TJGO - 5116666-86.2022.8.09.0006

1ª instância - Anapolis - Vara da Faz. Pub. Mun.,De Reg. Pub., e Amb.

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Polo Ativo

Partes

MIGUEL DOS SANTOS FERNANDES

CPF *12.***.*60-84

Advogados

SIDNEI PEDRO DIAS

OAB: 48603/GO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ANAPOLIS

CNPJ: 01.067.479/0001-46

Advogados

LUCIANA MUNIZ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 15:34

    Processo Arquivado

  • 07/03/2025 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Anápolis (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (25/02/2025 11:02:52))

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 25/02/2025 11:03

    On-line para Adv(s). de Município De Anápolis (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 25/02/2025 11:02:52)

  • 25/02/2025 11:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MDSF (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 25/02/2025 11:02:52)

  • 25/02/2025 11:02

    Requisição de Pequeno Valor Expedida

  • 30/11/2024 04:09

    Remessa a Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs - CCARPV.

  • 30/11/2024 04:06

    Processo Desarquivado

  • 15/10/2024 17:11

    Juntada -> Petição

  • 12/09/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Anápolis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/09/2024 09:39:50))

  • 02/09/2024 09:39

    On-line para Adv(s). de Município De Anápolis - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 02/09/2024 09:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Miguel Dos Santos Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 02/09/2024 09:39

    Decisão - Recebimento Cumprimento de Sentença - Intimação Município

  • 28/06/2024 17:37

    P/ DECISÃO

  • 27/06/2024 13:57

    Juntada -> Petição

  • 25/06/2024 13:23

    Processo Arquivado

  • 25/06/2024 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19.06.2024.

  • 06/05/2024 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Anápolis (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (26/04/2024 16:09:41))

  • 06/05/2024 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Anápolis (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (26/04/2024 16:09:41))

  • 26/04/2024 16:09

    On-line para Adv(s). de Município De Anápolis (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (CNJ:12325) - )

  • 26/04/2024 16:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Miguel Dos Santos Fernandes (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (CNJ:12325) - )

  • 10/04/2024 16:51

    P/ SENTENÇA

  • 10/04/2024 16:51

    CONCLUSÃO

  • 12/03/2024 15:43

    Juntada -> Petição -> Memoriais

  • 05/02/2024 03:03

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/01/2024 17:20:28))

  • 05/02/2024 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Anápolis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/01/2024 17:20:28))

  • 26/01/2024 17:20

    On-line para Anápolis - Promotoria da Fazenda Pública Municipal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 26/01/2024 17:20

    On-line para Adv(s). de Município De Anápolis - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 26/01/2024 17:20

    Despacho -> Mero Expediente

  • 15/01/2024 16:54

    P/ DESPACHO

  • 15/01/2024 16:54

    Ato ordinatório

  • 28/10/2022 17:22

    PETIÇÃO ANALISADA - CLASSIFICADOR ALTERADO

  • 17/10/2022 09:56

    Juntada -> Petição

  • 10/10/2022 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Anápolis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/09/2022 22:39:55))

  • 03/10/2022 12:51

    Por VALÉRIA MARQUES FREITAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/09/2022 22:39:55))

  • 29/09/2022 22:39

    On-line para Anápolis - Promotoria da Fazenda Pública Municipal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 29/09/2022 22:39

    On-line para Adv(s). de Município De Anápolis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 29/09/2022 22:39

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Miguel Dos Santos Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 29/09/2022 22:39

    Decisão -> Outras Decisões

  • 29/09/2022 12:28

    Ofício Comunicatório

  • 28/09/2022 19:49

    P/ DESPACHO

  • 28/09/2022 18:44

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 17/09/2022 14:31

    Juntada -> Petição

  • 15/08/2022 03:03

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/08/2022 18:59:16))

  • 08/08/2022 13:30

    MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: VALÉRIA MARQUES FREITAS

  • 05/08/2022 18:59

    On-line para Anápolis - Promotoria da Fazenda Pública Municipal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 05/08/2022 18:59

    Despacho -> Mero Expediente

  • 28/06/2022 18:43

    P/ DESPACHO

  • 28/06/2022 18:43

    Certidão Expedida

  • 18/05/2022 13:36

    HABILITAÇÃO DA PROCURADORA DO PROMOVIDO (Evento-22)

  • 18/05/2022 13:34

    Certidão Expedida

  • 18/05/2022 12:03

    Juntada -> Petição

  • 11/05/2022 14:36

    Ofício Comunicatório

  • 05/05/2022 18:21

    HABILITAÇÃO PROCURADORA MUNICÍPIO

  • 05/05/2022 14:50

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 30/03/2022 15:05

    Para Município De Anápolis (Referente à Mov. Decisão -> Concessão em parte -> Antecipação de Tutela (23/03/2022 18:10:49))

  • 24/03/2022 10:08

    Para Município De Anápolis

  • 23/03/2022 18:10

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Miguel Dos Santos Fernandes - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão em parte -> Antecipação de Tutela (CNJ:889) - )

  • 23/03/2022 18:10

    Decisão -> Concessão em parte -> Tutela Provisória

  • 21/03/2022 07:16

    P/ DECISÃO

  • 18/03/2022 21:28

    Juntada -> Petição

  • 18/03/2022 19:17

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Miguel Dos Santos Fernandes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 18/03/2022 19:17

    Despacho -> Mero Expediente

  • 17/03/2022 21:59

    P/ DECISÃO

  • 17/03/2022 18:29

    Juntada -> Petição

  • 11/03/2022 19:18

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Miguel Dos Santos Fernandes - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 11/03/2022 19:18

    Despacho -> Mero Expediente

  • 09/03/2022 15:01

    P/ DECISÃO

  • 09/03/2022 14:33

    - Parecer Câmara de Saúde

  • 04/03/2022 23:18

    Despacho -> Mero Expediente

  • 03/03/2022 22:48

    Autos Conclusos

  • 03/03/2022 22:48

    Anápolis - Vara da Fazenda Pública Municipal (Normal) - Distribuído para: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA

  • 03/03/2022 22:48

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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