TJGO - 5661261-68.2024.8.09.0160

1ª instância - Goiania - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSELIA DE SOUSA CARVALHO

CPF *09.***.*12-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARLINDO SILVA OLIVEIRA

CPF *39.***.*00-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5661261-68.2024.8.09.0160Requerente: Roselia De Sousa Carvalho, CPF/CNPJ: *09.***.*12-03, endereço: QUADRA 03, LOTE, 21, , LUNABEL 3, NOVO GAMA, GO, telefone nº (61) 99158-4240Requerido: Arlindo Silva Oliveira, CPF/CNPJ: *09.***.*12-03, endereço: QUADRA 26, CASA 15, 15, , LUNABEL 3, NOVO GAMA, GO, telefone nº (61) 99241-4394Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.  DECISÃODefiro parcialmente os requerimentos formulados no evento 65.Inicialmente, dispensada a necessidade de recolhimento de custas, tendo em vista tratar-se de processo que tramita pelo rito da Lei 9.099/95, remetam-se os autos à Central de Atos de Constrição e Consulta Eletronica- CACE, para que realizam a solicitação online de bloqueio de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), na modalidade reiterada ("teimosinha"), pelo período de 40 (quarenta) dias.

    Decorrido o prazo, junte-se a resposta (854, CPC).Decorrido o prazo, sem impugnação, fica convertido o valor bloqueado integralmente em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, §5º, do CPC, devendo ser providenciada a transferência do montante indisponível, via SISBAJUD, para uma conta judicial, da agência 4862-3, do Banco do Brasil, devendo ser observado o prazo legal de 24 (vinte e quatro) horas.Em caso de penhora não impugnada, fica autorizada a expedição de alvará em benefício da parte exequente.Inexistindo constrição incidente sobre valor em espécie ou em caso de valor irrisório, cujo montante deverá ser desbloqueado, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que for pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.Após, encaminhe-se os autos ao CACE para pesquisa de veículos em nome da parte (s) executada (s).Se o resultado da pesquisa procedida for positiva, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados em nome da (s) parte (s) executada (s).

    Com a resposta, dê-se ciência às partes.Em sendo encontrados veículos, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem.Não sendo localizados bens móveis, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que for pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias.Quanto ao pedido de pesquisa de bens junto ao INFOJUD, indefiro-o, por ora.Com efeito, malgrado seja possível obter, através do referido sistema, informações sobre a existência de bens do executado, cabe ao magistrado avaliar, caso a caso, a pertinência da medida, eis que somente se monstra viável quando demonstrada a inexistência de patrimônio do executado.Intime-se.Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente.Polliana Passos Carvalho Juíza de Direitol

  • 09/07/2025 11:31

    PEDIDO CACE

  • 09/07/2025 09:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Roselia De Sousa Carvalho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/07/2025 17:35:02))

  • 09/07/2025 09:13

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Roselia De Sousa Carvalho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 08/07/2025 17:35:02)

  • 08/07/2025 17:35

    Decisão -> Outras Decisões

  • 08/07/2025 16:17

    P/ DECISÃO

  • 07/07/2025 16:39

    Juntada -> Petição

  • 26/06/2025 03:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Roselia De Sousa Carvalho (Referente à Mov. Ato Ordinatório (25/06/2025 14:26:48))

  • 25/06/2025 14:26

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Roselia De Sousa Carvalho - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 25/06/2025 14:26

    Ato ordinatório - Parte Autora

  • 24/06/2025 18:28

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 28/05/2025 16:40

    prosseguimento_da_execucao

  • 21/05/2025 10:55

    PEDIDO CACE

  • 16/05/2025 18:37

    Decurso de prazo

  • 11/04/2025 15:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arlindo Silva Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/04/2025 11:55:44)

  • 11/04/2025 11:55

    Decisão -> Outras Decisões

  • 08/04/2025 14:52

    P/ DECISÃO

  • 03/04/2025 21:31

    prosseguimento_da_execucao

  • 02/04/2025 13:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Roselia De Sousa Carvalho (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 02/04/2025 13:42:21)

  • 02/04/2025 13:42

    Ato ordinatório - andamento do feito

  • 02/04/2025 13:40

    Decurso de prazo

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NOVO GAMA-GO Conj 11HC Rua 09, Qd. 13 Seção BK 101-A Centro Vivência Núcleo Habitacional de Novo Gama-GO.

    Telefone: (61) 3110-2227                                                                                                                                                                                                          ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Art. 203, § 4º do CPC CUMPRIMENTO DA SENTENÇA   Tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença constante no ev. 48, faço vista à parte promovida para a efetuar o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado com as correções legais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º do Código de Processo Civil e nos termos da sentença constante no evento 18.

    O referido é verdade e dou fé.   Novo Gama, 26 de fevereiro de 2025.   GIOVANNA KELLY ALVES DE ARAÚJO LIRA                    Analista Judiciário                    (Assinado digitalmente)  

  • 26/02/2025 11:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arlindo Silva Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 26/02/2025 11:14

    Ato ordinatório - Parte Executada

  • 21/02/2025 12:47

    comprimento de sentença

  • 07/02/2025 11:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arlindo Silva Oliveira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 07/02/2025 11:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Roselia De Sousa Carvalho (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 07/02/2025 11:22

    Ato ordinatório

  • 07/02/2025 10:59

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 07/02/2025 10:59

    Transitado em Julgado

  • 07/02/2025 10:59

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 17/01/2025 19:34

    Advogados desabilitados

  • 17/01/2025 17:07

    Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

  • 13/12/2024 07:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Roselia De Sousa Carvalho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/12/2024 07:20:53)

  • 13/12/2024 07:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arlindo Silva Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/12/2024 07:20:53)

  • 13/12/2024 07:20

    (Sessão do dia 09/12/2024 10:00)

  • 13/12/2024 07:20

    (Sessão do dia 09/12/2024 10:00)

  • 29/11/2024 14:18

    (Sessão do dia 09/12/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 29/11/2024 14:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Roselia De Sousa Carvalho (Referente à Mov. - )

  • 29/11/2024 14:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arlindo Silva Oliveira (Referente à Mov. - )

  • 31/10/2024 14:57

    P/ O RELATOR

  • 31/10/2024 14:57

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 31/10/2024 11:39

    1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Wagner Gomes Pereira

  • 31/10/2024 11:39

    1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Wagner Gomes Pereira

  • 30/10/2024 17:05

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 25/10/2024 19:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Roselia De Sousa Carvalho - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 23/10/2024 17:28:21)

  • 25/10/2024 19:02

    Habilitação de advogado

  • 25/10/2024 18:56

    Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 25/10/2024 18:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arlindo Silva Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 23/10/2024 17:28:21)

  • 23/10/2024 17:28

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

  • 23/10/2024 14:45

    P/ DESPACHO

  • 23/10/2024 14:45

    Certidão - Tempestivadade do Recurso

  • 22/10/2024 17:34

    Recurso Inominado com Pedido de Gratuidade

  • 04/10/2024 17:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arlindo Silva Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 04/10/2024 17:18

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 02/10/2024 18:09

    habilitação de advogado

  • 01/10/2024 18:34

    Contestaçao

  • 20/09/2024 15:28

    P/ SENTENÇA

  • 20/09/2024 15:28

    Decurso de prazo para a parte requerida

  • 27/08/2024 17:38

    Despacho -> Mero Expediente

  • 27/08/2024 17:38

    Realizada sem Acordo - 27/08/2024 15:00

  • 22/08/2024 21:30

    Para Arlindo Silva Oliveira (Mandado nº 2959982 / Referente à Mov. Certidão Expedida (08/07/2024 15:32:10))

  • 12/07/2024 14:43

    CERTIDÃO- Manifestação da parte Promovente- complemento do evento 9

  • 11/07/2024 14:03

    CERTIDÃO- Manifestação da parte Promovente-boletim de ocorrência

  • 09/07/2024 09:09

    Para (Polo Ativo) Roselia De Sousa Carvalho (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/07/2024 15:32:10))

  • 08/07/2024 16:25

    Para Novo Gama - Central de Mandados (Mandado nº 2959982 / Para: Arlindo Silva Oliveira)

  • 08/07/2024 15:32

    Certidão - Informações sobre audiência - Aplicativo ZOOM

  • 08/07/2024 14:14

    Presencial para Roselia De Sousa Carvalho (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 08/07/2024 14:14

    (Agendada para 27/08/2024 15:00:00)

  • 08/07/2024 14:14

    Novo Gama - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: POLLIANA PASSOS CARVALHO

  • 08/07/2024 14:14

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5982849-94.2024.8.09.0051

Natan Nicolas Franco de Lima

Infinitepay Cloudwalk Instituicao de Pag...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 26/02/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 5859416-53.2024.8.09.0051

Residencial Nelson Mandela Condominio

Iraci Santana Macedo

Advogado: Roberto Gomes Ferreira

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 09/09/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5384252-18.2017.8.09.0044

Marizete Alves Moreira

Estado de Goias

Advogado: Daniele de Almeida Costa Nascimento

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 18/10/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5945373-38.2024.8.09.0175

Associacao do Condominio Residencial Sol...

Goias Mp Procuradoria Geral de Justica

Advogado: Joao Batista Fernandes de Araujo

2ª instância - TJGO

Ajuizamento: 08/10/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6079554-57.2024.8.09.0051

Gabrielly Maciel de Oliveira

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Jair Sebastiao de Souza Junior

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 27/11/2024 00:00

Exibir Processo