20/05/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 14:38

Transitado em Julgado em 19/05/2025 para MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
20/05/2025 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 00:07

Decorrido prazo de GHEIZA MICHELLA NEVES DIAS em 04/04/2025 23:59.
17/03/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 14/03/2025.
14/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 5021866-05.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ORLANDO DIAS, GHEIZA MICHELLA NEVES DIAS EXECUTADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRA FRANCISCO - ES9313 SENTENÇA Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS apresentado por ORLANDO DIAS, ALEXANDRA FRANCISCO e GHEIZA MICHELLA NEVES DIAS em face do MUNICÍPIO DE VITÓRIA.

Verifica-se que o executado impugnou os valores apresentados pelos exequentes, os quais concordaram com o montante indicado pelo ente municipal, conforme a petição de ID 35314807.

Diante disso, foi proferida decisão determinando a expedição dos ofícios requisitórios de pequeno valor (ID 41393430), que foram devidamente emitidos e, posteriormente, expedidos os respectivos alvarás de transferência, conforme certidão de ID 52089962.

Ressalta-se que o valor dos honorários sucumbenciais fixados pela decisão de ID 41393430 em favor do procurador municipal foi devidamente quitado (ID 42427106). À vista disso, considerando a satisfação da obrigação, mediante a quitação do crédito, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença / execução, com fulcro nos artigos. 924, II c/c 925 e 513, todos do CPC.

Sem custas considerando que estas foram resolvidas no processo de nº 0007180-74.2015.8.08.0024.

Transitado em julgado esta e tudo cumprido, ao arquivo com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vitória/ES, datado e assinado digitalmente.

ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito
12/03/2025 17:56

Expedição de Intimação eletrônica.
12/03/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2024 16:39

Juntada de Petição de certidão - juntada
04/10/2024 15:26

Conclusos para julgamento
27/09/2024 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
14/08/2024 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 13/08/2024 23:59.
09/08/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 18/06/2024 23:59.
17/06/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 18:42

Expedição de Ofício.
14/06/2024 18:42

Expedição de Ofício.
14/06/2024 18:42

Expedição de Ofício.
11/06/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 02:46

Decorrido prazo de GHEIZA MICHELLA NEVES DIAS em 21/05/2024 23:59.
02/05/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 16:04

Conclusos para despacho
11/12/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 08:14

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 29/08/2023 23:59.
28/08/2023 21:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/07/2023 16:57

Expedição de intimação eletrônica.
13/07/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 16:40

Conclusos para despacho
13/07/2023 16:25

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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