TJGO - 0050105-44.2017.8.09.0103

1ª instância - Minacu - Vara das Fazendas Publicas e Registro Publico e de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

GERALDO ALVES ROZA

GERALDO ALVES ROZA

CPF *16.***.*95-00

Advogados

CIRO ALEXANDRE SOUBHIA

OAB: 24066/GO

Polo Passivo

Partes

INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 16:32

    Processo Arquivado

  • 01/09/2025 16:32

    Certidão Expedida

  • 01/09/2025 10:56

    Decorrido Prazo

  • 15/08/2025 03:05

    Intimação Lida

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 08/08/2025 16:24

    Intimação Efetivada

  • 08/08/2025 16:11

    Intimação Expedida

  • 08/08/2025 16:11

    Certidão Expedida

  • 05/08/2025 10:30

    Intimação Efetivada

  • 05/08/2025 10:25

    Intimação Expedida

  • 05/08/2025 10:25

    Intimação Expedida

  • 04/08/2025 18:58

    Alvará Expedido

  • 04/08/2025 18:58

    Alvará Expedido

  • 01/08/2025 17:11

    Juntada de Documento

  • 07/07/2025 03:20

    Intimação Lida

  • 26/06/2025 17:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GERALDO ALVES ROZA (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (26/06/2025 15:14:37))

  • 26/06/2025 15:14

    On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 26/06/2025 15:14:37)

  • 26/06/2025 15:14

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de GERALDO ALVES ROZA (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 26/06/2025 15:14:37)

  • 26/06/2025 15:14

    Requisição de Pequeno Valor Expedida

  • 03/04/2025 10:02

    REMESSA PARA EXPEDIÇÃO DE RPV- CCARPV

  • 03/04/2025 10:01

    prazo decorrido para parte executada impugnar os calculos

  • 17/02/2025 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/02/2025 14:35:37))

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Minaçu - Vara das Fazendas Públicas Av.

    Pernambuco, Minaçu GO – CEP 76450-000 – Fone/fax (62) 3379-8816 www.tjgo.jus.br [email protected] DECISÃO 1.

    Recebo o pedido inserido a? movimentac?a?o retro e imprimo ao feito o rito de cumprimento de sentença contra as Fazendas Pu?blicas (arts. 534 e seguintes do CPC). 2.

    Diante da execuc?a?o das parcelas prete?ritas, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, nos termos do art. 535 do CPC, impugnar a execuc?a?o. 3.

    Caso o executado apresente impugnac?a?o, vistas ao exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, ou requeira o que lhe aprouver, remetendo, em seguida, os autos a? conclusa?o para novas deliberac?o?es. 4.

    Permanecendo a parte executada inerte ou havendo aquiesce?ncia com os ca?lculos apresentados, HOMOLOGO-OS, para que surta seus juri?dicos e legais efeitos. 5.

    Ato conti?nuo, expec?am-se as Requisic?o?es de Pequeno Valor ou Precato?rios, devendo ser observado o valor homologado. 6.

    Informado o depo?sito, expec?am-se os respectivos alvara?s em favor do(a) causi?dico(a) com poderes na procurac?a?o carreada aos autos. 7.

    Com o resgate dos alvara?s, na?o havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe. 8.

    Em relação à expedição de RPV, o STJ reformou o seu entendimento e fixou no Tema Repetitivo 1.190 que, a partir de 1º/07/2024, não são mais devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença quando a Fazenda pública não apresentar impugnação.

    Por isso, HAVENDO IMPUGNAÇÃO, FIXO, desde já, honorários advocatícios em 10% do valor do crédito.

    Em se tratando de cumprimento de sentença que enseje a expedição de precatório, não incidirão honorários advocatícios da fase de cumprimento (10% - art. 85, § 1º c/c art. 523, § 1º do CPC) se não houver impugnação (§ 7º do art. 85 do CPC; art. 1º-D da Lei nº 9.494/1997; Súmula 345 do STJ). 9.

    Expedientes necessa?rios. 10.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Minaçu/GO, datado e assinado digitalmente.   (assinado digitalmente) Flávio Fiorentino de Oliveira Juiz de Direito

  • 05/02/2025 14:35

    On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 05/02/2025 14:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GERALDO ALVES ROZA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 05/02/2025 14:35

    Decisão -> Outras Decisões

  • 27/01/2025 17:50

    P/ DECISÃO

  • 27/01/2025 17:41

    LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA/CÁLCULO

  • 21/01/2025 03:25

    Automaticamente para (Polo Passivo)INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Juntada de Documento (07/01/2025 18:38:45))

  • 07/01/2025 18:42

    On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 07/01/2025 18:38:45)

  • 07/01/2025 18:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GERALDO ALVES ROZA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 07/01/2025 18:38

    AcórdãoE TRÂNSITO

  • 07/01/2025 18:36

    Processo Desarquivado

  • 25/04/2024 13:51

    Processo Arquivado

  • 25/04/2024 13:50

    ARQUIVAMENTO DOS AUTOS/AG. JULGAMENTO NO TRF1

  • 25/04/2024 13:48

    NÚMERO DOS AUTOS NO TRF1 - N. 0025398-02.2018.4.01.9199

  • 10/04/2024 16:18

    Despacho -> Mero Expediente

  • 04/04/2024 17:21

    P/ DESPACHO

  • 04/04/2024 15:10

    Minaçu - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Flávio Fiorentino de Oliveira

  • 04/04/2024 15:10

    Converter Híbrido para Processo Digital

  • 04/04/2024 15:08

    Processo Desarquivado

  • 30/11/2021 18:01

    Certidão Expedida

  • 30/11/2021 15:50

    Processo Arquivado

  • 30/11/2021 15:50

    RESPOSTA DE E-MAIL ENVIADO A TURMA JULGADORA TRF1

  • 26/11/2021 17:04

    E-MAIL ENVIADO A TURMA JULGADORA TRF1

  • 03/11/2021 12:59

    Minaçu - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Eduardo Tavares dos Reis

  • 03/11/2021 12:58

    REDISTRIBUIÇÃO DA 2ª VARA CÍVEL - PARA VARA CÍVEL CONFORME RESOLUÇÃO 165

  • 29/09/2021 17:40

    Minaçu - 2ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 29/09/2021 17:40

    Histórico Processo Físico

  • 29/09/2021 17:40

    Minaçu - 2ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 29/09/2021 17:40

    Autorização de Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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