TJGO - 5029910-08.2021.8.09.0007

1ª instância - Anapolis - 1º Juizado Especial Civel

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Polo Ativo

Partes

LUMEN CENTRO DE ENSINO LTDA

CNPJ: 21.698.689/0001-40

Advogados

NANCE MASCARENHAS NASCENTE GOMES

OAB: 29022/GO

Polo Passivo

Partes

ANDREIA SILVA ASSUNCAO

CPF *13.***.*60-10

Advogados

SOLIMAR RODRIGUES SILVA RIBEIRO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 14:42

    Processo Arquivado

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    7Autos nº 5029910-08.2021.8.09.0007 Execução de Título Extrajudicial Exequente: Lumen Centro De Ensino Ltda Executado: Andreia Silva Assunção SENTENÇA   Trata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual restaram frustradas todas as tentativas de localização de bens passíveis de penhora da executada.   De acordo com o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95:   "§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os  documentos ao autor."   Assim, ante a falta de bens disponíveis para o seu desfecho célere e seguro, impedindo a ação concreta do Estado-juiz na resolução ou expropriação de bens, a extinção do feito é a medida que se impõe.   Ademais, ressalta-se que a extinção do feito não traz prejuízo ao exequente, haja vista que, enquanto não se operar a prescrição, o processo poderá ser retomado quando encontrados bens da executada passíveis de penhora, indicando, também, a sua localização exata.   ISTO POSTO, extingo o processo, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.   Sem custas e honorários.   Expeça-se certidão de crédito, acaso postulado.   Publicada e registrada eletronicamente.    Intimem-se.   Arquivem-se de imediato.   Gleuton Brito Freire Juiz de Direito

  • 08/08/2025 15:51

    Intimação Efetivada

  • 08/08/2025 15:40

    Intimação Expedida

  • 08/08/2025 15:40

    Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

  • 06/08/2025 17:10

    Autos Conclusos

  • 06/08/2025 17:10

    Prazo Decorrido

  • 23/07/2025 13:42

    Intimação Efetivada

  • 23/07/2025 13:36

    Intimação Expedida

  • 23/07/2025 13:36

    Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

  • 23/07/2025 13:35

    Prazo Decorrido

  • 11/07/2025 15:53

    Intimação Efetivada

  • 11/07/2025 15:46

    Intimação Expedida

  • 11/07/2025 15:46

    Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

  • 11/05/2025 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 10/02/2025 15:15

    (Por 90 dias)

  • 10/02/2025 15:12

    COMPROVANTE DE ENVIO DE ALVARÁ

  • 07/02/2025 21:12

    Alvará Expedido

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    Expedi��o de alvar� de levantamento (CNJ:12548)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"3","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Alvar�","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->    Autos nº 5029910-08.2021.8.09.0007 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: Lumen Centro De Ensino Ltda Reclamado: Andreia Silva Assunção DESPACHO   Expeça-se o alvará em favor do credor ou patrono para transferência dos valores já depositados.   Autorizo, desde já, a expedição de um único alvará a cada 04 (quatro) depósitos efetuados, visando a racionalidade dos serviços da secretaria.   Aguardem-se os demais depósitos.   Havendo o pagamento integral, façam os autos conclusos para extinção.   GLEUTON BRITO FREIRE JUIZ DE DIREITO

  • 05/02/2025 20:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia Silva Assunção (Referente à Mov. - )

  • 05/02/2025 20:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lumen Centro De Ensino Ltda (Referente à Mov. - )

  • 05/02/2025 20:18

    Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

  • 31/01/2025 01:54

    P/ DESPACHO

  • 29/01/2025 18:25

    Juntada -> Petição

  • 20/01/2025 15:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lumen Centro De Ensino Ltda (Referente à Mov. Ofício Efetivado - 20/01/2025 15:53:57)

  • 20/01/2025 15:53

    RESPOSTA CAIXA

  • 10/01/2025 17:00

    COMPROVAÇÃO DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S)

  • 10/01/2025 10:51

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 30/12/2024 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 01/10/2024 09:59

    (Por 90 dias)

  • 23/09/2024 09:17

    Planilha atualizada

  • 19/09/2024 16:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lumen Centro De Ensino Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 19/09/2024 16:13

    Apresentar Planilha Atualizada do Débito

  • 19/09/2024 15:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lumen Centro De Ensino Ltda (Referente à Mov. Alvará Expedido - 18/09/2024 08:10:40)

  • 19/09/2024 15:05

    Comprovante de Email

  • 18/09/2024 08:10

    Alvará Expedido

  • 16/09/2024 13:35

    RESPOSTA CEF

  • 11/09/2024 15:36

    COMPROVAÇÃO DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S)

  • 10/09/2024 16:08

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 06/09/2024 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 08/07/2024 11:13

    (Por 60 dias)

  • 07/07/2024 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 08/05/2024 13:52

    (Por 60 dias)

  • 06/05/2024 14:35

    Comprovante de email

  • 02/05/2024 10:50

    Alvará Expedido

  • 23/04/2024 09:24

    Juntada -> Petição

  • 12/04/2024 13:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lumen Centro De Ensino Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 12/04/2024 13:55

    Ato ordinatório

  • 28/03/2024 14:06

    (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/03/2024 16:39:08))

  • 08/03/2024 17:59

    COMPROVAÇÃO DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S)

  • 07/03/2024 22:18

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 05/03/2024 16:39

    Certidão Expedida

  • 28/02/2024 12:04

    COMPROVANTE SISBAJUD

  • 27/02/2024 16:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia Silva Assunção (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 27/02/2024 16:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lumen Centro De Ensino Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 27/02/2024 16:47

    Despacho -> Mero Expediente

  • 16/01/2024 16:52

    P/ DESPACHO

  • 15/01/2024 19:19

    Para Andreia Silva Assunção (Mandado nº 1508786 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/11/2023 11:50:42))

  • 08/01/2024 14:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lumen Centro De Ensino Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 22/12/2023 11:42:20)

  • 22/12/2023 11:42

    Habilitação e pedido de desbloqueio SISBAJUD - Descontos salário realizados

  • 19/12/2023 14:55

    Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

  • 06/12/2023 10:17

    Para FERSAN IND. E COMÉRCIO LTDA (Mandado nº 1508878 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/11/2023 11:50:42))

  • 30/11/2023 13:37

    Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 1508878 / Para: FERSAN IND. E COMÉRCIO LTDA)

  • 30/11/2023 13:31

    Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 1508786 / Para: Andreia Silva Assunção)

  • 30/11/2023 13:10

    TERMO DE PENHORA DE VEÍCULO(S)

  • 30/11/2023 11:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lumen Centro De Ensino Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 30/11/2023 11:50

    Despacho -> Mero Expediente

  • 29/11/2023 09:32

    P/ DECISÃO

  • 28/11/2023 16:35

    Juntada -> Petição

  • 16/11/2023 15:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lumen Centro De Ensino Ltda (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12

  • 16/11/2023 15:21

    AUSÊNCIA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/10/2023 15:09

    Para Andreia Silva Assunção (Referente à Mov. Juntada de Documento (10/04/2023 10:22:31))

  • 12/09/2023 18:03

    Para Andreia Silva Assunção

  • 10/04/2023 10:22

    COMPROVANTE DE ENVIO

  • 20/06/2022 17:48

    Comprovante de envio carta SMT a empresa Fosplan

  • 25/05/2022 13:47

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 18/04/2022 17:22

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Andreia Silva Assunção (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 14/02/2022 14:16:36)

  • 18/04/2022 17:22

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lumen Centro De Ensino Ltda (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 14/02/2022 14:16:36)

  • 14/02/2022 14:16

    Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

  • 26/01/2022 13:07

    Despacho -> Mero Expediente

  • 17/11/2021 14:03

    P/ DESPACHO

  • 10/11/2021 11:40

    Juntada -> Petição

  • 10/11/2021 00:01

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lumen Centro De Ensino Ltda (Referente à Mov. Diligencia Requerida (CNJ:85) - )

  • 10/11/2021 00:01

    Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

  • 09/11/2021 23:58

    Juntada de Documento

  • 01/11/2021 00:45

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lumen Centro De Ensino Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 02/09/2021 13:05:12)

  • 02/09/2021 13:05

    Juntada de Documento

  • 19/08/2021 16:14

    COMPROVANTE ENVIO OFICIO

  • 10/08/2021 17:14

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lumen Centro De Ensino Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/08/2021 17:14

    envio alvará BB

  • 10/08/2021 17:03

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 10/08/2021 17:03

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 10/08/2021 17:00

    Alvará Expedido

  • 10/08/2021 16:50

    INFOJUD NEGATIVO

  • 04/08/2021 11:46

    Juntada -> Petição

  • 29/07/2021 16:55

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lumen Centro De Ensino Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Diligencia Requerida (CNJ:85) - )

  • 29/07/2021 16:55

    dados bancários

  • 29/07/2021 13:50

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Andreia Silva Assunção (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 29/07/2021 13:50

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lumen Centro De Ensino Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 29/07/2021 13:50

    Embargos à Execução Improcedentes

  • 07/07/2021 17:07

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lumen Centro De Ensino Ltda (Referente à Mov. Mandado Cumprido em Parte - 07/07/2021 17:07:33)

  • 07/07/2021 17:07

    Para Andreia Silva Assunção (Referente à Mov. Documento Expedido (08/03/2021 19:53:07))

  • 12/05/2021 18:12

    P/ DECISÃO

  • 05/05/2021 16:37

    Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

  • 29/04/2021 23:00

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Lumen Centro De Ensino Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 29/04/2021 23:00

    EMBARGOS A EXECUCAO

  • 15/03/2021 15:26

    Para Andreia Silva Assunção

  • 08/03/2021 19:53

    Renajud

  • 02/03/2021 20:09

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Andreia Silva Assunção (Referente à Mov. Penhora Realizada - 02/03/2021 20:09:21)

  • 02/03/2021 20:09

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Lumen Centro De Ensino Ltda (Referente à Mov. Penhora Realizada - 02/03/2021 20:09:21)

  • 02/03/2021 20:09

    (Referente à Mov. Citação Efetivada (18/02/2021 16:31:31))

  • 25/02/2021 11:19

    habilitação de advogado

  • 24/02/2021 14:37

    Penhora online

  • 18/02/2021 16:31

    Para Andreia Silva Assunção (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/01/2021 14:28:03))

  • 26/01/2021 15:43

    Para (Polo Passivo) Andreia Silva Assunção

  • 26/01/2021 14:28

    Despacho -> Mero Expediente

  • 23/01/2021 18:11

    Autos Conclusos

  • 23/01/2021 18:11

    Anápolis - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Gleuton Brito Freire

  • 23/01/2021 18:11

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Execução Extrajudicial • Arquivo

Despacho de Execução Extrajudicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Execução Extrajudicial • Arquivo

Despacho de Execução Extrajudicial • Arquivo

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