TJGO - 5590922-27.2022.8.09.0137

1ª instância - Rio Verde - 2ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis

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Polo Ativo

Partes

NUTRISAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL LTDA

CNPJ: 26.739.698/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO ARAUJO ROSA MARTINS

CPF *41.***.*54-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 18:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nutrisal Industria E Comercio De Suplementos Para Alimentação Animal Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Prescrição

  • 01/07/2025 18:00

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Nutrisal Industria E Comercio De Suplementos Para Alimentação Animal Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (CNJ:12259) - )

  • 12/06/2025 14:09

    P/ DECISÃO

  • 17/04/2025 16:00

    MANIFESTAÇÃO - PROSSEGUIMENTO

  • 19/03/2025 16:16

    Resposta de Ofício - Foxbit

  • 19/03/2025 13:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nutrisal Industria E Comercio De Suplementos Para Alimentação Animal Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 19/03/2025 13:22

    Intimação para autora acerca da juntada de documento.

  • 07/03/2025 16:00

    Resposta de Ofício - Walltime

  • 19/02/2025 16:30

    Resposta de Ofício - Nox Trading LTDA

  • 19/02/2025 16:28

    Resposta de Ofício - Rípio

  • 18/02/2025 14:51

    Resposta de Ofício - NovaDAX

  • 17/02/2025 17:17

    Resposta de Ofício - Mercado Bitcoin

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    Determina��o -> Emenda � Inicial (CNJ:15085)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"16","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->                     PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av.

    Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5590922-27.2022.8.09.0137Requerente: Nutrisal Industria E Comercio De Suplementos Para Alimentação Animal LtdaRequerido: Leandro Araújo Rosa Martins DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO promovida por Nutrisal Industria E Comercio De Suplementos Para Alimentação Animal Ltda em desfavor de Leandro Araújo Rosa Martins, partes já qualificadas nos autos do processo em epígrafe.

    Em pesquisa no sistema infojud, percebe-se que na declaração de imposto de renda do exercício de 2024, em bens e direitos, o executado informou a propriedade de criptomoedas.

    Pugnou a parte exequente pela expedição de ofício.

    Pois bem.

    Considerando a inaplicabilidade do sistema Sisbajud à pesquisa requerida, somado ao fato de que a consulta aos dados mantidos pelas corretoras não representa violação a sigilo bancário, a rigor o deferimento da medida.

    Nesse sentido, este Tribunal já posicionou-se sobre a viabilidade da busca por ativos financeiros junto às exchanges em nome do executado.

    Vejamos:AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DO EXECUTADO.

    PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA CORRETORAS DE CRIPTOMOEDAS.

    POSSIBILIDADE.

    PLEITO DE PENHORA DE PORTAS A DENTRO NA RESIDÊNCIA DO EXECUTADO/AGRAVADO.

    ORDEM DE PREFERÊNCIA.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 835 DO CPC/2015. 1- Demonstrado no processo originário a realização de tentativas inexitosas de localização de bens do devedor, é cabível, a determinação de ofícios para as Exchanges (corretoras de criptomoedas/moeda digital), na busca de ativos financeiros em nome do devedor, haja vista que o Sistema BacenJud não as englobam. 2- Considera-se, no caso, mais prudente aguardar-se o resultado da pesquisa junto às Exchanges, ante a possibilidade de êxito na localização e bloqueio de criptomoedas, atento, ainda, à ordem preferencial do artigo 835 do CPC e ao fato de que a execução deve ser realizada pelo meio menos gravoso para o devedor, tendo em vista o princípio da menor onerosidade, não obstante, como já mencionado, infrutífera a tentativa de busca de valores e ativos financeiros via sistema SISBAJUD, de veículos via sistema RENAJUD e de bens via sistema INFOJUD.

    RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO". (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5286290-27.2024.8.09.0051, Rel.

    Des(a).

    SILVÂNIO DIVINO DE ALVARENGA, 6ª Câmara Cível, julgado em 17/06/2024, DJe de 17/06/2024)Assim sendo, DEFIRO a expedição de ofício às fintechs ou corretoras (exchanges): Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda; Bitcoin.com, Binance, Coinbase Exchange, FTX, Coinext, Foxbit BitBlue; BitcoinTrade;; NovaDAX; Walltime; Profitfy; Braziliex; e Nox Bitcoin.DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO/ ALVARÁ, pelo prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação, a fim de que, a parte exequente (Nutrisal Industria E Comercio De Suplementos Para Alimentação Animal Ltda, CNPJ: 26.***.***/0001-55) empreenda a diligência administrativamente junto às exchanges para identificar eventuais ativos digitais (criptomoedas) depositados em nome do executado (Leandro Araújo Rosa Martins, CPF: *41.***.*54-42).

    DETERMINO, desde já, o bloqueio dos eventuais ativos virtuais/digitais existentes em nome da parte executada, cabendo à empresa oficiada a comunicação a este Juízo.

    Com o decurso do prazo acima, INTIME-SE a parte exequente para dar andamento conclusivo ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Se inerte, INTIME-SE PESSOALMENTE, para manifestar-se em 5 (cinco) dias, sob pena de abandono.

    Intime-se.

    Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente.  RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito

  • 11/02/2025 11:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nutrisal Industria E Comercio De Suplementos Para Alimentação Animal Ltda (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 11/02/2025 11:41

    Defiro expedição de ofício: busca de criptoativos.

  • 10/02/2025 13:40

    P/ DECISÃO

  • 10/01/2025 17:25

    MANIFESTAÇÃO - PROSSEGUIMENTO

  • 07/11/2024 17:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nutrisal Industria E Comercio De Suplementos Para Alimentação Animal Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 07/11/2024 17:02

    Intimação sobre retorno CENOPES - Intimação para parte exequente

  • 07/11/2024 14:22

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 02/10/2024 13:37

    PEDIDO CACE

  • 13/09/2024 13:51

    JUNTADA GUIA DE CUSTAS SERVIÇOS

  • 16/08/2024 14:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nutrisal Industria E Comercio De Suplementos Para Alimentação Animal Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 16/08/2024 14:39

    Consta o recolhimento de uma taxa, mas deferiu-se pesquisa em dois sistemas

  • 18/06/2024 16:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nutrisal Industria E Comercio De Suplementos Para Alimentação Animal Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 18/06/2024 15:59:5

  • 18/06/2024 15:59

    Intimação - recolher custas sistemas conveniados/formular pedido/após CACE

  • 17/06/2024 09:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nutrisal Industria E Comercio De Suplementos Para Alimentação Animal Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

  • 17/06/2024 09:51

    Recolher custas. Decisão como ofício. Defiro sistemas: infojud e sniper.

  • 29/05/2024 12:43

    P/ DECISÃO

  • 16/05/2024 16:21

    MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2024 14:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nutrisal Industria E Comercio De Suplementos Para Alimentação Animal Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 12/04/2024 14:57

    Intimação do Autor- mov. 43

  • 22/03/2024 11:27

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 09/02/2024 17:46

    Certidão Expedida

  • 31/01/2024 11:06

    MANIFESTAÇÃO - PROSSEGUIMENTO

  • 24/01/2024 17:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nutrisal Industria E Comercio De Suplementos Para Alimentação Animal Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 24/01/2024 17:21

    Indefiro restrição de circulação/Defiro INFOJUD/Juntar planilha atualizada

  • 19/01/2024 15:40

    P/ DECISÃO

  • 29/11/2023 20:39

    JUNTADA GUIA DE CUSTAS

  • 10/11/2023 17:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nutrisal Industria E Comercio De Suplementos Para Alimentação Animal Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/11/2023 17:34

    Intimação para parte informar sistemas conveniados e recolher custas.

  • 03/10/2023 14:32

    MANIFESTAÇÃO - PROSSEGUIMENTO

  • 04/09/2023 14:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nutrisal Industria E Comercio De Suplementos Para Alimentação Animal Ltda (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )

  • 04/09/2023 14:52

    Intimação - Parte autora manifestar-se acerca da certidão CENOPES

  • 07/08/2023 11:47

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 28/07/2023 17:17

    MANIFESTAÇÃO - PROSSEGUIMENTO

  • 29/06/2023 14:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nutrisal Industria E Comercio De Suplementos Para Alimentação Animal Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 29/06/2023 14:42

    Manifestação do autor

  • 29/06/2023 14:35

    Pesquisa sistemas conveniados

  • 27/06/2023 13:56

    Pesquisa SISBAJUD

  • 27/06/2023 13:51

    Pesquisa SISBAJUD

  • 22/06/2023 17:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nutrisal Industria E Comercio De Suplementos Para Alimentação Animal Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/pe

  • 22/06/2023 17:06

    protocolado bloqueio via SISBAJUD - remessa ao Cace para RENAJUD

  • 20/06/2023 16:47

    Autos Conclusos

  • 25/04/2023 11:09

    MANIFESTAÇÃO - PROSSEGUIMENTO

  • 14/04/2023 16:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nutrisal Industria E Comercio De Suplementos Para Alimentação Animal Ltda (Referente à Mov. Mandado Cumprido em Parte (CNJ:106) - )

  • 14/04/2023 16:14

    Manifestação do autor / Certidão do Oficial de Justiça

  • 26/01/2023 07:40

    mandado encaminhado/ central de mandado

  • 26/01/2023 07:39

    Para Leandro Araújo Rosa Martins

  • 11/01/2023 17:38

    JUNTADA GUIA DE CUSTAS LOCOMOÇÃO

  • 06/01/2023 16:40

    JUNTADA ROTEIRO PARA CITAÇÃO

  • 08/12/2022 13:41

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Nutrisal Industria E Comercio De Suplementos Para Alimentação Animal Ltda (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (CNJ:106) - )

  • 08/12/2022 13:41

    MANDADO NAO CUMPRIDO - LEANDRO ARAUJO ROSA MARTINS

  • 28/11/2022 20:36

    mandado encaminhado/ central de mandado

  • 28/11/2022 20:35

    Para Leandro Araújo Rosa Martins

  • 24/11/2022 18:15

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Nutrisal Industria E Comercio De Suplementos Para Alimentação Animal Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 24/11/2022 18:15

    Recebe inicial - execução extrajudicial - citar devedor para pagar

  • 24/11/2022 13:52

    Autos Conclusos

  • 20/10/2022 15:37

    MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2022 08:16

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Nutrisal Industria E Comercio De Suplementos Para Alimentação Animal Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 17/10/2022 08:16

    Despacho -> Mero Expediente

  • 27/09/2022 16:16

    Informação - Inexistência de litispendência e ou Coisa julgada

  • 26/09/2022 17:17

    Autos Conclusos

  • 26/09/2022 17:17

    Rio Verde - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: RODRIGO DE CASTRO FERREIRA

  • 26/09/2022 17:17

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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