06/03/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
05/03/2025 13:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jamys Hely Ambrozio Nunes - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
05/03/2025 13:30

COMPROVANTE ENVIO E-MAIL - BANCO CAIXA ECONOMICA
05/03/2025 13:25

ALVARÁ - ASSINADO PELO JUIZ - STATUS PAGO
05/03/2025 13:02

Alvará Expedido
05/03/2025 13:02

Alvará Expedido
05/03/2025 12:59

PRE ANALISE - ALVARÁ - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ
28/02/2025 13:53

Contas Bancárias
28/02/2025 10:30

Juntada -> Petição
28/02/2025 10:25

CONTAS BANCÁRIAS
26/02/2025 12:40

PRE ANALISE - ALVARÁ - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ - SISCONDJ
25/02/2025 14:06

ANEXO
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Minaçu - Minaçu - Juizado Especial CívelGabinete do(a) Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso BittencourtAvenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] n.º: 5847441-69.2024.8.09.0104Autor(a): Jamys Hely Ambrozio Nunes CPF/CNPJ: 851.093.471-15Ré(u): Metlife Planos Odontologicos Ltda CPF/CNPJ: 03.273.825/0001-78Ação: JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE -> Seção Cível -> Processo de Conhecimento -> Embargos de Terceiro Infância e JuventudeDECISÃO/MANDADO/OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais proposta por Jamys Hely Ambrozio Nunes em face da Metlife Planos Odontológicos Ltda e Itaú Unibanco S.A., partes devidamente qualificadas.Deixo de proceder ao relatório, em respeito aos princípios instituídos no artigo 2º, da Lei n.º 9.099/95, considerando o artigo 38 do mesmo diploma legal, que permite a sua supressão.Decido.Inicialmente, quanto à parte Itaú Unibanco S.A., verifico que em mov. 41 foi apresentado comprovante de pagamento no valor de R$9.091,44 (nove mil e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), em cumprimento à obrigação imposta em sentença de mov. 34. A parte autora manifestou-se em mov. 42, momento em que indicou conta bancária para o recebimento dos valores. Ante o exposto, DETERMINO a liberação dos referidos valores informados na mov. 41.EXPEÇA-SE alvará em favor da parte requerente, da forma pleiteada em mov. 42.

Tal expedição poderá ser mediante alvará/TED -Transferência Eletrônica Disponível (TED).

Não sendo possível esta modalidade, considerando satisfeitas as exigências legais, determino a expedição do alvará judicial na forma convencional, conforme informado retro, com o prazo de validade de 60 (sessenta) dias.AUTORIZO, a expedição do alvará em nome do advogado, mediante apresentação de nova procuração com poderes especiais para tanto, se o mandado outorgado não contiver tal previsão.AUTORIZO, desde já, a retirada de eventuais penhoras, gravames, averbações, hipotecas ou ônus reais que recaiam sobre os bens móveis e/ou imóveis ou direitos objeto da presente demanda, bem como de restrições perante os Sistemas Conveniados do Tribunal de Justiça (INFOJUD, RENAJUD, BACENJUD, SERASAJUD e CNIB), mediante requerimento e comprovação do pagamento de eventuais despesas pela parte interessada, desde que não beneficiária da assistência judiciária gratuita.Ademais, em mov. 40, a parte autora e a ré Metlife Planos Odontologicos Ltda apresentaram acordo entabulado sobre os termos do pagamento da condenação a serem realizados e requereram a sua homologação.Pelo que consta do feito, não vislumbro qualquer vício que possa impedir a homologação do acordo entabulado entre os sujeitos processuais.Na confluência do exposto, nos termos do art. 840 do Código Civil, que permite a conciliação em qualquer momento processual, HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes METLIFE PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA (“MetLife”) e JAMYS HELY AMBROZIO NUNES, nos autos nº 5847441-69.2024.8.09.0104, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.Decorrido o prazo de eventuais aclaratórios, arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.Intime-se.

Cumpra-se.Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente.Isabella Luiza Alonso BittencourtJuíza de Direito
24/02/2025 15:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Unibanco S.a. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
24/02/2025 15:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Metlife Planos Odontologicos Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
24/02/2025 15:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jamys Hely Ambrozio Nunes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
24/02/2025 15:19

Decisão -> Outras Decisões
14/02/2025 15:44

P/ DECISÃO
14/02/2025 15:43

Processo Desarquivado
14/02/2025 14:49

CONTAS BANCÁRIAS
12/02/2025 13:49

Juntada -> Petição
07/02/2025 09:17

Acordo
06/02/2025 13:30

Processo Arquivado
06/02/2025 13:30

Transitado em Julgado
19/12/2024 16:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Unibanco S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )
19/12/2024 16:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Metlife Planos Odontologicos Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) -
19/12/2024 16:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jamys Hely Ambrozio Nunes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )
28/11/2024 13:12

P/ DECISÃO
31/10/2024 16:15

Juntada -> Petição
29/10/2024 14:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Unibanco S.a. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/10/2024 21:15:42)
29/10/2024 14:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Metlife Planos Odontologicos Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/10/2024 21:15:42)
29/10/2024 14:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jamys Hely Ambrozio Nunes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/10/2024 21:15:42)
28/10/2024 21:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jamys Hely Ambrozio Nunes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
28/10/2024 21:15

Especificar as provas que pretende produzir
23/10/2024 12:53

P/ DECISÃO
22/10/2024 20:58

Juntada -> Petição
18/10/2024 14:31

Especificar as provas que pretende produzir
11/10/2024 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Unibanco S.a. (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/10/2024 15:34:49)
11/10/2024 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Metlife Planos Odontologicos Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/10/2024 15:34:49)
11/10/2024 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jamys Hely Ambrozio Nunes (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/10/2024 15:34:49)
11/10/2024 15:34

Intimação PARA AS PARTES
11/10/2024 15:09

impugnaçao a contestaçao
07/10/2024 15:40

Para Metlife Planos Odontologicos Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (04/09/2024 18:38:14))
20/09/2024 13:52

Para Itau Unibanco S.a. (Referente à Mov. Certidão Expedida (04/09/2024 18:38:14))
18/09/2024 15:25

Juntada -> Petição
18/09/2024 14:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jamys Hely Ambrozio Nunes - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 18/09/2024 14:05:27)
18/09/2024 14:05

Juntada -> Petição -> Contestação
18/09/2024 10:44

CONTESTAÇÃO
17/09/2024 12:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Unibanco S.a. - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 17/09/2024 11:48:26)
17/09/2024 11:48

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
06/09/2024 22:26

Para (Polo Passivo) Itau Unibanco S.a. - Código de Rastreamento Correios: YQ438332895BR idPendenciaCorreios2664282idPendenciaCorreios
06/09/2024 22:25

Para (Polo Passivo) Metlife Planos Odontologicos Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ438332887BR idPendenciaCorreios2664281idPendenciaCorreios
05/09/2024 08:34

- Ofício Respondido
04/09/2024 18:38

E-carta
04/09/2024 18:35

Para CPE - Central de Cumprimento de Liminares - CCL
04/09/2024 16:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jamys Hely Ambrozio Nunes (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
04/09/2024 16:51

Receber Inicial - Tutela deferida
04/09/2024 08:30

Autos Conclusos
04/09/2024 08:30

Minaçu - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Isabella Luiza Alonso Bittencourt
04/09/2024 08:30

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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