TJGO - 5652291-12.2022.8.09.0011

1ª instância - Jaragua - Vara Criminal (Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Juri - Execucao Penal) e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ODILON FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR

CPF *04.***.*31-00

Advogados

JEFFERSON PEREIRA DA SILVA

OAB: 72947/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 15:34

    Ciência

  • 26/06/2025 12:45

    Por ELISSA TATIANA PRYJMAK (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (24/06/2025 15:36:45))

  • 25/06/2025 02:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odilon Ferreira De Carvalho Júnior (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (24/06/2025 15:36:45))

  • 24/06/2025 15:49

    On-line para Jaraguá - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 24/06/2025 15:36:45)

  • 24/06/2025 15:36

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Odilon Ferreira De Carvalho Júnior - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 24/06/2025 15:36

    Adequação -> Condições -> Suspensão Condicional do Processo

  • 11/06/2025 11:35

    Comprovação - Pagamento Prestação

  • 02/06/2025 11:08

    P/ DECISÃO

  • 30/05/2025 15:17

    Juntada -> Petição

  • 30/05/2025 15:17

    Por ELISSA TATIANA PRYJMAK (Referente à Mov. Intimação Expedida (28/05/2025 09:42:44))

  • 28/05/2025 09:42

    On-line para Jaraguá - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 28/05/2025 09:42

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2025 17:03

    Autorização de Locomoção

  • 09/05/2025 12:02

    Comprovação - Pagamento Prestação

  • 07/04/2025 14:30

    Retorno da Viagem

  • 11/03/2025 15:28

    Juntada -> Petição

  • 05/03/2025 12:52

    Para Anápolis - 4ª Vara Criminal

  • 05/03/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 28/02/2025 13:23

    Juntada -> Petição

  • 28/02/2025 13:22

    Por ELISSA TATIANA PRYJMAK (Referente à Mov. Intimação Expedida (28/02/2025 10:15:21))

  • 28/02/2025 10:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odilon Ferreira De Carvalho Júnior - Polo Passivo (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 28/02/2025 10:15

    On-line para Jaraguá - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 28/02/2025 10:15

    VISTA PARA AS PARTES APRESENTAR O ENDEREÇO COMPLETO DO ACUSADO

  • 27/02/2025 15:18

    Por ELISSA TATIANA PRYJMAK (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (26/02/2025 09:46:34))

  • 27/02/2025 15:02

    Não Cumprida

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara Criminal da Comarca de Jaraguá - [email protected] Av.

    Wilson Barbo de Siqueira, n. 50, Colina Parque, Jaraguá/GO – Telefone (62) 3326-1881 e WhatsApp (62) 99254-7092 Processo nº: 5652291-12.2022.8.09.0011 Autor: Ministério Público do Estado de Goiás Acusado: Odilon Ferreira De Carvalho Júnior Mandado/Ofício: ________________ DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.

    I.

    RELATÓRIO.

    Trata-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS contra ODILON FERREIRA DE CARVALHO JÚNIOR, já qualificado nos autos, imputando-lhe a suposta prática dos crimes tipificados nos artigos 331, 329, caput, e 329, § 1º, todos na forma do artigo 69, todos do Código Penal.

    A denúncia foi recebida em 27.01.2023.

    Resposta à acusação apresentada por meio de defensor constituído.

    Ausente hipótese de absolvição sumária, foi determinado o prosseguimento do feito.

    O Ministério Público apresentou aditamento à denúncia, oportunidade em que ofereceu proposta de suspensão condicional do processo.

    A defesa formulou pedido de adequação das condições do sursis processual.

    O aditamento à denúncia foi recebido, com intimação do Ministério Público para se manifestar acerca da adequação das condições apresentadas pelo defensor.

    O Ministério Público concordou com o pedido de adequação apresentado pela defesa.

    O acordo de suspensão condicional do processo foi homologado.

    A defesa formulou pedido de autorização para o acusado se ausentar da comarca onde reside.

    O Ministério Público manifestou-se favoravelmente.

    Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Passo a fundamentar e decidir.

    II.

    FUNDAMENTAÇÃO.

    Verifico que este juízo homologou a proposta de Suspensão Condicional do Processo, pelo prazo de 2 (dois) anos, com as seguintes condições: 01) Comparecimento pessoal e obrigatório em Juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades; 02) Pagamento de prestação pecuniária no valor equivalente a 5 (cinco) salários-mínimos de referência, em até 05 (cinco) parcelas iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira no 5º dia útil após a homologação do acordo, a ser revertida em favor da Conta Judicial de Pecúnias, vedado o depósito direto em caixa eletrônico; 03) Recolhimento domiciliar a partir das 23h00 e não frequentar bares, boates e estabelecimentos congêneres durante o prazo da suspensão condicional do processo; e 04) Proibição de ausentar-se da comarca onde reside sem autorização do Juiz.

    A defesa, por sua vez, requereu autorização judicial para o acusado se ausentar da comarca em que reside para viajar ao Rio de Janeiro, entre 30 de março e 6 de abril de 2025.

    Argumenta que a viagem tem finalidade profissional, pois representará a empresa Algemas Brasil (CNPJ n.º 21.***.***/0001-74), por meio da OFC Comércio de Artigos Esportivos LTDA (CNPJ nº 24.***.***/0001-40), na feira internacional LAAD Defense & Security, evento a ser realizado na Av.

    Salvador Allende, 6555, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.

    Detalhou, ainda, que se hospedará no Apartamento Rio Maravilha, 8923, Estrada dos Bandeirantes, Rio de Janeiro - CEP: 22.783-116, telefone (21) 97003-8968.

    Com o pedido, a defesa anexou documentos para comprovar a participação no evento, a necessidade da presença do acusado, passagens aéreas e reserva de hospedagem.

    A defesa requereu, ainda, a expedição de carta precatória à comarca de Anápolis/GO, onde atualmente o acusado reside (Rua 15, Quadra 32, Lote 29, Anápolis/GO, CEP: 75.133-200), a fim de que seja possibilitado o comparecimento mensal do acusado em juízo na comarca de seu domicílio.

    A anuência do Ministério Público, que atua como custos legis (fiscal da lei), reforça a ausência de óbices à pretensão defensiva.

    A documentação acostada aos autos demonstra, de forma satisfatória, a finalidade laboral da viagem, o local de destino, o período de ausência e o endereço de hospedagem, o que atende aos requisitos para a concessão da autorização.

    Assim, comprovada a necessidade e a finalidade da viagem, bem como o período de ausência e a indicação do local do evento e da hospedagem, a autorização para ausentar-se da comarca é medida que se impõe, como forma de garantir o cumprimento das condições do sursis processual, sem inviabilizar a ressocialização e a atividade laboral do acusado.

    Com relação ao pedido de expedição de Carta Precatória à Comarca de Anápolis/GO, o deferimento é medida que se impõe para que o acusado possa realizar seu comparecimento em juízo de forma adequada, uma vez que comprovou residir naquela localidade, conforme comprovante de endereço apresentado.

    A finalidade é adequar o acompanhamento do sursis processual à realidade do acusado, sem criar embaraços desnecessários ao cumprimento das condições impostas.

    Além disso, a medida atende aos princípios da eficiência e da economia processual, evitando deslocamentos desnecessários do acusado e otimizando os trabalhos judiciários.

    III.

    DISPOSITIVO.

    Ante o exposto, DEFIRO o pedido de autorização de viagem formulado pela defesa de ODILON FERREIRA DE CARVALHO JÚNIOR, qualificado nos autos, para que o acusado possa se ausentar da comarca, com destino ao Rio de Janeiro/RJ, no período compreendido entre 30.03.2025 e 06.04.2025, a fim de participar do evento LAAD Defense & Security – Feira Internacional de Defesa e Segurança.

    Ressalto que a Defesa deverá, no prazo de 10 (dez) dias contados após o fim do prazo da autorização, informar nos autos o retorno do acusado à Comarca em que reside.

    Quanto ao pedido de remessa dos autos, considerando que o acusado comprovou residir na cidade de Anápolis/GO, no endereço Rua 15, Quadra 32, Lote 29, Anápolis/GO, CEP: 75.133-200, e tendo em vista a necessidade de seu comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades, conforme condição estabelecida na suspensão condicional do processo, DETERMINO a imediata expedição de carta precatória à Comarca de Anápolis/GO, para fiscalização do cumprimento das condições impostas ao acusado, pelo prazo de dois anos, bem como para que ele possa realizar os comparecimentos mensais perante aquele juízo.

    Intime-se o acusado, por meio de seu defensor constituído e habilitado nos autos.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Confiro força de Mandado/Ofício a esta decisão, sendo dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário.

    Cumpra-se.

    Jaraguá/GO, data e hora da assinatura digital. -Assinado Eletronicamente- ZULAILDE VIANA OLIVEIRA Juíza de Direito 5

  • 26/02/2025 16:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odilon Ferreira De Carvalho Júnior - Polo Passivo (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 26/02/2025 16:06

    INFORMA PARTE INTERESSADA DA DECISÃO E CARTA PRECATÓRIA

  • 26/02/2025 15:07

    Para Anápolis - UPJ Varas Criminais: 1ª, 2ª, 3ª e 5ª

  • 26/02/2025 11:36

    On-line para Jaraguá - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 26/02/2025 09:46:34)

  • 26/02/2025 09:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odilon Ferreira De Carvalho Júnior - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 26/02/2025 09:46

    Autorização -> Acusado Ausentar da Comarca

  • 25/02/2025 09:51

    P/ DECISÃO

  • 24/02/2025 14:26

    Juntada -> Petição

  • 24/02/2025 14:26

    Por ELISSA TATIANA PRYJMAK (Referente à Mov. Intimação Expedida (18/02/2025 16:17:10))

  • 18/02/2025 16:17

    On-line para Jaraguá - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 18/02/2025 16:17

    VISTA AO MP

  • 18/02/2025 14:58

    Requerimento de Autorização de Viagem

  • 14/02/2025 13:01

    Habilitação de advogado - Dr. Jefferson Pereira da Silva

  • 31/01/2025 11:40

    Por ANA PAULA FERREIRA GOMES (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação da Suspensão Condicional do Processo (30/01/2025 15:08:15))

  • 30/01/2025 16:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odilon Ferreira De Carvalho Júnior - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação da Suspensão Condicional do Processo - 30

  • 30/01/2025 16:27

    On-line para Jaraguá - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação da Suspensão Condicional do Processo - 30/01/2025 15:08:15)

  • 30/01/2025 16:27

    (Por dias)

  • 30/01/2025 15:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odilon Ferreira De Carvalho Júnior - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação da Suspensão Condicional do Processo (CNJ

  • 30/01/2025 15:08

    Decisão -> Revogação -> Revogação da Suspensão Condicional do Processo

  • 28/01/2025 10:23

    P/ DECISÃO

  • 27/01/2025 18:24

    Juntada -> Petição

  • 21/01/2025 03:35

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (10/01/2025 10:17:01))

  • 10/01/2025 10:17

    On-line para Jaraguá - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 10/01/2025 10:17

    VISTA AO MP

  • 09/01/2025 18:49

    Despacho -> Mero Expediente

  • 09/01/2025 11:14

    P/ DECISÃO

  • 11/12/2024 17:35

    Manifestação - Suspensão Condicional do Processo

  • 22/11/2024 09:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odilon Ferreira De Carvalho Júnior - Polo Passivo (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 22/11/2024 09:25

    VISTA PARA A DEFESA

  • 22/11/2024 09:19

    Juntada -> Petição

  • 18/11/2024 03:14

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (07/11/2024 08:31:00))

  • 07/11/2024 08:31

    On-line para Jaraguá - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 07/11/2024 08:31

    VISTA AO MP

  • 06/11/2024 15:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odilon Ferreira De Carvalho Júnior - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Aditamento da denúncia (CNJ:388) - )

  • 06/11/2024 15:36

    Decisão -> Recebimento -> Aditamento da denúncia

  • 30/09/2024 08:47

    P/ DESPACHO

  • 27/09/2024 19:07

    Solicitação de Habilitação e Resposta

  • 19/09/2024 09:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odilon Ferreira De Carvalho Júnior - Polo Passivo (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 19/09/2024 09:35

    Vista a defesa do acusado - adiantamento da denúncia

  • 18/09/2024 17:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odilon Ferreira De Carvalho Júnior - Polo Passivo (Referente à Mov. - )

  • 18/09/2024 17:40

    Despacho -> Mero Expediente

  • 18/09/2024 13:58

    P/ DECISÃO

  • 30/08/2024 15:17

    Aditamento da Denúncia

  • 30/08/2024 14:45

    Por Giuliano da Silva Lima (Referente à Mov. Intimação Expedida (12/08/2024 16:50:58))

  • 28/08/2024 09:57

    On-line para Jaraguá - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida - 12/08/2024 16:50:58)

  • 22/08/2024 03:05

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (12/08/2024 16:50:58))

  • 12/08/2024 16:50

    On-line para Jaraguá - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 12/08/2024 16:50

    Vista ao MP

  • 23/07/2024 03:08

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/07/2024 15:41:15))

  • 10/07/2024 18:50

    On-line para Jaraguá - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/07/2024 15:41:15)

  • 05/07/2024 10:19

    Informação Arquivamento/ Carta Precatória- DF

  • 04/07/2024 15:46

    Envio de Mídia Gravada em 04/07/2024 - 15:00

  • 04/07/2024 15:41

    Despacho -> Mero Expediente

  • 04/07/2024 15:41

    Realizada sem Acordo - 04/07/2024 15:00

  • 03/07/2024 13:25

    (Referente à Mov. Certidão Expedida (24/05/2024 12:56:42))

  • 01/07/2024 15:15

    CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - Odilon Ferreira De Carvalho Júnior

  • 12/06/2024 16:42

    Por Giuliano da Silva Lima (Referente à Mov. Certidão Expedida (24/05/2024 12:56:42))

  • 07/06/2024 14:14

    Carta Precatória cadastrada no PJE - Taguatinga/DF

  • 06/06/2024 16:59

    Carta Precatória Expedida

  • 06/06/2024 16:45

    Sala Passiva - Confirmação - Taguatinga/DF - Réu Odilon

  • 06/06/2024 16:00

    Certidão - Não expedição mand. Intimação - Test. Voluntária - Defesa

  • 06/06/2024 15:54

    Ofício enviado ao Comando da PM de Jaraguá

  • 06/06/2024 15:49

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 06/06/2024 15:45

    Ofício enviado à 6ª Seção da Polícia Judiciária Militar

  • 06/06/2024 15:42

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 06/06/2024 14:58

    On-line para Jaraguá - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 24/05/2024 12:56:42)

  • 24/05/2024 12:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odilon Ferreira De Carvalho Júnior (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 24/05/2024 12:57

    (Agendada para 04/07/2024 15:00)

  • 24/05/2024 12:56

    Certidão Expedida

  • 24/05/2024 12:56

    Remarcada - 15/05/2025 14:00

  • 06/02/2024 18:56

    Por FELIPE OLTRAMARI (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (31/01/2024 09:17:41))

  • 31/01/2024 09:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odilon Ferreira De Carvalho Júnior - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 31/01/2024 09:17:41)

  • 31/01/2024 09:17

    On-line para Jaraguá - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 31/01/2024 09:17:41)

  • 31/01/2024 09:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odilon Ferreira De Carvalho Júnior (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 31/01/2024 09:17

    (Agendada para 15/05/2025 14:00)

  • 31/01/2024 09:17

    Desmarcada - 08/08/2024 16:00

  • 30/01/2024 15:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odilon Ferreira De Carvalho Júnior (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 29/01/2024 10:34

    P/ DESPACHO

  • 01/11/2023 17:58

    Por FELIPE OLTRAMARI (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (27/10/2023 17:49:40))

  • 27/10/2023 17:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odilon Ferreira De Carvalho Júnior - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 27/10/2023 17:49:40)

  • 27/10/2023 17:49

    On-line para Jaraguá - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 27/10/2023 17:49:40)

  • 27/10/2023 17:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odilon Ferreira De Carvalho Júnior (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 27/10/2023 17:49

    (Agendada para 08/08/2024 16:00)

  • 26/10/2023 13:58

    Decisão -> Outras Decisões

  • 26/10/2023 11:23

    P/ DECISÃO

  • 25/10/2023 16:16

    petição

  • 17/10/2023 14:23

    Cadastro de Carta Precatória - DF

  • 25/09/2023 14:41

    Carta Precatória Expedida

  • 11/09/2023 18:11

    Antecedentes Criminais

  • 27/01/2023 15:10

    Decisão -> Recebimento -> Denúncia

  • 26/01/2023 12:51

    P/ DECISÃO

  • 17/01/2023 15:58

    Juntada -> Petição -> Denúncia

  • 11/11/2022 03:01

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/11/2022 12:25:06))

  • 11/11/2022 03:01

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/11/2022 12:25:06))

  • 01/11/2022 12:52

    MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Isabela Oliva Cassara

  • 01/11/2022 12:25

    On-line para Jaraguá - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 01/11/2022 12:25

    REMESSA AO MP / EVENTO 29

  • 31/10/2022 15:13

    Envio de Mídia Gravada em 21/10/2022 - 21:42 - Video anexado no RAI, apresentado pela equipe CPE

  • 31/10/2022 14:56

    Envio de Mídia Gravada em 21/10/2022 - 21:42 - Video anexado no RAI, apresentado pela equipe CPE

  • 28/10/2022 18:09

    Inquérito Policial 431/2022

  • 26/10/2022 16:07

    CUMPRIMENTO/ ALVARÁ SOLTURA

  • 26/10/2022 14:14

    OFÍCIO/ UNIDADE PRISIONAL

  • 26/10/2022 06:11

    Jaraguá - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Zulailde Viana Oliveira

  • 26/10/2022 06:11

    Certidão de redistribuição

  • 26/10/2022 00:55

    Habilitação

  • 24/10/2022 12:20

    Por MARGARIDA BITTENCOURT DA SILVA LIONES (Referente à Mov. Audiência -> de Custódia (23/10/2022 14:00:24))

  • 24/10/2022 12:20

    Por MARGARIDA BITTENCOURT DA SILVA LIONES (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Medida Cautelar Diversa da Prisão (23/10/2022 14:00:24))

  • 23/10/2022 19:20

    alvará enviado UP Jaraguá

  • 23/10/2022 19:17

    alvará de soltura expedido BNMP 2 - RJI -:*24.***.*63-93

  • 23/10/2022 18:36

    manifestacao

  • 23/10/2022 18:23

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Odilon Ferreira De Carvalho Júnior - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Medida Cautelar Diversa da Prisão - 23/10/2022 14:00:24)

  • 23/10/2022 18:23

    On-line para Promotoria - Central de Custódia Interior - Plantão 14 (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Medida Cautelar Diversa da Prisão - 23/10/2022 14:00:24)

  • 23/10/2022 18:20

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Odilon Ferreira De Carvalho Júnior - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência -> de Custódia - 23/10/2022 14:00:24)

  • 23/10/2022 18:20

    On-line para Promotoria - Central de Custódia Interior - Plantão 14 (Referente à Mov. Audiência -> de Custódia - 23/10/2022 14:00:24)

  • 23/10/2022 14:41

    guia aguardando pagamento

  • 23/10/2022 14:18

    Envio de Mídia Gravada em 23/10/2022 - 13:00 - CUSTODIA

  • 23/10/2022 14:00

    Realizada sem Sentença - 23/10/2022 13:00

  • 22/10/2022 19:25

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Odilon Ferreira De Carvalho Júnior (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 22/10/2022 18:25:18)

  • 22/10/2022 18:53

    habilitacao

  • 22/10/2022 18:42

    On-line para Promotoria - Central de Custódia Interior - Plantão 14 (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 22/10/2022 18:25:18)

  • 22/10/2022 18:41

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Odilon Ferreira De Carvalho Júnior (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 22/10/2022 18:25:18)

  • 22/10/2022 16:33

    Certidões de antecedentes criminais, BNMP negativo e SEEU negativo

  • 22/10/2022 16:24

    (Agendada para 23/10/2022 13:00)

  • 22/10/2022 15:46

    Autos Conclusos

  • 22/10/2022 15:46

    Central de Custódia Interior - Plantão Judiciário 14 (Normal) - Distribuído para: Zulailde Viana Oliveira

  • 22/10/2022 15:46

    APF

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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