27/05/2025 22:48

Cálculo de Custas
15/05/2025 08:21

Processo Arquivado
15/05/2025 08:19

alvarás de Mov. 137 - Pagos
19/02/2025 11:49

Cumprimento Genérico Para Águas Lindas de Goiás - 2ª Vara Cível
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Águas Lindas de Goiás – 2 ª Vara Cível, Família e SucessõesE-mails: [email protected] e [email protected] - Balcão virtual: (61) 3617-2608 Processo nº: 5615947-46.2022.8.09.0168Parte requerente: Jakson Da Conceição NascimentoParte requerida: Banco Inter SaSENTENÇA Trata-se de Fase de Cumprimento de Sentença deflagrada por RENATO GOMES IMAI em face de BRB BANCO DE BRASÍLIA S/A E BANCO INTER S/A.

Partes devidamente qualificadas.A decisão proferida na movimentação 116 determinou a expedição de alvará em favor da parte exequente, referente ao valor depositado pela parte executada BRB – Banco de Brasília, bem como a instauração da fase de cumprimento de sentença em desfavor da parte executada Banco Inter S.A.Na movimentação 124, foi certificada a impossibilidade da expedição do alvará para levantamento do valor por ausência do CPF da parte exequente.Na movimentação 125, a parte exequente informou seu CPF e requereu a expedição do alvará de levantamento do valor em nome da sociedade advocatícia.A parte executada Banco Inter S.A. informou que realizou, tempestivamente, o depósito da quantia de R$ 11.353,76, requerendo, assim, a extinção da execução (mov. 127).Instada a se manifestar, a parte exequente concordou com o valor depositado e requereu a transferência (mov. 128).Vieram os autos conclusos.É o relatório.

Decido.Inicialmente, cumpra-se a decisão proferida na movimentação 116, especificamente no que tange à expedição do alvará para levantamento do valor.Ademais, o Código de Processo Civil dispõe expressamente que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita, conforme prevê o artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Veja-se:Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; Da análise dos autos, verifica-se que, após deflagrada a fase de cumprimento de sentença, a parte executada Banco Inter S.A efetuou o depósito judicial da quantia de R$ 11.353,76 (onze mil trezentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos).

Instada, a parte exequente concordou com o valor depositado e requereu o levantamento da quantia. Portanto, impõe-se a extinção da presente execução.Outrossim, haja vista o princípio da causalidade, deve recair sobre o executado o pagamento do ônus sucumbencial.

Nesse sentido:APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO.

PAGAMENTO DO DÉBITO NO CURSO DO PROCESSO.

EXTINÇÃO.

SUCUMBÊNCIA.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1.

Extingue-se a execução quando a obrigação for integralmente satisfeita.

Inteligência do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.

Na hipótese, incontroversa a inadimplência do débito exequendo à época da propositura do feito executivo, e, portanto, evidenciados o interesse e a necessidade de a exequente buscar, na via judicial, o recebimento da contraprestação que lhe era devida, a condenação do executado/apelante ao pagamento do ônus sucumbencial é de rigor, em observância ao princípio da causalidade, ainda que tenha havido o pagamento espontâneo do débito ao longo do trâmite processual.

Precedentes do TJGO.

APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 5349282-68.2017.8.09.0051, Rel.

Des(a).

KISLEU DIAS MACIEL FILHO, 5ª Câmara Cível, julgado em 26/04/2021, DJe de 26/04/2021)Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil.Condeno a parte executada ao pagamento das custas finais, caso existentes.Independente da preclusão, EXPEÇA-SE alvará eletrônico, via SISCONDJ (Provimento Conjunto n° 08/2021 do TJGO), tendo como beneficiário o patrono da parte autora, Dr.

RENATO GOMES IMA, para fins de transferência do valor de R$ 11.353,76 (onze mil trezentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos) , mais rendimentos, se houver, referente aos honorários de sucumbência, depositado na conta informada (mov. 127) para a conta bancária de sua titularidade (Conta-corrente n° 08408-8, Agência: 5453, Banco: Banco Itaú, Titularidade: Renato Gomes Imai Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ n° 37.***.***/0001-63). Baixe-se e oficie-se, se necessário.Após, não havendo novos requerimentos, providencie-se o necessário para a cobrança das custas finais, se existentes, e o arquivamento dos autos.Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.Águas Lindas de Goiás, data da assinatura digital. Luana Veloso Gonçalves GodinhoJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -
14/02/2025 12:39

Remessa a Central de Alvarás (CEAGO) - Expedir alvará SISCONDJ
14/02/2025 12:29

Consulta Siscondj
14/02/2025 11:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Inter Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )
14/02/2025 11:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jakson Da Conceição Nascimento (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (C
14/02/2025 11:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/02/2025 15:20

P/ DECISÃO
07/02/2025 12:44

Concordância Depósitos; Requer Expedição de Alvará
05/02/2025 12:35

ANEXO
04/02/2025 11:03

SUBSTABELECIMENTO
18/12/2024 11:10

Requer Alvará em nome da Pessoa Jurídica
17/12/2024 12:42

Cumprimento Genérico Para Águas Lindas de Goiás - 2ª Vara Cível
16/12/2024 17:12

Remessa Central de Alvarás CEAGO - Expedir alvará SISCONDJ
16/12/2024 17:10

Siscondj - Saldo em conta bancária vinculada aos autos
14/12/2024 12:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Inter Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/12/2024 12:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brb Banco De Brasília S.a. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/12/2024 12:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jakson Da Conceição Nascimento (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/12/2024 12:10

Decisão -> Outras Decisões
25/10/2024 10:28

Juntada -> Petição
17/10/2024 12:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brb Banco De Brasília S.a. - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
17/10/2024 12:52

Manifestar Executado
16/10/2024 10:37

Juntada -> Petição
02/10/2024 14:15

P/ DECISÃO
13/09/2024 15:45

Cumprimento de Sentença - Honorários
27/08/2024 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Inter Sa (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/08/2024 17:48:41)
27/08/2024 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brb Banco De Brasília S.a. (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/08/2024 17:48:41)
27/08/2024 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jakson Da Conceição Nascimento (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/08/2024 17:48:41)
27/08/2024 17:48

Decisão Proferida pelo STJ
11/06/2024 11:48

Processo baixado à origem/devolvido
11/06/2024 11:48

Processo baixado à origem/devolvido
11/06/2024 11:44

Processo baixado à origem/devolvido
11/06/2024 11:44

CERTIDÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STJ
11/06/2024 11:44

Processo baixado à origem/devolvido
06/06/2024 17:09

CERTIDÃO DE PREPARO DOS AUTOS PARA REMESSA ELETRÔNICA
04/06/2024 14:50

Contraminuta Agravo em Resp.
21/05/2024 09:25

PUBLICADO DJE 3954, DIA 21/05/2024
17/05/2024 10:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jakson Da Conceição Nascimento (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )
17/05/2024 10:05

Certidão de Intimação p/Apresentar Contraminuta ao Agravo
17/05/2024 10:04

(Recurso Agravo ao Stj)
16/05/2024 10:02

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial
03/05/2024 09:20

PUBLICADO DJE 3942, DIA 03/05/2024
30/04/2024 08:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jakson Da Conceição Nascimento (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 28/04/2024 20:57:04)
30/04/2024 08:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brb Banco De Brasília S.a. (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 28/04/2024 20:57:04)
28/04/2024 20:57

Súmula 282 STF
16/04/2024 07:34

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/04/2024 07:34

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE
12/04/2024 15:18

Contrarrazões Recurso Especial
02/04/2024 10:31

PUBLICAÇÃO DJE 3920, DIA 02/04/2024
26/03/2024 14:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jakson Da Conceição Nascimento (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )
26/03/2024 14:20

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES
26/03/2024 09:11

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )
25/03/2024 15:35

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)
22/03/2024 16:50

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
22/03/2024 16:50

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
22/03/2024 15:07

Despacho -> Mero Expediente
22/03/2024 10:55

P/ O RELATOR
21/03/2024 17:23

Juntada -> Petição -> Recurso especial
05/03/2024 08:22

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 3903 em 05/03/2024
01/03/2024 17:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jakson Da Conceição Nascimento (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 01/03/2024 16:40:27)
01/03/2024 17:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Inter Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 01/03/2024 16:40:27)
01/03/2024 16:40

(Sessão do dia 26/02/2024 10:00)
01/03/2024 16:40

(Sessão do dia 26/02/2024 10:00)
09/02/2024 19:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jakson Da Conceição Nascimento (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 09/02/2024 19:00:43)
09/02/2024 19:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Inter Sa (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 09/02/2024 19:00:43)
09/02/2024 19:00

(Sessão do dia 26/02/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
19/01/2024 16:48

Manifestação
28/11/2023 18:21

P/ O RELATOR
28/11/2023 18:21

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)
28/11/2023 15:53

Recolhimento Última Parcela - GCI
28/11/2023 15:10

1ª Câmara Cível (Prevenção Relator) 5233972-41.2023 - Distribuído para: HÉBER CARLOS DE OLIVEIRA
28/11/2023 15:10

1ª Câmara Cível (Prevenção Relator) 5233972-41.2023 - Distribuído para: HÉBER CARLOS DE OLIVEIRA
20/11/2023 13:58

Contrarrazões de Apelação
31/10/2023 14:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jakson Da Conceição Nascimento - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
31/10/2023 14:05

Ato ordinatório - INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES DE RECURSO
30/10/2023 10:46

Recolhimento 9ª Parcela - GCI
27/09/2023 15:37

Recolhimento 8ª Parcela - GCI
22/09/2023 17:43

Juntada -> Petição -> Apelação
19/09/2023 09:46

Apelação BRB
31/08/2023 15:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Inter Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
31/08/2023 15:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jakson Da Conceição Nascimento (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
31/08/2023 15:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
25/08/2023 16:41

Recolhimento 7ª Parcela - GCI
28/07/2023 15:12

Recolhimento 6ª Parcela - GCI
21/07/2023 17:11

Juntada -> Petição
28/06/2023 14:49

Recolhimento 5ª Parcela - GCI
19/06/2023 15:03

P/ SENTENÇA
12/06/2023 14:35

Juntada -> Petição
30/05/2023 17:15

Manifestação de provas
26/05/2023 16:48

Recolhimento 4ª Parcela - GCI
26/05/2023 10:21

Julgamento Antecipado
25/05/2023 15:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Inter Sa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
25/05/2023 15:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jakson Da Conceição Nascimento (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
25/05/2023 15:04

Ato ordinatório - Especificar Provas
10/05/2023 10:42

Réplica às Contestações
05/05/2023 15:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Inter Sa - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/05/2023 18:46:19)
05/05/2023 15:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jakson Da Conceição Nascimento - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/05/2023 18:46:19)
04/05/2023 18:46

Ofício Comunicatório
28/04/2023 18:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jakson Da Conceição Nascimento - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
28/04/2023 18:52

Ato ordinatório
28/04/2023 18:16

Juntada -> Petição -> Contestação
28/04/2023 15:12

Recolhimento 3ª Parcela - GCI
19/04/2023 08:20

INFORMANDO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
10/04/2023 16:50

CONTESTAÇÃO
10/04/2023 16:02

Juntada -> Petição
07/04/2023 00:50

Para Brb Banco De Brasília S.a. (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (17/03/2023 11:52:31))
06/04/2023 00:52

Para Banco Inter Sa (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (17/03/2023 11:52:31))
05/04/2023 15:08

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
31/03/2023 16:52

Recolhimento 2ª Parcela - GCI
29/03/2023 18:27

Para (Polo Passivo) Brb Banco De Brasília S.a. - Código de Rastreamento Correios: BH829012293BR idPendenciaCorreios1263526idPendenciaCorreios
24/03/2023 18:25

Para (Polo Passivo) Banco Inter Sa - Código de Rastreamento Correios: BH829012280BR idPendenciaCorreios1263527idPendenciaCorreios
24/03/2023 18:25

Para (Polo Passivo) Banco Inter Sa - Código de Rastreamento Correios: BH829012280BR idPendenciaCorreios1263527idPendenciaCorreios
23/03/2023 14:55

Despesas Postais
17/03/2023 12:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jakson Da Conceição Nascimento - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
17/03/2023 12:39

Intimar Autor para Recolher Custas de postagem
17/03/2023 12:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jakson Da Conceição Nascimento - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela - 17/03/2023 11:52:31)
17/03/2023 11:52

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória
13/03/2023 13:17

P/ DECISÃO
09/03/2023 11:20

Recolhimento 1ª Parcela - GCI; e Apreciação Tutela de Urgência
02/03/2023 14:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jakson Da Conceição Nascimento - Polo Ativo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 30/01/2023 11:41:21)
30/01/2023 11:41

Cálculo de Custas
18/01/2023 14:34

Redução e Fracionamento - GCI
24/12/2022 09:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jakson Da Conceição Nascimento - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão em parte -> Gratuidade da Justiça (CNJ:15103) - )
24/12/2022 09:59

Decisão -> Concessão em parte -> Gratuidade da Justiça
15/12/2022 14:45

P/ DECISÃO
08/12/2022 14:29

Manifestação - Evento nº 10
24/11/2022 11:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jakson Da Conceição Nascimento (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )
24/11/2022 11:55

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial
21/11/2022 11:34

P/ DECISÃO
09/11/2022 10:40

Assistência Judiciária Gratuita
04/11/2022 10:23

Dilação Prazo
11/10/2022 15:07

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jakson Da Conceição Nascimento - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
11/10/2022 15:07

Despacho -> Mero Expediente
07/10/2022 13:14

Não há processos envolvendo as mesmas partes
06/10/2022 10:04

Autos Conclusos
06/10/2022 10:04

Águas Lindas de Goiás - 2ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Laura Ribeiro de Oliveira
06/10/2022 10:04

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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