TJGO - 5125233-23.2022.8.09.0163

1ª instância - Valparaiso de Goias - Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

ADALBERTO BARBOSA LEITE

CPF *72.***.*64-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELCIR DA CONCEICAO RAMOS

CPF *10.***.*91-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:50

    Para (Polo Passivo) Delcir Da Conceicao Ramos (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (18/04/2025 11:10:16))

  • 16/06/2025 22:29

    Para (Polo Passivo) Delcir Da Conceicao Ramos - Código de Rastreamento Correios: YQ746492566BR idPendenciaCorreios3333883idPendenciaCorreios

  • 18/04/2025 11:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMA Construções e Reformas LTDA-ME (Referente à Mov. - )

  • 18/04/2025 11:10

    Sentença - Extinção - Ausência de bens a penhora

  • 14/04/2025 17:51

    P/ SENTENÇA

  • 14/04/2025 17:51

    decurso de prazo 01/04/2025

  • 23/03/2025 18:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMA Construções e Reformas LTDA-ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

  • 23/03/2025 18:39

    Decisão - Indeferimento - Serasajud e Bens que guarnecem a residência

  • 07/03/2025 16:43

    P/ DECISÃO

  • 14/02/2025 21:44

    Juntada -> Petição

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->                 Estado de Goiás Poder Judiciário     Comarca de Valparaíso de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal      Processo: 5125233-23.2022.8.09.0163Requerente: MMA Construções e Reformas LTDA-MERequerido: Delcir Da Conceicao RamosJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO

    Vistos.

    Em que pese haja a possibilidade de reiteração da busca de ativos financeiros por meio do sistema conveniado Sisbajud, coaduno do entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás quanto à razoabilidade do prazo de 1 (um) ano para que haja alguma alteração da situação econômica do devedor e, por consequência, o deferimento de nova busca.Compulsando os autos, noto que a medida constritiva determinada anteriormente é recente, de forma que eventual deferimento da reiteração dos atos constritivos resultaria em afronta ao entendimento jurisprudencial, razão pela qual INDEFIRO o pedido da parte exequente.

    Sobre o tema:AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.

    MEDIDAS ATÍPICAS.

    DECISÃO QUE APENAS CONFIRMA DETERMINAÇÃO ESTIPULADA EM DELIBERAÇÃO ANTERIOR.

    PRECLUSÃO.

    INADMISSIBILIDADE. [...] PESQUISA VIA SISTEMA INFOJUD RESTOU NEGATIVA E A PESQUISA VIA SISTEMA SISABAJUD 3.

    De acordo com a jurisprudência do STJ e deste TJGO, é possível o deferimento de nova consulta ao sistema Bacenjud/Sisbajud para busca de ativos financeiros, quando infrutífera pesquisa anterior, se revelar razoável a reiteração da medida, a exemplo da alteração na situação econômica do executado ou do decurso de tempo suficiente, não sendo esse o caso dos autos, porquanto decorrido menos de 01 (um) ano da última tentativa.

    AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 4.

    Apresenta-se imperativo o desprovimento do agravo interno que não traz em suas razões qualquer argumento novo que justifique a modificação da decisão questionada.

    AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    DECISÃO MANTIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário 5261489-97.2023.8.09.0175, Rel.

    Des(a).

    DESEMBARGADORA SANDRA REGINA TEODORO REIS, 6ª Câmara Cível, julgado em 25/07/2023, DJe  de 25/07/2023) Providencie a escrivania a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente nos autos bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento.I.

    C.

    Valparaíso de Goiás, data de assinatura. Renato Bueno de CamargoJuiz de Direito

  • 29/01/2025 18:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMA Construções e Reformas LTDA-ME (Referente à Mov. - )

  • 29/01/2025 18:05

    Decisão - Sisbajud - Teimosinha - Indeferimento - prazo

  • 29/01/2025 16:39

    P/ DECISÃO

  • 29/01/2025 16:38

    alvará entregue

  • 27/01/2025 14:15

    Comprovante de Envio

  • 24/01/2025 20:51

    Alvará Expedido

  • 24/01/2025 14:34

    Certidão Expedida

  • 21/01/2025 10:45

    Juntada -> Petição

  • 16/01/2025 16:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMA Construções e Reformas LTDA-ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 16/01/2025 16:27:00)

  • 16/01/2025 16:27

    Dados bancários - exequente

  • 10/01/2025 16:31

    Embargos à Execução

  • 13/11/2024 20:12

    Para (Polo Passivo) Delcir Da Conceicao Ramos (Referente à Mov. Juntada de Documento (22/08/2024 17:36:06))

  • 31/10/2024 22:36

    Para (Polo Passivo) Delcir Da Conceicao Ramos - Código de Rastreamento Correios: YQ486235973BR idPendenciaCorreios2786760idPendenciaCorreios

  • 27/09/2024 16:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMA Construções e Reformas LTDA-ME (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 27/09/2024 16:28

    INTIMA PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR

  • 22/08/2024 17:36

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 14/07/2024 21:14

    PEDIDO CACE

  • 17/06/2024 17:45

    Encaminha CENOPES

  • 17/06/2024 17:44

    10/05/2024

  • 28/04/2024 21:41

    Para Delcir Da Conceicao Ramos (Mandado nº 2084943 / Referente à Mov. Intimação Não Efetivada (01/03/2024 00:52:02))

  • 14/03/2024 12:39

    Para Valparaíso de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 2084943 / Para: Delcir Da Conceicao Ramos)

  • 01/03/2024 00:52

    (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (18/01/2024 13:14:15)) (Polo Passivo)

  • 04/02/2024 02:17

    Para (Polo Passivo) Delcir Da Conceicao Ramos - Código de Rastreamento Correios: YQ163920793BR idPendenciaCorreios1882918idPendenciaCorreios

  • 18/01/2024 13:14

    Decisão -> deferimento

  • 16/01/2024 12:19

    P/ DECISÃO

  • 16/01/2024 12:18

    Processo Desarquivado

  • 15/01/2024 16:32

    Cumprimento de Sentença

  • 30/05/2023 08:01

    Processo Arquivado

  • 29/05/2023 13:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMA Construções e Reformas LTDA-ME (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

  • 26/04/2023 12:22

    P/ DESPACHO

  • 26/04/2023 12:21

    Processo Desarquivado

  • 13/04/2023 22:45

    Cumprimento de Sentença

  • 27/10/2022 15:08

    Processo Arquivado

  • 27/10/2022 15:08

    Envio de Mídia Gravada em 27/10/2022 - 14:30

  • 27/10/2022 15:07

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MMA Construções e Reformas LTDA-ME - Polo Ativo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

  • 27/10/2022 15:07

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

  • 27/10/2022 15:07

    Realizada com Sentença - 27/10/2022 14:30

  • 10/10/2022 01:56

    Para Delcir Da Conceicao Ramos (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (22/09/2022 15:20:30))

  • 01/10/2022 02:35

    Para (Polo Passivo) Delcir Da Conceicao Ramos - Código de Rastreamento Correios: BH639802066BR idPendenciaCorreios967452idPendenciaCorreios

  • 22/09/2022 15:23

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MMA Construções e Reformas LTDA-ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 22/09/2022 15:23

    Link de acesso (Audiência de conciliação)

  • 22/09/2022 15:22

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MMA Construções e Reformas LTDA-ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Audiência de Conciliação - 22/09/2022 15:20:30)

  • 22/09/2022 15:20

    (Agendada para 27/10/2022 14:30)

  • 09/09/2022 11:29

    Alteração Pólo Ativo

  • 26/08/2022 15:31

    Juntada -> Petição

  • 24/08/2022 08:36

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Adalberto Barbosa Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 24/08/2022 08:36

    Regularização da representação processual e outras ordens

  • 11/08/2022 17:25

    P/ DESPACHO

  • 02/08/2022 16:29

    Juntada -> Petição

  • 25/07/2022 17:57

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Adalberto Barbosa Leite (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações (CNJ:11020) - )

  • 25/07/2022 17:57

    EMENDA A INICIAL

  • 09/05/2022 18:39

    P/ DESPACHO

  • 01/04/2022 21:58

    Emenda á Inicial

  • 09/03/2022 15:23

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Adalberto Barbosa Leite - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 09/03/2022 15:23

    Ato ordinatório

  • 08/03/2022 14:56

    Valparaíso de Goiás - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Mariana Belisário Schettino Abreu

  • 08/03/2022 14:56

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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