TJGO - 5741602-23.2023.8.09.0126

1ª instância - Pirenopolis - 1ª Vara Judicial (Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Civel e Juizado Especial Civel)

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Polo Ativo

Partes

VILA PASTEL LTDA

CNPJ: 40.041.141/0001-77

Advogados

ICARO AUGUSTO PIRENEUS DE OLIVEIRA

OAB: 34944/GO

Polo Passivo

Partes

LUCIA HELENA SIQUEIRA

CPF *31.***.*53-34

Advogados

PEDRO HENRIQUE CARVALHO BALLADAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

           Comarca de Pirenópolis/GOGabinete da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Direita, n.º 28, Fórum José Joaquim de Sá, Centro, Pirenópolis/GO Processo nº : 5741602-23.2023.8.09.0126Requerente: Vila Pastel LtdaRequerido: Lucia Helena Siqueira SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer. A parte executada, em evento 107, informou nos autos o cumprimento da obrigação, sendo que, em evento 113, a parte exequente manifestou concordância expressa ao cumprimento integral. Pelo exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo.Sem custas e honorários.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.Ausente interesse recursal, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.Intimem-se.

    Cumpra-se.Pirenópolis/GO, datado e assinado eletronicamente.  EDUARDO CARDOSO GERHARDTJuiz de Direito5

  • 19/08/2025 18:03

    Processo Arquivado

  • 19/08/2025 16:53

    Intimação Efetivada

  • 19/08/2025 16:53

    Intimação Efetivada

  • 19/08/2025 16:45

    Intimação Expedida

  • 19/08/2025 16:45

    Intimação Expedida

  • 19/08/2025 16:45

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 08/08/2025 14:51

    Autos Conclusos

  • 07/08/2025 17:26

    Juntada -> Petição

  • 27/07/2025 00:51

    Intimação Lida

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 16/07/2025 11:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vila Pastel Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/07/2025 11:06:22))

  • 16/07/2025 11:06

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de VPL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 16/07/2025 11:06

    Certidão Expedida

  • 15/07/2025 23:34

    Para (Polo Passivo) Lucia Helena Siqueira - Código de Rastreamento Correios: YQ769255211BR idPendenciaCorreios3423193idPendenciaCorreios

  • 14/07/2025 10:47

    Cumprimento integral da Sentença

  • 10/07/2025 16:30

    SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES

  • 10/07/2025 16:28

    SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES

  • 10/07/2025 09:18

    Expedição E-Cartas Intimação - Lucia Helena Siqueira

  • 08/07/2025 16:46

    INTERLOCUTORIA

  • 04/07/2025 15:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucia Helena Siqueira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/07/2025 14:10:54))

  • 04/07/2025 15:11

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lucia Helena Siqueira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/07/2025 14:10:54)

  • 04/07/2025 15:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucia Helena Siqueira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/07/2025 14:10:54))

  • 04/07/2025 15:01

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lucia Helena Siqueira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/07/2025 14:10:54)

  • 04/07/2025 14:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucia Helena Siqueira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/07/2025 14:10:54))

  • 04/07/2025 14:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vila Pastel Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/07/2025 14:10:54))

  • 04/07/2025 14:36

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lucia Helena Siqueira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/07/2025 14:10:54)

  • 04/07/2025 14:36

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de VPL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/07/2025 14:10:54)

  • 04/07/2025 14:10

    Decisão -> Outras Decisões

  • 25/06/2025 10:20

    Autos Conclusos

  • 24/06/2025 17:26

    MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2025 08:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vila Pastel Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição (17/06/2025 15:19:07))

  • 18/06/2025 08:01

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de VPL - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 17/06/2025 15:19:07)

  • 17/06/2025 15:19

    Cumprimento da obrigação

  • 17/06/2025 12:00

    Para Lucia Helena Siqueira (Mandado nº 5003437 / Referente à Mov. Decisão -> deferimento (22/05/2025 10:30:23))

  • 22/05/2025 11:17

    Para Pirenópolis - Central de Mandados (Mandado nº 5003437 / Para: Lucia Helena Siqueira)

  • 22/05/2025 11:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucia Helena Siqueira (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 22/05/2025 10:30:23)

  • 22/05/2025 11:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VPL (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 22/05/2025 10:30:23)

  • 22/05/2025 10:30

    Decisão -> deferimento

  • 14/05/2025 16:17

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 07/05/2025 06:17

    Autos Conclusos

  • 07/05/2025 06:16

    Processo Desarquivado

  • 06/05/2025 17:42

    Ofício Comunicatório

  • 09/04/2025 07:53

    Processo Arquivado

  • 09/04/2025 07:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucia Helena Siqueira (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 09/04/2025 07:52:59)

  • 09/04/2025 07:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VPL (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 09/04/2025 07:52:59)

  • 09/04/2025 07:52

    Transitado em Julgado

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

                                Comarca de Pirenópolis/GOGabinete da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Direita, n.º 28, Fórum José Joaquim de Sá, Centro, Pirenópolis/GO Processo nº : 5741602-23.2023.8.09.0126Requerente: Vila Pastel LtdaRequerido: Lucia Helena Siqueira  DECISÃO Os embargos de declaração, segundo o art. 1.022 do CPC, destinam-se especificamente a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, o que pode decorrer de quatro hipóteses: contradição (fundamentos inconciliáveis entre si, dentro do próprio julgado), omissão (falta de enfrentamento de questão posta), obscuridade (ausência de clareza) ou correção de erro material.Neste contexto, analisando o caso destes autos, sem qualquer razão os embargantes, haja vista que a irresignação de ambos não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil.Constata-se, pois, que a irresignação das parte embargantes encontra óbice diante da restrita tolerância fática e jurídica admissível em sede de embargos declaratórios, que não admite reapreciação de matéria já julgada e deve limitar-se à existência dos mencionados vícios elencados na lei processual civil.No que concerne ao embargante (autor), nota-se que não ocorreu omissão, afinal o pedido de tutela de urgência foi apreciado no decorrer do feito e não foi realizado novo pedido de tutela.Em relação à embargante (ré), a bem da verdade, o que se verifica é o inconformismo com o resultado dado à lide, sendo que esta situação só pode ser alterada por meio de recurso idôneo.

    Afinal, os aclaratórios não constituem via adequada à reforma da decisão judicial, por não possuírem, salvo raríssimas exceções, os efeitos próprios da infringência.Sendo assim, considerando o nítido intuito de modificar o ato debatido, a que não se presta o recurso em tela, devem os embargantes lançarem mão dos mecanismos processuais adequados para o conhecimento de suas pretensões.Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos e mantenho a sentença conforme exarada.Intimem-se. Pirenópolis/GO, data da assinatura digital.   EDUARDO CARDOSO GERHARDTJuiz de Direito3

  • 10/03/2025 08:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucia Helena Siqueira (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/03/2025 14:19:37)

  • 10/03/2025 08:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VPL (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/03/2025 14:19:37)

  • 04/02/2025 06:56

    Autos Conclusos

  • 03/02/2025 16:14

    CONTRARRAZÕES

  • 29/01/2025 07:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucia Helena Siqueira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 29/01/2025 07:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VPL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 29/01/2025 07:08

    Intimação Partes Embargadas - Manifestarem sobre Embargos de Declaração

  • 29/01/2025 07:06

    Embargos de Declaração Tempestivo (Evento 64 e 65)

  • 24/01/2025 16:45

    EMBARGOS

  • 24/01/2025 15:43

    Juntada -> Petição

  • 09/01/2025 05:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucia Helena Siqueira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 08/01/2025 17:13:29)

  • 09/01/2025 05:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VPL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 08/01/2025 17:13:29)

  • 08/01/2025 17:13

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 28/11/2024 18:47

    Autos Conclusos

  • 28/11/2024 15:38

    Juntada -> Petição

  • 26/11/2024 13:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucia Helena Siqueira - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 26/11/2024 13:49:49)

  • 26/11/2024 13:49

    Manifestação da Parte Promovida

  • 25/11/2024 14:04

    INTERLOCUTORIA

  • 04/11/2024 13:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucia Helena Siqueira (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 31/10/2024 14:57:09)

  • 04/11/2024 13:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vila Pastel Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 31/10/2024 14:57:09)

  • 31/10/2024 14:57

    Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

  • 12/09/2024 12:52

    Autos Conclusos

  • 11/09/2024 11:09

    Envio de Mídia Gravada em 10/09/2024 - 13:40 - Audiência de Instrução e Julgamento

  • 11/09/2024 11:08

    Envio de Mídia Gravada em 10/09/2024 - 13:40 - Audiência de Instrução e Julgamento

  • 10/09/2024 18:13

    Despacho -> Mero Expediente

  • 10/09/2024 18:13

    Realizada sem Sentença - 10/09/2024 13:40

  • 19/08/2024 11:56

    Para Vila Pastel Ltda (Mandado nº 3214899 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (13/08/2024 08:48:58))

  • 14/08/2024 17:18

    Para Lucia Helena Siqueira (Mandado nº 3214892 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (13/08/2024 08:48:58))

  • 13/08/2024 08:58

    Para Pirenópolis - Central de Mandados (Mandado nº 3214899 / Para: Vila Pastel Ltda)

  • 13/08/2024 08:56

    Para Pirenópolis - Central de Mandados (Mandado nº 3214892 / Para: Lucia Helena Siqueira)

  • 13/08/2024 08:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucia Helena Siqueira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 13/08/2024 08:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vila Pastel Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 13/08/2024 08:48

    (Agendada para 10/09/2024 13:40)

  • 12/08/2024 11:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucia Helena Siqueira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/08/2024 16:18:09)

  • 12/08/2024 11:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vila Pastel Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/08/2024 16:18:09)

  • 09/08/2024 16:18

    Despacho -> Mero Expediente

  • 10/07/2024 09:45

    Autos Conclusos

  • 09/07/2024 15:29

    ROL DE TESTEMUNHAS

  • 08/07/2024 17:53

    ROL DE TESTEMUNHAS

  • 27/06/2024 06:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucia Helena Siqueira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/06/2024 14:38:40)

  • 27/06/2024 06:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vila Pastel Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/06/2024 14:38:40)

  • 26/06/2024 14:38

    Decisão -> Outras Decisões

  • 03/06/2024 15:24

    PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - INFRINGENCIA AO DIREITO DE VIZINHANÇA

  • 07/05/2024 20:17

    Autos Conclusos

  • 06/05/2024 17:28

    PRODUZIR PROVAS

  • 22/04/2024 09:40

    Juntada -> Petição

  • 15/04/2024 21:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucia Helena Siqueira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 15/04/2024 21:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vila Pastel Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 15/04/2024 21:56

    Intimar as partes - Manifestar sobre a Produção de Provas

  • 12/04/2024 16:52

    IMPUGNAÇAO E CONTESTAÇAO

  • 18/03/2024 12:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vila Pastel Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 18/03/2024 12:21

    Intimação Autor - Impugnar Contestação | Manifestar sobre Pedido Contraposto

  • 15/03/2024 15:14

    com pedido contraposto

  • 26/02/2024 15:07

    Realizada sem Acordo - 26/02/2024 14:30

  • 19/02/2024 16:21

    Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

  • 10/12/2023 02:41

    Para Lucia Helena Siqueira (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (17/11/2023 15:35:19))

  • 27/11/2023 17:20

    INTERLOCUTORIA

  • 22/11/2023 22:27

    Para (Polo Passivo) Lucia Helena Siqueira - Código de Rastreamento Correios: YQ104581374BR idPendenciaCorreios1776162idPendenciaCorreios

  • 17/11/2023 15:36

    Expedição E-Cartas Citação - Lucia Helena Siqueira

  • 17/11/2023 15:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vila Pastel Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 17/11/2023 15:35

    Intimação PARTES Audiência Virtual - Informarem WhatsApp

  • 17/11/2023 15:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vila Pastel Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 17/11/2023 15:35

    (Agendada para 26/02/2024 14:30:00)

  • 17/11/2023 15:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vila Pastel Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela - 17/11/2023 13:41:13)

  • 17/11/2023 13:41

    Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

  • 16/11/2023 08:10

    Autos Conclusos

  • 16/11/2023 08:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vila Pastel Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

  • 16/11/2023 08:10

    Desmarcada - 08/02/2024 15:30

  • 07/11/2023 13:52

    On-line para ICARO AUGUSTO PIRENEUS DE OLIVEIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 07/11/2023 13:52

    (Agendada para 08/02/2024 15:30:00)

  • 07/11/2023 13:52

    Pirenópolis - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: EDUARDO CARDOSO GERHARDT

  • 07/11/2023 13:52

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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