TJGO - 5091653-75.2025.8.09.0137

1ª instância - Rio Verde - 2ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADAILMA ALVES

CPF *41.***.*01-53

Advogados

THARCIO CAVALCANTE GUIMARAES

Polo Passivo

Partes

DEMILSON PEREIRA MENEZES

CPF *59.***.*53-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 05/09/2025 17:25

    Intimação Efetivada

  • 05/09/2025 17:23

    Intimação Efetivada

  • 05/09/2025 17:21

    Intimação Efetivada

  • 05/09/2025 17:21

    Intimação Efetivada

  • 05/09/2025 17:19

    Intimação Expedida

  • 05/09/2025 17:13

    Intimação Expedida

  • 05/09/2025 17:13

    Intimação Efetivada

  • 05/09/2025 17:09

    Intimação Expedida

  • 05/09/2025 17:09

    Intimação Expedida

  • 05/09/2025 17:09

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 02/09/2025 16:54

    Intimação Efetivada

  • 02/09/2025 16:54

    Intimação Efetivada

  • 02/09/2025 15:05

    Intimação Expedida

  • 02/09/2025 15:05

    Intimação Expedida

  • 02/09/2025 15:05

    Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

  • 13/08/2025 15:01

    Juntada -> Petição

  • 29/07/2025 21:23

    Certidão Expedida

  • 29/07/2025 21:17

    Certidão Expedida

  • 29/07/2025 18:49

    Certidão Expedida

  • 24/07/2025 14:15

    Autos Conclusos

  • 25/06/2025 15:51

    Manifestação

  • 24/06/2025 18:15

    Indicação de Provas

  • 13/06/2025 14:05

    Ofício Comunicatório

  • 05/06/2025 10:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Demilson Pereira Menezes (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (05/06/2025 10:38:55))

  • 05/06/2025 10:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adailma Alves (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (05/06/2025 10:38:55))

  • 05/06/2025 10:38

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Demilson Pereira Menezes (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (CNJ:332) - )

  • 05/06/2025 10:38

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Adailma Alves (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (CNJ:332) - )

  • 05/06/2025 10:38

    Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

  • 26/05/2025 14:29

    P/ DECISÃO

  • 26/05/2025 14:29

    Concluso para deliberações acerca do do evento 76

  • 23/05/2025 14:38

    Realizada sem Acordo - 22/05/2025 14:30

  • 23/05/2025 14:38

    Realizada sem Acordo - 22/05/2025 14:30

  • 23/05/2025 14:38

    Realizada sem Acordo - 22/05/2025 14:30

  • 23/05/2025 14:38

    Realizada sem Acordo - 22/05/2025 14:30

  • 22/05/2025 17:57

    Pedido de tutela de urgência - Fato novo

  • 22/05/2025 08:51

    Substabelecimento

  • 13/05/2025 17:58

    Replica

  • 12/05/2025 16:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Demilson Pereira Menezes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 12/05/2025 16:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adailma Alves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 12/05/2025 16:36

    Conferência de audiência de conciliação

  • 01/05/2025 00:47

    Para Demilson Pereira Menezes (Mandado nº 4827273 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/04/2025 16:08:23))

  • 30/04/2025 14:52

    Juntada -> Petição

  • 29/04/2025 16:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Demilson Pereira Menezes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 29/04/2025 16:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adailma Alves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 29/04/2025 16:37

    Despacho -> Mero Expediente

  • 29/04/2025 12:02

    P/ DECISÃO

  • 29/04/2025 10:05

    URGÊNTE - Audiência de Concilicação em processo anexo

  • 28/04/2025 15:23

    Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 4827273 / Para: Demilson Pereira Menezes)

  • 24/04/2025 16:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Demilson Pereira Menezes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 24/04/2025 16:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adailma Alves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 24/04/2025 16:08

    Despacho -> Mero Expediente

  • 16/04/2025 17:53

    Petição

  • 15/04/2025 15:41

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 11/04/2025 13:27

    P/ DECISÃO

  • 10/04/2025 16:57

    Juntada -> Petição

  • 10/04/2025 15:58

    Juntada -> Petição -> Resposta

  • 09/04/2025 16:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adailma Alves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 09/04/2025 16:55

    Intimação da parte autora para recolher custas locomoção

  • 09/04/2025 09:03

    Manifestação

  • 09/04/2025 08:32

    Manifestação

  • 04/04/2025 11:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adailma Alves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 04/04/2025 11:51

    Recolher as custas de locomoção para a imissão na posse

  • 03/04/2025 14:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Demilson Pereira Menezes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 03/04/2025 14:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adailma Alves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 03/04/2025 14:49

    Decisão -> Outras Decisões

  • 03/04/2025 14:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adailma Alves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 03/04/2025 14:17

    Intimação para parte autora

  • 02/04/2025 16:56

    Pedido de reconsideração

  • 01/04/2025 17:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adailma Alves (Referente à Mov. Certidão Expedida - 01/04/2025 17:42:37)

  • 01/04/2025 17:42

    Retorno mandado

  • 01/04/2025 15:50

    Para Demilson Pereira Menezes (Mandado nº 4584268 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (20/03/2025 10:38:12))

  • 31/03/2025 18:41

    Ofício Comunicatório

  • 31/03/2025 17:18

    P/ DECISÃO

  • 28/03/2025 11:10

    Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 27/03/2025 14:08

    Interposição de Agravo de Instrumento

  • 26/03/2025 10:14

    Petição de Substabelecimento

  • 21/03/2025 15:48

    Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 4584268 / Para: Demilson Pereira Menezes)

  • 20/03/2025 10:38

    Petição

  • 18/03/2025 13:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adailma Alves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 18/03/2025 13:32

    Complementar locomoções oficial de justiça - 5 dias

  • 17/03/2025 16:01

    Juntada -> Petição -> Resposta

  • 17/03/2025 13:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adailma Alves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 17/03/2025 13:30

    certidão de intimação dos honorários do conciliador

  • 17/03/2025 13:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adailma Alves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 17/03/2025 13:12

    LINK DA AUDIÊNCIA E ORIENTAÇÕES DO ZOOM

  • 17/03/2025 13:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adailma Alves (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)

  • 17/03/2025 13:12

    (Agendada para 22/05/2025 14:30)

  • 17/03/2025 12:30

    Remessa ao CEJUSC designar audiência

  • 16/03/2025 10:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adailma Alves (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )

  • 16/03/2025 10:29

    Decisão -> Concessão -> Liminar

  • 13/03/2025 14:57

    P/ DECISÃO

  • 11/03/2025 13:41

    Rio Verde - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ª (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO

  • 11/03/2025 13:40

    Redistribuição dos autos

  • 10/03/2025 20:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adailma Alves - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (CNJ:941) - )

  • 10/03/2025 20:20

    Remessa à 3ª vara cível de Rio Verde

  • 10/03/2025 12:39

    P/ DECISÃO

  • 07/03/2025 15:36

    Ofício Comunicatório

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    Determina��o -> Emenda � Inicial (CNJ:15085)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"16","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->                     PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av.

    Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Imissão na PosseProcesso nº: 5091653-75.2025.8.09.0137Requerente: Adailma AlvesRequerido: Demilson Pereira MenezesDECISÃO A gratuidade da assistência judiciária, prevista na Lei nº 1.060/50, foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988, que condicionou o seu deferimento à comprovação, ainda que mínima, da insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais, sem prejuízo próprio ou da família, consoante exegese dos artigos 4º da referida Lei e 5º, inciso LXXIV da Carta Magna.

    E isto em observância de que o referido instituto é destinado a garantir, a quem não tenha condições de arcar com custas e despesas processuais, a tutela jurisdicional.

    Cabe ao juiz verificar a verdadeira necessidade deste favor legal.

    Assim, compete ao julgador aferir as causas de concessão do pedido de Assistência Judiciária Gratuita e indeferi-la, acaso não reste comprovada a fundada razão de obtê-la.

    Neste sentido, tem decido o ETJGO;AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C INDENIZAÇÃO.

    GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

    NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.

    INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO (ARTIGOS 98 E 99, CPC/2015).

    SÚMULA 25 DO TJGO.

    AUSÊNCIA DE FATO NOVO PARA RECONSIDERAÇÃO DO DECISUM.

    MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA.

    APLICAÇÃO DE MULTA.

    POSSIBILIDADE. 1.

    Para o deferimento da assistência judiciária tem-se exigido a comprovação da insuficiência de recursos, pelo que não basta a simples afirmação de pobreza, sendo imprescindível a apresentação de documentos hábeis que demonstrem a real situação financeira de quem pretende litigar às expensas do Estado. 2.

    Se a parte agravante não traz argumentos suficientes para acarretar a modificação da linha de raciocínio adotada na decisão vergastada, impõe-se o desprovimento do Agravo Interno, porquanto interposto à míngua de elementos novos capazes de reformá-la. 3.

    A interposição de Agravo Interno manifestamente improcedente autoriza a aplicação de multa prevista no art. 1.021, §4º, do Código de Processo Civil.

    AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, Apelação (CPC) 5171199-03.2017.8.09.0157, Rel.

    JAIRO FERREIRA JUNIOR, 6ª Câmara Cível, julgado em 04/10/2019, DJe de 04/10/2019).No presente caso, apesar de a autora alegar não ter condições de arcar com as despesas processuais, não apresentou prova de sua remuneração.

    Limitou-se a juntar apenas declaração de imposto de renda, documento que por si só, não é suficiente para justificar a isenção do recolhimento de custas processuais.Ressalto que, embora existam dívidas que desequilibram a situação financeira da requerente, estas não são, por si só, razão suficiente para a concessão do benefício.Atente-se, ainda, ao valor do objeto da lide, que ultrapassa 15 (quinze) milhões de reais.Por todo exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita postulado na exordial.Entretanto, visando assegurar o acesso à justiça e em observância aos termos dos artigos 1º, 2º e 4º, do Provimento 34/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em consonância com os dispostos do artigo 98, §6º do CPC, CONCEDO o fracionamento em 10 (dez) parcelas mensais, devendo o pagamento integral ocorrer até a sentença de mérito ou a sentença de extinção da execução, conforme o caso, incumbindo à serventia do juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas, conforme artigo 2º do Provimento nº 34/2019 da Corregedoria-Geral  de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Ressalvo que, as diligências do Oficial de Justiça não serão incluídas no valor parcelado, devendo a parte autora recolher a guia de locomoção.Desta forma, intime-se o requerente, por meio de seu procurador constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento da primeira parcela das custas processuais, devendo comprovar nos autos o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição.Ressalte-se que as demais parcelas deverão ser recolhidas na mesma data dos meses subsequentes.

    Em caso de ausência de pagamento da primeira parcela, façam-se os autos conclusos.No caso de pagamento parcial, se alguma das outras parcelas estiver vencida, sem a devida comprovação do pagamento nos autos, intime-se a parte para o recolhimento do valor remanescente das custas (vencimento antecipado), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo (artigo 3º do Provimento n.º 34/2019 da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás).Comprovado o pagamento da primeira parcela, volvam-me os autos conclusos.Atente-se a Escrivania na verificação quanto ao pagamento das parcelas referentes às custas processuais, certificando nos autos.À Escrivania para as devidas providências.Intimem-se.

    Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente.  RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito 

  • 21/02/2025 14:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adailma Alves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 21/02/2025 14:39

    Guias parceladas 10x - Intimação para a parte autora recolher custas

  • 21/02/2025 09:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adailma Alves (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:334) - )

  • 21/02/2025 09:06

    Justiça gratuita indeferida - concede parcelamento em 10x

  • 20/02/2025 16:10

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 19/02/2025 16:38

    Juntada -> Petição

  • 10/02/2025 11:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adailma Alves - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

  • 10/02/2025 11:43

    Comprovar hipossuficiência

  • 07/02/2025 16:41

    Análise de Inicial

  • 06/02/2025 20:06

    Autos Conclusos

  • 06/02/2025 20:06

    Rio Verde - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ª (Normal) - Distribuído para: RONNY ANDRE WACHTEL

  • 06/02/2025 20:06

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5280439-28.2024.8.09.0044

Sebastiao Aprigio de Oliveira

Banco Bmg SA

Advogado: Bruno Pereira dos Santos

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 21/03/2025 13:49

Exibir Processo

Processo nº 5199532-65.2018.8.09.0177

Libertino de Oliveira Cardoso

Frederico de Bastos (Falecido)

Advogado: Francois da Silva

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 02/05/2018 12:07

Exibir Processo

Processo nº 5922095-89.2024.8.09.0051

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Luciane Silva Avelar

Advogado: Jose Fernando Vialle

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 30/09/2024 16:19

Exibir Processo

Processo nº 6143041-28.2024.8.09.0139

Wender Xavier Teixeira

Inss

Advogado: Heloana Goncalves da Silva

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 17/12/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5981884-40.2024.8.09.0044

Jairo Palma

Lagoa Quente Empreendimentos Imobiliario...

Advogado: Josevaldo Augusto Cassiano

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 22/10/2024 00:00

Exibir Processo