03/06/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 13:55

Juntada de Certidão
04/04/2025 10:13

Juntada de Petição de extinção do feito
03/04/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:04

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:53

Juntada de Petição de pedido de providências
01/04/2025 15:53

Recebidos os autos
01/04/2025 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.
01/04/2025 15:53

Realizado cálculo de custas
20/02/2025 14:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2025 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
20/02/2025 14:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 14:00, Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.
20/02/2025 14:12

Transitado em Julgado em 04/02/2025 para FASTVISIO SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-50 (REQUERENTE).
05/02/2025 15:23

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2025.
05/02/2025 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 20:49

Juntada de Petição de renúncia de prazo
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 Processo Nº: 5045453-22.2024.8.08.0024 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: FASTVISIO SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE ESTEVES - ES12987, MARIO CEZAR PEDROSA SOARES - ES12482 REQUERIDO: MATRIZ TERRAPLENAGEM E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA SENTENÇA Trata-se de Procedimento de Tutela de Urgência Antecipada em caráter Antecedente, ajuizada por FASTVISIO SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA em face de MATRIZ TERRAPLENAGEM E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA.

Em petição de ID 61625981, postula o requerente a desistência da ação, antes que o requerido fosse citado da presente demanda. É breve o relatório.

Passo a decidir.

Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC.

Ainda, nos termos do artigo 90, caput, do Código de Processo Civil, e do princípio da causalidade, o ônus das custas processuais deve ser atribuído à parte que deu causa à instauração ou movimentação da demanda.

No caso, a simples inadimplência da requerida não é suficiente para justificar sua responsabilização pelo pagamento de custas, sobretudo quando a desistência da ação foi promovida pela própria requerente.

A desistência, por si só, indica a ausência de necessidade de prosseguimento da demanda, cabendo à autora, que deu causa à propositura da ação, arcar com os encargos processuais.

Nesse sentido, a jurisprudência pátria reforça que a desistência do feito não transfere à parte ré a obrigação de arcar com as custas, salvo se demonstrado que tenha dado causa ao litígio, o que não se verifica no presente caso.

Assim, com base no artigo 90, § 3º, do CPC, deve ser consignado que a requerida não está obrigada ao pagamento das custas processuais.

Diante disso, condena-se a parte autora, desistente do presente feito, ao pagamento das custas iniciais.

Após o trânsito em julgado, verificando-se o pagamento das custas, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

VITÓRIA/ES, data da assinatura eletrônica.

RODRIGO CARDOSO FREITAS JUIZ DE DIREITO
03/02/2025 16:02

Expedição de #Não preenchido#.
02/02/2025 23:00

Juntada de Petição de renúncia de prazo
30/01/2025 18:48

Extinto o processo por desistência
21/01/2025 16:39

Juntada de Petição de extinção do feito
18/12/2024 14:02

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:41

Juntada de Petição de pedido de providências
13/12/2024 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 00:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 00:46

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:06

Juntada de Intimação eletrônica
26/11/2024 14:02

Juntada de Mandado
26/11/2024 13:52

Expedição de citação eletrônica.
26/11/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 14:00, Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.
21/11/2024 15:59

Concedida a Medida Liminar
13/11/2024 16:44

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 13:00

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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