TJGO - 5022874-55.2023.8.09.0164

1ª instância - Cidade Ocidental - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

ARTUR GOMES DE MELO

CPF *58.***.*65-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO PEREIRA RAMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ARIANE PEREIRA RAMOS

CPF *30.***.*44-06

THALES DOS SANTOS ALVES

CPF *69.***.*20-05

ARQUILO FERREIRA DE MELO

GUTEMBERG ALMEIDA BARROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 12:05

    Comprovante de pagamento das custas

  • 17/06/2025 12:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Pereira Ramos (Referente à Mov. Juntada de Documento (17/06/2025 12:22:57))

  • 17/06/2025 12:24

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Leonardo Pereira Ramos - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/06/2025 12:22:57)

  • 17/06/2025 12:23

    (Por dias)

  • 17/06/2025 12:22

    BOLETO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - Parcelas 5, 6 e 7

  • 29/05/2025 13:24

    Comprovante de pagamento

  • 24/04/2025 15:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Pereira Ramos - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/04/2025 15:51:51)

  • 24/04/2025 15:51

    Boletos das custas processuais - parcelas 3 e 4

  • 19/03/2025 14:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Pereira Ramos - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/03/2025 14:45:41)

  • 19/03/2025 14:45

    INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REANÁLISE DO PARCALAMENTO

  • 17/03/2025 19:00

    Autos Conclusos

  • 17/03/2025 18:59

    Informações acerca de parcelamento de custas

  • 17/03/2025 17:25

    Correção do Parcelamente de Custas

  • 05/03/2025 00:00

    Intimação

                                                      PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL/GO VARA CRIMINAL D E C I S Ã O (decisão com força de mandado de citação, intimação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO) Processo: 5022874-55.2023.8.09.0164 Requerente(s): MINISTERIO PUBLICO Requerido(s): Leonardo Pereira Ramos Natureza: EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público em face de LEONARDO PEREIRA RAMOS, em razão da suposta prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, II (motivo fútil) e IV (emboscada), ambos do Código Penal.

    Infere-se que, após a instrução processual, foi prolatada sentença, na qual o réu foi condenado nas penas do artigo 121, caput e §1º do Código Penal. Na ocasião, o réu  foi condenado também ao pagamento das custas processuais. (movimentação n.º 219).

    Expedidos os documentos necessários, inclusive a guia de custas finais, o sentenciado foi intimado para fins de recolhimento, mas requereu em juízo o deferimento da gratuidade de justiça (movimentação. 253).

    Instado a manifestar-se, o Ministério Público pugnou pela competência do juízo da execução penal para apreciar os pedidos (movimentação n.º 258).

    Em seguida, o sentenciado novamente manifestou-se nos autos, requerendo o parcelamento das custas processuais em prestações de R$50,00 (cinquenta) reais ou, alternativamente, de no máximo R$100,00 (cem) (movimentação n.º 268).

    Por fim, o Parquet requereu a destruição dos bens apreendidos, quais sejam: um cabo de faca de cor branca e um par de tênis. (movimentação n.º 271). É o breve relato.

    Decido. É cediço que o acesso à justiça é direito garantido pela Constituição Federal.

    Entretanto, em alguns casos faz-se necessária a comprovação do estado de insuficiência financeira de quem pleiteia pela assistência judiciária gratuita, a fim de evitar a má distribuição da prestação jurisdicional.

    O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, é expresso em determinar que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    No caso em tela, vê-se que o sentenciado foi representado durante todo o processo criminal por defensor constituído, o que, somado ao fato de não ter comprovado satisfatoriamente sua hipossuficiência financeira, impõe o indeferimento da justiça gratuita.

    Por outro lado, o parcelamento das custas finais foi oficialmente autorizado pela Resolução TJGO 138/2021, em seu artigo 3º, não havendo impedimento para sua concessão.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PARCELAMENTO DAS CUSTAS FINAIS.

    AUTORIZAÇÃO EXPRESSA.

    RESOLUÇÃO DO TJGO.

    DECISÃO REFORMADA. 1.

    O ordenamento jurídico possibilita ao julgador conceder o parcelamento das despesas processuais, consoante regra preconizada no art. 98, §6º, do Código de Processo Civil, a fim de viabilizar o acesso à jurisdição (art. 5º, XXXV, CF/88), sem causar prejuízo ao erário. 2.

    O parcelamento das custas finais passou a ser expressamente permitido pela resolução TJGO 138/2021, em seu artigo 3º. 3.

    In casu, considerando as condições econômicas do recorrente, bem assim, que a lei 21.113/2021 revogou o art. 38-B do Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás (lei estadual 14.376/2002), impõe-se a reforma da decisão hostilizada para deferir o pedido de parcelamento das custas finais em 10 (dez) vezes iguais e mensais.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 574892570.2022.8.09.0011, Rel.

    Des(a).

    DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, 1ª Câmara Cível, julgado em 24/04/2023, DJe de 24/04/2023).(nossos grifos) Como a hipossuficiência financeira não foi devidamente comprovada e levando em conta que os valores da guia de custas são razoáveis, o parcelamento em 10 vezes se mostra proporcional e adequado, mesmo que o valor mensal das parcelas ultrapasse o pleiteado pelo sentenciado.

    Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE o pedido do sentenciado LEONARDO PEREIRA RAMOS, para autorizar o parcelamento do pagamento das custas finais em 10 (dez) prestações.

    Intime-se o sentenciado para recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.

    Decorrido o prazo sem que haja o recolhimento, proceda a escrivania conforme art. 1º,III, do Decreto Judiciário n.º 1.932/2020.

    Após, cumpridas as determinações finais da sentença, arquivem-se os presentes autos, com as devidas baixas de estilo.

    Quanto aos bens apreendidos, considerando terem sido objeto da prática delituosa, e ainda não terem sido reivindicados, acolho a cota ministerial de evento n. 271.

    Proceda-se a destruição dos bens, ante a sua inutilidade e propensa deterioração.   Cumpra-se.

    Cidade Ocidental/GO, datado e assinado digitalmente. Ítala Colnaghi Bonassini Schmidt Juíza de Direito Ato judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc.

    III, a, da Lei nº 11.419/06.

    Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.  

  • 28/02/2025 15:36

    Informa depositária acerca da determinação para destruição dos bens

  • 28/02/2025 15:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Pereira Ramos - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 28/02/2025 15:34:01)

  • 28/02/2025 15:34

    BOLETO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - parcelas 1 e 2

  • 28/02/2025 15:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Pereira Ramos - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/02/2025 17:17:11)

  • 27/02/2025 17:17

    DEFIRO PARCELAMENTO CUSTAS + DESTRUIÇÃO DE BENS + PROVIDÊNCIAS

  • 24/02/2025 15:48

    Juntada -> Petição

  • 24/02/2025 15:47

    Por Rodrigo Piauhi Peñaranda (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/02/2025 10:44:14))

  • 24/02/2025 13:08

    P/ DECISÃO

  • 23/02/2025 23:04

    Justiça Gratuita ou Parcelamento

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 18/02/2025 10:49

    Termo de exibiçao e apreensão referente ao evento 263

  • 18/02/2025 10:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Pereira Ramos - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 18/02/2025 10:44

    On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 18/02/2025 10:44

    Certidão - Existência de Objetos

  • 10/02/2025 12:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Pereira Ramos - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/01/2025 14:08:04)

  • 21/01/2025 15:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Pereira Ramos - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/01/2025 14:08:04)

  • 21/01/2025 14:08

    Intimar adv constituído - após vista MP

  • 20/01/2025 13:03

    P/ DECISÃO

  • 17/01/2025 17:59

    Juntada -> Petição

  • 09/12/2024 03:19

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (02/11/2024 13:47:23))

  • 28/11/2024 10:13

    On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 02/11/2024 13:47:23)

  • 12/11/2024 03:00

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (02/11/2024 13:47:23))

  • 02/11/2024 23:38

    On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 02/11/2024 13:47:23)

  • 02/11/2024 13:47

    Petição Requerimento Justiça Gratuita

  • 28/10/2024 03:16

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (18/10/2024 11:36:13))

  • 25/10/2024 03:11

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (11/10/2024 16:31:52))

  • 18/10/2024 15:23

    On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 18/10/2024 11:36:13)

  • 18/10/2024 11:36

    Para Leonardo Pereira Ramos (Mandado nº 3656269 / Referente à Mov. Juntada de Documento (09/10/2024 16:34:45))

  • 15/10/2024 11:31

    Para Cidade Ocidental - Central de Mandados (Mandado nº 3656269 / Para: Leonardo Pereira Ramos)

  • 15/10/2024 11:17

    Para Leonardo Pereira Ramos (Mandado nº 3627536 / Referente à Mov. Juntada de Documento (09/10/2024 16:34:45))

  • 14/10/2024 22:46

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Thiago Mehari Ferreira Martins

  • 14/10/2024 01:43

    On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 11/10/2024 16:31:52)

  • 11/10/2024 16:31

    Juntada -> Petição

  • 10/10/2024 10:58

    Para Cidade Ocidental - Central de Mandados (Mandado nº 3627536 / Para: Leonardo Pereira Ramos)

  • 09/10/2024 16:34

    BOLETO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/10/2024 16:42

    Comprovante de envio da GEP à Irace/BA para fins de unificação de penas

  • 07/10/2024 18:41

    Guia de execução expedida - BNMP

  • 03/10/2024 16:39

    Inclusão no SINIC

  • 03/10/2024 14:53

    Comprovante de comunicação à Justiça Eleitoral

  • 04/06/2024 14:05

    Ofício n° 174/2023: Encaminha objetos

  • 20/03/2024 16:41

    Decisão

  • 18/03/2024 15:14

    P/ DECISÃO

  • 18/03/2024 15:14

    Ofício encaminhando bens apreendidos

  • 18/01/2024 14:04

    Cálculo de Custas

  • 11/01/2024 10:56

    REMESSA CONTADORIA

  • 11/01/2024 10:53

    Transitado em Julgado

  • 12/12/2023 15:25

    CIÊNCIA DO CUMPRIMENTO DO ALVARÁ DE SOLTURA

  • 12/12/2023 14:02

    Cumprimento de Alvará

  • 11/12/2023 17:08

    Autos Conclusos

  • 11/12/2023 17:08

    Certidão Expedida

  • 11/12/2023 17:07

    ALVARA CUMPRIDO LEONARDO SANTOS

  • 11/12/2023 11:48

    Resposta à Cadeia Local

  • 05/12/2023 13:29

    envio de resposta

  • 05/12/2023 11:40

    Solicitação de informação

  • 04/12/2023 17:08

    ATA DE JULGAMENTO

  • 04/12/2023 16:35

    envio cadeia

  • 04/12/2023 16:31

    RJI *81.***.*00-99

  • 04/12/2023 16:22

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

  • 04/12/2023 13:31

    Envio de Mídia Gravada em 04/12/2023 - 10:00 - oitiva de informante e interrogatorio

  • 04/12/2023 13:29

    Envio de Mídia Gravada em 04/12/2023 - 10:00 - Oitiva das testemunhas

  • 04/12/2023 11:40

    Certidão de Comparecimento de Jurado - VITOR

  • 04/12/2023 11:38

    Certidão de Comparecimento de Jurado - THAYNARA CAMINHA

  • 04/12/2023 11:37

    Certidão de Comparecimento de Jurado - MAYARA

  • 04/12/2023 11:35

    Certidão de Comparecimento de Jurado - MARIO ALVES

  • 04/12/2023 11:33

    Certidão de Comparecimento de Jurado - MARCIO

  • 04/12/2023 11:27

    Certidão de Comparecimento de Jurado - MARIA LINDINALVA

  • 04/12/2023 11:23

    Certidão de Comparecimento de Jurado - MARIA DE JESUS

  • 04/12/2023 11:21

    Certidão de Comparecimento de Jurado - MARCELO

  • 04/12/2023 11:19

    Certidão de Comparecimento de Jurado - LILIANE

  • 04/12/2023 11:16

    Certidão de Comparecimento de Jurado - LARIANE

  • 04/12/2023 11:15

    Certidão de Comparecimento de Jurado - KETHLEN

  • 04/12/2023 11:13

    Certidão de Comparecimento de Jurado - KELLY

  • 04/12/2023 11:08

    Certidão de Comparecimento de Jurado - JOYCE

  • 04/12/2023 11:06

    Certidão de Comparecimento de Jurado - JOAO

  • 04/12/2023 10:58

    Certidão de Comparecimento de Jurado - JEAN

  • 04/12/2023 10:57

    Certidão de Comparecimento de Jurado - ISAIAS

  • 04/12/2023 10:55

    Certidão de Comparecimento de Jurado - GABRIEL

  • 04/12/2023 10:51

    Certidão de Comparecimento de Jurado - FABIANA

  • 04/12/2023 10:47

    Certidão de Comparecimento de Jurado - EWERTON

  • 04/12/2023 10:43

    Certidão de Comparecimento de Jurado - FATIMA

  • 04/12/2023 10:41

    Certidão de Comparecimento de Jurado - DANIEL

  • 04/12/2023 10:39

    Certidão de Comparecimento de Jurado - CRISTIANE

  • 04/12/2023 10:33

    Certidão de Comparecimento de Jurado - CLAUDIANE

  • 04/12/2023 10:31

    Certidão de Comparecimento de Jurado - ANDREA

  • 04/12/2023 10:29

    Certidão de Comparecimento de Jurado - ANA KAROLINA

  • 04/12/2023 10:26

    Certidão de Comparecimento de Jurado - ALESSANDRA

  • 04/12/2023 10:24

    Certidão de Comparecimento de Jurado - ALENE

  • 04/12/2023 10:19

    Certidão de Comparecimento de Jurado - ALAIDE

  • 01/12/2023 22:44

    Para ARQUILO FERREIRA DE MELO (Mandado nº 1274879 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/09/2023 11:33:51))

  • 01/12/2023 21:52

    Alteração de Endereço Gutember Almeida Barros

  • 01/12/2023 17:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Pereira Ramos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 01/12/2023 17:38

    INTIMAR DEFESA

  • 01/12/2023 17:14

    Manifestação - Intimar Defesa

  • 01/12/2023 17:14

    Por Rodrigo Martins da Costa (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (01/12/2023 15:43:45))

  • 01/12/2023 16:32

    On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 01/12/2023 15:43:45)

  • 01/12/2023 15:43

    Para GUTEMBERG ALMEIDA BARROS (Mandado nº 1274880 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/09/2023 11:33:51))

  • 28/11/2023 17:48

    RELATÓRIO SEEU

  • 28/11/2023 17:40

    CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - SINIC

  • 24/11/2023 19:05

    CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - TJGO e TJDFT

  • 14/11/2023 19:20

    Para THALES DOS SANTOS ALVES (Mandado nº 1368894 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/09/2023 11:33:51))

  • 01/11/2023 08:08

    Para Cidade Ocidental - Central de Mandados (Mandado nº 1368894 / Para: THALES DOS SANTOS ALVES)

  • 30/10/2023 19:21

    Para THALES DOS SANTOS ALVES (Mandado nº 1274878 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/09/2023 11:33:51))

  • 26/10/2023 18:30

    Por ALEXANDRE XAVIER DE SOUZA ROCHA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/10/2023 15:27:10))

  • 25/10/2023 16:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Pereira Ramos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/10/2023 15:27:10)

  • 25/10/2023 16:08

    On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/10/2023 15:27:10)

  • 25/10/2023 15:27

    Revisão Nonagesimal

  • 20/10/2023 18:08

    Autos Conclusos

  • 20/10/2023 18:08

    REVISÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

  • 11/10/2023 14:38

    Para Leonardo Pereira Ramos (Mandado nº 1274881 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/09/2023 11:33:51))

  • 10/10/2023 23:27

    Para ARIANE PEREIRA RAMOS (Mandado nº 1274876 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/09/2023 11:33:51))

  • 09/10/2023 19:42

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/09/2023 11:33:51))

  • 09/10/2023 19:38

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/09/2023 11:33:51))

  • 09/10/2023 19:35

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/09/2023 11:33:51))

  • 09/10/2023 16:37

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 09/10/2023 16:37

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 09/10/2023 16:37

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 08/10/2023 12:48

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/09/2023 11:33:51))

  • 08/10/2023 12:44

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 08/10/2023 12:27

    Para Cidade Ocidental - Central de Mandados (Mandado nº 1274881 / Para: Leonardo Pereira Ramos)

  • 08/10/2023 12:24

    Para Valparaíso de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 1274880 / Para: GUTEMBERG ALMEIDA BARROS)

  • 08/10/2023 12:22

    Para Valparaíso de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 1274879 / Para: ARQUILO FERREIRA DE MELO)

  • 08/10/2023 12:19

    Para Cidade Ocidental - Central de Mandados (Mandado nº 1274878 / Para: THALES DOS SANTOS ALVES)

  • 08/10/2023 12:17

    Para Cidade Ocidental - Central de Mandados (Mandado nº 1274876 / Para: ARIANE PEREIRA RAMOS)

  • 29/09/2023 14:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Pereira Ramos (Referente à Mov. SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI)

  • 28/09/2023 14:31

    Por Rodrigo Martins da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/09/2023 11:33:51))

  • 28/09/2023 13:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Pereira Ramos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/09/2023 11:33:51)

  • 28/09/2023 13:39

    On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/09/2023 11:33:51)

  • 28/09/2023 11:33

    Relatório Juri

  • 26/09/2023 08:48

    Autos Conclusos

  • 25/09/2023 21:44

    Rol de testemunhas

  • 14/09/2023 17:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Pereira Ramos - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 14/09/2023 17:15

    Intimação Advogado - Apresentar rol de testemunhas

  • 14/09/2023 17:07

    Juntada -> Petição

  • 14/09/2023 17:07

    Por Rodrigo Martins da Costa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (14/09/2023 14:01:14))

  • 14/09/2023 14:01

    On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 14/09/2023 14:01

    Vista ao MP

  • 14/09/2023 13:52

    PRONÚNCIA

  • 04/09/2023 14:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Pereira Ramos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 07/08/2023 14:25:13)

  • 14/08/2023 09:43

    Para Leonardo Pereira Ramos (Mandado nº 994086 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/08/2023 14:25:13))

  • 07/08/2023 17:50

    Por Rodrigo Martins da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/08/2023 14:25:13))

  • 07/08/2023 14:44

    Para Cidade Ocidental - Central de Mandados (Mandado nº 994086 / Para: Leonardo Pereira Ramos)

  • 07/08/2023 14:37

    On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 07/08/2023 14:25:13)

  • 07/08/2023 14:25

    Pronúncia

  • 30/06/2023 09:05

    P/ SENTENÇA

  • 30/06/2023 09:05

    Certidão de Antecedentes Criminais - TJGO, TJDFT, SINIC e SEEU

  • 29/06/2023 18:11

    Por Rodrigo Martins da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/06/2023 16:47:55))

  • 29/06/2023 17:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Pereira Ramos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/06/2023 16:47:55)

  • 29/06/2023 17:23

    On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/06/2023 16:47:55)

  • 29/06/2023 16:47

    INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO

  • 28/06/2023 18:48

    Autos Conclusos

  • 28/06/2023 18:45

    Manifestação Ministerial - Manutenção da Prisão Preventiva

  • 28/06/2023 18:45

    Por Rodrigo Martins da Costa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (26/06/2023 08:14:27))

  • 26/06/2023 13:24

    Envio de Mídia Gravada em 19/06/2023 - 17:00 - Alegações finais mp

  • 26/06/2023 08:14

    On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 26/06/2023 08:14

    Vista ao MP

  • 24/06/2023 20:12

    Apresentação de memoriais escritos

  • 22/06/2023 16:20

    Por Rodrigo Martins da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/06/2023 10:58:54))

  • 22/06/2023 14:55

    Envio de Mídia Gravada em 19/06/2023 - 17:00 - DESPACHO

  • 22/06/2023 14:54

    Envio de Mídia Gravada em 19/06/2023 - 17:00 - OITIVA TESTEMUNHAS: ANDREI E ELTON + INTERROGATÓRIO

  • 22/06/2023 12:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Pereira Ramos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 22/06/2023 10:58:54)

  • 22/06/2023 12:21

    On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 22/06/2023 10:58:54)

  • 22/06/2023 10:58

    Reavaliação Prisão CNJ

  • 21/06/2023 13:22

    Autos Conclusos

  • 21/06/2023 13:22

    Conclusão - Prisão Provisória

  • 19/06/2023 18:23

    Despacho -> Mero Expediente

  • 19/06/2023 18:23

    Realizada sem Sentença - 19/06/2023 17:00

  • 15/06/2023 19:00

    Por Rodrigo Martins da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (15/06/2023 16:42:55))

  • 15/06/2023 17:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Pereira Ramos - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 15/06/2023 16:42:55)

  • 15/06/2023 17:04

    On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 15/06/2023 16:42:55)

  • 15/06/2023 16:42

    Revisão Nonagesimal

  • 06/06/2023 10:07

    Autos Conclusos

  • 06/06/2023 10:07

    CONCLUSO - REVISÃO DA PRISÃO

  • 31/05/2023 13:48

    Para Leonardo Pereira Ramos (Mandado nº 763641 / Referente à Mov. Audiência de Instrução (04/05/2023 14:03:47))

  • 24/05/2023 15:46

    (Referente à Mov. Audiência de Instrução (04/05/2023 14:03:47))

  • 24/05/2023 13:39

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 24/05/2023 12:51

    Oficio - Unidade Prisional Cidade Ocidental

  • 24/05/2023 12:48

    Para Cidade Ocidental - Central de Mandados (Mandado nº 763641 / Para: Leonardo Pereira Ramos)

  • 04/05/2023 18:26

    Ciência

  • 04/05/2023 14:06

    Por Rodrigo Martins da Costa (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (03/05/2023 15:21:16))

  • 04/05/2023 14:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Pereira Ramos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA CONTINUAÇÃO MARCADA)

  • 04/05/2023 14:03

    (Agendada para 19/06/2023 17:00)

  • 04/05/2023 14:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Pereira Ramos - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 03/05/2023 15:21:16)

  • 04/05/2023 14:03

    On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 03/05/2023 15:21:16)

  • 02/05/2023 13:12

    Autos Conclusos

  • 02/05/2023 13:09

    Ofício n°46878/2023/PM

  • 02/05/2023 13:01

    encaminha vídeo e laudo pericial

  • 27/04/2023 16:03

    Comprovante de Envio

  • 27/04/2023 15:58

    Ofício 517/2023 - Ao 33 BPM

  • 27/04/2023 15:55

    Ofício 516/2023 - Delegacia

  • 27/04/2023 10:03

    Decisão -> Outras Decisões

  • 27/04/2023 10:03

    Realizada sem Sentença - 20/04/2023 16:00

  • 24/04/2023 14:17

    Envio de Mídia Gravada em 20/04/2023 - 16:00 - OITIVA INFORMANTE ARIANE + TESTEMUNHA THALES

  • 07/03/2023 21:50

    Para Ariane Pereira Ramos (Mandado nº 572429 / Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liberdade Provisória (17/02/2023 15:03:17))

  • 01/03/2023 15:47

    Para Leonardo Pereira Ramos (Mandado nº 572426 / Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liberdade Provisória (17/02/2023 15:03:17))

  • 24/02/2023 12:16

    Para Thales dos Santos Alves (Mandado nº 572428 / Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liberdade Provisória (17/02/2023 15:03:17))

  • 22/02/2023 21:14

    (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liberdade Provisória (17/02/2023 15:03:17))

  • 22/02/2023 21:11

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 22/02/2023 21:09

    (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liberdade Provisória (17/02/2023 15:03:17))

  • 22/02/2023 21:07

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 22/02/2023 21:03

    Para Cidade Ocidental - Central de Mandados (Mandado nº 572429 / Para: Ariane Pereira Ramos)

  • 22/02/2023 20:59

    Para Cidade Ocidental - Central de Mandados (Mandado nº 572428 / Para: Thales dos Santos Alves)

  • 22/02/2023 20:57

    Para Cidade Ocidental - Central de Mandados (Mandado nº 572426 / Para: Leonardo Pereira Ramos)

  • 20/02/2023 08:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Pereira Ramos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 20/02/2023 08:25

    (Agendada para 20/04/2023 16:00)

  • 17/02/2023 18:47

    Ciência

  • 17/02/2023 16:43

    Por Rodrigo Martins da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liberdade Provisória (17/02/2023 15:03:17))

  • 17/02/2023 15:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Pereira Ramos - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liberdade Provisória - 17/02/2023 15:03:17)

  • 17/02/2023 15:21

    On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liberdade Provisória - 17/02/2023 15:03:17)

  • 16/02/2023 16:28

    Autos Conclusos

  • 16/02/2023 16:26

    Manifestação

  • 14/02/2023 17:51

    Por Rodrigo Martins da Costa (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Resposta à acusação (13/02/2023 23:44:32))

  • 14/02/2023 06:21

    On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Resposta à acusação - 13/02/2023 23:44:32)

  • 13/02/2023 23:44

    Resposta à Acusação

  • 07/02/2023 13:57

    Réu: Leonardo

  • 03/02/2023 14:51

    Resposta ao Ofício 338.2023

  • 30/01/2023 16:36

    Por Rodrigo Martins da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (30/01/2023 12:57:51))

  • 30/01/2023 15:11

    Comprovante de Envio

  • 30/01/2023 15:06

    Ofício 338/2023 - Dirigido a DP

  • 30/01/2023 14:41

    Mandado de Citação - 230054713

  • 30/01/2023 14:35

    On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 30/01/2023 12:57:51)

  • 30/01/2023 14:35

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Leonardo Pereira Ramos - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 30/01/2023 12:57:51)

  • 30/01/2023 12:57

    Decisão -> Recebimento -> Denúncia

  • 30/01/2023 09:13

    Autos Conclusos

  • 28/01/2023 00:11

    Juntada -> Petição -> Denúncia

  • 25/01/2023 10:54

    Habilitação de Advogado

  • 24/01/2023 20:46

    Petição de Habilitação no Processo

  • 24/01/2023 19:44

    Por Rodrigo Martins da Costa (Referente à Mov. Juntada de Documento (24/01/2023 17:06:18))

  • 24/01/2023 17:09

    On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/01/2023 17:06:18)

  • 24/01/2023 17:06

    Remessa de IP devidamente relatado

  • 23/01/2023 17:57

    Certidão de cumprimento de mandado de prisão - Leonardo

  • 19/01/2023 16:23

    Ciência

  • 18/01/2023 18:47

    Comprovante de Envio Mandado de Prisão p/ Cadeia

  • 18/01/2023 17:47

    Mandado de Prisão - BNMP 2.0

  • 18/01/2023 15:42

    Por (Polo Passivo) CARLITO MARTINS LACERDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/01/2023 15:39:33))

  • 18/01/2023 15:39

    On-line para Adv(s). de Leonardo Pereira Ramos - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 18/01/2023 15:39

    Advocacia Dativa - Dr. Carlito

  • 18/01/2023 14:32

    Realizada sem Sentença - 18/01/2023 14:00

  • 18/01/2023 14:32

    Realizada sem Sentença - 18/01/2023 14:00

  • 18/01/2023 14:29

    Envio de Mídia Gravada em 18/01/2023 - 14:00 - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

  • 17/01/2023 18:51

    Por ALEXANDRE XAVIER DE SOUZA ROCHA (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (17/01/2023 13:46:30))

  • 17/01/2023 18:49

    Por ALEXANDRE XAVIER DE SOUZA ROCHA (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (17/01/2023 16:35:18))

  • 17/01/2023 16:51

    (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (17/01/2023 16:35:18))

  • 17/01/2023 16:47

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 17/01/2023 16:45

    Por (Polo Passivo) CARLITO MARTINS LACERDA (Referente à Mov. Audiência -> de Custódia (17/01/2023 16:43:46))

  • 17/01/2023 16:45

    Por (Polo Passivo) CARLITO MARTINS LACERDA (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (17/01/2023 16:35:18))

  • 17/01/2023 16:43

    On-line para Adv(s). de Leonardo Pereira Ramos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA CUSTÓDIA MARCADA)

  • 17/01/2023 16:43

    (Agendada para 18/01/2023 14:00)

  • 17/01/2023 16:43

    Remarcada - 17/01/2023 16:00

  • 17/01/2023 16:40

    On-line para Adv(s). de Leonardo Pereira Ramos (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 17/01/2023 16:35:18)

  • 17/01/2023 16:40

    On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 17/01/2023 16:35:18)

  • 17/01/2023 15:10

    MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: ALEXANDRE XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 17/01/2023 14:34

    Por (Polo Passivo) CARLITO MARTINS LACERDA (Referente à Mov. Audiência -> de Custódia (17/01/2023 14:05:15))

  • 17/01/2023 14:31

    Por (Polo Passivo) CARLITO MARTINS LACERDA (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (17/01/2023 13:46:30))

  • 17/01/2023 14:10

    Autos Conclusos

  • 17/01/2023 14:08

    Comprovante de Envio de Decisão ao Presídio

  • 17/01/2023 14:05

    On-line para Adv(s). de Leonardo Pereira Ramos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA CUSTÓDIA MARCADA)

  • 17/01/2023 14:05

    (Agendada para 17/01/2023 16:00)

  • 17/01/2023 14:03

    On-line para Adv(s). de Leonardo Pereira Ramos (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 17/01/2023 13:46:30)

  • 17/01/2023 14:03

    On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 17/01/2023 13:46:30)

  • 17/01/2023 13:43

    Inclusão de Preso

  • 16/01/2023 15:31

    Autos Conclusos

  • 16/01/2023 15:30

    Relatório da Situação Processual Executória - SEEU

  • 16/01/2023 15:29

    Certidões de Antecedentes Criminais

  • 16/01/2023 15:19

    Cidade Ocidental - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Pedro Henrique Guarda Dias

  • 16/01/2023 15:19

    APF

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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