TJGO - 5589736-96.2023.8.09.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 12:35
PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4222/2025 DO DIA 01/07/2025
-
27/06/2025 13:42
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLEUZA CAMILO FERREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegaçã
-
27/06/2025 13:42
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (27/06/2025 1
-
27/06/2025 13:34
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CLEUZA CAMILO FERREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - 27/06/2025 11:21:06)
-
27/06/2025 13:34
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - 27/06/2025 11:21:06)
-
27/06/2025 11:21
(Sessão do dia 23/06/2025 10:00)
-
27/06/2025 11:21
(Sessão do dia 23/06/2025 10:00)
-
10/06/2025 13:59
Pauta Virtual 23.06.2025
-
02/06/2025 19:01
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLEUZA CAMILO FERREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (02/06/2025 16:18:58))
-
02/06/2025 19:01
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (02/06/2025 16:18:58))
-
02/06/2025 16:19
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CLEUZA CAMILO FERREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 02/06/2025 16:18:58)
-
02/06/2025 16:19
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 02/06/2025 16:18:58)
-
02/06/2025 16:18
(Sessão do dia 23/06/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
-
29/05/2025 09:47
P/ O RELATOR
-
29/05/2025 09:47
Conferência / Saneamento + Balcão Virtual da 7ªCC
-
29/05/2025 09:45
(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)
-
29/05/2025 09:43
7ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: FABIANO ABEL DE ARAGÃO FERNANDES
-
29/05/2025 09:43
7ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: FABIANO ABEL DE ARAGÃO FERNANDES
-
28/05/2025 14:57
Contrarrazões à apelação
-
05/05/2025 17:28
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleuza Camilo Ferreira Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 29/04/2025 18:02:32)
-
29/04/2025 18:02
Apelação
-
14/04/2025 09:02
Cumprimento de Obrigação de fazer
-
04/04/2025 20:19
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
-
04/04/2025 20:19
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleuza Camilo Ferreira Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
-
04/04/2025 20:19
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
-
03/04/2025 18:15
P/ SENTENÇA
-
28/03/2025 09:15
Juntada -> Petição -> Perícia Requerida
-
18/03/2025 15:21
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleuza Camilo Ferreira Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 10/03/2025 10:04:33)
-
10/03/2025 10:04
Sobre interesse em pericia
-
12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 5ª UPJ das Varas Cíveis 20ª Vara Cível Protocolo n.º: 5589736-96.2023.8.09.0051Promovente: Cleuza Camilo Ferreira dos SantosPromovido: Banco Bradesco S.A. DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer e Reparação de Danos Materiais e Morais proposta por Cleuza Camilo Ferreira dos Santos em desfavor de Banco Bradesco S.A., partes devidamente qualificadas.Analisando o caso, verifico que houve questionamento da autenticidade de assinatura e de outros dados contratuais.
O Superior Tribunal de Justiça determinou que cabe à instituição financeira a responsabilidade de provar o contrário. É o que se denota da Tese n.º 1061, firmada em rito de recursos repetitivos, tendo o REsp 1846649/MA, como paradigma.
Veja-se:Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a está o ônus de provar a autenticidade (Código de Processo Civil, artigos, 6º, 369 e 429, II).Sobre o assunto, vejamos:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
ALEGAÇÃO DE FRAUDE CONTRATUAL.
PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA NÃO ACOLHIDO.
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. ÔNUS DE PROVA EM CONTRÁRIO A CARGO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (TEMA 1061/STJ - RESP 1846649/MA).
PRECEDENTE VINCULANTE. 1.
Em sua inicial, a autora alegou possível fraude contratual e, ao final, requereu prova pericial técnica.
A lide, como notado, foi julgada antecipadamente à fase instrutória (mov. 40).
Vê-se que o direito à obtenção de prova crucial para o desfecho acertado da demanda não relevado.
Assim é porque nos casos como o que está em análise, onde houve questionamento da autenticidade de assinatura e de outros dados contratuais, assentou o Superior Tribunal de Justiça a incumbência da instituição financeira de provar o contrário. 2. É o que se denota da Tese n.º 1061, firmada em rito de recursos repetitivos, tendo o REsp 1846649/MA, como paradigma.
Trata-se de precedente judicial vinculante, de observância irrecusável por parte dos demais órgãos jurisdicionais, ante o teor do art. 927, inciso II, do Código de Processo Civil.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
SENTENÇA CASSADA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 5433125-86.2021.8.09.0051, Rel.
Des.(a).
José Proto de Oliveira, 1ª Câmara Cível, julgado em 14/11/2023, DJe de 14/11/2023).
APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
CONTRATO BANCÁRIO DE ALIENAÇÃO.
ASSINATURA DO CONTRATANTE CONTESTADA.
CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA.
TÍTULO INEXEQUÍVEL.
INEXISTÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.
TESE FIXADA TEMA 1061 DO STJ.
SENTENÇA.
MANTIDA.
I. É inexigível o título executivo extrajudicial anexado na Ação de Execução quando o embargado contesta o título, existindo evidências de que a assinatura aposta é falsa e a instituição financeira se desincumbiu do ônus de comprovar a autenticidade da assinatura do documento anexado (Tema 1061 STJ).
II.
Não demonstrando a instituição financeira que a assinatura constate no contrato era do executado, ônus que lhe competia, sua tese de validade do título deve ser rejeitada, devendo a sentença ser mantida nos exatos termos em que foi proferida.
APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 5072918-67.2023.8.09.0006, Rel.
Des.(a).
ALICE TELES DE OLIVEIRA, 11ª Câmara Cível, julgado em 13/11/2023, DJe de 13/11/2023).A fim de evitar futuras alegações de nulidade, por cerceamento de defesa, INTIME-SE a parte requerida, para em face da aplicação TEMA 1061 do Superior Tribunal de Justiça, já referido, manifestar interesse na produção de prova pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.Havendo pedido de produção de prova pericial, façam os autos conclusos para nomeação de perito.Intimem-se.
Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Fernando Ribeiro de OliveiraJuiz de Direito -
11/02/2025 20:35
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
11/02/2025 20:35
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleuza Camilo Ferreira Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
11/02/2025 20:35
Decisão - Tema 1061
-
11/02/2025 16:03
P/ SENTENÇA
-
11/02/2025 10:59
Cumprimento de Obrigação de fazer
-
30/01/2025 10:44
RESPOSTA AO EVENTO 62
-
08/01/2025 12:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleuza Camilo Ferreira Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
-
08/01/2025 12:45
Intima-se a parte autora para protocolizar o Oficio expedido.
-
17/12/2024 19:32
Ofício(s) Expedido(s)
-
18/11/2024 18:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
-
18/11/2024 18:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleuza Camilo Ferreira Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
-
18/11/2024 18:20
Despacho -> Mero Expediente
-
14/11/2024 15:25
P/ SENTENÇA
-
22/10/2024 14:22
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleuza Camilo Ferreira Dos Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 21/10/2024 14:49:05)
-
21/10/2024 14:49
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER
-
07/10/2024 16:54
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
07/10/2024 16:54
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleuza Camilo Ferreira Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
07/10/2024 16:54
Decisão -> Outras Decisões
-
03/10/2024 17:30
P/ SENTENÇA
-
25/09/2024 08:38
RESPOSTA AO EVENTO 48
-
13/09/2024 13:44
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleuza Camilo Ferreira Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
-
13/09/2024 13:44
PROMOVER ANDAMENTO
-
16/08/2024 19:15
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações (CNJ:11020) - )
-
16/08/2024 19:15
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleuza Camilo Ferreira Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações (CNJ:11020) - )
-
16/08/2024 19:15
Despacho -> Requisição de Informações
-
16/08/2024 16:17
P/ DECISÃO
-
12/08/2024 16:50
Manifestação_Provas
-
12/08/2024 10:05
Impugnação a Contestação
-
23/07/2024 11:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )
-
23/07/2024 11:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleuza Camilo Ferreira Dos Santos (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )
-
23/07/2024 11:46
Parte autora impugnar Contestação > Partes produzirem provas.
-
11/07/2024 16:34
Contestação
-
09/07/2024 21:50
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC - 09/07/2024 12:47:31)
-
09/07/2024 14:02
substabelecimeto
-
09/07/2024 12:47
Realizada sem Acordo - 08/07/2024 13:00
-
09/07/2024 12:47
Realizada sem Acordo - 08/07/2024 13:00
-
09/07/2024 12:47
Realizada sem Acordo - 08/07/2024 13:00
-
09/07/2024 12:47
Realizada sem Acordo - 08/07/2024 13:00
-
08/07/2024 12:01
MANIFESTAÇÃO - DADOS AUDIÊNCIA/PREPOSTO/SUBSTABELECIMENTO
-
26/06/2024 09:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
-
26/06/2024 09:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleuza Camilo Ferreira Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
-
26/06/2024 09:45
LINK videoconferência
-
28/05/2024 15:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
-
28/05/2024 15:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleuza Camilo Ferreira Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
-
28/05/2024 15:09
Novo endereço CEJUSC - Lourenço Office
-
21/05/2024 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)
-
21/05/2024 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleuza Camilo Ferreira Dos Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)
-
21/05/2024 17:27
(Agendada para 08/07/2024 13:00:00)
-
21/05/2024 17:25
Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
-
21/05/2024 17:25
Decisão -> Outras Decisões
-
20/05/2024 16:23
COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
-
07/05/2024 09:31
Manifestação
-
18/04/2024 17:24
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleuza Camilo Ferreira Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. - )
-
18/04/2024 17:24
Despacho -> Mero Expediente
-
17/04/2024 15:37
COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
-
17/04/2024 14:57
Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Fernando Ribeiro de Oliveira
-
17/04/2024 14:57
Certidão de redistribuição
-
17/04/2024 10:59
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleuza Camilo Ferreira Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção (CNJ:12255) - )
-
17/04/2024 10:59
Diligências determinadas
-
09/01/2024 16:31
COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
-
15/12/2023 15:13
Juntada -> Petição
-
05/12/2023 18:53
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleuza Camilo Ferreira Dos Santos (Referente à Mov. - )
-
05/12/2023 18:53
Diligências determinadas
-
02/10/2023 16:46
Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
-
22/09/2023 14:27
Petição - Manifestação - Gratuidade
-
14/09/2023 13:44
certidao de fato e tese juridica
-
05/09/2023 13:01
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleuza Camilo Ferreira Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
05/09/2023 13:01
Verificação inicial - gratuidade pessoa física 3UPJ
-
05/09/2023 08:41
Autos Conclusos
-
05/09/2023 08:41
Goiânia - 3ª UPJ das Varas Cíveis (Normal) - Distribuído para: Liliana Bittencourt
-
05/09/2023 08:41
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ementa • Arquivo
Relatório e Voto • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5193335-21.2017.8.09.0051
Jorge Paiva Gebrim
Leonardo Henrique da Matta Clementino
Advogado: Claudio Belchior Camargo
1ª instância - TJGO
Ajuizamento: 18/08/2017 08:45
Processo nº 5436736-76.2024.8.09.0169
Erica Maria de Jesus
Hsmartins Construcoes e Incorporacoes Lt...
Advogado: Joaquim Rodrigues de Miranda
1ª instância - TJGO
Ajuizamento: 31/05/2024 00:00
Processo nº 5032008-81.2025.8.09.0085
Vitalino Alves Carneiro
Inss
Advogado: Sebastiana Aparecida Pacheco
1ª instância - TJGO
Ajuizamento: 17/01/2025 00:00
Processo nº 5181959-06.2024.8.09.0144
Residencial Canaa
Francisca Inalda Ferreira Amancio
Advogado: Diogo de Souza Moreira
1ª instância - TJGO
Ajuizamento: 15/03/2024 00:00
Processo nº 5901020-76.2024.8.09.0153
Nubia Moreira Pimenta
Francielly dos Anjos Evangelista
Advogado: Laynner Tavares de Oliveira
1ª instância - TJGO
Ajuizamento: 23/09/2024 14:46