TJGO - 5153974-51.2021.8.09.0117

1ª instância - Palmeiras de Goias - Vara Judicial

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Polo Ativo

Partes

SANDRA RAMOS DOS SANTOS

CPF *06.***.*17-41

Advogados

KLISMANN CARBONARO ALMEIDA ANDRADE

OAB: 54162/GO

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

FERNANDO IUNES MACHADO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 11:18

    Goiânia - Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs (Encaminhado para: Carlos Eduardo Martins da Cunha)

  • 10/04/2025 10:49

    REMESSA À CCARPV

  • 19/02/2025 13:09

    P/ DESPACHO

  • 19/02/2025 11:16

    manifestação RPV pelo convênio

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Palmeiras de Goiás Autos de n. 5153974-51.2021.8.09.0117 Ação Previdenciária A.: Sandra Ramos Dos Santos R.: Estado De Goias   D E S P A C H O         Vistos os autos.

    Trata-se de manifestação do Estado de Goiás alegando a necessidade de cancelamento da ordem de bloqueio ou, alternativamente, a liberação da importância bloqueada em razão das disposições do Convênio n° 02/2023-PGE, que dispõe sobre o pagamento de RPVs.

    Considerando o princípio do contraditório e da ampla defesa, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca do requerimento formulado pelo ente público, sob pena de preclusão.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise e deliberação.

    Intimem-se.

    PALMEIRAS DE GOIÁS, datado e assinado digitalmente.

    JOSÉ CÁSSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO  

  • 18/02/2025 13:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sandra Ramos Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/02/2025 14:34:36)

  • 17/02/2025 14:34

    Despacho -> Mero Expediente

  • 22/10/2024 18:00

    P/ DECISÃO

  • 22/10/2024 14:47

    petição

  • 21/10/2024 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/10/2024 16:09:35))

  • 11/10/2024 11:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sandra Ramos Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/10/2024 16:09:35)

  • 11/10/2024 11:54

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/10/2024 16:09:35)

  • 10/10/2024 16:09

    Despacho -> Mero Expediente

  • 02/07/2024 13:34

    P/ DESPACHO

  • 07/05/2024 10:42

    Despacho -> Mero Expediente

  • 12/04/2024 10:07

    P/ DESPACHO

  • 07/03/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Cálculo de Tributos (19/02/2024 17:15:09))

  • 28/02/2024 15:48

    Manifestação Cálculo Contadoria HE

  • 26/02/2024 14:48

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Tributos - 19/02/2024 17:15:09)

  • 26/02/2024 14:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sandra Ramos Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Cálculo de Tributos - 19/02/2024 17:15:09)

  • 19/02/2024 17:15

    Cálculo de Tributos

  • 06/02/2024 10:28

    Decisão -> Outras Decisões

  • 07/12/2023 15:03

    P/ DESPACHO

  • 07/12/2023 15:03

    CONCLUSÃO - PARA REMESSA PRA CUC

  • 01/12/2023 17:28

    Despacho -> Mero Expediente

  • 21/11/2023 07:21

    P/ DESPACHO

  • 22/09/2023 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/09/2023 17:07:59))

  • 12/09/2023 09:10

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/09/2023 17:07:59)

  • 11/09/2023 17:07

    Despacho -> Mero Expediente

  • 11/09/2023 12:54

    P/ DESPACHO

  • 06/09/2023 16:54

    cumprimento de sentença

  • 05/09/2023 08:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sandra Ramos Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 05/09/2023 08:39

    INTIMAR O PROMOVENTE

  • 15/07/2023 03:16

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (04/07/2023 12:17:35))

  • 04/07/2023 12:17

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 04/07/2023 12:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sandra Ramos Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 04/07/2023 12:17

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 19/05/2023 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (05/05/2023 17:20:58))

  • 09/05/2023 13:21

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 05/05/2023 17:20:58)

  • 09/05/2023 13:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sandra Ramos Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 05/05/2023 17:20:58)

  • 05/05/2023 17:20

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 22/11/2022 13:27

    P/ SENTENÇA

  • 31/10/2022 06:21

    Despacho -> Mero Expediente

  • 05/04/2022 13:33

    P/ SENTENÇA

  • 30/03/2022 13:10

    manifestaçao

  • 22/03/2022 18:29

    Juntada -> Petição

  • 17/02/2022 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (03/02/2022 06:46:19))

  • 07/02/2022 13:52

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 03/02/2022 06:46:19)

  • 07/02/2022 13:52

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Sandra Ramos Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 03/02/2022 06:46:19)

  • 03/02/2022 06:46

    Decisão -> Outras Decisões

  • 21/01/2022 15:58

    MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2021 08:09

    P/ DESPACHO

  • 08/06/2021 19:15

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 01/06/2021 11:18

    PARTE R. NÃO CONTESTOU

  • 27/05/2021 14:57

    julgamento antecipado do merito

  • 16/04/2021 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/04/2021 07:56:24))

  • 06/04/2021 07:56

    On-line para Advgs. de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/04/2021 07:56

    Citação DO ESTADO DE GOIÁS

  • 05/04/2021 08:46

    Despacho -> Mero Expediente

  • 29/03/2021 12:53

    P/ DECISÃO

  • 29/03/2021 08:47

    Palmeiras de Goiás - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: JOSE CASSIO DE SOUSA FREITAS

  • 29/03/2021 08:47

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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