TJGO - 5448751-43.2024.8.09.0051

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial

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Polo Ativo

Partes

HELIO MACHADO DE SOUZA

CPF *26.***.*20-59

Advogados

BRENDA CORDEIRO DE PAULA VALLE

OAB: 64871/GO

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 02.474.419/0001-00

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS (ALEGO)

Advogados

ALEXANDRE FELIX GROSS

GABRIEL RICARDO JARDIM CAIXETA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 03:04

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (01/04/2025 11:10:50))

  • 11/04/2025 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (01/04/2025 11:10:50))

  • 11/04/2025 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Assembleia Legislativa Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (01/04/2025 11:10:50))

  • 07/04/2025 14:58

    PUBLICAÇÃO DA DECISÃO EM 03/04/2025 - DJE N° 4167

  • 02/04/2025 11:22

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Fabiana Lemes Zamalloa do Prado

  • 01/04/2025 11:25

    On-line para Adv(s). de Assembleia Legislativa Do Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 01/04/2025 11:10:50)

  • 01/04/2025 11:25

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 01/04/2025 11:10:50)

  • 01/04/2025 11:25

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 01/04/2025 11:10:50)

  • 01/04/2025 11:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HELIO MACHADO DE SOUZA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 01/04/2025 11:10:50)

  • 01/04/2025 11:10

    Decadência

  • 11/03/2025 09:23

    P/ O RELATOR

  • 10/03/2025 16:57

    PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 20/02/2025 13:45

    PUBLICAÇÃO DO DESPACHO EM 20/02/2025 - DJE N° 4139

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Camila Nina Erbetta Nascimento [email protected]  MANDADO DE SEGURANÇA N° 5448751-43.2024.8.09.0051ÓRGÃO ESPECIALIMPETRANTE: HÉLIO MACHADO DE SOUZAIMPETRADO: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS LIT.

    PASSIVO: ESTADO DE GOIÁSRELATORA: DESEMBARGADORA CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO  DESPACHO Em observância ao princípio da não surpresa, consagrado nos artigos 9º e 10, do CPC, determino a intimação do impetrante para, no prazo de quinze dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento deste mandado de segurança, em razão do suposto decurso do prazo decadencial, atendendo ao disposto no artigo 321, do Código de Processo Civil e na Súmula 62 deste Tribunal de Justiça. Na sequência, ouça-se a douta Procuradoria Geral de Justiça. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTORelatora

  • 18/02/2025 06:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HELIO MACHADO DE SOUZA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/02/2025 20:01:08)

  • 17/02/2025 20:01

    Despacho -> Mero Expediente

  • 14/02/2025 14:54

    P/ O RELATOR

  • 14/02/2025 13:57

    Órgão Especial (Normal) - Distribuído para: CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO

  • 21/01/2025 03:55

    Automaticamente para (Polo Passivo)Assembleia Legislativa Do Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (16/12/2024 19:55:17))

  • 21/01/2025 03:55

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (16/12/2024 19:55:17))

  • 17/12/2024 17:23

    On-line para Adv(s). de Assembleia Legislativa Do Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência - 16/12/2024 19:55:17)

  • 17/12/2024 17:23

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência - 16/12/2024 19:55:17)

  • 17/12/2024 17:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HELIO MACHADO DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência - 16/12/2024 19:55:17)

  • 16/12/2024 19:55

    Decisão -> Declaração -> Incompetência

  • 21/11/2024 08:49

    P/ SENTENÇA

  • 13/11/2024 16:30

    Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

  • 13/11/2024 16:30

    Por ANA MARIA RODRIGUES DA CUNHA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (12/11/2024 15:36:55))

  • 12/11/2024 17:40

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: ANA MARIA RODRIGUES DA CUNHA

  • 12/11/2024 15:36

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ da Fazenda Estadual (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 12/11/2024 15:36

    (UPJ) Intimação Ministério Público - M.S.*

  • 08/11/2024 16:09

    IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - ESTADO DE GOIÁS

  • 08/11/2024 16:08

    IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - ALEGO

  • 21/10/2024 11:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HELIO MACHADO DE SOUZA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 21/10/2024 11:04

    Intimação P/ MANIFESTAR EM 10 DIAS - PETIÇÃO

  • 15/10/2024 11:20

    Informações

  • 04/10/2024 19:36

    Para Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goias (ALEGO) (Mandado nº 3436603 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (20/08/2024 16:54:05))

  • 16/09/2024 15:20

    Contestação em Mandado de Segurança

  • 11/09/2024 16:10

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3436603 / Para: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goias (ALEGO))

  • 10/09/2024 19:04

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 06/09/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Assembleia Legislativa Do Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (30/07/2024 19:20:37))

  • 06/09/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (30/07/2024 19:20:37))

  • 27/08/2024 09:59

    On-line para Adv(s). de Assembleia Legislativa Do Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela - 30/07/2024 19:20:37)

  • 27/08/2024 09:59

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela - 30/07/2024 19:20:37)

  • 20/08/2024 16:54

    Requerimento de custas de citação

  • 12/08/2024 03:15

    Automaticamente para (Polo Passivo)Assembleia Legislativa Do Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (30/07/2024 19:20:37))

  • 12/08/2024 03:15

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (30/07/2024 19:20:37))

  • 31/07/2024 13:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HELIO MACHADO DE SOUZA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 31/07/2024 13:04

    (UPJ) Intimação IMPETRANTE - Recolher locomoção M.S*

  • 31/07/2024 13:02

    On-line para Adv(s). de Assembleia Legislativa Do Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela - 30/07/2024 19:20:37)

  • 31/07/2024 13:02

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela - 30/07/2024 19:20:37)

  • 30/07/2024 19:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HELIO MACHADO DE SOUZA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:785) - )

  • 30/07/2024 19:20

    Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

  • 05/06/2024 15:51

    UPJ - AUTUAÇÃO Provimento nº 48/21 ART. 130, INC III/IV *

  • 04/06/2024 17:08

    Autos Conclusos

  • 04/06/2024 17:08

    Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª (Normal) - Distribuído para: Mariuccia Benicio Soares Miguel

  • 04/06/2024 17:08

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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