TJGO - 5441810-77.2024.8.09.0051

1ª instância - Goiania - 1ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) dos Juizados Especiais Civeis

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Polo Ativo

Partes

A3 AGENCIA DE EVENTOS LTDA

CNPJ: 25.320.624/0001-17

Advogados

CARLOS MACIEL GERONIMO DA SILVA

OAB: 67250/GO

Polo Passivo

Partes

RICKSON DOS SANTOS PEREIRA

CPF *05.***.*64-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 31/03/2025 08:48

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 28/03/2025 18:55

    Retira restrição RENAJUD

  • 28/03/2025 14:47

    Devolução Central RENAJUD

  • 26/03/2025 14:57

    CENTRAL RENAJUD

  • 14/03/2025 07:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AEL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 28/02/2025 16:41:46)

  • 12/03/2025 20:10

    MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2025 16:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AEL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/02/2025 16:41

    Intimar promovente para anexar documento pessoal da sócia

  • 25/02/2025 14:56

    Para (Polo Passivo) Rickson Dos Santos Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (30/01/2025 14:24:35))

  • 12/02/2025 22:29

    Para (Polo Passivo) Rickson Dos Santos Pereira - Código de Rastreamento Correios: YQ588481847BR idPendenciaCorreios2983975idPendenciaCorreios

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Decis�o de Juiz Leigo (CNJ:12187)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"594604"} Configuracao_Projudi-->                                                                                                                                                             Poder JudiciárioEstado de GoiásComarca de Goiânia4º Juizado Especial Cí[email protected] Olinda, Qd.

    G, Lt. 04 - Sala M28, Fórum Doutor Heitor Moraes Fleury - PARK LOZANDES - GOIÂNIA/ CEP: 74884120Processo: 5441810-77.2024.8.09.0051Requerente(s): A Agencia De Eventos LtdaRequerido(s): Rickson Dos Santos Pereira  S E N T E N Ç A(Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado de Citação/Intimação/Averbação e Ofício)Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.Fundamento e decido.No curso do feito, as partes noticiaram a composição civil da lide no evento 37, pugnando pela sua homologação.No caso em apreço, observo que as partes são maiores e capazes e a transação é possível juridicamente.

    Portanto, de rigor a homologação da composição, nos moldes do que determina os artigos 57 da Lei nº 9.099/95 e 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil.Ante o exposto, fulcro nos artigos 57 da Lei nº 9.099/95 c/c 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que surta seus efeitos.

    Tendo em vista a penhora realizada em evento nº 31, EXPEÇA-SE alvará de levantamento de valores, em benefício da parte autora e/ou seu(a) procurador(a), caso tenha poderes expressos para receber e dar quitação, para o levantamento do valor depositado em juízo e possível saldo remanescente, conforme os dados fornecidos no evento 37.Após, DETERMINO a remessa dos autos a CENOPES para proceder com o desbloqueio do veículo penhorado no evento 36.Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).Ressalto que em caso de eventual descumprimento da avença, a parte exequente poderá requerer o seu adimplemento, por meio de cumprimento de sentença.Publicada e Registrada eletronicamente.Cumprido as diligências supracitadas, ARQUIVEM-SE desde logo os autos, uma vez que incabível recurso inominado contra sentença homologatória (art. 41 da Lei nº 9.099/95), bem como por força da preclusão lógica.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.GUSTAVO BRAGA CARVALHOJuiz de Direito(assinado eletronicamente)14

  • 31/01/2025 11:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AEL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 30/01/2025 14:24:35)

  • 30/01/2025 14:24

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

  • 29/01/2025 12:22

    P/ SENTENÇA

  • 29/01/2025 12:21

    VEÍCULOS COM RESTRIÇÃO ANTERIOR ALIENAÇÃO/RETIRADA DA RESTRIÇÃO ATUAL

  • 28/01/2025 14:44

    MANIFESTAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

  • 27/01/2025 09:00

    Resultado RENAJUD

  • 24/01/2025 16:21

    CENTRAL RENAJUD

  • 23/01/2025 21:29

    MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2024 15:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AEL (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/12/2024 08:11:38)

  • 13/12/2024 15:32

    Para Rickson Dos Santos Pereira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/12/2024 08:11:38)

  • 12/12/2024 08:11

    Devolução Central SISBAJUD - Penhora parcial - Com transferência

  • 21/11/2024 17:21

    MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2024 14:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de A Agencia De Eventos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 08/11/2024 14:06:58)

  • 08/11/2024 14:06

    PARTE EXECUTADA APRESENTA PROPOSTA DE ACORDO/DOCUMENTO

  • 06/11/2024 10:12

    PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

  • 03/10/2024 17:15

    CERTIDÃO - RÉU REVEL INICIAL CUMPRIMENTO SENTENÇA 1ª UPJ

  • 03/10/2024 17:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de A Agencia De Eventos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/10/2024 14:39:23)

  • 03/10/2024 14:39

    Despacho -> Mero Expediente

  • 02/10/2024 18:25

    P/ DECISÃO

  • 02/10/2024 09:59

    01/10/2024

  • 01/10/2024 21:42

    MANIFESTAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/09/2024 22:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de A Agencia De Eventos Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 15/09/2024 22:23

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 11/09/2024 16:20

    P/ SENTENÇA

  • 11/09/2024 16:20

    Não Realizada - 11/09/2024 16:00

  • 15/08/2024 14:52

    Rickson Dos Santos Pereira - Código de Rastreamento Correios: YQ339330006BR

  • 25/06/2024 23:28

    Para (Polo Passivo) Rickson Dos Santos Pereira - Código de Rastreamento Correios: YQ339330006BR idPendenciaCorreios2443278idPendenciaCorreios

  • 21/06/2024 14:23

    CERTIDÃO - LINK AUDIÊNCIA 4º JEC - 1ª UPJ

  • 21/06/2024 14:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de A Agencia De Eventos Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 21/06/2024 14:22

    (Agendada para 11/09/2024 16:00)

  • 21/06/2024 14:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de A Agencia De Eventos Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Determinação de Citação - 21/06/2024 10:28:03)

  • 19/06/2024 10:39

    P/ DECISÃO

  • 17/06/2024 15:33

    BERNA - FATO E TESE

  • 06/06/2024 13:26

    CERTIDÃO - NÃO HÁ PROCESSOS ENVOLVENDO MESMAS PARTES

  • 06/06/2024 13:26

    CHECK LIST SEM PENDÊNCIA

  • 03/06/2024 12:53

    Goiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º (Normal) - Distribuído para: GUSTAVO BRAGA CARVALHO

  • 03/06/2024 12:53

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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