TJGO - 0092869-19.1998.8.09.0036

1ª instância - Cristalina - 1ª Vara (Civel, de Familia, Sucessoes e da Inf Ncia e da Juventude)

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CPF *00.***.*31-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE JULIO COSTA FARIA

ELIOSMAR PEIXOTO DOS SANTOS

CPF *68.***.*16-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GO - Gabinete da 1ª Vara Cível, Família, Infância e JuventudeProcesso nº.: 0092869-19.1998.8.09.0036Polo Ativo: BANCO DO BRASIL S/APolo Passivo: ELIOSMAR PEIXOTO DOS SANTOSNatureza: Execução de Título Extrajudicial DECISÃO  Indefiro o pedido de penhora do veículo Chevrolet S10 Ltz DD4A, placa SDN9G74, pois no relatório apresentado em consulta no sistema Renajud é possível identificar que o veículo em questão está gravado com alienação fiduciária.Nesse sentido:“EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO.

    VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE.

    PENHORA DEFERIDA.

    IMPENHORABILIDADE.

    DECISÃO REFORMADA. 1.

    Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgInt no AREsp 1 .370.727/SP), bem como da Súmula nº 64 do TJGO, o bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. 2.

    Comprovado nos autos que o veículo do executado possui gravame de alienação fiduciária, impõe-se a modificação da decisão agravada que deferiu a penhora sobre ele.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.” (TJ-GO - Agravo de Instrumento: 5136889-89.2024.8 .09.0006 GOIÂNIA, Relator.: Des(a).

    José Proto de Oliveira, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação:07/05/2024).Intime-se o exequente para indicar bens do devedor, passiveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de sobrestamento nos termos do art. 921, inciso III c/c §§ 1º e 2º, do CPC. Dou ao presente ato judicial força de mandado, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Providencie e expeça-se o necessário.Intime-se.

    Cumpra-se.Cristalina/GO, datado e assinado eletronicamente.Priscila Lopes da Silveira                        Juíza de Direito - em respondência                      Decreto Judiciário nº. 385/2024

  • 15/07/2025 19:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (15/07/2025 19:29:21))

  • 15/07/2025 19:29

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

  • 15/07/2025 19:29

    Decisão -> Outras Decisões

  • 26/05/2025 10:29

    Autos Conclusos

  • 26/05/2025 10:29

    Certidão Expedida

  • 14/04/2025 17:02

    Juntada -> Petição

  • 04/04/2025 12:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 04/04/2025 12:17

    Ato ordinatório

  • 03/04/2025 19:06

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 03/04/2025 13:54

    PEDIDO CACE

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

                     PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.:    0092869-19.1998.8.09.0036NATUREZA:            PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROMOVENTE:      BANCO DO BRASIL S/APROMOVIDO (A):    ELIOSMAR PEIXOTO DOS SANTOS DECISÃODefiro o pedido de evento 103.Comprovado o recolhimento das custas de constrição em evento 108, remetam-se os autos à Central de Atos de Constrição Eletrônica - CACE para proceder às diligências de constrição pelo sistema Renajud em nome do executado/requerido Eliosmar Peixoto Dos Santos CPF *68.***.*16-68 e Jose Julio Costa Faria CPF *14.***.*56-53.

    Destarte, proceda-se à busca e restrição de veículos eventualmente existentes no patrimônio dos executados via renajud;A restrição deve ser a de "transferência".Em relação a um eventual pedido de imposição de restrições de "circulação", indefiro, uma vez que nem mesmo a penhora impede a circulação do bem em questão.Juntados todos os relatórios, intime-se a parte exequente para promover eficaz andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário.

    Cristalina, datado e assinado eletronicamente.Priscila Lopes da SilveiraJuíza de Direito - em respondênciaDecreto Judiciário nº. 385/2024

  • 31/01/2025 01:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 31/01/2025 01:32

    Decisão -> Outras Decisões

  • 21/01/2025 15:15

    Autos Conclusos

  • 21/01/2025 15:11

    Autos Conclusos

  • 21/01/2025 15:11

    Certidão Expedida

  • 14/01/2025 10:32

    Juntada -> Petição

  • 21/12/2024 01:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. - )

  • 21/12/2024 01:06

    Decisão -> Outras Decisões

  • 16/12/2024 10:05

    Autos Conclusos

  • 16/12/2024 10:05

    Autos Conclusos

  • 18/11/2024 10:09

    *22.***.*15-68

  • 14/11/2024 11:30

    Comprovante de transferência alvará

  • 04/11/2024 10:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/10/2024 01:15:51)

  • 04/11/2024 10:38

    Juntada comprovante de email - ALVARÁ HÍBRIDO (OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA)

  • 02/11/2024 19:41

    Alvará Expedido

  • 30/10/2024 18:01

    encaminhamento - assinatura documento juíza

  • 30/10/2024 17:50

    Guias de depositos judicial conta judicial - ref. ao bloqueio evento 82

  • 11/10/2024 01:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. - )

  • 11/10/2024 01:15

    Decisão -> Outras Decisões

  • 21/09/2024 22:20

    Autos Conclusos

  • 21/09/2024 22:20

    Autos Conclusos

  • 03/09/2024 14:04

    Juntada -> Petição

  • 30/08/2024 13:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 30/08/2024 13:30

    Ato ordinatório Dar andamento ao feito

  • 30/08/2024 13:29

    Prazo decorrido sem manifestação do executado sobre a Penhora nos Autos

  • 02/08/2024 17:42

    Para JOSE JULIO COSTA FARIA (Mandado nº 2802092 / Referente à Mov. Juntada de Documento (14/06/2024 08:25:59))

  • 17/07/2024 18:53

    (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (24/03/2024 14:10:56)) (Polo Passivo)

  • 21/06/2024 08:30

    Para (Polo Passivo) ELIOSMAR PEIXOTO DOS SANTOS - Código de Rastreamento Correios: YQ327496096BR idPendenciaCorreios2430972idPendenciaCorreios

  • 18/06/2024 15:06

    Para Cristalina - Central de Mandados (Mandado nº 2802092 / Para: JOSE JULIO COSTA FARIA)

  • 18/06/2024 14:56

    Intimação DO EXECUTADO PENHORA NOS AUTOS

  • 18/06/2024 14:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Juntada de Documento - 14/06/2024 08:25:59)

  • 14/06/2024 08:25

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 20/04/2024 17:44

    CUSTAS RECOLHIDAS E REMESSA AO CACE.

  • 01/04/2024 17:36

    Juntada -> Petição

  • 24/03/2024 14:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 24/03/2024 14:10

    Decisão -> deferimento

  • 06/03/2024 18:34

    Autos Conclusos

  • 06/03/2024 15:35

    Juntada -> Petição

  • 27/02/2024 00:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 27/02/2024 00:56

    Decisão -> Outras Decisões

  • 15/02/2024 15:23

    Autos Conclusos

  • 15/02/2024 15:23

    Certidão Conclusão

  • 19/10/2023 13:23

    Juntada -> Petição

  • 25/09/2023 13:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL SA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 25/09/2023 13:28

    Dilação de prazo concedida

  • 13/09/2023 15:12

    Juntada -> Petição

  • 18/08/2023 17:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL SA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 18/08/2023 17:53

    Dilação de prazo concedida

  • 05/07/2023 15:04

    Juntada -> Petição

  • 16/06/2023 16:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL SA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 16/06/2023 16:34

    Dilação de prazo concedida

  • 05/05/2023 11:43

    Juntada -> Petição

  • 10/04/2023 13:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL SA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 10/04/2023 13:36

    Dilação concedida

  • 10/04/2023 09:54

    Juntada -> Petição

  • 01/04/2023 19:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL SA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 01/04/2023 19:28

    Despacho -> Mero Expediente

  • 30/03/2023 14:15

    Autos Conclusos

  • 30/03/2023 14:15

    Certidão Expedida

  • 20/03/2023 12:17

    Juntada -> Petição

  • 25/02/2023 23:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL SA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 25/02/2023 23:32

    Decisão -> Outras Decisões

  • 16/02/2023 13:41

    Autos Conclusos

  • 08/12/2022 21:29

    Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 28/11/2022 15:33

    Juntada -> Petição

  • 21/11/2022 08:38

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BANCO DO BRASIL SA - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

  • 21/11/2022 08:38

    decurso de prazo JOSÉ JULIO COSTA FARIA

  • 19/10/2022 02:25

    Para JOSE JULIO COSTA FARIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/05/2022 19:35:20))

  • 01/10/2022 02:25

    Para (Polo Passivo) JOSE JULIO COSTA FARIA - Código de Rastreamento Correios: BH637822332BR idPendenciaCorreios958956idPendenciaCorreios

  • 19/09/2022 13:27

    e-cartas

  • 06/09/2022 16:35

    Juntada -> Petição

  • 29/08/2022 17:23

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BANCO DO BRASIL SA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 29/08/2022 17:23

    Ato ordinatório

  • 16/05/2022 19:35

    Despacho -> Mero Expediente

  • 15/05/2022 16:25

    Autos Conclusos

  • 15/05/2022 16:25

    Certidão Expedida

  • 25/02/2022 12:58

    Juntada -> Petição

  • 08/02/2022 08:34

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BANCO DO BRASIL SA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 08/02/2022 08:34

    Ato ordinatório Dar andamento ao feito

  • 05/10/2021 19:03

    PESQUISAS SISTEMAS

  • 25/09/2021 12:53

    Decisão -> Outras Decisões

  • 26/08/2021 13:12

    Autos Conclusos

  • 26/08/2021 13:12

    Sobre custas recolhidas

  • 20/07/2021 20:00

    Juntada -> Petição

  • 14/07/2021 14:21

    Juntada -> Petição

  • 02/07/2021 10:52

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BANCO DO BRASIL SA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 02/07/2021 10:52

    Custas evento 21

  • 02/07/2021 10:38

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BANCO DO BRASIL SA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/03/2021 14:05:39)

  • 08/04/2021 14:29

    certidão arquivamento parte física

  • 29/03/2021 14:05

    Decisão -> Outras Decisões

  • 22/03/2021 18:40

    Autos Conclusos

  • 20/11/2020 18:53

    Juntada -> Petição

  • 30/10/2020 08:54

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BANCO DO BRASIL SA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - 27/10/2020 17:30:06)

  • 27/10/2020 17:30

    Decisão -> Outras Decisões

  • 20/10/2020 16:14

    Autos Conclusos

  • 01/10/2020 21:04

    Juntada -> Petição

  • 28/07/2020 14:44

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BANCO DO BRASIL SA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 28/07/2020 14:44

    Ato ordinatório

  • 23/07/2020 00:02

    Juntada -> Petição

  • 04/06/2020 08:52

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BANCO DO BRASIL SA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - 23/05/2020 13:44:43)

  • 23/05/2020 13:44

    Despacho -> Mero Expediente

  • 19/05/2020 16:40

    Autos Conclusos

  • 19/05/2020 16:40

    Certidão Pagamento Taxas

  • 28/01/2020 16:15

    Juntada de CUSTAS

  • 17/01/2020 17:00

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BANCO DO BRASIL SA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 17/01/2020 17:00

    manifestar certidão de evento n. 6

  • 17/01/2020 16:59

    recolhimento da guia não está de acordo com a resolução nº 81/2017.

  • 04/11/2019 10:08

    Certidão Expedida

  • 22/10/2019 10:54

    Juntada de CUSTAS

  • 18/10/2019 09:21

    Cristalina - 1ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 18/10/2019 09:21

    Histórico Processo Físico

  • 18/10/2019 09:21

    Cristalina - 1ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 18/10/2019 09:21

    Autorização de Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/1998

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 29/09/2022 00:00

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