TJGO - 5721579-75.2023.8.09.0152

1ª instância - Uruacu - 2ª Vara (Civ., Criminal - Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Pub. e de Reg. Pub.)

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Polo Ativo

Partes

MARLENE BAIAO DAS CHAGAS

CPF *73.***.*81-53

Advogados

ISABELA GEORGIA ALVES MIRANDA

OAB: 54882/GO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE URUACU

CNPJ: 01.219.807/0001-82

Advogados

RYAN ALVES SIQUEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/05/2025 16:05:40))

  • 03/06/2025 16:26

    Para Uruaçu - Central de Mandados (Mandado nº 5099413 / Para: Municipio De Uruacu)

  • 02/06/2025 18:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlene Baiao Das Chagas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/05/2025 16:05:40))

  • 02/06/2025 16:07

    On-line para Adv(s). de Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/05/2025 16:05:40)

  • 02/06/2025 16:07

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marlene Baiao Das Chagas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/05/2025 16:05:40)

  • 30/05/2025 16:05

    Despacho -> Mero Expediente

  • 24/04/2025 12:56

    P/ DESPACHO

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    Processo nº 5721579-75.2023.8.09.0152 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que, para melhor instrução do feito, concedeu-se o prazo de 30 (trinta) dias ao Município para apresentar o processo administrativo completo de insalubridade referente ao requerimento da parte autora.Contudo, conforme certificado nos autos, a parte requerida deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação.Diante do exposto, determino a renovação da intimação do Município para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o documento requerido, sob pena de aplicação de multa por descumprimento de determinação judicial, sem prejuízo de eventuais demais medidas cabíveis.De outro lado, indefiro, por ora, o pleito de designação de audiência requerido pela parte autora, tendo em vista que o documento a ser carreado nos autos pela parte requerida demonstra-se suficiente para melhor instrução do feito.Cumpra-se.Uruaçu, data incluída pelo sistema. Jesus Rodrigues CAMARGOSJuiz de Direito

  • 25/02/2025 15:49

    On-line para Adv(s). de Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/02/2025 15:09:24)

  • 25/02/2025 15:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlene Baiao Das Chagas (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/02/2025 15:09:24)

  • 25/02/2025 15:09

    Decisão -> Outras Decisões

  • 15/01/2025 11:46

    P/ DESPACHO

  • 15/01/2025 11:46

    Esclarecimento Serventia

  • 08/01/2025 15:10

    Procurador Responsável Anterior: Alexandre Barrozo Marra <br> Procurador Responsável Atual: EDLENE GONÇALVES PEREIRA

  • 30/10/2024 16:53

    manifestação provas

  • 28/10/2024 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (15/10/2024 16:15:57))

  • 16/10/2024 11:08

    On-line para Adv(s). de Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 15/10/2024 16:15:57)

  • 16/10/2024 11:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlene Baiao Das Chagas (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 15/10/2024 16:15:57)

  • 13/08/2024 11:44

    Procurador Responsável Anterior: MATHEUS SILVA BATISTA <br> Procurador Responsável Atual: RYAN ALVES SIQUEIRA

  • 01/08/2024 16:06

    P/ DECISÃO

  • 01/08/2024 15:19

    impugnação a contestação

  • 16/07/2024 11:51

    Por (Polo Passivo) Alexandre Barrozo Marra (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/07/2024 11:42:17))

  • 15/07/2024 09:18

    On-line para Adv(s). de Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/07/2024 11:42:17)

  • 15/07/2024 09:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlene Baiao Das Chagas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/07/2024 11:42:17)

  • 12/07/2024 11:42

    Despacho -> Mero Expediente

  • 08/04/2024 13:37

    Contestação

  • 02/04/2024 10:57

    P/ DESPACHO

  • 02/04/2024 10:57

    CERTIDÃO

  • 15/02/2024 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (02/02/2024 12:09:48))

  • 15/02/2024 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (02/02/2024 12:09:48))

  • 02/02/2024 13:12

    On-line para Adv(s). de Municipio De Uruacu - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça - 02/02/2024 12:09:48)

  • 02/02/2024 13:12

    On-line para Adv(s). de Municipio De Uruacu - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça - 02/02/2024 12:09:48)

  • 02/02/2024 13:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlene Baiao Das Chagas - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça - 02/02/2024 12:09:48)

  • 02/02/2024 12:09

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 30/10/2023 08:18

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 28/10/2023 16:24

    Uruaçu - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Jesus Rodrigues Camargos

  • 28/10/2023 16:24

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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