TJGO - 6040604-14.2024.8.09.0007
1ª instância - Anapolis - 3º Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 17:49
Processo Arquivado
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07/04/2025 17:49
CERTIDÃO DE TRANSITO
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18/03/2025 10:08
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LW - Telecom Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )
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18/03/2025 10:08
AGUARDANDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA RECURSO INOMINADO
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17/03/2025 13:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LW - Telecom Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )
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17/03/2025 13:27
Desmarcada - 20/03/2025 10:25
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12/03/2025 00:00
Intimação
Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos nº: 6040604-14.2024.8.09.0007Polo Ativo: Live Wisp - Telecom LtdaPolo Passivo: Claudia Soares RibeiroApós analisar detidamente os autos, notei que a parte exequente pleiteia a pesquisa de endereço da parte devedora, que não foi localizada na(s) primeira(s) tentativas de citação.Pois bem, em que pese o príncipio da cooperação, após consulta ao sistema, notei a grande quantidade de demandas, inclusive da empresa ora exequente, em que se pretende a busca de endereço nos sistemas eletrônicos disponíveis, sem que haja o esgotamento das diligências extrajudiciais a cargo da parte interessada no sentido de localizar o devedor.
Por tais razões, com fulcro nos princípios que regem a Lei 9.099/95, em especial o princípio da celeridade, tenho por bem a mudança de posicionamento quanto à realização de tais pesquisas no presente momento processual, tendo em vista se tratar de medida excepcional para encontrar o endereço da parte executada, ato que incumbe primordialmente ao credor e não ao juízo.
Neste sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
LOCALIZAÇÃO DO RÉU.
PESQUISA DE ENDEREÇO NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DISPONÍVEIS AO JUÍZO.
EXCEPCIONALIDADE.
NÃO ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS A CARGO DO EXEQUENTE.
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.
PRESUNÇÃO DA COMUNHÃO DE ESFORÇOS.
RAZOABILIDADE.
DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
A utilização dos sistemas cadastrais informatizados disponíveis aos Juízo no intuito de localizar o endereço do réu/executado somente é admitida em casos excepcionais, quando se evidencia o exaurimento dos meios extrajudiciais disponíveis ao demandante/exequente para identificar o paradeiro da parte adversa.
Ou seja, a existência de mecanismos de pesquisas à disposição do Poder Judiciário não exime a parte da obrigação de promover diligências, por conta própria, com o fim de localizar o endereço do réu. 2.
A requisição de informações a partir dos sistemas conveniados e da base de dados de entidades e órgãos públicos não pode ser vista como a primeira e única medida ao alcance da parte autora para a localização do réu, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade, sobretudo porque o princípio da cooperação (art. 6º do CPC) pressupõe uma comunhão de esforços, não se podendo permitir que o Judiciário sirva de instrumento principal na satisfação de uma obrigação que é atribuída primordialmente à parte credora. 3.
Decisão agravada mantida.
Recurso não provido. (Acórdão 1428042, 07399714720218070000, Relator(a): GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 1/6/2022, publicado no DJE: 15/6/2022.
Pág.: Sem Página Cadastrada.)Diante das razões expostas, indefiro o pedido de buscas de endereço nos sistemas eletrônicos disponíveis, pelo que intimo a parte exequente para indicar novo meio/endereço que viabilize a citação da parte executada, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de extinção. Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito(assinado digitalmente) 523. -
11/03/2025 11:54
P/ DECISÃO
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11/03/2025 11:21
Pede reconsideração da decisão retro - Alternativamente, ofício para empresas.
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11/03/2025 11:06
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LW - Telecom Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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11/03/2025 11:06
AGUARDANDO PROVIDÊNCIA DA PARTE REQUERENTE / EXEQUENTE
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10/03/2025 11:35
P/ DECISÃO
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10/03/2025 00:00
Intimação
ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO) -
07/03/2025 17:36
Requer busca de endereços pelos sistemas conveniados ao TJ/GO.
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07/03/2025 13:01
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LW - Telecom Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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07/03/2025 13:01
Intimação PARTE AUTORA MANIFESTAR NO FEITO
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07/03/2025 10:13
Para Claudia Soares Ribeiro (Mandado nº 4311463 / Referente à Mov. Audiência de Conciliação (11/02/2025 14:47:03))
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12/02/2025 10:23
Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4311463 / Para: Claudia Soares Ribeiro)
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12/02/2025 00:00
Intimação
ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) -
11/02/2025 14:47
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Live Wisp - Telecom Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
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11/02/2025 14:47
(Agendada para 20/03/2025 10:25)
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11/02/2025 14:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LW - Telecom Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )
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11/02/2025 14:46
Remarcada - 26/02/2025 08:15
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10/02/2025 16:04
Requer citação por oficial e justiça em novo endereço.
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10/02/2025 13:08
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LW - Telecom Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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10/02/2025 13:08
Manifestar no feito
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10/02/2025 13:05
Juntada de AR (não efetivado) ref. ao ev.23
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22/01/2025 13:35
Emenda da Inicial - Junta Contrato que faz parte ao Termo de Adesão.
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20/01/2025 11:11
YS002602516BR Comprovante de Envio SMT Referente Ao Ev. 23
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20/01/2025 11:08
Para (Polo Passivo) Claudia Soares Ribeiro
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17/01/2025 14:37
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Live Wisp - Telecom Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
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17/01/2025 14:37
(Agendada para 26/02/2025 08:15:00)
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15/01/2025 19:12
Reitera pedido realizado no ev. nº 16.
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15/01/2025 14:23
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LW - Telecom Ltda (Referente à Mov. Audiência de Conciliação - 15/01/2025 14:22:46)
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15/01/2025 14:22
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LW - Telecom Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )
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15/01/2025 14:22
Desmarcada - 21/01/2025 08:15
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30/11/2024 00:14
Interlocutória
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29/11/2024 12:16
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LW - Telecom Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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29/11/2024 12:16
Manifestar no feito
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29/11/2024 12:12
Juntada de AR infrutífero, ref. ao ev. 09
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29/11/2024 12:03
WhatsApp não cadastrado, ref. ao número (62) 9 9577-0660
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18/11/2024 16:00
YS001773117BR Comprovante de Citação via SMT Ref. ao ev.09
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18/11/2024 15:58
Para (Polo Passivo) Claudia Soares Ribeiro
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14/11/2024 20:11
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Live Wisp - Telecom Ltda (Referente à Mov. - )
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14/11/2024 20:11
EXPEDIR CITAÇÃO
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12/11/2024 14:25
P/ DECISÃO
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12/11/2024 14:17
On-line para GABRIEL DIVINO SILVA ELIAS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
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12/11/2024 14:17
(Agendada para 21/01/2025 08:15:00)
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12/11/2024 14:17
Anápolis - 3º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Luciana de Araújo Camapum Ribeiro
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12/11/2024 14:17
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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