05/09/2025 03:11

Publicado Intimação - Diário em 04/09/2025.
05/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 PROCESSO Nº 0019153-12.2004.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ERNANI SAMMARCO ROSA - SP16831, PEDRO ROBERTO ROMAO - SP209551 EXECUTADO: FABIANO ANACLETO DE ASSIS Advogado do(a) EXECUTADO: JARDEL FAVERO JUNIOR - ES9644 Certifico que nesta data remeti ao DJEN a presente intimação: Fica a parte requerente / requerida, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de DEZ dias, efetuar o recolhimento das custas processuais remanescentes.

ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE.

Vitória, 2 de setembro de 2025.

Diretor de Secretaria / Analista Judiciário
02/09/2025 19:25

Expedição de Intimação - Diário.
28/08/2025 16:44

Realizado cálculo de custas
27/08/2025 17:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/08/2025 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada
27/08/2025 17:55

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para FABIANO ANACLETO DE ASSIS (EXECUTADO) e VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
04/04/2025 00:10

Decorrido prazo de FABIANO ANACLETO DE ASSIS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:10

Decorrido prazo de VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 03/04/2025 23:59.
14/03/2025 11:28

Publicado Sentença em 13/03/2025.
14/03/2025 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 0019153-12.2004.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ERNANI SAMMARCO ROSA - SP16831, PEDRO ROBERTO ROMAO - SP209551 EXECUTADO: FABIANO ANACLETO DE ASSIS Advogado do(a) EXECUTADO: JARDEL FAVERO JUNIOR - ES9644 SENTENÇA / CARTA / MANDADO / OFÍCIO Verifico que foi determinada a intimação pessoal da parte autora para regularizar a sua representação (id 34362915), todavia, esta não foi possível vez que a Carta retornou sem cumprimento (id 55297835).

Desta forma, nos termos do parágrafo único do Art. 274 do CPC, considero válida a intimação da parte autora.

Assim, considerando a inércia da parte autora no que pertine à regularização dos presentes autos, conforme anteriormente determinado, reconheço a ausência da capacidade postulatória e por consequência a ausência dos pressupostos processuais validos necessários ao prosseguimento do feito, razão pela qual, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, IV do NCPC.

Custas pela parte requerente.

P.R.I.

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito; b) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas; c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

VITÓRIA-ES, 11/03/2025.

Carlos Magno Ferreira Juiz de Direito ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 21831796 Petição Inicial Petição Inicial 23021701394370400000020970138 23010272 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23032113024294200000022089030 34362915 Despacho Despacho 23112911272531400000032870612 34362915 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23112911272531400000032870612 54110498 Decurso de prazo Decurso de prazo 24110613253764400000051304900 54208786 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24110713155161700000051390737 55297832 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24112815162890900000052395821 55297835 0019153-12 Aviso de Recebimento (AR) 24112815162910600000052395824
11/03/2025 13:21

Expedição de Intimação - Diário.
11/03/2025 12:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/11/2024 15:17

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:16

Juntada de Aviso de Recebimento
28/11/2024 10:37

Decorrido prazo de VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/11/2024 23:59.
07/11/2024 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 13:25

Expedição de Certidão.
25/07/2024 02:08

Decorrido prazo de VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 23/07/2024 23:59.
18/04/2024 15:13

Expedição de carta postal - intimação.
29/11/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:18

Conclusos para despacho
20/04/2023 04:53

Decorrido prazo de JARDEL FAVERO JUNIOR em 11/04/2023 23:59.
14/04/2023 16:33

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 04/04/2023 23:59.
21/03/2023 13:02

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2004

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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