TJES - 5007763-22.2025.8.08.0024
1ª instância - 1ª Vara Civel - Vitoria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 17:54
Conclusos para despacho
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14/04/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2025 00:05
Publicado Intimação - Diário em 11/04/2025.
-
12/04/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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10/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Vitória: 1ª Secretaria Inteligente Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 PROCESSO Nº 5007763-22.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: C.
E.
B.
A., G.
B.
A.
Advogado do(a) AUTOR: CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - ES35449 REU: DELTA AIR LINES INC, TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado do(a) REU: CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242 Certifico que nesta data remeti ao DJEN a presente intimação: Fica a parte requerente intimada, por seu advogado, para ciência da manifestação do MP id 65311974 e se manifestar sobre a petição da 1ª requerida id 65543123, no prazo legal.
Vitória, 9 de abril de 2025.
Diretor(a) de Secretaria / Analista Judiciário -
09/04/2025 14:08
Expedição de Intimação - Diário.
-
08/04/2025 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2025 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2025 00:05
Publicado Despacho em 18/03/2025.
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17/03/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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17/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 5007763-22.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: C.
E.
B.
A., G.
B.
A.
REU: DELTA AIR LINES INC, TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado do(a) AUTOR: CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - ES35449 Advogado do(a) REU: CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242 D E S P A C H O Intime-se o MPES sobre o acordo Id n.º 64849934.
Intime-se o advogado subscritor da petição inicial para, no prazo de quinze dias: i) apresentar maiores elementos para análise da alegada hipossuficiência econômica, com a juntada de cópia de extrato bancário completo das contas bancárias dos últimos três meses, bem como declaração completa de ajuste anual ao imposto de renda, ambas referentes aos genitores da menor1; ii) esclarecer se, em virtude do acordo pactuado com uma das requeridas, pretende aditar a petição inicial no tocante à pretensão em face da Tam Linhas Aéreas S/A.
Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.
Juiz de Direito 1 APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE ALIMENTOS.
FILHO MENOR.
AUSENCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA.
ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA.
O Código Civil, em seu artigo 1.694, dispõe que os parentes, os cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.
No entanto, residindo o menor com os pais, não resta demonstrada a pretensão resistida, sendo descabido o pedido de alimentos.
Igualmente, inviável a concessão da Assistência Judiciária Gratuita ao apelante, considerando que a revogação do benefício ocorreu em face da existência de comprovação acerca da capacidade financeira de seus genitores.
Recurso desprovido. (TJRS; AC 0431069-87.2014.8.21.7000; Carlos Barbosa; Sétima Câmara Cível; Relª Desª Liselena Schifino Robles Ribeiro; Julg. 26/11/2014; DJERS 03/12/2014) -
14/03/2025 12:34
Expedição de Intimação Diário.
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13/03/2025 19:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/03/2025 19:36
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 19:05
Conclusos para decisão
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12/03/2025 17:36
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2025 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2025
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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