29/04/2025 15:45

Conclusos para despacho
08/04/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRE em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDINO ROSA em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
17/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000286-82.2023.8.08.0002 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCO VALDINO ROSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALEGRE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ALEGRE Advogado do(a) REQUERENTE: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - ES12142 DESPACHO Vistos etc.

Considerando a promoção da Contadoria de ID 46514607, na qual se manifesta a impossibilidade de definir os cálculos devidos em razão de divergências sobre os critérios de correção monetária e juros moratórios, bem como sobre as verbas que devem compor a base de cálculo, verifica-se que a controvérsia transcende a mera operação aritmética e envolve questões de mérito da impugnação ao cumprimento de sentença.

Diante disso, determino o seguinte: Intime-se o Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste expressamente sobre os pontos levantados na promoção da Contadoria, notadamente quanto à definição das verbas que devem compor a base de cálculo e à eventual necessidade de nomeação de perito contábil; Intime-se o Executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente memoriais contábeis atualizados, especificando detalhadamente os critérios adotados para correção monetária e juros, bem como os fundamentos para inclusão ou exclusão de determinadas verbas; Após as manifestações, retornem os autos à Contadoria para apresentação de parecer técnico definitivo, considerando as manifestações das partes.

Decorrido o prazo e de posse do parecer técnico atualizado, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

ALEGRE-ES, 5 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
13/03/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:34

Expedição de Intimação eletrônica.
13/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 22:13

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:16

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:24

Recebidos os autos
11/07/2024 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Alegre - 1ª Vara.
11/07/2024 15:24

Expedição de promoção.
11/07/2024 14:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/07/2024 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Alegre
10/07/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:29

Processo Inspecionado
24/07/2023 14:29

Conclusos para despacho
16/06/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 16:37

Expedição de intimação eletrônica.
13/06/2023 15:35

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/05/2023 17:35

Expedição de intimação eletrônica.
11/04/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:33

Conclusos para decisão
28/03/2023 15:21

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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