TJGO - 5115933-40.2025.8.09.0128

1ª instância - Planaltina - 1ª Vara (Civel, de Familia, Sucessoes e da Inf Ncia e da Juventude)

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Polo Ativo

Partes

REGINALDO PIRES DE MASCARENHAS NETO

CPF *39.***.*83-91

Advogados

ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO

OAB: 60662/GO

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

ARTHUR DE OLIVEIRA & CIA. LTDA.

CNPJ: 20.536.375/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 13:27

    Processo Arquivado

  • 01/04/2025 13:27

    Arquivamento

  • 01/04/2025 13:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Reginaldo Pires De Mascarenhas Neto (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

  • 01/04/2025 13:25

    Em 01/04/2025

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

    Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->                                                                                              PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected]  SENTENÇA  Processo n.º 5115933-40.2025.8.09.0128Polo Ativo: Reginaldo Pires De Mascarenhas NetoPolo Passivo: Banco BMG S.A. Trata-se de ação anulatória movida por Reginaldo Pires de Mascarenhas Neto em face de Banco BMG S.A, partes devidamente qualificadas nos autos.Pleiteia a parte autora a anulação do contrato de empréstimo n.º 339256414, alegando suposto dolo em sua realização, bem como o ressarcimento dos valores pagos e indenização por danos morais.Requereu ainda a concessão da justiça gratuita.Intimada a comprovar a hipossuficiência financeira (evento 08), a parte autora pugnou pela desistência da presente ação (evento 10).

    Vieram-me os autos conclusos.Relatado o essencial, decido.Analisando os autos, verifico que antes mesmo de ser recebida a inicial, a parte autora apresentou pedido de desistência.

    Pois bem, não havendo interesse no prosseguimento do feito e ainda não recebida a inicial, nem expedida sequer a carta de citação à parte requerida, impõe-se o cancelamento da distribuição, conforme o artigo 290 do Código de Processo Civil, e a consequente a extinção do feito, sem resolução de mérito.Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, com escopo nos artigos 290 e 485, incisos I, do Código de Processo Civil.À luz do precedente do STJ, a extinção do processo com fundamento no artigo 290 do CPC, não implica a condenação ao pagamento dos ônus sucumbenciais.

    Portanto, sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.  Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito  ¹ Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. 

  • 05/03/2025 12:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Reginaldo Pires De Mascarenhas Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial - 2

  • 28/02/2025 19:41

    Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 28/02/2025 19:41

    cancelamento distribuição

  • 27/02/2025 13:47

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 27/02/2025 00:18

    Juntada de petição de desistência

  • 19/02/2025 10:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Reginaldo Pires De Mascarenhas Neto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 17/02/2025 19:05:53)

  • 17/02/2025 19:05

    Decisão

  • 17/02/2025 11:24

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 17/02/2025 11:24

    CONEXÃO PROCESSUAL

  • 14/02/2025 19:04

    Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.

  • 14/02/2025 14:34

    Relatório de Possíveis Conexões

  • 14/02/2025 14:34

    Planaltina - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Felipe Sales Souza

  • 14/02/2025 14:34

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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