Execucao Penal e Juizado Criminal)

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Polo Ativo

Partes

MARIA RODRIGUES LOPES

CPF *59.***.*26-04

Advogados

KARLLA CRISTINA ALVES

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

CNPJ: 03.566.231/0001-55

MUNICIPIO DE AMERICANO DO BRASIL (INTERESSADO)

CNPJ: 00.007.344/0001-22

LVP EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 02.390.409/0001-97

Advogados

FERNANDO IUNES MACHADO

FLAVIO XAVIER DE ALMEIDA E SILVA

DOUGLAS CAMARGO FARIA

MAYARA YASMIN RODRIGUES DE MORAIS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

        Protocolo: 5178210-39.2017.8.09.0010Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> UsucapiãoPolo ativo: MARIA RODRIGUES LOPESCPF/CNPJ n. 659.777.261-04Endereço: RUA ALAMEDA DAS ROSAS, 487, CENTRO, AMERICANO DO BRASIL, CEP:76165000 - GOPolo passivo: Município de Americano do BrasilCPF/CNPJ n. 00.007.344/0001-22Endereço: Rua Três Poderes, 0, AMERICANO DO BRASIL, ANICUNS, CEP:76165000 - GOD E C I S Ã O(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício) Diante da recusa do perito nomeado, NOMEIO em substituição como perito do Juízo, o engenheiro agrimensor/agrônomo Diego Tomás da Silva Jaime, CREA 1014842590D-GO, que poderá ser contatado através do telefone (62) 98551-5846, email [email protected] para realização dos Memoriais Descritivos e Plantas dos seguintes imóveis: a) Lote nº 1 a 22, Quadra 16, Setor Jardim Tropical, Americano do Brasil/GO b) Lote nº 1 a 22, Quadra 17, Setor Jardim Tropical, Americano do Brasil/GO, nos termos da decisão de mov. 256.Em prosseguimento ao feito, cumpra-se a decisão de mov. 256.Intimem-se.

    Cumpra-se.Anicuns, data da assinatura eletrônica. Laura Ribeiro de OliveiraJuíza de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06 [email protected] - Balcão virtual: (64) 99222-7518

  • 08/07/2025 16:05

    E-mail de int. de nomeação perito Diego Proc: 5178210-39

  • 08/07/2025 15:16

    Por (Polo Passivo) DOUGLAS CAMARGO FARIA (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (08/07/2025 14:23:53))

  • 08/07/2025 15:16

    Por (Polo Passivo) DOUGLAS CAMARGO FARIA (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (04/07/2025 16:00:46))

  • 08/07/2025 14:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Município de Americano do Brasil (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (08/07/2025 14:23:53))

  • 08/07/2025 14:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA RODRIGUES LOPES (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (08/07/2025 14:23:53))

  • 08/07/2025 14:23

    On-line para Adv(s). de Lvp Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

  • 08/07/2025 14:23

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Município de Americano do Brasil (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

  • 08/07/2025 14:23

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MARIA RODRIGUES LOPES (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

  • 08/07/2025 14:23

    Decisão -> Nomeação -> Perito

  • 07/07/2025 16:24

    P/ DECISÃO

  • 07/07/2025 16:24

    E-mail de recusa de nomeação do perito Paulo Proc: 5178210-39

  • 07/07/2025 16:03

    E-mail de intimação da nomeação - Períto Paulo Proc: 5178210-39

  • 04/07/2025 16:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Município de Americano do Brasil (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (04/07/2025 16:00:46))

  • 04/07/2025 16:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA RODRIGUES LOPES (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (04/07/2025 16:00:46))

  • 04/07/2025 16:00

    On-line para Adv(s). de Lvp Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

  • 04/07/2025 16:00

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Município de Americano do Brasil (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

  • 04/07/2025 16:00

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MARIA RODRIGUES LOPES (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

  • 04/07/2025 16:00

    Decisão -> Nomeação -> Perito

  • 01/07/2025 16:02

    P/ DECISÃO

  • 01/07/2025 16:02

    Devidamente int. nos ev. 250 e 253, o perito não se manifestou.

  • 12/06/2025 15:02

    RITERO - e-mail de intimação da nomeação - Períto Paulo Proc: 5178210-39

  • 11/06/2025 17:58

    Exclusão da adv WANESSA ANDRIELLY GOMES LUÍS (art.130, XXXV dos Atos Ordinat.)

  • 10/06/2025 11:43

    SOLICITA EXCLUSÃO DO ROL DE ADVOGADOS

  • 20/05/2025 15:45

    E-mail de intimação da nomeação - Períto Leandro Proc: 5178210-39

  • 15/05/2025 10:18

    Despacho -> Mero Expediente

  • 14/05/2025 13:40

    P/ DECISÃO

  • 14/05/2025 13:39

    E-mail de recusa de nomeação do perito Leandro. Proc: 5178210-39

  • 09/05/2025 20:35

    Por (Polo Passivo) DOUGLAS CAMARGO FARIA (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (07/05/2025 15:58:21))

  • 08/05/2025 17:22

    E-mail de intimação manifeste acerca da aceitação - engenheiro Leandro

  • 07/05/2025 15:58

    On-line para Adv(s). de Lvp Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

  • 07/05/2025 15:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Município de Americano do Brasil (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

  • 07/05/2025 15:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA RODRIGUES LOPES (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

  • 07/05/2025 15:58

    Decisão -> Indeferimento

  • 05/05/2025 13:55

    P/ DECISÃO

  • 05/05/2025 13:55

    Resposta de e-mail solicitando majoração dos hon. LEANDRO - Proc: 5178210-39

  • 30/04/2025 14:31

    E-mail de intimação manifeste acerca da aceitação - engenheiro Leandro

  • 03/04/2025 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Lvp Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/03/2025 11:25:53))

  • 24/03/2025 11:25

    On-line para Adv(s). de Lvp Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 24/03/2025 11:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Município de Americano do Brasil (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 24/03/2025 11:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA RODRIGUES LOPES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 24/03/2025 11:25

    Decisão -> Outras Decisões

  • 19/03/2025 14:48

    P/ DECISÃO

  • 19/03/2025 14:48

    Int. partes da Proposta de honorário pericial(ev. 223), nada manifestaram

  • 20/01/2025 13:47

    Por (Polo Passivo) DOUGLAS CAMARGO FARIA (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/12/2024 16:44:49))

  • 16/01/2025 14:37

    On-line para Adv(s). de Lvp Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/12/2024 16:44:49)

  • 16/01/2025 14:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Município de Americano do Brasil (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/12/2024 16:44:49)

  • 16/01/2025 14:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA RODRIGUES LOPES (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/12/2024 16:44:49)

  • 16/01/2025 14:34

    Procuradores de ev. 224 cadastrados no PROJUDI

  • 14/01/2025 09:40

    Pedido desabilitação

  • 10/01/2025 12:52

    Petição de habilitação

  • 19/12/2024 16:44

    Proposta de honorário pericial - proc 5178210-39

  • 07/11/2024 17:43

    Comprovante de Intimação engenheiro agrimensor Leandro - Via e-mail

  • 07/11/2024 17:27

    Resposta de oficio nº 67-2024 - Cartório de Registro de Imóvel - via e-mail

  • 23/10/2024 13:34

    Oficio nº 67-2024 - Cartório de Registro de Imóvel Proc 5178210-39 - via e-mail

  • 23/10/2024 10:10

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 22/10/2024 18:12

    Ofício 67/24 expedido ao CRI Americano do Brasil, expedido

  • 02/10/2024 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Americano do Brasil (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/09/2024 22:09:13))

  • 30/09/2024 21:47

    Por (Polo Passivo) DOUGLAS CAMARGO FARIA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/09/2024 22:09:13))

  • 22/09/2024 22:09

    On-line para Adv(s). de Lvp Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 22/09/2024 22:09

    On-line para Adv(s). de Município de Americano do Brasil (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 22/09/2024 22:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA RODRIGUES LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 22/09/2024 22:09

    Decisão -> Outras Decisões

  • 16/09/2024 14:01

    P/ SENTENÇA

  • 27/08/2024 17:02

    Manifestação

  • 21/08/2024 14:46

    Não há mais provas a produzir

  • 16/08/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Lvp Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/08/2024 16:07:25))

  • 16/08/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Americano do Brasil (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/08/2024 16:07:25))

  • 06/08/2024 16:07

    On-line para Adv(s). de Lvp Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/08/2024 16:07

    On-line para Adv(s). de Município de Americano do Brasil (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/08/2024 16:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA RODRIGUES LOPES (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/08/2024 16:07

    Intimação das partes para especificação de provas, em 10 dias

  • 24/06/2024 18:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA RODRIGUES LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 24/06/2024 18:03:53)

  • 24/06/2024 18:03

    INTIMO AUTOR DEC EV 192, LETRA B e do PRIMEIRO PARÁGRADO DO EV 86-PRAZO LEGAL

  • 18/06/2024 16:40

    Impugnação a Contestação

  • 23/05/2024 15:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA RODRIGUES LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 23/05/2024 15:58

    Int. a parte autora para impugnar a contestação de ev. 197, no prazo legal

  • 08/05/2024 16:30

    Contestação + habilitação

  • 26/03/2024 15:45

    Para Município de Americano do Brasil (Mandado nº 2136399 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (15/03/2024 12:47:00))

  • 20/03/2024 17:42

    Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 2136399 / Para: Município de Americano do Brasil)

  • 15/03/2024 12:47

    Juntada -> Petição

  • 08/03/2024 16:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA RODRIGUES LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 08/03/2024 16:33

    Despacho -> Mero Expediente

  • 16/02/2024 14:43

    P/ DECISÃO

  • 22/01/2024 10:30

    Juntada -> Petição

  • 22/01/2024 03:12

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/12/2023 14:47:38))

  • 18/12/2023 13:18

    On-line para Anicuns - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/12/2023 14:47:38)

  • 14/12/2023 14:47

    Despacho -> Mero Expediente

  • 20/11/2023 18:57

    Procedi o descadastramento da União - despacho evento 178

  • 20/11/2023 18:43

    P/ DESPACHO

  • 17/11/2023 13:35

    Mandado Cumprido

  • 16/10/2023 17:19

    Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 1300798 / Para: WELIDA CRISTINA DA SILVA)

  • 22/09/2023 11:15

    Pedido de citação Confrontante

  • 21/09/2023 08:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA RODRIGUES LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 21/09/2023 08:53

    DESCADASTRAR UNIÃO; INTIMAR PARTE AUTORA

  • 05/09/2023 14:50

    P/ DESPACHO

  • 04/09/2023 10:52

    MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 30/08/2023 12:51

    Juntada -> Petição

  • 28/08/2023 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)União Fazenda Nacional (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/08/2023 18:55:49))

  • 28/08/2023 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/08/2023 18:55:49))

  • 28/08/2023 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Lvp Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/08/2023 18:55:49))

  • 28/08/2023 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Americano do Brasil (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/08/2023 18:55:49))

  • 18/08/2023 17:20

    On-line para Adv(s). de União Fazenda Nacional (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/08/2023 18:55:49)

  • 18/08/2023 17:20

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/08/2023 18:55:49)

  • 18/08/2023 17:20

    On-line para Adv(s). de Lvp Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/08/2023 18:55:49)

  • 18/08/2023 17:20

    On-line para Adv(s). de Município de Americano do Brasil (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/08/2023 18:55:49)

  • 18/08/2023 17:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA RODRIGUES LOPES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/08/2023 18:55:49)

  • 10/08/2023 18:55

    Despacho -> Mero Expediente

  • 28/07/2023 12:42

    P/ DESPACHO

  • 07/07/2023 11:32

    Pedido de Expedição Mandado

  • 05/07/2023 14:36

    Juntada -> Petição

  • 05/07/2023 14:36

    Por MANUELA BOTELHO PORTUGAL (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/06/2023 18:59:04))

  • 03/07/2023 08:54

    Procurador Responsável Anterior: ISADORA RASSI JUNGMANN <br> Procurador Responsável Atual: Rafael Cruz Bastos

  • 03/07/2023 08:53

    Procurador Responsável Anterior: FLAVIO XAVIER DE ALMEIDA E SILVA <br> Procurador Responsável Atual: ISADORA RASSI JUNGMANN

  • 30/06/2023 18:59

    On-line para Anicuns - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 30/06/2023 18:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA RODRIGUES LOPES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 30/06/2023 18:59

    On-line para Adv(s). de União Fazenda Nacional (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 30/06/2023 18:59

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 30/06/2023 18:59

    On-line para Adv(s). de Lvp Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 30/06/2023 18:59

    On-line para Adv(s). de Município de Americano do Brasil (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 30/06/2023 18:59

    INTIMAR REQUERENTE PARA MANIFESTAR

  • 23/06/2023 14:10

    P/ DECISÃO

  • 21/03/2023 09:36

    Pedido de prosseguimento do feito

  • 14/03/2023 13:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA RODRIGUES LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 10/03/2023 17:52:07)

  • 10/03/2023 17:52

    Para WELIDA CRISTINA DA SILVA (Mandado nº 554355 / Referente à Mov. Decisão -> deferimento (07/02/2023 11:23:14))

  • 22/02/2023 16:15

    Edital - (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (07/02/2023 11:23:14))

  • 10/02/2023 08:35

    Edital será publicado no DJE n. 3653, disponibilizado no dia 10.02.2023

  • 10/02/2023 08:15

    Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 554355 / Para: WELIDA CRISTINA DA SILVA)

  • 08/02/2023 18:06

    Edital para Lvp Empreendimentos Imobiliarios Ltda

  • 07/02/2023 20:51

    Edital expedido, aguardando assinatura

  • 07/02/2023 11:23

    Decisão -> deferimento

  • 23/01/2023 18:12

    P/ DESPACHO

  • 18/01/2023 10:01

    Pedido de Expedição de Edital

  • 11/01/2023 17:49

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MARIA RODRIGUES LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/01/2023 17:48:31)

  • 11/01/2023 17:48

    Mandado do ev. 129 não cumprido

  • 22/08/2022 15:20

    comprovante de envio - malote digiral - reenvio de mandado

  • 22/08/2022 15:18

    comprovante de envio de e-mail

  • 28/04/2022 13:42

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MARIA RODRIGUES LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 28/04/2022 13:42:22)

  • 28/04/2022 13:42

    Para WELIDA CRISTINA DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/11/2021 14:55:49))

  • 14/02/2022 16:02

    Para INAIR DOS PASSOS MOREIRA DA SILVaA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/11/2021 14:55:49))

  • 01/02/2022 15:26

    comprovante de envio de mandado - sisdin

  • 19/01/2022 17:28

    Para INAIR DOS PASSOS MOREIRA DA SILVaA

  • 19/01/2022 17:25

    Para WELIDA CRISTINA DA SILVA

  • 19/01/2022 17:22

    Para Lvp Empreendimentos Imobiliarios Ltda

  • 19/11/2021 03:01

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/11/2021 14:55:49))

  • 19/11/2021 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Americano do Brasil (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/11/2021 14:55:49))

  • 19/11/2021 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Lvp Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/11/2021 14:55:49))

  • 19/11/2021 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Lvp Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/11/2021 14:55:49))

  • 19/11/2021 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Lvp Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/11/2021 14:55:49))

  • 19/11/2021 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)União Fazenda Nacional (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/11/2021 14:55:49))

  • 19/11/2021 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/11/2021 14:55:49))

  • 16/11/2021 15:11

    Juntada -> Petição

  • 09/11/2021 14:55

    On-line para Anicuns - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 09/11/2021 14:55

    On-line para Adv(s). de Lvp Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 09/11/2021 14:55

    On-line para Adv(s). de Lvp Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 09/11/2021 14:55

    On-line para Adv(s). de União Fazenda Nacional (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 09/11/2021 14:55

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 09/11/2021 14:55

    On-line para Adv(s). de Lvp Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 09/11/2021 14:55

    On-line para Adv(s). de Município de Americano do Brasil (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 09/11/2021 14:55

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MARIA RODRIGUES LOPES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 09/11/2021 14:55

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MARIA RODRIGUES LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 09/11/2021 14:55

    Intima autora para qualificar os confinantes. Cite-se conforme eventos 105 e 107

  • 05/11/2021 17:57

    P/ DESPACHO

  • 23/09/2021 10:22

    PETIÇÃO DE DESINTERESSE

  • 18/09/2021 16:52

    Para (Polo Passivo) União Fazenda Nacional (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/08/2021 16:26:11))

  • 13/09/2021 16:11

    Juntada -> Petição

  • 07/09/2021 18:35

    Para (Polo Passivo) União Fazenda Nacional - Código de Rastreamento Correios: BH333946673BR idPendenciaCorreios230132idPendenciaCorreios

  • 06/09/2021 16:06

    Juntada -> Petição

  • 03/09/2021 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Petição (11/08/2021 14:41:57))

  • 24/08/2021 17:59

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Petição - 11/08/2021 14:41:57)

  • 16/08/2021 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Lvp Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/08/2021 16:26:11))

  • 16/08/2021 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Americano do Brasil (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/08/2021 16:26:11))

  • 16/08/2021 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/08/2021 16:26:11))

  • 16/08/2021 03:01

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/08/2021 16:26:11))

  • 12/08/2021 20:44

    Por (Polo Passivo) Flávio Xavier de Almeida e Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/08/2021 16:26:11))

  • 12/08/2021 20:34

    Por (Polo Passivo) Flávio Xavier de Almeida e Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/08/2021 16:26:11))

  • 11/08/2021 14:41

    Juntada -> Petição

  • 09/08/2021 17:22

    MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: CHRISTIANO MOTA E SILVA

  • 06/08/2021 16:26

    On-line para Adv(s). de União Fazenda Nacional (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 06/08/2021 16:26

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 06/08/2021 16:26

    On-line para Adv(s). de Lvp Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 06/08/2021 16:26

    On-line para Adv(s). de Município de Americano do Brasil (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 06/08/2021 16:26

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MARIA RODRIGUES LOPES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 06/08/2021 16:26

    On-line para Adv(s). de União Fazenda Nacional - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 06/08/2021 16:26

    On-line para Anicuns - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 06/08/2021 16:26

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MARIA RODRIGUES LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 06/08/2021 16:26

    Citem-se pessoalmente os confinantes. Intima a autora e o MP.

  • 12/07/2021 17:23

    P/ DESPACHO

  • 14/06/2021 21:31

    Ilegitimidade.

  • 11/06/2021 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Americano do Brasil (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/06/2021 16:16:10))

  • 11/06/2021 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Lvp Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/06/2021 16:16:10))

  • 11/06/2021 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)União Fazenda Nacional (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/06/2021 16:16:10))

  • 11/06/2021 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/06/2021 16:16:10))

  • 02/06/2021 13:40

    Juntada -> Petição

  • 01/06/2021 19:35

    Procurador Responsável Anterior: Benedito Paulo de Souza <br> Procurador Responsável Atual: Flávio Xavier de Almeida e Silva

  • 01/06/2021 16:16

    On-line para Advgs. de União Fazenda Nacional (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 01/06/2021 16:16

    On-line para Advgs. de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 01/06/2021 16:16

    On-line para Advgs. de Lvp Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 01/06/2021 16:16

    On-line para Advgs. de Município de Americano do Brasil (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 01/06/2021 16:16

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARIA RODRIGUES LOPES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 01/06/2021 16:16

    Intima para especificar provas

  • 20/05/2021 22:40

    P/ DECISÃO

  • 20/05/2021 09:08

    IMPUGNAÇÃO

  • 19/05/2021 17:42

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARIA RODRIGUES LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Petição - 19/05/2021 14:57:22)

  • 19/05/2021 14:57

    Juntada -> Petição

  • 29/04/2021 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Lvp Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/04/2021 16:01:18))

  • 19/04/2021 16:01

    On-line para Advgs. de Lvp Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 19/04/2021 16:01

    nomeia curador especial

  • 15/04/2021 15:57

    P/ DECISÃO

  • 08/03/2021 10:14

    Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

  • 22/02/2021 15:45

    Edital - (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/01/2021 15:04:48))

  • 18/01/2021 17:20

    Edital será publicado no dje n. 3156 de 20/01.

  • 15/01/2021 16:13

    Edital para MARIA RODRIGUES LOPES

  • 14/01/2021 15:04

    Citação da ré LVP por edital

  • 27/11/2020 15:59

    P/ DESPACHO

  • 27/11/2020 13:52

    Juntada -> Petição

  • 12/11/2020 08:49

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARIA RODRIGUES LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Ofício Não Efetivado - 12/11/2020 08:49:08)

  • 12/11/2020 08:49

    (Referente à Mov. Juntada de Petição (04/09/2020 16:58:54))

  • 24/09/2020 15:55

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 04/09/2020 16:58

    Juntada -> Petição

  • 03/09/2020 14:00

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARIA RODRIGUES LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )

  • 03/09/2020 14:00

    apresentar novo endeteço

  • 28/08/2020 08:55

    P/ DECISÃO

  • 31/07/2020 17:14

    (Referente à Mov. Despacho (22/04/2020 14:05:14))

  • 24/07/2020 08:58

    MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2020 18:47

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARIA RODRIGUES LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Petição - 23/07/2020 15:43:17)

  • 23/07/2020 15:43

    Juntada -> Petição

  • 17/07/2020 18:45

    Juntada -> Petição

  • 06/07/2020 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)União Fazenda Nacional (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/06/2020 11:50:44))

  • 06/07/2020 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/06/2020 11:48:16))

  • 30/06/2020 11:30

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 25/06/2020 14:44

    Procurador Responsável Anterior: RENATO PEREIRA PINTO <br> Procurador Responsável Atual: Benedito Paulo de Souza

  • 25/06/2020 11:50

    On-line para Advgs. de União Fazenda Nacional - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 25/06/2020 11:50

    Citação da UNIÃO

  • 25/06/2020 11:48

    On-line para Advgs. de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 25/06/2020 11:48

    Citação do Estado de Goiás para contestar

  • 22/04/2020 14:05

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARIA RODRIGUES LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )

  • 22/04/2020 14:05

    Incluir confinantes no polo passivo e depois citar

  • 20/04/2020 15:37

    P/ DECISÃO

  • 20/04/2020 15:03

    REITERA PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA, INTIMAÇÃO LVP E CADASTRO DO ADV LEONAR

  • 20/04/2020 10:22

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARIA RODRIGUES LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 20/04/2020 10:22

    Intima a parte autora para dar andamento sob pena de extinção

  • 05/11/2019 16:47

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARIA RODRIGUES LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Realizado Cálculo de Custas - 05/09/2019 16:36:31)

  • 05/09/2019 16:36

    Cálculo de Custas

  • 21/08/2019 14:30

    remessa a contadoria para expediçao de guia de locomoçaõ

  • 21/08/2019 11:03

    INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO LVP

  • 19/08/2019 10:38

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Município de Americano do Brasil (Referente à Mov. Despacho - )

  • 19/08/2019 10:38

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARIA RODRIGUES LOPES (Referente à Mov. Despacho - )

  • 19/08/2019 10:38

    Despacho -> Mero Expediente

  • 15/08/2019 15:02

    P/ DESPACHO

  • 06/05/2019 15:00

    Edital será publicado no DJE n. 2742 de 08/05

  • 28/02/2019 10:36

    Edital para Lvp Empreendimentos Imobiliarios Ltda

  • 27/02/2019 15:57

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Município de Americano do Brasil - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 27/02/2019 15:57

    Citação do Município de Americano do Brasil

  • 13/02/2019 15:34

    (Referente à Mov. Despacho (01/11/2017 11:39:21))

  • 20/11/2018 14:43

    Para (Polo Passivo) Lvp Empreendimentos Imobiliarios Ltda

  • 07/11/2017 12:46

    Anicuns - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: LÍGIA NUNES DE PAULA

  • 07/11/2017 12:46

    Redistribuição para as Fazendas

  • 01/11/2017 11:39

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARIA RODRIGUES LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )

  • 01/11/2017 11:39

    Redistribui para a Fazenda Pública e determina citação e edital

  • 04/10/2017 10:44

    Juntada de DOCUMENTOS SOLICITADOS

  • 22/09/2017 13:51

    P/ DESPACHO

  • 18/09/2017 09:09

    PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

  • 04/09/2017 17:10

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARIA RODRIGUES LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )

  • 04/09/2017 17:10

    Determina emenda à inicial

  • 30/08/2017 13:48

    Autos Conclusos

  • 20/06/2017 16:13

    Juntada de Documento

  • 14/06/2017 12:21

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARIA RODRIGUES LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. DESPACHO - )

  • 14/06/2017 12:21

    Protocolar de forma físcia

  • 13/06/2017 15:59

    P/ DECISÃO

  • 12/06/2017 18:55

    Anicuns - 2ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: LÍGIA NUNES DE PAULA

  • 12/06/2017 18:55

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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