TJGO - 5798022-70.2024.8.09.0172

1ª instância - Santa Terezinha de Goias - Vara Judicial

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Polo Ativo

Partes

MARIA SILVA ALVES

CPF *32.***.*60-68

Advogados

LORENA DE SOUZA LIMA MENDONCA

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 32791/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 17:01

    Cálculo de Custas

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 13/08/2025 07:10

    Intimação Efetivada

  • 13/08/2025 07:04

    Intimação Expedida

  • 13/08/2025 07:04

    Cálculo de Custas

  • 25/07/2025 17:08

    Processo Arquivado

  • 09/07/2025 14:43

    Mandado Não Cumprido

  • 26/05/2025 12:36

    Mandado Expedido

  • 07/03/2025 15:48

    Alvará Expedido

  • 05/03/2025 17:17

    Expedição de alvará - SISCONDJ

  • 05/03/2025 12:59

    CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO - RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santa Terezinha de Goiás Vara Cível Av.

    Bernardo Sayão, s/n, Setor São Paulo, Santa Terezinha de Goiás-GO, CEP 76500-000 Telefone: (62) 3611-2122 (Whatsapp - Gabinete Virtual) e 3611-2121, e-mail [email protected] Processo: 5798022-70.2024.8.09.0172Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Maria Silva Alves, CPF/CNPJ 232.790.601-68Polo Passivo: Banco Bradesco S.a., CPF/CNPJ 60.***.***/0001-12  SENTENÇA  MARIA SILVA ALVES, ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO em desfavor de BANCO BRADESCO S/A., partes já qualificadas.As partes juntaram termo de acordo para extinção do processo da seguinte forma: “(…), 1) Pela presente transação, e na melhor forma de direito, as partes resolvem pôr fim ao litígio de maneira volitiva e sem qualquer vício de consentimento, mediante o pagamento, pelo Réu, da quantia total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), dos quais R$ 400,00 (quatrocentos reais) são referentes a honorários sucumbenciais." Minuta de Acordo juntada na mov. 31.Requereram a homologação do acordo, com a consequente extinção do processo.Comprovante do depósito judicial juntado na mov. 33, arq. 2.O autor requereu a expedição de alvará e informou os dados bancários (mov. 35).Veio o processo concluso.É o relatório.

    Decido.As partes apresentaram termo de acordo extrajudicial requerendo a sua homologação para que surta seus reais efeitos jurídicos.Da análise do processo, verifico que o acordo formulado atende aos interesses das partes, inexistindo óbice à sua homologação.Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes nos termos propostos na mov. 31 e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, do CPC.Eventuais custas pelo requerido.Tendo em vista a comprovação do depósito judicial (mov. 33, arq. 2), DETERMINO a expedição de alvará judicial via sistema SISCONDJ, para transferência do valo depositado na conta judicial ID 3500119877078 (informada na mov. 33, arq. 2), para a conta 11528-2, agencia 3621-8, do Banco do Brasil, de titularidade de Marcus Vinícius Paulino Castro, CPF *35.***.*74-90, com seus respectivos rendimentos, se houverem, eis que possui poder para tal finalidade, conforme procuração juntada na mov. 1, arq. 2.Após a expedição do alvará, intime-se a parte autora/exequente pessoalmente (com cópia do comprovante do depósito judicial) para ciência da transferência do valor.

    Comprovado a transferência dos valores, bem como a renuncia das partes ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado em seguida, arquive-se o processo com as baixas e cautelas da lei.Santa Terezinha de Goiás-GO, datado e assinado digitalmente. DECILDO FERREIRA LOPESJuiz de DireitoEm respondência (Decreto Judiciário 161/2024)1

  • 05/02/2025 15:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

  • 05/02/2025 15:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Silva Alves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

  • 05/02/2025 15:36

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

  • 27/01/2025 12:49

    P/ SENTENÇA

  • 24/01/2025 17:44

    Pedido de Expedição de alvará

  • 02/01/2025 10:17

    Juntada -> Petição

  • 02/01/2025 09:57

    Juntada -> Petição

  • 13/12/2024 16:58

    Juntada -> Petição

  • 11/12/2024 18:02

    Juntada -> Petição

  • 05/12/2024 15:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 05/12/2024 14:22:03)

  • 05/12/2024 14:22

    PETIÇÃO - MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2024 14:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Silva Alves - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 03/12/2024 12:08:30)

  • 03/12/2024 12:08

    peticao

  • 26/11/2024 15:19

    PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO

  • 26/11/2024 15:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 26/11/2024 15:01:37)

  • 26/11/2024 15:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Silva Alves (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 26/11/2024 15:01:37)

  • 26/11/2024 15:01

    Ato ordinatório-intimar partes -especificar provas

  • 13/11/2024 16:13

    Impugnação a Contestação

  • 13/11/2024 14:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Silva Alves (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 13/11/2024 14:10

    Ato ordinatório- Impugnar Contestação

  • 30/10/2024 12:29

    Juntada -> Petição

  • 10/10/2024 18:40

    Realizada sem Acordo - 09/10/2024 16:30

  • 09/10/2024 13:43

    Juntada de CARTA E SUBSTABELECIMENTO

  • 25/09/2024 23:28

    ANEXO

  • 20/09/2024 15:24

    ANEXO

  • 12/09/2024 19:43

    Para Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Ato Ordinatório (26/08/2024 10:42:39))

  • 11/09/2024 13:15

    ANEXO

  • 28/08/2024 23:27

    Para (Polo Passivo) Banco Bradesco S.a. - Código de Rastreamento Correios: YQ430091227BR idPendenciaCorreios2637830idPendenciaCorreios

  • 26/08/2024 18:30

    Via e-Cartas

  • 26/08/2024 10:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Silva Alves (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 26/08/2024 10:42

    LINK DE AUDIÊNCIA E ORIENTAÇÕES DO ZOOM

  • 26/08/2024 10:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Silva Alves (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 26/08/2024 10:40

    (Agendada para 09/10/2024 16:30)

  • 22/08/2024 06:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Silva Alves - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 22/08/2024 06:49

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 22/08/2024 06:49

    Recebida a inicial

  • 19/08/2024 18:02

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 19/08/2024 17:49

    Santa Terezinha de Goiás - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Decildo Ferreira Lopes

  • 19/08/2024 17:49

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença de Homologação • Arquivo

Sentença de Homologação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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